materia nº 73/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃON. 073/2014
Senhor Presidente:
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal estudos
para a construção, no prédio da prefeitura instalações sanitárias,
exclusivas para os Funcionários, constituídas por vasos sanitários,
mictórios e lavatórios, na proporção mínima de um conjunto para cada
grupo de 20 (vinte) trabalhadores, de acordo com a Norma
Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 24, do
Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Inspeção do Trabalho,
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.
JUSTIFICATIVA - Visa atender e preservar a saúde
de dezenas de trabalhadores da Prefeitura Municipal, que atendem
diariamente centenas, quando não, milhares de pessoas que também
utilizam os mesmos aparelhos sanitários (banheiros), expondo estes
profissionais a uma diversidade de infecções oriundas de microrganismos
patogênicos diante da falta de banheiros privativos.
Com esta ação, a Administração Pública oferecerá a
estes profissionais, maiores condições de higiene e conforto.
Sala das Sessões, 01 de abril de 2014.
—" Pedro Paulo Guerreiro
Vereador
LIDO NO EXPEDIE
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