norma nº 793/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP .
Zacaria
e-mail: pmzacQterra.com.br
LEI Nº 793/10. DE 04 FEVEREIRO DE 2010.
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de até
R$ 160.880,00 (Cento e sessenta mil
oitocentos e oitenta reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
pd Leignetci
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGOS /1º — Sípica jo iChefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até R$ 160.880,00 (Cento e sessenta
mil oitocentos e oitenta reais), para atendimento do convênio
292/09 aquisição de micro-ônibus, cuja classificação é a
seguinte:
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO pa
Unidade Orçamentária: 04 D. M. Cultura, Desporto e Lazer
Unidade Executora: 03 Setor Lazer
27 Desporto e lNaker
27813 Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278130005.1.005000 Aquisição de Veículo
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
0000 R$ 100.000,00
órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 04 D. M. Cultura, Desporto e Lazer
Unidade Executora: 03 Setor Lazer
27 Desporto e Lazer
2RnS LS raizes
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278130005.1.005000 Aquisição de Veículo
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
0000 R$ 60.880,00
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O TUTO CONTO
= ADM: 2005/2012
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Zacar
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ARTIGO 2º -. Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto com recursos
proveniente de superávit financeiro do exercício anterior.
ARTIGO Sa = Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Ficam incluídos no PPA e na
LDO vigente de acordo com os anexos desta Lei.
ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Aldo
Oliva”, aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dez.
Sassi mos adáias
Prefeito Munícipal
Registrado e Publicado no /setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na d ionado.
Luiz Antonio Ba Lha dos Santos
Responsável pelo Expediente
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Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 Q TRIO SSTNATOr
DM: 2005/2012