norma nº 791/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP ., 6
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001:01 O tutaro SSTina
e-mail: pmzacQOterra.com.br ADM: 2005/2012
LEI Nº 791/10-DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de até
R$ 108.796,93 (Cento e oito mil
setecentos e noventa e seis reais e
noventa e três centavos).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por-Lei, veter.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou E eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO (1º (mica So) chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até R$ 108.796,93 (Cento e oito mil
setecentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos),
para atendimento do convênio 653/06 construção do prédio Geração
de Renda, cuja classificação é a seguinte:
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 05 D. M. Desenvolvimento Social
Unidade Executora: 01 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.1.00600 Construção de Prédio
4.4.90.51.00.0000 Obras e instalação.......
0000 R$ 80.000,00
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 05 D. M. Desenvolvimento Social
Unidade Executora: 01 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.1.00600 Construção de Prédio
4.4.90.51.00.0000 Obras e instalação
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP, 4
EIGã.
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 2865-000 - Fone: (18) 3894-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 > tutars SST
e-mail: pmzacQterra.com.br sed ud CS tod Ados
0000 R$ 6.400,00
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 05 D. M. Desenvolvimento Social
Unidade Executora: 01 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.1.00600 Construção de Prédio
4.4.90.51.00.0000 Obras e instalação
0000 R$ 22.396,93
ARTIGO 2º = Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto com recursos
proveniente de superávit financeiro do exercício anterior.
ARTIGO Se = Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º -— Ficam incluídos no PPA e na
LDO vigente de acordo com os anexos desta Lei.
ARTIGO 5º -— Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Aldo
Oliva”, aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dez.
Tests mto
Prefeito Munitipal
Setor der Expediente da Prefeitura
supra mehcionadó.
Registrado e Publicado no
Municipal de Zacarias, na datàã
Luiz Antonio dos Santos
Responsável pelo Expediente