norma nº 803/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
acar
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro Sor
e-mail: pmzacúdterra.com.br hard
LEI Nº. 803/10, DE 22 DE ABRI 2010.
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
SOCIAL PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL PIO
XII BARRETOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
Lourenço Zacarias, Prefeito Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipais, a conceder no
corrente exercício, as seguintes subvenções até os respectivos limites, a ser aplicada
em despesa de custeio na entidade abaixo relacionada:
Instituição Valor mensal Valor total Duração/2010
Hospital Pio
XII Barretos ......f 1 em Rs até R$ 1.000,00......... até R$ 12.000,00......Janeiro a Dezembro
Art. 2º - A despesa autorizada pelo Artigo anterior, correrá por conta de dotação do
Orçamento Vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo, seus efeito a
dois (02) de janeiro (01) de 2010.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva”, aos
vinte e dois (22) dias do mês de Abril (04) de dois mil e dez (2010).
Registrado e Publicado no setor de
na data supra mencionado.
Responsável pela Secretaria
M: 2005/2012