norma nº 819/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP .
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 STO
e-mail: pmzacQterra.com.br ADM soou
LEI Nº 819/2010 DE 30 DE JULHO DE
2010.
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 143.000,00
(Cento e quarenta e três mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
suplementar na importância de até Rº , 14 35000m00 (Cento e
quarenta e três mil reais), para adequações de dotação ao
sistema AUDESP, cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02”.= aD. M.. Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 05 - Setor Alimentação e Nutrição
IZ Educação
12306 Alimentação e Nutrição
60003 Infraestrutura em Educação
l 600032.014 Manutenção Merenda Infantil
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo
0086 R$ 17.000,00
a
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01
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ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - D. M. Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 05 - Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
1230600032.014 Manutenção Merenda Infantil
8758.90.80: 00:0000 Material de Consumo
0087 R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 025-=+D-m»Mii-Edúucação
UNIDADE EXECUTIVA: 05 - Setor Alimentação e Nutrição
Ez Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
1230600032.014 Manutenção Merenda Fundamental
3.3.90.30/00/:0000 Material de Consumo
0089 R$ 45.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - D. M. Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 05 - Setor Alimentação e Nutrição
e: Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
1230600032.014 Manutenção Merenda Fundamental
3.3.90.30.00.0894 Material de Consumo
0090 R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - D. M. Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 05 - Setor Alimentação e Nutrição
JE Educação
12306 Alimentação e Nutrição
1230600 Infraestrutura em Educação
1230600032.014 Manutenção Merenda Fundamental
85 95 9080:/00:0000 Material de Consumo
0091 R$ 5.000,00
E
ADM: 2005/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP .
Zacarias
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 285-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro a
e-mail: pmzacQterra.com.br EN e radd CS
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 CODE Mo Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
gs 1030100042.016 Manutenção da UBS
BE Ss 90" 3070070000 Material de Consumo
0101 R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder-Execútivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - D. M. Saúde
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
noso! Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
1030100042.016 Manutenção da UBS
3.3.90.32500:0000 Material de Distribuição Gratuita
0103 R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Desporto
o) Desporto e Lazer
PAT RSA Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e
lazer
TS) 0052.020 Manutenção Desporto
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo
0143 R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Desporto
2 Desporto e Lazer
BS? Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e
Lazer
2781200052.020 Manutenção Desporto
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Zaca
ias.
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 Qto sá
e-mail: pmzacQterra.com.br A E O die
3.3.90.39.00.0000 outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0146 RS 3.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - D. M. Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Lazer
22d Desporto e Lazer
Dente) Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e
Lazer
ame S00052- 024 Manutenção Lazer
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
0154 R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - D. M. Desenvolvimento Social
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
0824400062.022 Manutenção Gabinete Social
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo
0161 R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - D. M. Desenvolvimento Social
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
0824400062.022 Manutenção Gabinete Social
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo
0164 R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 -— D. M. Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Obras e Serviços Urbanos
IES Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
ci
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro "SSH
e-mail: pmzacQOterra.com.br END
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
1545200072.028 Manutenção Obras e Serviços Urbanos
SRS 907807 000000 Material de Consumo
0187 R$. 3.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 - D. M. Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Limpeza Pública ;
1165 Urbanismo
Sus? Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
SS 2 000727 029 Manutenção Limpeza Pública
3:3.90.30.00.0008 Material de Consumo
0194 RS 8000500
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 - D. M. Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Trabalhador
ALgE Trabalho
11334 Formento ao Trabalho
113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento
1133400082.032 Manutenção Trabalhador
3.3.90.30.09. 0000 Material de Consumo
0219 Ros /3.000,00
ÓRGÃO: 02 — Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 - D. M. Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Trabalhador
tal Trabalho
11334 Formento ao Trabalho
113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento
SS 4000827082 Manutenção Trabalhador
Sho Sboko q SiS (oo) too oO) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0221 R$ 3.000,00
ARTIGO 2º — Para cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, serão
utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do
exercício.
ea
M: 2005/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Zacarias.
nn eee
Ria Castro Aves, 637 - Cento - Cop 15265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP CNPI 6508 TOO! DE Sosa oa >
e-mail: pmzacQOterra.com.br Safra fee Afeto n tes
ARTIGO 3º = Fica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito
suplementar de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
e a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos trinta do mês de julho de dois mil e dez.
KA che —
PREFEITO MUNICIPAL
Ó setor de Expediente da Prefeitura
na ES méncionado.
Registrado e Publicado
Municipal de Zacarias
Luiz Antoniô alha dos Santos
Responsáve pelo Expediente