norma nº 812/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP. 4
Cacarlas-—-
[E SS
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro SOMINTO —
e-mail: pmzacQterra.com.br ADM 008/20 diz
LEI Nº 812/10 DE 01 DE JUNHO DE
2010.
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional especial na
importância de até R$ 104.100,00
(Cento e quatro mil e cem reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO--1Lº..— Bica "o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até R$ 104.100,00 (Cento e quatro
mil e cem feais), para aquisição de equipamentos e materiais
permanente, cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - D. M. Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTIVA: 02 —- Setor Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 InfraEstrutura em Desenvolvimento
2060500081.002 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00. 0088 Equipamentos e Material Permanente
0000 R$) 197.500,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - D. M. Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 InfraEstrutura em Desenvolvimento
2060500081.002 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material anente
0000 6.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
” Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro Sos
e-mail: pmzacQOterra.com.br RD ioo ou
ARTIGO 2º = Para cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, será utilizado
com recursos proveniente de excesso convênio com o Mapa
processo nº 0304094-59/2009 no valor de RSS 95007 008He
proveniente de anulação parcial e ou total no valor de R$
6.600,00 da seguinte dotação:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - D. M. Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 InfraEstrutura em Desenvolvimento
2060500082.033 Manutenção Agricultura
3.3.50.43.00.0090 Subvenções Sociais
R$ 6.600,00
ARTICO da — Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do credito
suplementar de que trata a presente lei, ficamalterados o
PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos primeiros do mês-de junho de: dois mil e
EA
LOURENÇO ZA IAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publigado no ediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, mencionado.
LUIZ AN . DOS SANTOS
Responsável pela Secretária