| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 885 / 2011 |
| Date | 2011-08-04 |
| Ementa | “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 863/11, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA MANUTENÇÃO DA APAE DE JOSÉ BONIFACIO O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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LEI 885/11 DE 04 DE AGOSTO DE 2011. “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 863/11, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA MANUTENÇÃO DA APAE DE JOSÉ BONIFACIO O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS faz saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo 1º da Lei n. 863/11, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A despesa autorizada pelo Artigo anterior, correrá por conta da dotação constante no Orçamento Vigente, no valor de até R$ 7.630,00, divididos em parcelas mensais durante o ano de 2011.” Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos Quatro (04) dias do mês de Agosto (08) de dois mil e onze (2011). ____________________________________ LOURENÇO ZACARIAS Prefeito Municipal Registrado e Publicado no setor de expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionado. Luiz Antonio Batalha dos Santos Responsável pelo Expediente