norma nº 802/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
o por haver incorreções
Zacai
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 2685-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro Ensgade
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LEI Nº. 802/10, DE 22 DE ABRIL 2010.
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
SOCIAL PARA MANUTENÇÃO DA SANTA CASA
MISERICÓRDIA DE JOSE BONIFACIO O QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lourenço Zacarias, Prefeito Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipais, a conceder no
corrente exercício, as seguintes subvenções até os respectivos limites, a ser aplicada
em despesa de custeio na entidade abaixo relacionada:
Tastituição Valor mensal Valor total Duração/2010
Santa Casa
Misericórdia de José
Bonifácio E. are R$ 100050072 até R$ 12.000,00............ Janeiro a
Dezembro
Art. 2º - A despesa autorizada pelo Artigo anterior, correrá por conta de dotação do
Orçamento Vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo, seus efeito a
dois (02) de janeiro (01) de 2010.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos
vinte e dois (22) dias do mês de Abril (04) de dois mil e dez (2010).
na data supra mencionado.
LUIZ ANTONIO BATALHA
Responsável pela Secretaria
f
DM: 2005/2012