norma nº 825/2010

& PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP |
acarias
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 Cio
e-mail: pmzacQterra.com.br DME DO Sr aii
LEI Nº 825/10, DE 25 DE AGOSTO DE 2010
“ALTERA A DESTINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO
DENOMINADA “HILDA DE LIMA ARAÚJO',SITO À AVENIDA
19 DE MAIO, Nº 973, EM ZACARIAS”.
O Prefeito Municipal de Zacarias, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º — Fica alterada a destinação do Edifício
denomirado “HILDA DE LIMA ARAÚJO”, sito à Avenida 19 de Maio, nº 973,
passando sua destinação inicial de Fundo Social de Solidariedade Municipal,
para instalação e fura Ria do Centro de Referência de Assistência Social
— CRAS. o” ”
rafo Unico: O Fundo Soc jaf' “de Solidariedade
Municipal funciõa! rásprovisoriamente nas dependências: do Prédio da
Biblioteca Muniéipal deZacarias cito a Rua Padre manoel de Nobrega sob o nº
900, até 30 de alho: de. 2011. em menda
; dá Gs
- Rs «despesas com à execução da presente Lei
onstantes. do- orçamento vigente,
correrão a co
suplementadas
VÊS Art. 3º - Esta Lei entra em. “vigor. na data de suas
publicação, cerosEss disposições em contrário.
SE E Taça ss 19
Prefeitura Rs de Eat tios: 25 de agosto de 2010.
Prefeito dg dia
|
Registrádo e Publicado no setor de expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra mena f
dos Santos
sverpelo Expediente