norma nº 808/2010

à PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Zacaria:
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (|
18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro
e-mail: pmzacQOterra.com.br a
LEI Nº808/10 DE 11 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 86.800,00
(Oitenta e seis mil e oitocentos
reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de são Paulo,
usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º -— Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 86.800,00 (Oito e seis
mil e oitocentos reais), para aquisição de equipamentos e
materiais permanente, cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 E pa ts. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infra-Estrutura em Administração e
Controladoria
0412200021.0002 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
0000 R$ 70.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 = ID M. Administração (=)
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
DM: 2005/2012
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Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro
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041220002 Infra-Estrutura em Administração e
Controladoria
0412200021.0002 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
0000 R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 = a M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Controladoria
04 Administração
04123 Administração Financeira
041220002 Infra-Estrutura em Administração e
Controladoria
0412200021.0002 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
0000 R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Desporto
27) Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infra-Estrutura em Cultura, Desporto e
Lazer
2781200051.0002 Equipamentos e Material Permanente
4,4.90.52 00 0000 Equipamentos e Material Permanente
0000 R$ 12.800,00
ARTIGO 2º = Para |. cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto
com recursos proveniente de superávit do exercício anterior
no valor de R$ 70.000,00 e o restante será coberto com
recursos proveniente de anulação parcial e ou total da
seguinte dotação.
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 = Dá M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
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Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro
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041220002 Infra-Estrutura em Administração e
Controladoria
0412200022.0004 Manutenção Administração
879590 155" 000000 Serviços de Consultoria
0028 R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 02 -— Setor Desporto
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infra-Estrutura em Cultura, Desporto e
Lazer
2781200052.0005 Manutenção do Desporto
389080: 00:7/0000 Material de Consumo
0143 R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 -— D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 02 — Setor Desporto
2 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infra-Estrutura em Cultura, Desporto e
Lazer
2781200052.0020 Manutenção Desporto
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica a
0146 R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 — D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Lazer
2 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infra-Estrutura em Cultura, Desporto e
Lazer
2781200052.0021 Manutenção Lazer
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo
Os R$ 4.800,00
M: 2005/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
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ARTIGO 3º = Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do credito
suplementar de que trata a presente lei, ficam alterados o
PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos onze dias do mês de maio de dois mil e dez.
EVA ad
Prefeito Municipal
strado e Publicado no setor de
nicipal de Zacarias, na data supra
Re:
expediente da Prefeitura
mencionado.
Luiz Antoúio Batalha dos Santos
Responsável pelo Expediente
Zacarias. .
O —
DM: 2005/2012