norma nº 821/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
7 A Vos
Zacar
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O futuro &
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LEI Nº. 821/10, DE 30 DE JULHO 2010.
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
PARA MANUTENÇÃO DA SANTA CASA MISERICÓRDIA
SÃO FRANCISCO DE BURITAMA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e
— ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipais, a conceder no
corrente exercício, as seguintes subvenções até os respectivos limites, a ser
aplicada em despesa de custeio na entidade abaixo relacionada:
Instituição Valor mensal Valor total Duração/2010
Santa Casa de
Misericórdia São
Francisco de Buritama........ até R$ 5.000,00........ até R$ 60.000,00.......... Janeiro a Dezembro
Art. 2º - A despesa autorizada pelo Artigo anterior, correrá por conta de dotação
do Orçamento Vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos
a dois (02) de janeiro (01) de 2010.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos trinta (30)
dias do mês de Julho (07) de dois mil e dez (2010).
Prefeito Municipal
Registrado e Publicadgfno setor de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias,
na data supra mencionado.
a dos Santos
diente
Luiz Antonic"Bata
Responsável pelo Exp