norma nº 881/2011

LEI Nº 881/11 DE 07 DE JULHO DE 2011
Dispõe sobre a abertura de um 
crédito adicional suplementar na 
importância de até R$ 190.000,00 
(Cento e noventa mil reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito 
Municipal de Zacarias, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal 
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional 
suplementar na importância de até R$ $ 190.000,00 (Cento e 
noventa mil reais), para suplementação de dotação, cuja 
classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.01 D M Administração e 
Controladoria 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.01 Setor Gabinete do Prefeito 
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e 
Controladoria
041220002.2.003000 Manutenção Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
105 R$ 20.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.01 D M Administração e 
Controladoria 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração 
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e 
Controladoria
041220002.2.004000 Manutenção Administração
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
140 R$ 10.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Oorçamentária: 02.02 D M Educação 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.04 Setor Ensino Superior 
12 Educação
12364 Ensino Superior
123640003 Infraestrutura em Educação
123640003.2.013000 Manutenção Ensino Superior
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
384 R$ 6.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica
103010004.2.016000 Manutenção da UBS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
434 R$ 57.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e 
Epidemiológica 
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Publica
103040004.2.018000 Manutenção Visa e Epidemiológica
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
547 R$ 5.000,00 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto 
 
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.020000 Manutenção Desporto
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
626 R$ 5.000,00 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.03 Setor Lazer 
27 Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278130005.2.021000 Manutenção Lazer
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
665 R$ 5.000,00 
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços 
Urbanos 
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.028000 Manutenção Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
804 R$ 10.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.02 Setor Limpeza Publica 
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.029000 Manutenção Limpeza Publica
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
838 R$ 7.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos 
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm 
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.2.031000 Manutenção Serm
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 
895 R$ 65.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito 
aberto pelo artigo anterior desta Lei, será coberto com 
recursos proveniente de superávit financeiro do exercício 
anterior:
ARTIGO 3º - Fica autorizado a 
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito 
adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e 
a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 
“Paço Aldo Oliva”, aos sete dias do mês de julho de dois mil 
e onze.
Lourenço Zacarias
PREFEITO MUNICIPAL
 Registrado e Publicado no setor de 
expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra 
mencionado.
Luiz Antonio Batalha dos Santos 
Responsável pelo Expediente