norma nº 787/2010

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Zacaria
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LEI Nº. 787/10 DE 04 FEVEREIRO DE 2010.
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de até
R$ 312.420,00 (Trezentos e doze mil
quatrocentos e vinte reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por-Lei, etc:
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado à abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até R$ 312.420,00 (Trezentos e doze
mil quatrocentos e vinte reais), para atendimento do convênio
1065/08 Sistema de Abastecimento de Água, cuja classificação é a
seguinte:
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 03 D. M. Saúde
Unidade Executora: 01 Setor Unidade Básica de Saúde
17 Saneamento
17512 Saneamento Básico Urbano
175120004 Infraestrutura em Saúde Pública
175120004.1.008000 Sistema de Abastecimento de Água
4.4.90.51.00.0000 Obras e instalação
0000 R$ 300.000,00
órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 03 D. M. Saúde
Unidade Executora: 01 Setor Unidade Básica de Saúde
17 Saneamento
17512 Saneamento Básico Urbano
175120004 Infraestrutura em Saúde Pública
175120004.1.008000 Sistema de Abastecimento de Água
4.4.90.51.00.0000 Obras e instalação
0000 R$ 12.420,00
Ea
: 2005/2012
Rua Caso Aves, 637 - Conto Cop 15205-000 - Fone (18) 0940900 - Zacarias - SP = CNP] 65708 AWOODROT co futuro esori
e-mail: pmzacQterra.com.br A
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto com recursos
proveniente de excesso de arrecadação de convênio com o
Ministério da Saúde no valor de R$ 300.000,00, e no valor de R$
12.420,00 será coberto com recursos proveniente de superávit
financeiro do exercício anterior.
ARTIGO Sa o Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Ficam incluídos no PPA e na
LDO vigente de acordo com os anexos desta Lei.
ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Aldo
Oliva”, aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dez.
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: 2005/2012
Ars
NÇO/ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no sefgor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na dat