| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 1994 |
| Date | 1994-08-04 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar e dá outras providências |
| native_id | 94 |
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Artigo Adicional Suplementar Mil e nto a 1.1 - .1/3132/01010012.01 1.1/3132/01010212.02 qi 2.1/3120/03070202.03 2.1/3132/03070202.03 2.1/4120/03070202.03 2.1/3120/15814872.06 2.1/3192/15814872.06 2.1/4220/15814872.06 2.2/4110/03070211.04 2.2/3120/03070212.07 2.2/3132/03070212.07 2.2/4120/03070212.07 2.3 - 2.3/3120/03080322.13 2.3/3132/03080322. 13 2.3/3280/15844922.14 2.4 - 2.4/4110/08411851.14 Rua Monteiro Lobato, 1084 - FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 - ZACARIAS - SP ilo:- Fica aberto na Contadoria Municipal um Credito Novecentos Reais), destinados a Suplementar dotacoes Orcamento Vigente a saber: . é) de Paearias =— CGC 65.708.760/0001-01 CEP 15265-000 LEI No 093/94 “Autoriza a abertura de Crédito Adi cional Suplementar e dá outras pro videncias. NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de Zaca rias, Estado de Sao Paulo, etc., FAZ SABER que a Camara Municipal de Zacarias, apro-/ vou e Ele sanciona e promulga a seguinte * Lei. de R$ 298.900,00 (Duzentos e Noventa e Oito do LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL Coordenacao das Atividades Legislativas Outros Servicos e EncargosR$S ....2.000,00 Manutencao Secretaria da Camara Outros Serv. e Encargos...R$ ....1.000,00 EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIA COORDENACAO DA CHEFIA EXECUTIVA Material de Consumo ...... R$ ....3.000,00 Outros Serv. e Encarg..... R$ ....3.000.00 Equipamentos e Material Permanente....... encena e cego mta o: ecc i R$ ...30.000,00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - F.S.s. Material de Consumo....... R$ ....1.500,00 Outros Sev. e Encargos....R$ ....1.000,00 Equipam. e Mat. Permanent.R$S ....1.000,00 2.2 — ADMINISTRACAO ALMOXARIFADO Obras e Instalações R$ ...30.000,00 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO Material de Consumo «. 4.000,00 Outros Serv. e Encargos.. - 3.000,00 Equipamentos e Material Permanente........ R$ ....7.000,00 FINANCAS MANUTENCAO FINANCAS Material de Consumo ......R$ ...... 800,00 Outros Serv. e Encargos...R$ ....2.000,00 CONTRIBUICAO AO PASEP Contríbuicoes para formacao do P.A.S.E.P.. care eraraço 6 ceia dinda Pio 6º 67 ««. «4.000,00 EDUCACAO, CULT., ESP., LAZER E TURISMO CRECHES MUNICIPAIS Obras e Instalaçoes ...... R$ ...10.000,00 = Drelitara” MEmicina! de Prienrias = CGC 65.708.760/0001-01 Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000 FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 - ZACARIAS - SP MANUTENCAO CRECHES MUNICIPAIS 2.4/3120/08411852.15 Material de Consumo....... R$ ....1.800,00 MANUTENCAO PRE ESCOLA 2.4/3120/08411902.16 Material de Consumo....... R$ «1.000,00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.4/3120/08421882.17 Material de Consumo....... R$ ....1.000,00 MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR 2.4/3132/08424272.18 Material de Consumo....... R$ ....1.500,00 MANUTENCAO DO LAZER 2.4/3132/08462282.23 Outros Serv. e Encargos...R$ ....2.000,00 MANUTENCAO TRANSPORTE DE ALUNOS 2.4/3120/08472392.20 Material de Consumo ...... R$ ...15.000,00 2.4/3132/084729392.20 Outros Serv. e Encargos...R$ ...15.000,00 2.5 - SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE - F.M.s. 2.5/4110/13754281.47 Obras e Instalacoes....... R$..... 5.000,00 MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.5/3120/13754282.25 Material de Consumo....... R$ ...20.000,00 2.5/3132/13754282.25 Outros Serv. e Encargos...R$ ...10.000,00. CASA DO TRABALHADOR 2.5/4110/14780211.48 Obras e Instalacoes....... R$ ...10.000,00 AUXILIO/SUBVENCAO SANTA CASA DE BURITAMA 2.5/3231/15810312.42 Subvencoes Sociais........ R$ ....4.000,00 AUXILIO/SUBVENCAO ST CASA JOSE. BONIFACIO 2.5/3231/15810312.43 Subvencoes Sociais........ R$ «4.000,00 MANUTENCAO ASSISTENCIA 2.5/3120/15814862.30 Materail de Consumo....... R$ ....1.000,00 2.5/3192/15814862.30 Outros Servicos e EncargosRS ...... 800,00 2.6 URBANISMO, OBRAS E SERV. MUNICIPAIS MANUTENCAO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO - AGROPECUARIO 2.6/3111/04160212.31 Pessoal Cívil ............ R$ ....5.000,00 2.6/3113/04160212.31 Obrigaçoes Patronais...... R$ ....2.000,00 2.6/3120/04160212.31 Material de Consumo ...... R$ ....5.000,00 2.6/3192/0416-212.31 Outros Serv. e Encargos...R$ ....2.000,00 VIAS URBANAS 2.6/4110/10585751.32 Obras e Instalaçoes ...... R$ ...10.000,00 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS 2.6/3120/10585752.32 Material de Consumo....... R$ ....5.000,00 2.6/3131/10585752.32 Remuner. de Serv.Pessoais.R$ ....2.000,00 2.6/3132/10585752.32 Outros Serv. e Encargos...R$ ....2.000,00 MANUTENCAO SERV. LIMPEZA PUBLICA 2.6/3120/10603252.33 Material de Consumo....... R$ ....2.000,00 2.6/3132/10603252.33 Outros Serv. e Encarg..... R$ ....2.000,00 CEMITERIO 2.68/4110/10603261.38 Obras e Instalaçoes ...... R$ ...12.000,00 AMPLIAC. REDE ENERGIA ELETRICA 2.6/4110/10603271.39 Obras e Instalacoes....... R$....10.000,00 MANUTENCAO PRACAS PARQUES E JARDINS 2.6/3132/10603282.36 Outros Sev. Pessoais...... R$ ....5.000,00 ET = S.E.R.M. MANUTENCAO DO S.E.R.M. 2.7/3120/16885342.38 Material de Consumo....... R$....15.000,00 2.7/3131/16885342.38 Remuner.dos Serv. PessoaisR$..... 3.000,00 2.7/3132/16885342.38 Outros Serv. e Encargos....R$B....15.000,00 Es D / ! NH . ço [ de Pa . ASH CGC 65.708.760/0001-01 Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000 FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 - ZACARIAS - SP 2.8 - FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL BENEFICIOS DA PREVIDENCIA DO SERVIDOR 2.8/3253/15814942.41 Salario-Familia........... R$ ....1.500,00 2.8/3255/15814942.41 Assistencia Medico-Hospitalar............. CERA nie ea Ea ao Sae aja CG o ra R$ 5.000,00 Artigo 2o:- Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior sera usado o Excesso de Arecadaçao a ser, verificado no corrente exercicio, na conforme inciso II, paragrafo lo do Art. 43 da Lei Federal no 4.320/64 de 17/03/1.964. Artigo 3o:- Esta lei entrará em vigor na data de sua públicacao, revogadas as disposicoes em contrário. Zacarias, 04 de Agosto de 1.994. ita ilpe [ol PREFEITO MUNICIPAL