norma nº 792/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP ., E
Zacarias
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 2685-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro COMITUS—
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LEI N.º792 /10 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010
“AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE
ZACARIAS - APRUZA -, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS faz
saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder
no corrente exercício, a subvenção para ser aplicada em despesas de custeio, no
valor para entidade abaixo relacionada:
A) “Associação dos Produtores Rurais de Zacarias - APRUZA de R$ 36.000,00
(trinta e seis mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas”.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O numerário a ser repassado deverá ser
utilizado no estrito interesse dos produtores rurais de Zacarias — SP, como:
manutenção e mão de obra; melhoramento genético do rebanho municipal;
fornecimento de sementes, mudas, combustível e uso de máquinas agrícolas,
etc, para os produtores rurais.
PARÁGRAFO SEGUNDO -— A prestação de contas a ser realizada pela
APRUZA à Municipalidade será efetuada à suas expensas e dentro das normas
legais existentes, em especial à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação
constante do orçamento vigente.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2010.
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01
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Zacafi:
O futuro COMICS
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Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Aldo Oliva”, aos quatro dias do mês de
fevereiro de dois mil e dez.
2AAS
4
cleo ZÁCARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal de
Zacarias, na data supra mençionado.
Luiz Antonio B ra lha dos Santos
Responsável pelo Expediente