norma nº 809/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP zac
Zacarias
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O tusturo &
e-mail: pmzacQOterra.com.br Cedo CA Ao
LEI Nº. 809/10 DE 21 DE MAIO DE
2010
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 5.200,00
(Cinco mil e duzentos reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito
adicional suplementar na importância de até R$ 5.200,00
(Cinco mil e duzentos reais), para aquisição de
equipamentos e materiais permanente, cuja classificação é a
seguinte:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 - D. M. Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Obras e Serviços Públicos
lo) Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 InfraEstrutura em Urbanismo
1545200071.0002 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
0000 R$
5: 200,00
ARTIGO 2º -— Para cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto
com recursos proveniente de anulação parcial e ou total da
seguinte dotação.
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 - D. M. Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Obras e Serviços Públicos
ES, Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 InfraEstrutura em Urbanismo
1545200072.0028 Manutenção Obras e Serviços urbanos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP .
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro Ss:
e-mail: pmzacQterra.com.br ENE bids CA iETo ES
8: 8:90-89:00:0000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa
Jurídica
0189 R$
52/0010
ARTIGO 3º - Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do credito
suplementar de que trata a presente lei, ficam alterados o
PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
= em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos Vinte e um dias do mês de maio de dois
mil e dez.
Ec PESA
Lóurenço Ro
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado)e Publicado no setor de
expediente da Preféitura Municipal de Zacarias, na data
supra mencionado. A
Luiz Antonio Bacana dos Santos
Responsável pelo Expediente