norma nº 834/2010

à PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
Zacai
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65:708.760000101 O sn oa
e-mail: pmzacOterra.com.br
LEI Nº 834/10 DE 16 DE SETEMBRO DE
2010
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 82.600,00
(Oitenta e dois mil e seiscentos
reais).
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são
cormferidas=pors LeiA etet(
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º -— Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
suplementar na. importância de até R$ R$ 82.600,00 (Oitenta e
dois mil e seiscentos reais), para adequações de dotação ao
sistema AUDESP, cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 Es DE M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e
Controladoria
0412200022.004 Manutenção Administração
SE 5590" 56- 0070000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física
0029 R$ 2.800,00
M: 2005/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP Zac
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001:01 O futuro contras
e-mail: DR mr DO cena
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 = D- M. Administração e
Controladoria
UNIDADE EXECUTIVA: 02 - Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e
Controladoria
0412200022.004 Manutenção Administração
3.3.90.39.00. 4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
0030 R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 02 — Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - D. M. Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Fundeb
IL Educação
128/61 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
23610003 240742 Manutenção Fundeb - Infantil 60%
3.1.90.11.0WHENDO Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
(e ntnipalal
0076 R$ 35.800,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - D. M. Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 03 - Setor Fundeb
112 Educação
2861 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
1236100032.012 Manutenção Fundeb - Infantil 60%
SEU ONES OO 000 Obrigações Patronais
0078 R$ 2.500,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - D. M. Cultura, Re a
v Cx
UNIDADE EXECUTIVA:
2
27812
278120005
Lazer
2781200052.020
3.3.90.30.00.0000
0143
ÓRGÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE EXECUTIVA:
2a)
ez
278120005
Lazer
2781200052'.020
3.90.39.00.0000
Juridica
0146
PREFEITURA M
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UNICIPAL DE ZACARIAS - SP ZaeSr
S futuro CORtiNdo =
ADM: 2005/2012
02 - Setor Desporto
Desporto e Lazer
Desporto Comunitáriao
Infraestrutura em Cultura, Desporto e
Manutenção Desporto
Material de Consumo
R$ 5.000,00
02 - Poder Executivo
da - Dom. cuitiirar
02 —- Setor Desporto
Desporto e Lazer
Desporto Comunitáriao
Desporto e Lazer
Infraestrutura em Cultura, Desporto e
Manutenção Desporto
outras Serviços ge. Terceiros - Pessoa
R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02
UNIDADE EXECUTIVA:
E AME CUISREA
03 — Setor Lazer
Desporto e Lazer
ai Desporto e Lazer
2: TeES) Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e
Lazer
2781300052.021 Manutenção Lazer
3.3.90.39.00 “0000 Qutras Serviços de Terceiros - Pessoa
dunúdaica
0154 R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: OS
UNIDADE EXECUTIVA:
08
08244
082440006
0824400062.022
3.3.90.30.00.0000
D. M. Desenvolvimento Social
01 Setor Gabinete Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Infraestrutura em Gestão Social
Manutenção Gabinete Social
Material de Consumo
a ido
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP. ja
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 S TORTO ESA
É e-mail: pmzacQOterra.com.br di
0161 R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - D. M. Desenvolvimento Social
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
0824400062.022 Manutenção Gabinete Social
558 5074870070000 Subvenções Sociais
1097 R$ 3.500,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 — D. M. Desenvolvimento Social
UNIDADE EXECUTIVA: 01 - Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
0824400062.022 Manutenção Gabinete Social
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo
0161 R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 02 = Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - D. M. Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTIVA: 01, = Setor Obras. e Serviços Urbanos
o) Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
1545200072.028 Manutenção Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00. qual Material de Consumo
0187 R$ 35000700
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - D. M. Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTIVA: 04 -— Setor Serm
2 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
2678200072.031 Manutenção Serm
So 2) 0 S)O o So); (0 LOS (oNooio) Material de Consumo
0187 R$ 5.000,00
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001-01 O TS SSTtinda
maia Rr pi a
ARTIGO 2º = Para cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, serão
utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do
exercício no valor de R$ 44.300,00 (Quarenta e quatro mil e
trezentos reais) ERRA 8 500,00 (uriinta. le Josto) mui Je
trezentos reais) recursos provenientes de anulação parcial e
ou total da seguinte dotação:
ÓRGÃO: 02 Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - D. M. Educação
UNIDADE EXECUTIVA:- 03 — Setor Fundeb
12) Educação
12361 Ensino Fundamental
610003 Infraestrutura em Educação
1236100032 .04 Manutenção Fundeb — Infantil 40%
3.1.90.11 0850000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Cival
0076 R$ 35.800,00
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02. —D.. M- Educação
UNIDADE EXECUTIVA: 03-- Setor Fundeb
12 Educação
128/61 Ensino Fundamental
128/610008 Infraestrutura em Educação
1236100032.011 Manutenção Fundeb -— Infantil 40%
3.1.91.13.00.0g88 Obrigações Patronais
0078 R$ 2:.150000
ARTIGO Si E ERica autorizado a
suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito
suplementar de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
e a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contmáni o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP >. €
Rua Castro Alves, 637 - Centro - Cep 15 265-000 - Fone: (18) 3694-8900 - Zacarias - SP - CNPJ 65.708.760/0001:01 O iuo SORA
PRE DO ne comb ADM iSoonToas
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos dezesseis dias do mês de setembro de dois
mil e dez.
20220 A
ourenço Zácarias
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado no setor de
Expediente da Prefeitura Muniéipal de Zacárias, na data supra
1]
mencionado.
Luiz Antonio talha dos Santos
GEES Expediente