norma nº 788/2010

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LEI Nº.788/10 DE 04 FEVEREIRO DE 2010.
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de até
R$ 135.000,00 .(Centro e trinta e cinco
mil reais). |
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, “etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e! eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º -— Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até R$ 135. 000,00 (Centro e trinta e
cinco mil reais), para atendimento do convênio 348/09
Recapeamento Asfáltico, cuja classificação é a seguinte:
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 06 D. M. Obras e Serviços Públicos
Unidade Executora: 04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.1.009000 Recapeamento Asfáltico
4.4.90.51.00.0000:0bras e instalação
0000 R$ 135.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto com recursos
proveniente de excesso de arrecadação de convênio com a
Secretaria de Economia e Planejamento.
ARTIGO Si = Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Ficam incluídos no PPA e na
LDO vigente de acordo com os anexos desta Lei.
da
SE TUTO SSnfiuo=—
DM: 2005/2012
carias.
TS SONtipUa—
E MO futuro con
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ARTIGO 5º —
Esta Lei entra em vigor na
Tevogadas as
data de sua publicação, disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva
mês de fevereiro de dois mil e de
VA
2 BIA apart
ca Ll NÇO/ZACAGIAS
Prefeito Municipal
aos quatro dias do
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias,
na Mata supra mencio ado.