norma nº 813/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
aca
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LEI Nº 813/10 DE 10 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional especial na
importância de até RS 21.000,00
(Vinte e um mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de são Paulo,
usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até RS 21.000,00 (Vinte e um mil
reais), para: adequações de dotação ao sistema audesp, cuja
classificação é. a seguinte:
ÓRGÃO: 02 — Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: EaD: M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 InfraEstrutura em Administração e
Controladoria
0412200022.004 Manutenção da Administração
3.3.90.93.00.0000 Indenizações e Restituições
0000 R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 = Dja M. Administração e)
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
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pr ss o O Cacana
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041220002 InfraEstrutura em Administração e
Controladoria
0412200022.004 Manutenção da Administração
3.3.90.93.00.0000 Indenizações e Restituições
0000 R$ 17.000,00
ARTIGO 2º = Para cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, será utilizado
recursos proveniente de anulação parcial ou total da seguinte
dotação:
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 05 D. M. Desenvolvimento So cual
Unidade Executora: 01 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.1.009000 Equipamentos de reciclagem
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
1043 R$ 14.000,00
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 05 D. M. Desenvolvimento Social
Unidade Executora: 01 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.1.009000 Equipamentos de reciclagem
4.4.90.52.00.0000. Equipamentos e Material Permanente
1042 RS 7.000,00
ARTIGO 3º — Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do credito
suplementar de que trata a presente lei, ficam alterados o
PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário:
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Zacarias. .
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Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos dez dias do mês de junho de
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LUIZ ANTONIO BÃ DOS SANTOS
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