materia 15/2016 — Almirante Tamandaré (PR)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano	15 / 2016
Date	2016-08-29
Ementa	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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2019-04-29T16:18:25.711842-03:00	Aprovado	14
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANA
MENSAGEM Nº 015/2016
LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO
DA OG OA 10%
Excelentíssimo Senhor — d——
rio
Vereador Amauri Lovato
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
Encaminhamos a mensagem nº 015/2016, solicitando para que seja
apreciado, o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária
para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Contando com a acolhida e aprovação do mesmo, renovamos a
Vossa Excelência e aos nobres Vereadores, protestos de elevada estima e consideração.
Almirante Tamandaré, 26 de agosto de 2016.
"
LDNEI SIQUEI
refeito Municipál
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI Nº 015/2016
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município de Almirante Tamandaré
para o exercício de 2017, e dá outras providências.”
ud
(6) PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, no uso de
suas das atribuições legais, e de acordo com o disposto no Art. 49, III, Art. 69, Vl e 101, II,
$ 2º, da Lei Orgânica do Município, submete á apreciação do Poder Legislativo Municipal
o seguinte Projeto de Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 4º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2.º, da
Constituição Federal, as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município,
relativas ao exercício de 2017 compreendendo:
|- as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
Il - as metas e riscos fiscais,
11] - a organização e estrutura dos orçamentos;
IV - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
V- as disposições relativas à dívida pública municipal;
VI - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
vII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade
social;
VIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;
IX - as disposições gerais.
CAPÍTULO Il .
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2017 estão estruturadas de
acordo com o Plano Plurianual para 2014/2017, especificadas no Anexo de Metas e
Prioridades integrante desta Lei, as quais terão assegurada a alocação de recursos na lei
orçamentária de 2017.
81º-A programação da despesa na Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro
de 2017 atenderá às prioridades e metas estabelecidas no Anexo de que trata o "caput"
deste artigo e aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:
| - provisão para os gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do
Poder Legislativo;
II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;
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|Il - despesas indispensáveis ao custeio de manutenção da administração municipal,
IV - conservação e manutenção do patrimônio público;
V - investimentos priorizados pela vontade popular.
8 2º - As metas e prioridades de que trata o “caput” deste artigo poderão ser alteradas se,
durante o período decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta
orçamentária para 2017, surgirem novas demandas e/ou situações em que haja
necessidade da intervenção do Poder Público ou em decorrência de créditos adicionais
ocorridos.
8 3º - Na hipótese prevista no parágrafo anterior, o Anexo de Metas e Prioridades para
2017, com as alterações ocorridas, será encaminhado juntamente com a proposta
orçamentária para o próximo exercício.
CAPÍTULO Ill
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º - Integra esta Lei o Anexo de Metas Fiscais, estabelecidas para o próximo
exercício, em conformidade com o que dispõe os 8g 1º e 3º do An. 4º da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo Único - A elaboração do Projeto de Lei e execução da Lei de Orçamento
Anual para 2017 deverá levar em conta as metas e resultado primário e nominal
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.
Art. 4º - Os riscos fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos
capazes de afetar as contas públicas, estão discriminadas em anexo que integra esta Lei.
- CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
| - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme
estabelecido no plano plurianual;
Il - Atividade: instrumento de programação para alcançar O objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente,
das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
Ill - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto
que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo e
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IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços.
Art. 6º - O orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social discriminarão a despesa
por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível,
com as suas respectivas dotações, especificadas por elementos de despesa, na forma do
art. 15, 8 1º, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 7º - O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara Municipal,
conforme estabelecido no inciso Il, 8 5.º, do art. 165 da Constituição Federal, no 8 3º do
art. 101 da Lei Orgânica do Município e no art. 2.º, seus parágrafos e incisos, da Lei
Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e será composto de:
| - texto da lei;
Il - consolidação dos quadros orçamentários;
Parágrafo único - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere
o inciso Il, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso Ill e parágrafo
único, da Lei Federal n.º 4.320, de 1964.
CAPÍTULO V .
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO
MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 8º - A elaboração e a execução da lei orçamentária do Município deverão assegurar o
controle social e a transparência na execução do orçamento.
$ 1.º - O princípio de controle social implica assegurar aos cidadãos a participação na
elaboração e acompanhamento do orçamento, através da definição das prioridades de
investimentos.
8 2.º - As prioridades serão aquelas selecionadas pela comunidade, nos fóruns populares
realizados na fase de elaboração da proposta orçamentária.
$3.º - A Câmara Municipal organizará na discussão da proposta orçamentária durante o
processo de sua apreciação e aprovação, a definição das prioridades de investimentos.
8 4º - O princípio de transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização de todos os meios disponíveis para garantir o
real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 9º - A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes no projeto de lei
orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere,
explicitada a metodologia utilizada.
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Art. 10 - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério
Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para o encaminhamento de sua
proposta orçamentária, a estimativa da receita, inclusive a corrente líquida, para o
exercício subsequente, acompanhada da respectiva memória de cálculo, nos termos do 8
3.º, do art. 12, da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Art. 11 - Para fins de cálculo do limite das despesas do Poder Legislativo, nos termos do
art. 29-A da Constituição Federal, considerar-se-á a receita arrecadada até o último mês
anterior ao prazo para a entrega da proposta orçamentária, acrescida da tendência de
arrecadação até o final do exercício.
Art. 12 - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação
da lei orçamentária de 2017, cronograma anual de desembolso mensal, observando, em
relação às despesas constantes nesse cronograma, a austeridade necessária à obtenção
das metas de resultado primário e nominal, em conformidade com o art. 8.º da Lei
Complementar n.º 101, de 2000.
Parágrafo único - As metas bimestrais de realização de receitas serão divulgadas no
mesmo prazo do “caput” deste artigo e nos termos das determinações constantes no art.
13 da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Art. 13 - Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal,
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, a redução far-se-á de forma
proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de "outras despesas
correntes", "investimentos" e "inversões financeiras" do Poder Executivo e do Poder
Legislativo, observada a programação prevista para utilização das respectivas dotações.
$ 1.º - Não serão objeto de limitação de empenho as despesas destinadas ao pagamento
do serviço da dívida, precatórios judiciais e de obrigações constitucionais e legais.
$ 2.º - Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo
comunicará à Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar indisponível para
empenho e movimentação financeira, acompanhado da respectiva memória de cálculo,
bem como das premissas e da justificativa do ato.
8 3.º - Os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverão divulgar o ajuste
processado, que será discriminado por órgão.
8 4.º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará
obedecendo ao disposto no art. 9.º, 8 1.º, da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Art. 14 - O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder
Legislativo, obedecida à programação financeira, serão repassados até o dia 20 de cada
mês, mediante depósito em conta bancária específica, indicada pela mesa diretora da
Câmara Municipal.
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Parágrafo único - Ao final do exercício financeiro de 2017, o saldo de recursos
financeiros porventura existentes será devolvido ao Poder Executivo, deduzidos os
valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar do Poder Legislativo, bem
como os valores necessários para o pagamento de obras e demais investimentos que
ultrapassem o exercício financeiro.
Art. 15 - Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º desta Lei, a programação
de novos investimentos e despesas obrigatórias de duração continuada, dos órgãos da
Administração Direta, Autarquias, Fundos, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades
de Economia Mista, somente serão autorizadas se:
| - estiverem assegurados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
| - houverem sido adequadamente atendidos todos os projetos em fase de execução;
Ill - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio, podendo ser utilizada a
margem de expansão, evidenciada no Demonstrativo VIIl - Margem de Expansão das
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado que integra o Anexo de Metas Fiscais
desta lei.
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais
ou de operação de crédito, com o objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.
Art. 16 - As despesas obrigatórias de caráter continuado definidas no art. 17 da Lei
Complementar n.º 101, de 2000, e as despesas de que trata o artigo anterior, relativas a
projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual
anterior ao exercício financeiro de 2017, serão, independentemente de quaisquer limites,
reempenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamentária,
mediante a abertura de créditos adicionais.
Art. 17 - O projeto de lei de orçamento anual deverá conter a relação dos débitos
constantes de precatórios judiciais, conforme determinações do 8 1.º do art. 100 da
Constituição Federal.
Parágrafo único - A inclusão de recursos na lei orçamentária de 2017, para o pagamento
de precatórios, face às disposições do art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, será efetuada segundo os seguintes critérios:
| - nos precatórios não-alimentícios, os créditos individualizados, cujo valor for superior a
trinta salários mínimos, pelo valor da parcela a ser paga no exercício;
II - eventual parcela a ser paga em 2017, relativa a precatórios pendentes de pagamento.
III - para o pagamento dos débitos decorrentes de sentenças judiciais de pequeno valor,
na forma preconizada pelo art. 87, inciso Il do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, a lei orçamentária anual destinará dotação específica;
Art. 18 - O detalhamento da despesa, especificando para cada categoria de programação
e elementos da despesa os respectivos desdobramentos, em consonância com a Portaria
Interministerial n.º 163, de 2001, para fins de controle da execução orçamentária e
escrituração contábil, será efetuado pela Secretaria Municipal da Fazenda diretamente no
sistema informatizado do Município.
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Art. 19 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de
quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias das entidades
mencionadas no art. 15, para clubes e associações de servidores, e de dotações a título
de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas as transferências de recursos a entidades
privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, nas áreas de
assistência social, saúde, educação, cultura, meio ambiente ou desportos.
8 1.º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no “caput”, a entidade
privada sem fins lucrativos, além de estar adimplente com o Município, deverá apresentar
declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, firmado por três autoridades
locais, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
8 2.º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer
título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para Os quais receberam os recursos.
8 3.º - A concessão de benefício de que trata o “caput” deste artigo deverá estar definida
em lei específica e atender, no que couber ao art. 116 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 20 - O Executivo Municipal, fundamentado no inciso V do artigo 167 da Constituição
Federal, inciso VI do artigo 104 da Lei Orgânica do Município e no artigo 43, 81º, inciso Il,
8 3º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, poderá abrir créditos adicionais
suplementares com recursos do excesso de arrecadação, verificado na respectiva fonte
de recurso de cada unidade orçamentária, sobre o valor original aprovado pela lei.
Art. 21 - O Executivo Municipal, fundamentado no inciso V, do artigo167, da Constituição
Federal, inciso VI do artigo 104, da Lei Orgânica do Município e no artigo 43, 81º, inciso Il
e S 3º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, poderá abrir créditos adicionais
suplementares com recursos do excesso de arrecadação por tendência.
Art. 22 - O Executivo Municipal, fundamentado no inciso V, artigo 167, da Constituição
Federal, inciso VI, artigo 104 da Lei Orgânica do Município e no artigo 43, 81º, inciso |, 8
2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, poderá abrir créditos adicionais suplementares
com recursos do superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, de acordo com os saldos verificados em cada fonte de recurso.
Art. 23 - O Executivo Municipal, fundamentado no inciso V, artigo 167, da Constituição
Federal, inciso VI, artigo 104 da Lei Orgânica do Município e no artigo 43, 81º, inciso Ill da
Lei 4.320, de 17 de março de 1964, poderá abrir créditos adicionais suplementares por
anulação parcial ou total de dotações disponíveis e não comprometidas do orçamento, até
o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa autorizada.
Art. 24 - O Executivo Municipal, fundamentado no inciso V, artigo 167, da Constituição
Federal, inciso VI, artigo 104 da Lei Orgânica do Município e no artigo 7º, inciso Il da Lei
4.320, de 17 de março de 1964, poderá realizar operações de crédito por antecipação da
receita para insuficiência de caixa, até o limite de 30% (trinta por cento) da receita
prevista.
se
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Art. 25 - O Executivo Municipal, respeitado o limite da dotação autorizada nesta lei,
poderá proceder por decreto à compensação, conversão, criação de fontes de recursos,
vinculados e próprios dos Projetos, Atividades ou Operações Especiais e das Obras, com
a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta Lei, que forem
objeto de convênio, acordo ou ajustes com outros entes da federação.
Art. 26 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transpor, remanejar ou transferir
recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do art. 167, inciso
VI, da Constituição Federal.
Art. 27 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à redistribuição das
dotações do grupo de natureza de despesa correspondente a pessoal e encargos sociais,
em cada unidade orçamentária ou de uma para outra unidade, referente às Leis
Orçamentárias para os exercícios financeiros de 2017, nos termos do inciso Ill, 8 1º, do
artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o disposto no
parágrafo único, do artigo 66, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 28 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à suplementação das
dotações destinadas aos programas com encargos especiais, correspondentes a
encargos com ressarcimento de convênios, referente às Leis Orçamentárias dos
exercícios financeiros de 2017, nos termos do inciso III, $ 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320,
de 17 de março de 1964.
Art. 29 - Com vistas a preservar o poder aquisitivo, o Executivo e o Legislativo Municipal
poderão corrigir as dotações consignadas no presente orçamento, pelo índice oficial da
inflação no exercício de 2016.
Art. 30 - Os recursos oriundos de convênios, acordos ou ajustes, não previstos no
orçamento da receita ou seu excesso poderão ser utilizados como fonte de recursos para
a abertura de créditos adicionais, de Projetos, Atividades ou Operações especiais,
mediante acréscimo ou abertura de nova fonte.
Art. 31 - Os créditos adicionais suplementares com indicação de recursos do Poder
Legislativo de Almirante Tamandaré, nos termos do inciso HI, 8 1º, do artigo 43 da Lei
Federal nº 4320 de 1964, poderão ser abertos até o limite de 30% da despesa autorizada,
no âmbito do Poder Legislativo, por ato do Presidente da Câmara Municipal de Almirante
Tamandaré.
Parágrafo único - O Poder Legislativo enviará cópia do Ato a que se refere o caput deste
artigo, no prazo de quinze dias, para que O Poder Executivo proceda às devidas
anotações em seus registros orçamentários e contábeis.
Art. 32 - O Poder Executivo poderá proceder à suplementação das dotações
orçamentárias, destinadas ao Poder Legislativo no exercício financeiro de 2017, de forma
a atingir 6%, relativos ao somatório das receitas efetivamente realizadas no exercício
financeiro de 2016, conforme disposto no artigo 29-A, da Constituição Federal e no
parágrafo único do artigo 13 do Provimento nº 56 de 10 de maio de 2005, do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
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Parágrafo único - Como recurso para suplementação de que trata O caput deste artigo, o
Poder Executivo poderá utilizar os recursos enumerados nos incisos 1, II, e III, do artigo 43
da lei Federal 4.320 de 1964.
Art. 33 - As suplementações, os remanejamentos e a redistribuição de dotações,
conforme autorizações contidas nos artigos 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30, não
serão computadas para os efeitos do limite estabelecido no art. 23, desta Lei.
Art. 34 - A inclusão, exclusão ou alteração de programas, indicadores, resultados e
montante de investimentos, serão propostos pelo Poder Executivo, por intermédio de
projeto de lei específico, de Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais Especiais.
Art. 35 - A inclusão, exclusão ou alteração de ações no Plano Plurianual e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou
de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações
consequentes.
Parágrafo único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder
Executivo autorizado a adequar as ações orçamentárias, para compatibilizá-las com as
alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual,
homologando-se todas as autorizações legislativas mencionadas nesta lei.
Art. 36 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da Lei Complementar nº
101/2000, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, ajustes e/ou contratos,
para o custeio de despesas de competência da União, do Estado e/ou Consórcios
Intermunicipais, exclusivamente para o atendimento de programas de segurança pública,
justiça eleitoral, fiscalização sanitária, tributária e ambiental, meio-ambiente, saúde,
educação, alistamento militar, ou a execução de projetos específicos de desenvolvimento
econômico-social.
Parágrafo único - a Lei Orçamentária anual, ou seus créditos adicionais, deverão
contemplar recursos orçamentários suficientes para O atendimento das despesas de que
trata o caput deste artigo.
Art. 37 - A Lei de Orçamento Anual conterá reserva de contingência, constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, equivalente a, no mínimo, 1% (um por
cento) da receita corrente líquida destinada ao atendimento de passivos contingentes
constantes no Anexo de Riscos Fiscais e para o atendimento de outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
Parágrafo único - desde que não comprometida à reserva de contingência poderá ser
utilizada como fonte de recursos para a abertura por decreto de créditos adicionais.
e:
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. CAPÍTULO VI ,
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 38 - A lei orçamentária anual garantirá recursos para pagamento da despesa com a
dívida contratual € com o refinanciamento da dívida pública municipal, nos termos dos
compromissos firmados, inclusive com a previdência social.
Art. 39 - O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do
Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites
estabelecidos no artigo 167, inciso Ill da Constituição Federal.
. CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 40 - No exercício de 2017, as despesas globais com pessoal e encargos sociais do
Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, compreendidas as entidades
mencionadas no Art. 15 desta Lei, deverão obedecer às disposições da Lei
Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único - Fica assegurada a revisão geral anual da remuneração dos servidores
públicos e do subsídio de que trata o 8 4º do art. 39 da Constituição Federal.
Art. 41 - Desde que observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal e nos
artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, os Poderes
Executivo e Legislativo poderão encaminhar projetos de lei visando à revisão dos seus
sistemas de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e salários, de forma a:
| - conceder vantagens e aumentar a remuneração de servidores;
II - criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras;
III - prover de cargos efetivos, mediante concurso público, bem como contratações por
tempo determinado, estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente.
|V - melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor municipal,
reconhecendo a função social do seu trabalho;
V - proporcionar desenvolvimento profissional dos servidores municipais, mediante a
realização de programas de treinamento;
VI - proporcionar desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a
realização de programas informativos, educativos e culturais;
VII - melhorar as condições de trabalho, especialmente no que conceme à saúde,
alimentação, transporte, segurança no trabalho e justa remuneração, inclusive com a
aquisição de equipamentos e melhoria na infra-estrutura do ambiente de trabalho.
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Art. 42 - A criação ou aumento do número de cargos, além dos requisitos mencionados
nos artigos anteriores, atenderá também aos seguintes:
| - existência de prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de
despesa com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - inexistência de cargos, funções ou empregos públicos similares, vagos e sem previsão
de uso na Administração, ressalvada sua extinção ou transformação decorrente das
medidas propostas;
Ill - resultar de ampliação da ação governamental, decorrente de investimentos ou de
expansão de serviços devidamente previstos na lei orçamentária anual.
Parágrafo único - Os projetos de lei de criação ou ampliação de cargos deverão
demonstrar, em sua exposição de motivos, o atendimento aos requisitos de que trata este
artigo, e àqueles da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no
que concerne ao impacto orçamentário e financeiro, apresentando o efetivo acréscimo de
despesas com pessoal.
Art. 43 - Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3% (cinquenta e um
inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento),
respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, a contratação de horas-extras
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de situações emergenciais, de
risco ou prejuízo para a população, tais como:
| - as situações de emergência ou de calamidade pública;
Il - as situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens;
Il - a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação à outra alternativa
possível;
CAPÍTULO VIII
DAS DIRETRIZES DO ORÇAMENTO FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 44 - O orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social compreenderão a
programação do Poder Legislativo e do Poder Executivo, neste abrangidos seus
respectivos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive
Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como as empresas e
sociedades de economia mista em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a
maioria do capital social com direito a voto.
Art. 45 - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a
atender as ações na área de saúde, previdência e assistência social, obedecerá ao
definido nos arts. 165, 8 5.º, !Il; 194 e 195, 88 1.º e 2.º, da Constituição Federal, na letra
"d" do 8 único do art. 4º e art. 7º da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), e, contará, dentre outros, com recursos provenientes das demais receitas
próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente esse orçamento.
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N
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Art. 46 - O orçamento da seguridade social discriminará os recursos do Município e a
transferência de recursos da União e do Estado para o Município, para execução
descentralizada das ações de saúde e de assistência social.
Parágrafo único - O orçamento da seguridade social incluirá os recursos necessários à
aplicação em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe a Emenda
Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000.
CAPÍTULO IX
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 47 - As receitas serão estimadas e discriminadas:
| - considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto de lei
orçamentária à Câmara Municipal e
Il - considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária,
resultantes de projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal até o encerramento da
análise e aprovação da proposta orçamentária de 2017, especialmente sobre:
a
b
Atualização da planta genérica de valores do Município;
Revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e Territorial
Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e
isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
c) Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana
municipal;
d) Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
e) Revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
f) Instituição de novas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do
poder de polícia;
9) Revisão das isenções tributárias, para manter o interesse público e a justiça social.
h) Revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social, cuja necessidade
tenha sido evidenciada através de cálculo atuarial;
i) Demais incentivos e benefícios fiscais.
Rasa, SA
Art. 48 - Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso Il do art. 47, ou
estas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos estimados,
o Poder Executivo providenciará os ajustes necessários na programação da despesa,
mediante decreto.
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ESTADO DO PARANA
Art. 49 - A concessão ou ampliação de incentivo, isenção ou benefício de natureza
tributária ou financeira, não consideradas na estimativa da receita orçamentária, somente
entrarão em vigor após as medidas de compensação previstas no inciso Il do art. 14 da
Lei Complementar n.º 101, de 2000.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 50 - Para fins de desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de educação,
cultura, saúde, saneamento, assistência social, agricultura, meio ambiente e outras áreas
de relevante interesse público, o Poder Executivo poderá firmar convênios com outras
esferas de governo, sem ônus para o Município, ou com contrapartida, constituindo-se em
projetos específicos na lei orçamentária.
Art. 51 - As emendas ao projeto de lei orçamentária para 2017, ou aos projetos de lei que
modifiquem a Lei de Orçamento Anual, deverão ser compatíveis com os programas e
objetivos do Plano Plurianual 2014 à 2017, e suas modificações, bem como com as
diretrizes, disposições, prioridades e metas desta Lei.
$ 1º - Não serão admitidas, com a ressalva do inciso Ill, do 8 3º do art. 166 da
Constituição Federal, as emendas que incidam sobre:
a) pessoal e encargos sociais; e
b) serviço da dívida.
8 2º - Também não serão admitidas as emendas que acarretem a alteração dos limites
constitucionais previstos para os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino
e com as ações e serviços públicos de saúde.
8 3º - As emendas ao projeto de lei de orçamento anual deverão considerar, ainda, a
prioridade das dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e outras
despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou norma específica;
despesas financiadas com recursos vinculados e recursos para compor a contrapartida
municipal de operações de crédito.
Art. 52 - Por meio da Secretaria Municipal de Finanças, o Poder Executivo deverá atender
às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira da Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas
complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamentária.
Art. 53 - Em consonância com o que dispõe o 8 5.º do art. 166 da Constituição Federal,
poderá o Prefeito enviar mensagem à Câmara Municipal para propor modificações aos
projetos de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja
alteração é proposta.
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ESTADO DO PARANA
Art. 54 - Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2016,
sua programação poderá ser executada, até a publicação da lei orçamentária respectiva,
mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das
dotações para despesas correntes de atividades, e um treze avos quando se tratar de
despesas com pessoal e encargos sociais, constantes da proposta orçamentária.
8 1º - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas áreas da
saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida,
amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, que serão
executadas segundo suas necessidades específicas e o efetivo ingresso de recursos.
8 2º - Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento.
Art. 55 - Para cumprimento das determinações do $ 3.º, do art. 16, da Lei Complementar
n.º 101, de 2000, serão consideradas irrelevantes as despesas inferiores aos limites
previstos nos incisos | e Il do art. 24 da Lei n.º 8.666, de 1993.
Art. 56 - Os métodos e processos de controle de custos deverão ser difundidos e
praticados em todos os órgãos da Administração Municipal, observadas as disciplinas
legais vigentes até que sejam estabelecidas as normas específicas para controle de
custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do
orçamento.
Parágrafo único - Na Proposta Orçamentária para 2017, as categorias de programação
através das quais serão executadas as despesas referentes aos projetos e às atividades,
deverão estar estruturadas de forma a permitir a contabilização dos custos das ações do
Plano Plurianual cuja execução ocorra em 2017.
Art. 57 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em
26 de agosto de 2016.
29 Abu, 2016
Atos
Alo”
DNEI SIQUEIRA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Seguindo as determinações do Art. 165 e seguintes da Constituição Federal, da
Lei 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e do Art. 101 e
seguintes da Lei Orgânica do Município, e conforme disposto na Lei Ordinária nº 1.338,
24 de abril de 2008, estamos encaminhando para apreciação e aprovação dessa Casa o
Projeto de Lei que traça as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO, para o exercício de 2017.
Reforçamos a importância da LDO quando determina as prioridades da
Administração Pública Municipal, tanto dos órgãos da administração direta como da
indireta, com as respectivas metas, incluindo a despesa de capital para o exercício
financeiro subsequente.
Destacamos, ainda, o conteúdo das orientações para a elaboração da lei
orçamentária anual (LOA), alterações na legislação tributária e o estabelecimento da
política de pessoal, objetos primordiais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e que se
complementam com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei Orçamentária Anual.
Assim, e com estes fundamentos, solicitamos a aprovação do Projeto que
apresentamos, contando com a presteza e a dedicação que sempre temos recebido
dessa Casa.
É a justificativa.
Almirante Tamandaré, 26 de agosto de 2016.
ç ALM IR4 >
é
É
29 Abu, QUA
Prefeito Munici
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Receitas Valor| Despesas Valor
RECEITAS CORRENTES 155.408.313,00 DESPESAS CORRENTES 122.378.447,56
RECEITA TRIBUTÁRIA 22.692.345,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 62.822.720,16
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.779.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 1.820.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 227.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.735.727,40
RECEITA DE SERVIÇOS 5.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 127.623.968,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.081.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -14.510.000,00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FL -14.510.000,00
Superavit 18.519.865,44
Total 140.898.313,00 Total 140.898.313,00
Superavit do orçamento corrente 18.519.865,44
RECEITAS DE CAPITAL 15.138.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 23.470.745,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.600.000,00 INVESTIMENTOS 16.470.745,00
ALIENAÇÃO DE BENS 9.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO D 7.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.529.000,00
Deficit 8.332.745,00
Total 23.470.745,00 Total 23.470.745,00
Resumo
RECEITAS CORRENTES 155.408.313,00 95,86% DESPESAS CORRENTES 122.378.447,56 79,92 %
RECEITAS DE CAPITAL 15.133.000,00 9,34 % DESPESAS DE CAPITAL 23.470.745,00 15,33 %
DEDUÇÕES DA RECEITA -14.510.000,00 -8,95% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.200.000,00 0,78 %
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 6.075.381,57 3,75 % TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 6.075.381,57 3,97 %
Superavit do Orçamento 8.987.120,44
Total 162.111.694,57 100,00 % Total 162.111.694,57 100,00 %
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Código
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
4,1.1.1.2.02.00.00.00.00
4.1,1.1,2.02.01.00.00.00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
4.1.1.1.2.04,31.01.00.00
4.1.1.1.2.04.31,01.02.00
4,1.1.1.2.04.31.03.00.00
.1.1.1.2.04.31.03.01.00
4.1.1.1.2.04.31.03.02.00
4.1.1.1.2.04.34.00.00.00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
4.1.1.1.2.08.01.00.00.00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
4.1,1.2.0.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
4.1.1.2.1.21.00.00.00.00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00
4.1.1.2.1.32.00.00.00.00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00
4.1.1.2.2.21.00.00.00.00
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00
4.1.1,2.2.90.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.02.00.00.00
4.1.1.2.2.99.10.00.00.00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
4.1.2.3.0.00.02.00.00.00
4.1.2.3.0.00.99.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00
4.1.3.1.2.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.2.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01,01.00.00.00
4.1.3.2.5.01.01.01.00.00
4.1.3.2.5.01.01.02.00.00
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00
4.1.3.2.5.01.03.01.00.00
4.1.3.2.5.01.03.01.01.00
4.1.3.2.5.01.03.01.02.00
4.1.3.2.5.01.03.01.06.00
4.1.3.2.5.01.03.01.07.00
4.1.3.2.5.01.03.01.08.00
4,1.3.2.5.01.03.01.10.00
4.1.3.2.5.01.03.01.13.00
4.1.3.2.5.01.03.01.16.00
4.1.3.2.5.01.03.01.23.00
4.1.3.2.5.01.03.01.25.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITOF
IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIC
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUE!
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS F
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONIS
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONI
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL -
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL -
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUT
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS
ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIO
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOF
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELE
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO C
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRAT
TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
TAXA DE CEMITÉRIOS
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Taxa FUNREBON
Outras Taxas de Prestação de Serviços Diversos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E C
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINA
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
COSIP - COBRANÇA POR OUTROS MEIOS
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
ARRENDAMENTOS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
DIVIDENDOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCUL/
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIC
Rec Rem Dep Bancário C/C 1872-4
Rec Rem Dep Bancário C/C 201237-5
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIC
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR
Rec Rem Dep Bancário C/C 624001-9
Rec Rem Dep Bancário C/C 18524-0
Rec Rem Dep Bancário C/C 15817-8
Rec Rem Dep Bancário C/C 624000-0
Rec.Rem.Dep.Bancário CEF 624002-7
Rec Rem Dep Bancário C/C 117-9
Rec Rem Dep Bancário C/C 118-7
Rec.Rem.Dep. Bancário C/C 119-5
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 624003-5
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 120-9
8.350.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
2.850.000,00
2.650.000,00
150.000,00
150.000,00
2.500.000,00
500.000,00
2.000.000,00
200.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
6.500.000,00
6.500.000,00
6.500.000,00
1.710.000,00
250.000,00
250.000,00
1.000.000,00
200.000,00
10.000,00
6.082.345,00
1.000,00
250.000,00
500.000,00
5.057.345,00
274.000,00
74.000,00
200.000,00
50.000,00
520.000,00
3.259.000,00
35.000,00
1.000,00
121.000,00
96.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
15.000,00
14.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
22.692.345,00
14.850.000,00
7.792.345,00
50.000,00
3.779.000,00
3.779.000,00
227.000,00
35.000,00
122.000,00
Página: 1/6
Categoria
Desdobramento Fonte Econômica
155.408.313,00
Página: 2/6
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (Cc)
Categoria
Econômica
Especificação Desdobramento
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.1.3.2.5.01.03.01.26.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 127-6 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.28.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 624005-1 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.30.00 Rec.Rem.Dep.Bancário BB 15818-6 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.34.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 165-9 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.03.03.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 7782-8 1.000,00
4.1,3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIC 11.000,00
4.1.3,2.5.01.05.02.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 8.000,00
4.1,3.2.5.01.05.02.05.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 10917-7 1.000,00
4.1.3.2.5.01.05.02.10.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 16609-X 1.000,00
4.1.3.2.5.01.05.02.11.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 16508-5 1.000,00
4.1.3.2.5.01.05.02.13.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 19416-6 5.000,00
41.3.2.5.01.05.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 3.000,00
4.1.3.2.5.01.05.03.01.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 10759-X 1.000,00
4.1.3.2.5.01.05.03.04.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 5528-X 1.000,00
4.1.3.2.5.01.05.03.06.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 11680-7 1.000,00
4.1.3.2.5.01.53.00.00.00 RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 30.000,00
4.1.3.2.5.01.53.01.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 14673-0 20.000,00
4,1.3.2.5.01.53.02.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 14773-7 10.000,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS | 38.000,00
4.1.3.2.5.01.99.03.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16505-0 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 10995-9 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.09.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 13473-3 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.10.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 86-5 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.11.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 22379-4 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.26.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16510-7 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.47.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16507-7 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.48.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 85-7 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.49.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16506-9 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.55.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 12424-9 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.62.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 624006-0 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.63.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 647036-0 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.66.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 624007-8 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.67.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 1437-3 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.70.00.00 Rec Rem Dep.Bancário BB 20415-3 5.000,00
4.1.3.2.5.01.99.76.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21132-X 1.000,00
4.1,3.2.5.01.99.79.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21135-4 2.000,00
4.1.3.2.5.01.99.80.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21136-2 2.000,00
4.1.3.2.5.01.99.83.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21648-8 2.000,00
4.1.3.2.5.01.99.84.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21692-5 2.000,00
4.1.3.2.5.01.99.90.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23199-1 2.000,00
4.1.3.2.5.01.99.91.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23200-9 2.000,00
4.1.3.2.5.01.99.93.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23198-3 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.94.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23197-5 5.000,00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VIN 25.000,00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSC 25.000,00
4.1.3.2.5.02.99.01.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 6078-X 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.02.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 200094-6 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.04.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 200095-4 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.05.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 283141-4 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.06.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 200086-4 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.10.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 10791-3 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.21.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 7783-6 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.27.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 3403-2 1.000,00
4,1,3.2.5.02.99.30.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 13706-5 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.33.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 13693-X 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.35.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 11865-6 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.38.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 30-0 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.39.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 50-4 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.41.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 49-0 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.44.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16847-5 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.45.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 15018+5 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.48.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 13806-1 1.000,00
Página: 3/6
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Categoria
Econômica
Especificação Desdobramento
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.2.5.02.99.54.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 18333-4 1.000,00
4.1,3.2.5.02.99.55.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 131,4 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.56.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 18533-7 1.000,00
02.99.57.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 19138-8 1.000,00
5.02.99.58.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 19139-6 1.000,00
5.02.99.59.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 19326-7 1.000,00
5.02.99.60.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 18825-5 1.000,00
.2.5.02.99.63.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 20416-1 1.000,00
4.1.3.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 70.000,00
4.1.3.3.9.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 70.000,00
4.1.3.3.9.99.00.00.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões 70.000,00
4.1.3.3.9.99.02.00.00.00 Outras Receitas de Permissões 70.000,00
4.1.3.3.9.99.02.01.00.00 Permissão de Uso - FMH 70.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 5.000,00
4.1.6.0.0.13.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 5.000,00
4.1.6.0.0.13.02.00.00.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 5.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 127.623.968,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 126.914.968,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 57.471.968,00
4,1.7.2.1.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 45.685.000,00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC 43.000.000,00
4.1.7.2.1.01.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC 1.530.000,00
4.1.7.2.1.01.03.01.00.00 Cota parte FPM 1% Dezembro 1.080.000,00
4.1.7.2.1.01.03.02.00.00 Cota parte FPM 1% Dezembro 450.000,00
4.1.7.2.1.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC 1 105.000,00
4.1.7.2.1.01.04.01.00.00 Cota parte FPM 1% Julho 780.000,00
4.1.7.2.1.01.04.02.00.00 Cota parte FPM 1% Julho 325.000,00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TEI 50.000,00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 766.000,00
4.1.7.2.1.22.20.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECL 166.000,00
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 800.000,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 4.969.868,00
4.1.7.2.1.33.10.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 3.644.868,00
4.1.7.2.1.33.10.01.00.00 PAB FIXO 2.794.868,00
4.1.7.2.1.33.10.01.01.00 Pab/Sus Parte Fixa 2.794.868,00
4.1.7.2.1.33.10.02.00.00 PAB VARIÁVEL 850.000,00
4.1.7.2.1.33.10.02.01.00 Pab/Sus - Programa Saúde da Família 300.000,00
4.1.7.2.1.33.10.02.02.00 Pab/Sus - Programa Agentes Comunitários de Saúde 400.000,00
4.1.7.2.1.33.10.02.03.00 Pab/Sus - Programa Incidência Bucal 70.000,00
4.1.7.2.1.33.10.02.05.00 Pab/Sus PM.A.Q. 80.000,00
4.1.7.2.1.33.20.00.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATC 597.000,00
4.1.7.2.1.33.20.01.00.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 597.000,00
4.1.7.2.1.33.20.01.03.00 Teto Municipal de Alta e Média Complexidade 597.000,00
4.1.7.2.1.33.30.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 720.000,00
4.1.7.2.1.33.30.01.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMI 620.000,00
4.1.7.2.1.33.30.01.01.00 Pab/Sus - Progr Nac. Vigilância Epidemiológica 450.000,00
4.1.7.2.1.33.30.01.03.00 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde 150.000,00
4.1.7.2.1.33.30.01.05.00 Manutencao da Farmacia Basica 20.000,00
4.1.7.2.1.33.30.02.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 100.000,00
4.1.7.2.1.33.30.02.01.00 Ações Básicas Estrut de Vigilância Sanitária 20.000,00
4.1.7.2.1.33.30.02.02.00 Programa Nacional de HIV/AIDS/DST 80.000,00
4.1.7.2.1.33.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEM/ 8.000,00
4.1.7.2.1.33.99.01.00.00 BLGES 8.000,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 892.100,00
4.1.7.2.1.34.10.00.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁ: 255.000,00
4.1.7.2.1.34.10.10.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 237.000,00
4.1.7.2.1.34.10.20.00.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 18.000,00
4.1.7.2.1.34.20.00.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ES! 324.100,00
4./1.7.2.1.34.20,10.00.00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 124.100,00
4.1.7.2.1.34.20.10.10.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 124.100,00
4.1.7.2.1.34.20.20.00.00 ALTA COMPLEXIDADE(SUAS) 200.000,00
4.1.7.2.1.34,20.20.10.00 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | (SUAS) 200.000,00
4.1.7.2.1.34.30.00.00.00 BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS (SU/ 63.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Código
Página: 4/6
Especificação
Desdobramento Fonte I
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.34.30.10.00.00
4.1.7.2.1.34.99.00.00.00
4.1.7.2.1.34.99.10.00.00
4.1.7.2.1.34.99.11.00.00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00
4.1.7.2.1.35.99.05.00.00
4.1.7.2.1.35.99.07.00.00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
4.1.7.2.1.99.03.00.00.00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
4,1.7.2.2.01.01.00.00.00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00
4.1.7.2.2.33.02.00.00.00
4.1.7.2.2.33.03.00.00.00
4.1.7.2.2.33.04.00.00.00
4.1.7.2.2.33.05.00.00.00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
4.1.7.2.2.99.20.00.00.00
4.1,7,2.4.00.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00
4.1.7.6.1.02.00.00.00.00
4.1.7.6.1.02.10.00.00.00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00
4.1.7.6.2.02.00.00.00.00
4.1.7.6.2.02.99.00.00.00
4.1.7.6.2.02.99.02.00.00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00
4.1.7.6.2.99.34.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
4.1,9.1.1.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.35.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.01.00.00.00
4.1.9.1.1.38.01.01.00.00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
4.1.9.1.1.40.01.00.00.00
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00
4.1.9.1.1.99.05.00.00.00
4.1.9.1.1.99.05.01.00.00
4.1.9.1.1.99.05.01.01.00
4.1.9.1.2.00.00.00.00.00
4.1.9.1.2.99.00.00.00.00
4.1.9.1.2.99.00.29.00.00
4.1.9.1.2.99.00.29.02.00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
4.1.9.1.3.11.01.00.00.00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00
4.1.9.1.3.13.01.00.00.00
4.1.9.1.3.35.00.00.00.00
COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUA
TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAM.
Piso Variavel de Media Complexidade - PETI
Bloco Gestão Bolsa Família - BL GBF FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIC
Merenda PNAE
Programa Brasil Carinhoso
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃC
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - F
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PRO
Atenção Primária em Saúde - Estadual
Serviços Prestados SUS/Faturamento AIH's
IOAF - Investimento Proc.Funsus
IOAF - Equips. Funsus
FAE - Fração Assist. Especializ.Gestão do Estado
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANU”
Fundeb 71%
Fundeb 29%
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINAD
Convênio Transporte Escolar
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DI:
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTIN
OUTROS CONVÊNIOS ESTADUAIS EDUCAÇÃO
Transporte Escolar Estadual
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADC
CEF - 187-0 Conv.026/2016-SEIL Pav.Barão do Rio Branco
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO |
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROF
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR 5 EXERAN
MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exercício Ant
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERV
MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXERANT
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCIC
MJM pelo Poder de Polícia
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕE
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA N
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTO:
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOST
MULTAS JUR MORA DIV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXERA
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOST
MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER AN
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE
63.000,00
250.000,00
90.000,00
160.000,00
4.879.000,00
3.699.000,00
1.180.000,00
1.000.000,00
180.000,00
180.000,00
100.000,00
100.000,00
32.550.000,00
29.520.000,00
19.000.000,00
10.000.000,00
320.000,00
200.000,00
3.010.000,00
400.000,00
10.000,00
50.000,00
150.000,00
2.400.000,00
20.000,00
20.000,00
36.893.000,00
36.893.000,00
26.070.000,00
10.823.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
599.000,00
549.000,00
549.000,00
549.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
115.000,00
115.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
445.000,00
350.000,00
350.000,00
25.000,00
25.000,00
35.000,00
709.000,00
1.081.000,00
665.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 5/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Código Especificação Desdobramento] Fonte papoa:
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 35.000,00
4.1.9.1.3.99.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DETAXAS | 35.000,00
4.1.9.1.3.99.01.01.00.00 MULTAS JUR M Div A TX POD POL EXER COR 5 EXER A 35.000,00
4.1.9.1.4.00.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIB 65.000,00
4.1.9.1.4.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS 65.000,00
4,1.9.1.4.99.00.29.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - COSIP 65.000,00
4.1.9.1.4.99.00.29.02.00 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IP1 65.000,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 21.000,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 21.000,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 21.000,00
4.1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 10.000,00
4.1.9.2.2.99.03.01.00.00 Restituições de Pagamentos Indevidos 10.000,00
4.1.9.2.2.99.99.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 11.000,00
4.1.9.2.2.99.99.02.00.00 Restituições de Salários 10.000,00
4.1.9.2.2.99.99.03.00.00 Restituições Bancárias 1.000,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 395.000,00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 235.000,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPR 80.000,00
4.1.9.3.1.11.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 80.000,00
4.1.9.3.1.35.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E Y 100.000,00
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 55.000,00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRIN 55.000,00
4.1.9.3.1.99.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TA) 55.000,00
4.1.9.3.1.99.01.01.02.00 Rec Div Ativ Outr Trib Tx Geral Poder Polícia 55.000,00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 160.000,00
4.1.9.3.2.16.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 160.000,00
4.1.9.3.2.16.00.29.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF) 160.000,00
4.1.9.3.2.16.00.29.02.00 DÍVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPT 160.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.600.000,00
4.2,1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 8.600.000,00
4.2.1.1.4.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 8.600.000,00
4.2.1.1.4.99.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTR* 8.600.000,00
4.2.1.1.4.99.99.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIV | 8.600.000,00
4.2.1.1.4.99,99.01.00.00 Pavimentacao de vias urbanas contrato 3377 600.000,00
4.2.1.1.4.99.99.07.00.00 Operação de Crédito - Obras de Infraestrutura 7.000.000,00
4.2.1.1.4.99.99.08.00.00 Operação de Crédito - BNDES 1.000.000,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 9.000,00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 9.000,00
4.2.2.2.0.02.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECUF 9.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.529.000,00
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.118.000,00
4.2.4.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 5.118.000,00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 598.000,00
4.2.4.2.1.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROG 4.410.000,00
4.2.4.2.1.02.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONZ 4.410.000,00
4.2.4.2.1.02.01.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA OUTROS PROGRAM 4.410.000,00
4.2.4.2.1.02.01.99.01.00 PAA FNDE PROINFANCIA 20896-5 610.000,00
4.2.4.2.1.02.01.99.02.00 Plano Ação Articulado-FNDE-Ensino Fundamental 2.800.000,00
4.2.4.2.1.02.01.99.04.00 Plano de Ação Articulada 850.000,00
4.2.4.2.1.02.01.99.06.00 RECEITA REF AO RECURSO 1162 150.000,00
4.2.4.2.1.03.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO L 110.000,00
4.2.4.2.1.03.10.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTOS (SUAS) 110.000,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.411.000,00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS E 1.411.000,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.411.000,00
4.2.4.7.1.99.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.411.000,00
4.2.4.7.1.99.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃC 101.000,00
4.2.4.7.1.99.99.05.00.00 Conv.crt 1.018.239-24-Pav.Alfredo Valente - Trecho 2 150.000,00
4.2.4.7.1.99.99.06.00.00 Conv.crt 1.010.040-28-Pav.M.Rosemann 200.000,00
4.2.4.7.1.99.99.08.00.00 Convenio Retroescavadeira fonte 1884 10.000,00
4.2.4.7.1.99.99.25.00.00 Conv.Ctr.1.014.709-63/M Esporte Ref.Buzatão 200.000,00
4.2.4.7.1.99.99.26.00.00 Pav.R.Antonio Siqueira - Contr. 1023755-44/2015/Minist.das 150.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
e lo
Página: 6/6
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.2.4.7.1.99.99.27.00.00
4.2.4.7.1.99.99.28.00.00
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00
4.9.7.0.0.00.00.00.00.00
4.9.7.2.0.00.00.00.00.00
4.9.7.2.1.00.00.00.00.00
4.9.7.2.1.01.00.00.00.00
4.9.7.2.1.01.02.00.00.00
4.9.7.2.1.01.05.00.00.00
4.9.7.2.1.36.00.00.00.00
4.9.7.2.2.00.00.00.00.00
4.9.7.2.2.01.00.00.00.00
4.9.7.2.2.01.01.00.00.00
4.9.7.2.2.01.02.00.00.00
4.9.7.2.2.01.04.00.00.00
Pav.R.Pedro Polak(trecho 1)- Contr. 1026918-35/2015/Minis
Pav.R.Pedro Polak(trecho 2)- Contr. 1023756-60/2015/Minis
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDES
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - T
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNI;
DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEE
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA À FORMAÇÃO DO FUNDEB
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS EST
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEE
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEE
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEE
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.8.00.00.00.00.00
4.1.3.2.8.10.00.00.00.00
4.1,3.2.8.20.00.00.00.00
4.1.3.2.8.30.00.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
4.1.9.2.2.99.03.00.00.00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00
4.7.2.1.0.29.01.00.00.00
4.7.2.1.0.29.03.00.00.00
4.7.2.1.0.29.05.00.00.00
4.7.2.1.0.29.15.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊ
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME F
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIN
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPI
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓF
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓF
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓF
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÕES
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RF
OUTRAS RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPR
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO L
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO CIVIL
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PENSIONISTA CIVIL
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARC
Desdobramento Fonte
300.000,00
300.000,00
-14.510.000,00
-14.510.000,00
-8.646.000,00
-8.610.000,00
-8.600.000,00
10.000,00
-36.000,00
-5.864.000,00
-5.864.000,00
-3.800.000,00
-2.000.000,00
-84.000,00
Total das receitas:
Total por entidade:
4.783.236,05
4.783.236,05
4.783.236,05
4.754.577,45
28.658,60
13.798.792,03
13.798.792,03
13.798.792,03
12.981.597,55
785.400,00
31.794,48
558.121,87
558.121,87
558.121,87
554.491,87
3.630,00
3.630,00
17.387.995,94
17.387.995,94
17.387.995,94
9.121.520,43
1.596.127,27
340.239,78
6.330.108,46
Total das receitas:
Total por entidade:
Total geral das transferências:
Total geral das receitas:
Total geral:
Categoria
Econômica
-14.510.000,00
156.036.313,00
156.036.313,00
19.140.149,95
17.387.995,94
36.528.145,89
36.528.145,89
0,00
192.564.458,89
192.564.458,89
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Elemento
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
122.378.447,56
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
62.822.720,16
55.872.882,16
3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI 52.951.220,00
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.109.115,00
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 509.432,16
3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 150.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 115,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 23.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL RE! 30.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃO! 6.949.838,00
3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.949.838,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 1.820.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 810.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 800.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTF 10.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃO! 1.010.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO CIRPPS 1.000.000,00
3.2.91.22.00.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONT 10.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.735.727,40
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRAT 1.192.840,00
3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.192.840,00
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 400.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚB 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 56.142.887,40
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 230,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.820.215,00
3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPOR 52.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRAT 4.782.115,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.618.300,00
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISI 653.065,00
3.3.90.37.00.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 35.253.647,40
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.212.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FiISIK 300.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 350.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 115,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 23.470.745,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.470.745,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.470.745,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.647.925,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.531.095,00
4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 291.725,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA D 7.000.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.000.000,00
4.6.91,00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS 5.000.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 5.000.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.200.000,00
9.9.00.20.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.200.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.200.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Página: 2/3
Código
Grupo de
Especificação Elemento Despesa
-
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
9.9.99.99.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.200.000,00
Total das despesas:
Total da entidade:
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.804.069,61
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.803.879,61
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORMV 11.105.232,63
3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 2.414.871,98
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI 236.775,00
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS 190,00
3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 190,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 266.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 266.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 19.800,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 49.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSI 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUF 130.800,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 55.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.100,00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 27.500,00
APLICAÇÕES DIRETAS 27.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.280.549,29
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.280.549,29
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.280.549,29
Total das despesas:
Total da entidade:
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.70.00.00.00.00.00
3.3.70.41.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.097.811,57
APLICAÇÕES DIRETAS 4.097.811,57
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI 3.184.136,57
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 910.800,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.070,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 805,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.412.365,00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERN/ 2.530,00
CONTRIBUIÇÕES 2.530,00
APLICAÇÕES DIRETAS 1.409.835,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.015,00
MATERIAL DE CONSUMO 255.300,00
PREM. CULTURAIS, APTÍSTICAS, CIENTIF. DESPOR 920,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 46.000,00
Categoria
Econômica
147.049.192,56
147.049.192,56
14.070.069,61
27.500,00
22.280.549,29
36.378.118,90
36.378.118,90
5.510.176,57
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Grupo de Categoria
Código Especificação | Elemento Desmesa | Econômica
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 11.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 180.550,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUF 893.715,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.955,00
3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 12.880,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 165.205,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 165.205,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 165.205,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.205,00
Total das despesas: 5.675.381,57
Total da entidade: 5.675.381,57
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das despesas: 189.102.693,03
Total geral: 189.102.693,03
Natureza Jurídica não encontrada
Página: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Funções e Subfunções de Governo (conforme Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Funções
Subfunções
1 Legislativa
2 Judiciária
4 Administração
4 Administração
4 Administração
4 Administração
4 Administração
4 Administração
4 Administração
5 Defesa Nacional
6 Segurança Pública
8 Assistência Social
8 Assistência Social
8 Assistência Social
9 Previdência Social
9 Previdência Social
9 Previdência Social
10 Saúde
10 Saúde
10 Saúde
10 Saúde
10 Saúde
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
12 Educação
12 Educação
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
18 Gestão Ambiental
20 Agricultura
20 Agricultura
20 Agricultura
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
23 Comércio e Serviços
26 Transporte
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
28 Encargos Especiais
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
31 Ação Legislativa
62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
121 Planejamento e Orçamento
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
125 Normatização e Fiscalização
131 Comunicação Social
605 Abastecimento
813 Lazer
153 Defesa Terrestre
182 Defesa Civil
241 Assistência ao Idoso
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
244 Assistência Comunitária
272 Previdência do Regime Estatutário
273 Previdência Complementar
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 Suporte Profilático e Terapêutico
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
361 Ensino Fundamental
334 Fomento ao Trabalho
306 Alimentação e Nutrição
361 Ensino Fundamental
365 Educação Infantil
366 Educação de Jovens e Adultos
392 Difusão Cultural
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
482 Habitação Urbana
512 Saneamento Básico Urbano
541 Preservação e Conservação Ambiental
544 Recursos Hidricos
605 Abastecimento
606 Extensão Rural
608 Promoção da Produção Agropecuária
661 Promoção Industrial
691 Promoção Comercial
695 Turismo
782 Transporte Rodoviário
785 Transportes Especiais
812 Desporto Comunitário
843 Serviço da Dívida Interna
845 Outras Transferências
846 Outros Encargos Especiais
999 Reserva de Contingência
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Página: 1/12
Código Especificação
I Projetos Atividades
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE
Unidade: 02.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE CHEFIA DE GABINETE
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
04.122.0007.2.002 Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
05 Defesa Nacional
05.153 Defesa Terrestre
05.153.0008 PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR
05.153.0008.2.003 Manutenção da Junta de Alistamento Militar
Unidade: 02.02 CONTROLADORIA MUNICIPAL
04 Administração
04.125 Normatização e Fiscalização
04.125.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.125.0004.2.004 Manutenção da Controladoria Municipal
Órgão: 03.00 SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 03.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04,122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.005 Manutenção da Ouvidoria
04.122.0004.2.006 Manutenção do Gabinete do Secretário de Gaverno
04.131 Comunicação Social
04.131.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.131.0004.2.007 Serviços de Comunicação Social e Relações Públicas
04.131.0004.2.008 Serviço de Divulgação
06 Segurança Pública
06.182 Defesa Civil
06.182.0009 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.182.0009.2.009 Manutenção da Defesa Civil
16.241.365,00 120.287.827,56
0,00 915.000,00
0,00 787.000,00
717.000,00
717.000,00
717.000,00
717.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
0,00 128.000,00
128.000,00
128.000,00
128.000,00
128.000,00
0,00 1.480.072,40
0,00 1.480.072,40
1.008.072,40
779.200,00
779.200,00
63.200,00
716.000,00
228.872,40
228.872,40
148.872,40
80.000,00
472.000,00
472.000,00
472.000,00
472.000,00
9.320.000,00 153.124.574,13
0,00 915.000,00
0,00 787.000,00
717.000,00
717.000,00
717.000,00
717.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
0,00 128.000,00
128.000,00
128.000,00
128.000,00
128.000,00
0,00 1.480.072,40
0,00 1.480.072,40
1.008.072,40
779.200,00
779.200,00
63.200,00
716.000,00
228.872,40
228.872,40
148.872,40
80.000,00
472.000,00
472.000,00
472.000,00
472.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (Cc)
Página: 2/12
Código Especificação Projetos ] Atividades | ta E Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 16.241.365,00 120.287.827,56 9.320.000,00 153.124.574,13
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 1.398.615,00 500.000,00 1.898.615,00
Unidade: 04.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 1.398.615,00 500.000,00 1.898.615,00
02 Judiciária 1.398.615,00 1.398.615,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 1.398.615,00 1.398.615,00
02.062.0002 PROGRAMA DO PROCESSO JUDICÁRIO 1.398.615,00 1.398.615,00
02.062.0002.2.010 Manutenção da Secretaria de Assuntos Ju: 1.398.615,00 1.398.615,00
28 Encargos Especiais 500.000,00 500.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 500.000,00 500.000,00
28.846.0000 OPPERACOES ESPECIAIS 500.000,00 500.000,00
28.846.0000.0.011 Encargos com Precatórios e Ações 500.000,00 500.000,00
Órgão: 05.00 SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 125.100,00 0,00 125.100,00
Unidade: 05.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 125.100,00 0,00 125.100,00
04 Administração 125.100,00 125.100,00
04.122 Administração Geral 125.100,00 125.100,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 125.100,00 125.100,00
04.122.0004.2.012 Manutenção do Gabinete do Secretário de Assuntos Estratégicos 125.100,00 125.100,00
Órgão: 06.00 SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 10.000,00 8.754.000,00 0,00 8.764.000,00
Unidade: 06.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 10.000,00 8.754.000,00 0,00 8.764.000,00
04 Administração 10.000,00 7.554.000,00 7.564.000,00
04.122 Administração Geral 10.000,00 7.554.000,00 7.564.000,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10.000,00 7.554.000,00 7.564.000,00
04.122.0004.1.013 Modernização da Estrutura Administrativa 10.000,00 10.000,00
04.122.0004.2.014 Manutenção do Departamento de Administração 6.961.000,00 6.961.000,00
04.122.0004.2.015 Serviços de Recursos Humanos 302.000,00 302.000,00
04.122.0004.2.016 Serviços de Compras, Material e Patrimônio 150.000,00 150.000,00
04.122.0004.2.017 Manutenção do Departamento de Informática 141.000,00 141.000,00
09 Previdência Social 1.200.000,00 1.200.000,00
09.273 Previdência Complementar 1.200.000,00 1.200.000,00
09.273.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000,00 1.200.000,00
09.273.0004.2.019 Encargos com Pasep 1.200.000,00 1.200.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (Cc)
Página: 3/12
Código Especificação
' Operações
[ Projetos | Atividades | Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade: 07.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2.024
04.122.0004.2.025
04.123
04.123.0003
04.123.0003.2.023
04.123.0004
04.123.0004.1.026
28
28.843
28.843.0000
28.843.0000.0.027
28.845
28.845.0000
28.845.0000.0.028
99
99.999
99.999.0999
99.999.0999.9.999
Administração
Administração Geral
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Despesas de Exercícios Anteriores
Encargos com Resti uições
Administração Financeira
PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL
Serviços de Administração Financeira
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Modernização da Estrutura Fazendária
Encargos Especiais
Serviço da Divida Interna
OPPERACOES ESPECIAIS
Serviços da Divida Pública
Outras Transferências
OPPERACOES ESPECIAIS
Serviços da Divida com RPPS
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
TRANSFERENCIAS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL
TRANSFERENCIA AO LEGISLATIVO
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 08.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2.029
Administração
Administração Geral
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Manutenção do Gabinete do Secretário de Obras
16.241.365,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
9.151.000,00
0,00
120.287.827,56
2.650.230,00
2.650.230,00
2.650.230,00
100.230,00
100.230,00
230,00
100.000,00
2.550.000,00
2.550.000,00
2.550.000,00
1.923.625,00
1.851.200,00
1.851.200,00
1.851.200,00
1.851.200,00
1.851.200,00
9.320.000,00
8.820.000,00
8.820.000,00
8.820.000,00
2.810.000,00
2.810.000,00
2.810.000,00
6.010.000,00
6.010.000,00
6.010.000,00
0,00
0,00
153.124.574,13
19.845.611,57
19.845.611,57
3.750.230,00
100.230,00
100.230,00
230,00
100.000,00
3.650.000,00
2.550.000,00
2.550.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
8.820.000,00
2.810.000,00
2.810.000,00
2.810.000,00
6.010.000,00
6.010.000,00
6.010.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
6.075.381,57
5.675.381,57
400.000,00
21.074.625,00
1.851.200,00
1.851.200,00
1.851.200,00
1.851.200,00
1.851.200,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Página: 4/12
Código ER Especificação o Projetos Atividades [ qua E Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 16.241.365,00 120.287.827,56 9.320.000,00 153.124.574,13
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 9.151.000,00 11.923.625,00 0,00 21.074.625,00
Unidade: 08.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS 9.151.000,00 10.072.425,00 0,00 19.223.425,00
04 Administração 100.000,00 100.000,00
04.122 Administração Geral 100.000,00 100.000,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 100.000,00 100.000,00
04.122.0004.2.030 Manutenção de Equipamentos e de Próprios Municipais 100.000,00 100.000,00
15 Urbanismo 9.151.000,00 9.799.425,00 18.950.425,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 9.151.000,00 4.873.425,00 14.024.425,00
15.451.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 9.151.000,00 9.151.000,00
15.451.0026.1.031 Melhorias em Ruas e Avenidas 9.150.000,00 9.150.000,00
15.451.0026.1.032 Construção de Praças 1.000,00 1.000,00
15.451.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTE NÇÃO DE VIAS 4.873.425,00 4.873.425,00
15.451.0032.2.034 Manutenção de Vias Urbanas 4.873.425,00 4.873.425,00
15.452 Serviços Urbanos 4.926.000,00 4.926.000,00
15.452.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 4.010.000,00 4.010.000,00
15.452.0026.2.033 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 4.010.000,00 4.010.000,00
15.452.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 916.000,00 916.000,00
15.452.0032.2.035 Manutenção de Ruas e Avenidas - Royalties, Cide 916.000,00 916.000,00
26 Transporte 173.000,00 173.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 73.000,00 73.000,00
26.782.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 73.000,00 73.000,00
26.782.0032.2.037 Manutenção de Estradas Vicinais 20.000,00 20.000,00
26.782.0032.2.038 Manutenção de Estradas Vicinais - Royalties, Cide 53.000,00 53.000,00
26.785 Transportes Especiais 100.000,00 100.000,00
26.785.0005 PROGR DE CONSERV. MANUT. PRÓPIOS MUNICIPAIS 100.000,00 100.000,00
26.785.0005.2.036 Manutenção de Equipamentos Pesados Rodovi 100.000,00 100.000,00
Órgãc: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 879.000,00 20.622.368,00 0,00 21.501.368,00
Unidade: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 879.000,00 20.622.368,00 0,00 21.501.368,00
10 Saúde 879.000,00 20.622.368,00 21.501.368,00
10.301 Atenção Básica 630.000,00 19.411.218,00 20.041.218,00
10.301.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 630.000,00 18.942.000,00 19.572.000,00
10.301.0015.1.045 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde 630.000,00 630.000,00
10.301.0015.2.042 Programa Saúde da Família 607.800,00 607.800,00
10.301.0015.2.043 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Saúde 67.200,00 67.200,00
10.301.0015.2.044 Atenção Primária da Saúde 410.000,00 410.000,00
10.301.0015.2.046 Encargos com Piso de Atenção Básica 1.525.000,00 1.525.000,00
10.301.0015.2.047 Manutenção do Programa Caps 1.110.000,00 1.110.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Página: 5/12
Código I Especificação
Projetos Atividades |
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
10.301
10.301.0015
10.301.0015.2.048
10.301.0015.2.049
10.301.0015.2.130
10.301.0016
10.301.0016.2.040
10.301.0016.2.041
10.302
10.302.0015
10.302.0015.1.052
10.302.0015.2.050
10.303
10.303.0015
10.303.0015.2.051
10.304
10.304.0016
10.304.0016.1.054
10.304.0016.2.053
10.305
10.305.0016
10.305.0016.2.055
10.305.0016.2.129
10.361
10.361.0015
10.361.0015.2.045
Saúde
Atenção Básica
PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE
Serviços de Saúde Pública
Manutenção do Posto 24 horas
IMPLANTACAO E IMPLEMENTAÇÃO DO CPAS AD
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Programa de Agente Comunitário de Saúde
Programa Saúde Bucal
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE
Equipamentos da Unidade de Saúde
Convênio com Hospital
Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE
Manutenção da Farmácia Básica
Vigilância Sanitária
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Projeto de Ampliação de Vigilância Sanitária
incia Sanitária
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Serviços de Controle de Doenças Epidemiológica
MANUTENCAO DO PROGRAMA HIV/AIDS/DST
Ensino Fundamental
PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE
Atenção Primaria de Saúde Esadual
Órgão: 10.00 SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
08.241
08.241.0012
08.241.0012.2.064
08.241.0012.2.065
Assistência Social
Assistência ao Idoso
PROGRAMA DE ATENÇAO AO IDOSO
Convênio com a Associação Espírita - Nosso Lar do Idoso
Manutenção das Atividades do Idoso
16.241.365,00
879.000,00
879.000,00
879.000,00
630.000,00
630.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
69.000,00
69.000,00
69.000,00
171.345,00
171.345,00
125.000,00
120.287.827,56
20.622.368,00
20.622.368,00
20.622.368,00
19.411.218,00
18.942.000,00
8.891.000,00
6.140.000,00
191.000,00
469.218,00
386.218,00
83.000,00
1.150,00
1.150,00
1.150,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
585.000,00
585.000,00
585.000,00
205.000,00
205.000,00
185.000,00
20.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
6.598.040,00
4.740.540,00
3.341.540,00
62.440,00
62.440,00
52.440,00
10.000,00
9.320.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
153.124.574,13
21.501.368,00
21.501.368,00
21.501.368,00
20.041.218,00
19.572.000,00
8.891.000,00
6.140.000,00
191.000,00
469.218,00
386.218,00
83.000,00
181.150,00
181.150,00
180.000,00
1.150,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
654.000,00
654.000,00
69.000,00
585.000,00
205.000,00
205.000,00
185.000,00
20.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
6.769.385,00
4.911.885,00
3.466.540,00
62.440,00
62.440,00
52.440,00
10.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Página: 6/17
Código Especificação
Projetos JE Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 10.00 SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
08.241.0010.1.069 Construção de Cras
08.244.0010.2.056 Coordenação do Serviço Social
08.244.0010.2.061 Manutenção do Creas
08.244.0010.2.062 Recursos do IGD - Bolsa Fam
08.244.0010.2.063 Convênio com a Cravi
08.244.0010.2.066 Convênio Encontro com Deus
08.244.0010.2.067 Manutenção de Abrigo para Portadores de Necessidades Especiais
08.244.0010.2.068 Manutenção do Centro da Juventude
09 Previdência Social
09.244 Assistência Comunitária
09.244.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
09.244.0010.2.060 Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - Cras
14 Direitos da Cidadania
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
14.422.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
14.422.0010.2.057 Manutenção do Centro Jurídico pro Cidadão
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0026.1.058 Ampliação de Cemitérios
15.452.0026.2.059 Serviços de Cemitérios e Funerárias
Unidade: 10.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
os Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0013 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE
08.243.0013.6.072 Convênio com a Associação Meninos e Meninas de Rua - 4 Pinheiros
08.243.0013.6.073 Manutenção das Atividades da Casa de Passagem
08.243.0013.6.074 Manutenção do Peti
08.243.0013.6.075 Manutenção do Fundo da Criasnça edo Adolescente
08.243.0013.6.076 CONVENIO PEQUENO COTOLENGO
08.243.0013.6.077 DESAFIO JOVEM CURITIBA
16.241.365,00
171.345,00
171.345,00
125.000,00
125.000,00
125.000,00
125.000,00
46.345,00
46.345,00
46.345,00
46.345,00
0,00
120.287.827,56
6.598.040,00
4.740.540,00
3.341.540,00
3.279.100,00
3.279.100,00
2.220.000,00
334.200,00
163.000,00
163.000,00
115.000,00
167.900,00
116.000,00
1.007.000,00
1.007.000,00
1.007.000,00
1.007.000,00
137.000,00
137.000,00
137.000,00
137.000,00
255.000,00
255.000,00
255.000,00
255.000,00
1.857.500,00
1.857.500,00
1.392.500,00
1.353.000,00
150.000,00
591.000,00
200.000,00
337.000,00
50.000,00
25.000,00
9.320.000,00
0,00
0,00
0,00
153.124.574,13
6.769.385,00
4.911.885,00
3.466.540,00
3.404.100,00
3.404.100,00
125.000,00
2.220.000,00
334.200,00
163.000,00
163.000,00
115.000,00
167.900,00
116.000,00
-007.000,00
-007.000,00
«007.000,00
-007.000,00
137.000,00
137.000,00
137.000,00
137.000,00
301.345,00
301.345,00
301.345,00
46.345,00
255.000,00
1.857.500,00
1.857.500,00
1.392.500,00
1.353.000,00
150.000,00
591.000,00
200.000,00
337.000,00
50.000,00
25.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Página: 7/12
Código
Especificação
Projetos L Atividades 1
Operações
Especiais Es
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 10.00 SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 10.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08
08.243
08.243.0051
08.243.0051.6.070
08.245.0051.6.071
08.244
08.244.0013
08.244.0013.2.076
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA
Convênio com a Associação Beneditina - Lar Mãe Maria
Convênio com Integraare Socialis
Assistência Comunitária
POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE
Manutenção do Conselho Tutelar
16.241.365,00 120.287.827,56
171.345,00 6.598.040,00
0,00 1.857.500,00
1.857.500,00
1.392.500,00
39.500,00
5.000,00
34.500,00
465.000,00
465.000,00
465.000,00
9.320.000,00 153.124.574,13
0,00 6.769.385,00
0,00 1.857.500,00
1.857.500,00
1.392.500,00
39.500,00
5.000,00
34.500,00
465.000,00
465.000,00
465.000,00
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 11.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
4.566.000,00
4.466.000,00
4.466.000,00
52.352.600,00
52.007.600,00
52.007.600,00
0,00
0,00
56.918.600,00
56.473.600,00
56.473.600,00
12 Educação
12.306 Alimentação e Nutrição
12.306.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0018.2.078 Manutenção da Merenda Escolar
12.306.0019
12.306.0019.2.088
12.361
12.361.0018
12.361.0018.1.079
12.361.0018.2.080
12.361.0018.2.081
12.361.0018.2.082
12.361.0018.2.083
12.361.0018.2.084
12.361.0018.2.085
12.361.0021
12.361.0021.2.092
12.365
12.365.0019
12.365.0019.1.086
12.365.0019.2.087
12.365.0019.2.089
12.365.0019.2.090
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Manutenção da Merenda Escolar - Creches
Ensino Fundamental
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Escolares
Manutenção do Departamento de Educação
Fundeb 60%
Fundeb 40%
Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção do Salário Educação
Manutenção da Educação Especial
PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Manutenção do Transporte Escolar
Educação Infan!
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Construção de Centros de Educação Infantil
Manutenção de Centros de Educação Infantil - Creches
Manutenção de Centros de Educação Infantil - Creches - Fundeb 60%
Manutenção e Centros de Educação Infantil - Creches - Fundeb 40%
2.139.600,00
1.291.300,00
1.291.300,00
848.300,00
848.300,00
2.825.000,00 41.216.000,00
2.825.000,00 35.855.000,00
2.825.000,00
3.325.000,00
20.720.000,00
7.383.000,00
1.515.000,00
2.300.000,00
612.000,00
5.361.000,00
5.361.000,00
1.641.000,00 8.312.000,00
1.641.000,00 8.312.000,00
1.641.000,00
1.942.000,00
5.370.000,00
1.000.000,00
2.139.600,00
1.291.300,00
1.291.300,00
848.300,00
848.300,00
44.041.000,00
38.680.000,00
2.825.000,00
3.325.000,00
20.720.000,00
7.383.000,00
1.515.000,00
2.300.000,00
612.000,00
5.361.000,00
5.361.000,00
9.953.000,00
9.953.000,00
1.641.000,00
1.942.000,00
5.370.000,00
1.000.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Página: 8/12
Código | Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 11.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12 Educação
12.366 Educação de Jovens e Adultos
12.366.0020 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESDUCAÇÃO ESPECIAL
12.366.0020.2.091 Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos
Unidade: 11.02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
04 Administração
04.813 Lazer
04.813.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04.813.0026.1.093 Construção de Praça de Esporte e Cultura
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0023 PROGRAMA DE APOIO A CULTURA
13.392.0023.2.095 Manutenção de Bibliotecas Públicas
13.392.0023.2.096 Manutenção de Atividades Culturais
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 12.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
27.812.0034.1.097 Construção, Reforma e Ampliação de Centros Esportivos
27.812.0034.2.098 Manutenção das Atividades Esportivas
27.812.0034.2.099 Manutenção das Atividades de Lazer
Órgão: 13.00 SECR. MUN. AGRICULTURA
Unidade: 13.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 Agricultura
20.606 Extensão Rural
20.606.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA
20.606.0030.2.103 Serviços da Agricultura
20.608 Promoção da Produção Agropecuária
20.608.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA
20.608.0030.1.100 Aquisição de Equipamentos para a Patrulha Mecanizada
20.608.0030.2.101 Serviços de Promoção Animal
16.241.365,00
4.566.000,00
4.466.000,00
4.466.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
120.287.827,56
52.352.600,00
52.007.600,00
52.007.600,00
340.000,00
340.000,00
340.000,00
345.000,00
345.000,00
345.000,00
345.000,00
35.000,00
310.000,00
772.517,16
772.517,16
772.517,16
772.517,16
772.517,16
754.517,16
18.000,00
963.000,00
963.000,00
963.000,00
947.000,00
947.000,00
947.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
9.320.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
153.124.574,13
56.918.600,00
56.473.600,00
56.473.600,00
340.000,00
340.000,00
340.000,00
445.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
345.000,00
345.000,00
345.000,00
35.000,00
310.000,00
997.517,16
997.517,16
997.517,16
997.517,16
997.517,16
225.000,00
754.517,16
18.000,00
983.000,00
983.000,00
983.000,00
947.000,00
947.000,00
947.000,00
36.000,00
36.000,00
20.000,00
16.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 43.00 SECR. MUN. AGRICULTURA
Unidade: 13.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 Agricultura
20.608 Promoção da Produção Agropecuária
20.608.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA
20.608.0030.2.101 Serviços de Promoção Animal
Órgão: | 14.00 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
Unidade: 14.01 GABINETE SECRETÁRIO INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22 Indústria
22.661 Promoção Industrial
22.661.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS
22.661.0031.1.112 Desapropriação para Implantação do Parque Industrial
23 Comércio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
23.691.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS
23.691.0031.2.113 Manutenção do Gabinete do Secretário da Industria, Comércio e Turismo
23.695 Turismo
23.695.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
23.695.0034.1.114 Construção do Centro de Recepção do Turismo
23.695.0034.2.115 Desenvolvimento do Turismo
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 15.01 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0028 PROGRAMA DE HABITAÇÃO
16.482.0028.1.116 Ações de Regularização Fundiária
16.482.0028.1.117 Projetos a Cargo do Fundo Municipal de Habitação
16.482.0028.1.118 Infra Estrutura Habitacional
16.487 .0028.1.119 Construções Habitacionais
16.482.0028.2.120 Serviços Habitacionais
Projetos
16.241.365,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
39.445,00
39.445,00
8.050,00
8.050,00
8.050,00
8.050,00
31.395,00
31.395,00
31.395,00
31.395,00
56.000,00
56.000,00
56.000,00
56.000,00
56.000,00
50.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Página: 912
Atividades cd Total
120.287.827,56 9.320.000,00 153.124.574,13
963.000,00 0,00 983.000,00
963.000,00 0,00 983.000,00
963.000,00 983.000,00
16.000,00 36.000,00
16.000,00 36.000,00
16.000,00 16.000,00
402.000,00 0,00 441.445,00
402.000,00 0,00 441.445,00
8.050,00
8.050,00
8.050,00
8.050,00
402.000,00 433.395,00
379.000,00 379.000,00
379.000,00 379.000,00
379.000,00 379.000,00
23.000,00 54.395,00
23.000,00 54.395,00
31.395,00
23.000,00 23.000,00
389.000,00 0,00 445.000,00
389.000,00 0,00 445.000,00
389.000,00 445.000,00
389.000,00 445.000,00
389.000,00 445.000,00
50.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
389.000,00 389.000,00
Natureza-Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (Cc)
Página: 10/12
Código Especificação | Projetos Atividades pio Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 16.241.365,00 120.287.827,56 9.320.000,00 153.124.574,13
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 2.315.000,00 0,00 2.315.000,00
Unidade: 16.01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 2.315.000,00 0,00 2.315.000,00
04 Administração 1.391.000,00 1.391.000,00
04.122 Administração Geral 1.391.000,00 1.391.000,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.391.000,00 1.391.000,00
04.122.0004.2.122 Manutenção dos Serviços de Identificação 258.000,00 258.000,00
04.122.0004.2.124 Manutenção da Vigilância Monitorada 1.133.000,00 1.133.000,00
" Trabalho 846.000,00 846.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 846.000,00 846.000,00
11.334.0017 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 846.000,00 846.000,00
11.334.0017.2.121 Programa de Desenvolvimento do Trabalho 846.000,00 846.000,00
26 Transporte 78.000,00 78.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 78.000,00 78.000,00
26.782.0024 PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 78.000,00 78.000,00
26.782.0024.2.123 Manutenção do Detran Municipal 78.000,00 78.000,00
Órgão: 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 442.000,00 0,00 442.000,00
Unidade: 17.01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 0,00 442.000,00 0,00 442.000,00
04 Administração 442.000,00 442.000,00
04.122 Administração Geral 442.000,00 442.000,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 442.000,00 442.000,00
04.122.0004.2.039 Manutenção do Departamento de Planejamento 442.000,00 442.000,00
Órgão: 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 1.000,00 485.300,00 0,00 486.300,00
Unidade: 18.01 DEPARTAMENTO DE URBANISMO 1.000,00 485.300,00 0,00 486.300,00
04 Administração 1.000,00 1.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 1.000,00 1.000,00
04.121.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1.000,00 1.000,00
04.121.0007.1.021 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 1.000,00 1.000,00
15 Urbanismo 485.300,00 485.300,00
15.452 Serviços Urbanos 485.300,00 485.300,00
15.452.0025 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO 485.300,00 485.300,00
15.452.0025.2.022 Manutenção do Departamento de Urbanismo 485.300,00 485.300,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Código Especificação
[ Projetos 1 Ati
idades
Operações
Especiais oia
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 19.00 SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Unidade: 19.01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
04 Administração
04.605 Abastecimento
04.605.0036 ABASTECIMENTO
04.605.0036.2.132 MANUTENÇÃO DO ARMAZEM DA FAMILIA
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0029 PROGRAMA DE SANEAMENTO
17.512.0029.2.104 Serviço de Limpeza e Coleta de Lixo
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.541.0027.1.106 Projeto a Cargo do Fundo de Programas Florestais
18.541.0027.1.107 Projeto a Cargo do Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0027.2.108 Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente
18.541.0027.2.109 Manutenção do Fundo de Programas Florestais
18.541.0027.2.110 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.544 Recursos Hídricos
18.544.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.544.0027. 1.111 Desenvolvimento do Projeto Rio Limpo
20 Agricultura
20.605 Abastecimento
20.605.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA
20.605.0030.2.102 Serviços de Abastecimento
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 20.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ
Unidade: 20.01 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.125 Manutenção do IPMAT
09 Previdência Social
09.272 Previdência do Regime Estatutário
09.272.0014 PROGR PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
09.272.0014.2.126 Manutenção dos Benefícios Concedidos
16.241.365,00
22.575,00
22.575,00
22.575,00
575,00
575,00
230,00
345,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
0,00
0,00
0,00
120.287.827,56
7.699.360,00
7.699.360,00
970.000,00
970.000,00
970.000,00
970.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
1.467.000,00
1.467.000,00
1.467.000,00
-095.000,00
2.000,00
370.000,00
162.360,00
162.360,00
162.360,00
162.360,00
36.378.118,90
36.378.118,90
36.378.118,90
577.465,00
577.465,00
577.465,00
577.465,00
13.520.104,61
13.520.104,61
13.520.104,61
13.520.104,61
9.320.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
153.124.574,13
7.721.935,00
7.721.935,00
970.000,00
970.000,00
970.000,00
970.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
1.489.575,00
1.467.575,00
1.467.575,00
230,00
345,00
1.095.000,00
2.000,00
370.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
162.360,00
162.360,00
162.360,00
162.360,00
36.378.118,90
36.378.118,90
36.378.118,90
577.465,00
577.465,00
577.465,00
577.465,00
13.520.104,61
13.520.104,61
13.520.104,61
13.520.104,61
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Página: 12/12
Código Especificação
[ Projetos ] Atividades |
Operações
Especiais Total
Entidade: 2- INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 20.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ
Unidade: 20.01 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
99 Reserva de Contingência
99.999 Reserva de Contingência
99.999.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0999.2.128 Reserva de Contingência do Instituto
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
o Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0001 PROGRAMA DO PROCESSO LEGISLATIVO
01.031.0001.2.001 PROCESSO LEGISLATIVO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.378.118,90
36.378.118,90
36.378.118,90
22.280.549,29
22.280.549,29
22.280.549,29
22.280.549,29
5.675.381,57
5.675.381,57
5.675.381,57
5.675.381,57
5.675.381,57
5.675.381,57
5.675.381,57
0,00 36.378.118,90
0,00 36.378.118,90
0,00 36.378.118,90
22.280.549,29
22.280.549,29
22.280.549,29
22.280.549,29
0,00 5.675.381,57
0,00 5.675.381,57
0,00 5.675.381,57
5.675.381,57
5.675.381,57
5.675.381,57
5.675.381,57
Total geral: 195.178.074,60
GPS - Guia da Previdência Social
1 del
1ºViadNSS -2”Via CONTRIBUINTE
http:/Awww2.dataprev. gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/calcCont...
. E 3 - CÓDIGO DE
E MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS [PAGAMENTO 2631
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Pe SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP |4 - COMPETÊNCIA 08/2016
PREVIDÊNCIA Ê - uns
soca GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS |. pevrricaDOR | 16.994.164/000111
em Fcis
!- NOME OU RAZÃO SOCIAL / FONE / ENDEREÇO
CNPJ 16.994.164/0001-11 É - VALOR DO INSS 168,56
FLORENZA - COMERCIO, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME
AV ERMRIO DE MORAES 550 SALA TERREO Fio
RIO BRANCO DO SUL PR e.
CEP 83540-000
2 - VENCIMENTO 9 - VALOR OUTRAS
(Uso exclusivo INSS) 20/09/2016 ENTIDADES 0,00
ATENÇÃO: É vedada a utilização de GPS para recolhimento de receita de valor inferior ao |O - ATM/MULTA E 0,00
estipulado em resolução publicada pelo INSS. A receita que resultar valor inferior deverá | JUROS .
ser adicionada à contribuição ou importância correspondente nos meses. subsequentes, até
que o total seja igual ou superior ao valor mínimo fixado. 1 - TOTAL 168,56
AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA
1“ViaNSS -2*Via CONTRIBUINTE
a: . 3 - CÓDIGO DE 2631
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS [PAGAMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP |4 - COMPETÊNCIA 08/2016
RE socar GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS S- IDENTIFICADOR | 16.994.164/0001-11
1 - NOME OU RAZÃO SOCIAL / FONE / ENDEREÇO , nai
CNPJ 16.994.164/0001-11 E VABOR DUINSS 168,56
FLORENZA - COMERCIO, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME
AV ERMIRIO DE MORAES 550 SALA TERREO Ta
RIO BRANCO DO SUL PR na
CEP 83540-000
2 - VENCIMENTO 9 - VALOR OUTRAS
(Uso exclusivo INSS) 20/09/2016 ENTIDADES 0,00)
ATENÇÃO: É vedada a utilização de GPS para recolhimento de receita de valor inferior ao || LO - ATM/MULTA E 0,00
estipulado em resolução publicada pelo INSS. A receita que resultar valor inferior deverá | JUROS ler!
ser adicionada à contribuição ou importância correspondente nos meses subsequentes, até
que o total seja igual ou superior ao valor mínimo fixado. H - TOTAL 168,56
AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA
01/09/2016 14:04
Natureza Jurídica não encontrada
?REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
?rograma de Trabalho de Gov
1.320/64)
jeleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Página: 1/5
erno - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
Código Especificação Projetos | Atividades Total
M Legislativa 5.675.381,57 5.675.381,57
21.031 Ação Legislativa 5.675.381,57 5.675.381,57
11.031.0001 PROGRAMA DO PROCESSO LEGISLATIVO 5.675.381,57 5.675.381,57
32 Judiciária 1.398.615,00 1.398.615,00
22.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 1.398.615,00 1.398.615,00
32.062.0002 PROGRAMA DO PROCESSO JUDICÁRIO 1.398.615,00 1.398.615,00
Ja Administração 1.211.000,00 17.514.067,40 18.725.067,40
4.121 Planejamento e Orçamento 1.000,00 1.000,00
14.121.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1.000,00 1.000,00
4.122 Administração Geral 10.000,00 13.637.195,00 13.647.195,00
14.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10.000,00 12.920.195,00 12.930.195,00
14.122.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 717.000,00 717.000,00
24.123 Administração Financeira 1.100.000,00 2.550.000,00 3.650.000,00
14.123.0003 PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL 2.550.000,00 2.550.000,00
14.123.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.100.000,00 1.100.000,00
04,125 Normatização e Fiscalização 128.000,00 128.000,00
34.125.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 128.000,00 128.000,00
04.131 Comunicação Social 228.872,40 228.872,40
34.131.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 228.872,40 228.872,40
04.605 Abastecimento 970.000,00 970.000,00
)4.605.0036 ABASTECIMENTO 970.000,00 970.000,00
04.813 Lazer 100.000,00 100.000,00
J4.813.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 100.000,00 100.000,00
05 Defesa Nacional 70.000,00 70.000,00
05.153 Defesa Terrestre 70.000,00 70.000,00
25.153.0008 PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR 70.000,00 70.000,00
06 Segurança Pública 472.000,00 472.000,00
06.182 Defesa Civil 472.000,00 472.000,00
26.182.0009 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 472.000,00 472.000,00
08 Assistência Social 125.000,00 5.199.040,00 5.324.040,00
08.241 Assistência ao Idoso 62.440,00 62.440,00
28.241.0012 PROGRAMA DE ATENÇAO AO IDOSO 62.440,00 62.440,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.392.500,00 1.392.500,00
08.245.0013 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE 1.353.000,00 1.353.000,00
08.243.0051 PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA 39.500,00 39.500,00
08.244 Assistência Comunitária 125.000,00 3.744.100,00 3.869.100,00
08.244.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 125.000,00 3.279.100,00 3.404.100,00
Natureza Jurídica não encontrada
Página: 2/5
?REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
E de de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
seleção: Alteração em 01/01/2017 (c)
Código II Especificação L Projetos Ea Atividades Total
28 Assistência Social 125.000,00 5.199.040,00 5.324.040,00
8.244 Assistência Comunitária 125.000,00 3.744.100,00 3.869.100,00
18.244.0013 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE 465.000,00 465.000,00
29 Previdência Social 15.727.104,61 15.727.104,61
29.244 Assistência Comunitária 1.007.000,00 1.007.000,00
19.244.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 1.007.000,00 1.007.000,00
29.272 Previdência do Regime Estatutário 13.520.104,61 13.520.104,61
19.272.0014 PROGR PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 13.520.104,61 13.520.104,61
29.273 Previdência Complementar 1.200.000,00 1.200.000,00
19.273.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000,00 1.200.000,00
10 Saúde 879.000,00 20.622.368,00 21.501.368,00
10.301 Atenção Básica 630.000,00 19.411.218,00 20.041.218,00
10.307.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 630.000,00 18.942.000,00 19.572.000,00
10.301.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 469.218,00 469.218,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 180.000,00 1.150,00 181.150,00
10.302.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 180.000,00 1.150,00 181.150,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 20.000,00 20.000,00
10.303.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 20.000,00 20.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 69.000,00 585.000,00 654.000,00
10.304.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 69.000,00 585.000,00 654.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 205.000,00 205.000,00
10.305.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 205.000,00 205.000,00
10.361 Ensino Fundamental 400.000,00 400.000,00
10.361.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 400.000,00 400.000,00
n Trabalho 846.000,00 846.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 846.000,00 846.000,00
11.334.0017 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 846.000,00 846.000,00
12 Educação 4.466.000,00 52.007.600,00 56.473.600,00
12.306 Alimentação e Nutrição 2.139.600,00 2.139.600,00
12.306.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.291.300,00 1.291.300,00
12.306.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 848.300,00 848.300,00
12.361 Ensino Fundamental 2.825.000,00 41.216.000,00 44.041.000,00
12.361.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.825.000,00 35.855.000,00 38.680.000,00
12.361.0021 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 5.361.000,00 5.361.000,00
12.365 Educação Infanti 1.641.000,00 8.312.000,00 9.953.000,00
12.365.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.641.000,00 8.312.000,00 9.953.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 340.000,00 340.000,00
12.366.0020 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESDUCAÇÃO ESPECIAL 340.000,00 340.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Paginasaio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-El DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
2rograma de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
4.320/64)
Feleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Total
ç Especiais
12 Educação 4.466.000,00 52.007.600,00 56.473.600,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 340.000,00 340.000,00
12.366.0020 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESDUCAÇÃO ESPECIAL 340.000,00 340.000,00
13 Cultura 345.000,00 345.000,00
13.392 Difusão Cultural 345.000,00 345.000,00
13.392.0023 PROGRAMA DE APOIO A CULTURA 345.000,00 345.000,00
14 Direitos da Cidadania 137.000,00 137.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 137.000,00 137.000,00
14.422.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 137.000,00 137.000,00
15 Urbanismo 9.197.345,00 10.539.725,00 19.737.070,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 9.151.000,00 4.873.425,00 14.024.425,00
15.451.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 9.151.000,00 9.151.000,00
15.45:.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 4.873.425,00 4.873.425,00
15.452 Serviços Urbanos 46.345,00 5.666.300,00 5.712.645,00
15.452.0025 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO 485.300,00 485.300,00
15.452.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 46.345,00 4.265.000,00 4.311.345,00
15.452.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 916.000,00 916.000,00
16 Habitação 56.000,00 389.000,00 445.000,00
16.482 Habitação Urbana 56.000,00 389.000,00 445.000,00
16.482.0028 PROGRAMA DE HABITAÇÃO 56.000,00 389.000,00 445.000,00
17 Saneamento 5.100.000,00 5.100.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 5.100.000,00 5.100.000,00
17.512.0029 PROGRAMA DE SANEAMENTO 5.100.000,00 5.100.000,00
18 Gestão Ambiental 22.575,00 1.467.000,00 1.489.575,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 575,00 1.467.000,00 1.467.575,00
18.541.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 575,00 1.467.000,00 1.467.575,00
18.544 Recursos Hídricos 22.000,00 22.000,00
18.544.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 22.000,00 22.000,00
20 Agricultura 20.000,00 1.125.360,00 1.145.360,00
20.605 Abastecimento 162.360,00 162.360,00
20.605.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 162.360,00 162.360,00
20.606 Extensão Rural 947.000,00 947.000,00
20.606.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 947.000,00 947.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 20.000,00 16.000,00 36.000,00
20.608.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 20.000,00 16.000,00 36.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Pabniasaa
2REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
2rograma de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
1320/64)
jeleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Código Especificação Projetos Atividades png | Total
20 Agricultura 20.000,00 1.125.360,00 1.145.360,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 20.000,00 16.000,00 36.000,00
20.608.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 20.000,00 16.000,00 36.000,00
22 Indústria 8.050,00 8.050,00
22.661 Promoção Industrial 8.050,00 8.050,00
12.661.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS 8.050,00 8.050,00
23 Comércio e Serviços 31.395,00 402.000,00 433.395,00
23.691 Promoção Comercial 379.000,00 379.000,00
23.691.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS 379.000,00 379.000,00
23.695 Turismo 31.395,00 23.000,00 54.395,00
23.695.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 31.395,00 23.000,00 54.395,00
26 Transporte 251.000,00 251.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 151.000,00 151.000,00
26.782.0024 PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 78.000,00 78.000,00
26.782.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 73.000,00 73.000,00
26.785 Transportes Especiais 100.000,00 100.000,00
26.785.0005 PROGR DE CONSERV. MANUT. PRÓPIOS MUNICIPAIS 100.000,00 100.000,00
27 Desporto e Lazer 225.000,00 772.517,16 997.517,16
27.812 Desporto Comunitário 225.000,00 772.517,16 997.517,16
27.812.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 225.000,00 772.517,16 997.517,16
28 Encargos Especiais 9.320.000,00 9.320.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 2.810.000,00 2.810.000,00
28.843.0000 OPPERACOES ESPECIAIS 2.810.000,00 2.810.000,00
28.845 Outras Transferências 6.010.000,00 6.010.000,00
28.845.0000 OPPERACOES ESPECIAIS 6.010.000,00 6.010.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 500.000,00 500.000,00
28.846.0000 OPPERACOES ESPECIAIS 500.000,00 500.000,00
99 Reserva de Contingência 23.480.549,29
99.999 Reserva de Contingência 23.480.549,29
29.999.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 23.480.549,29
Total: 16.241.365,00 162.341.328,03 9.320.000,00 189.102.693,03
latureza Jurídica não encontrada a li
*REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
'rograma de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº
.320/64)
aleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Código Especificação Projetos Atividades ta Total
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
TRANSFERENCIAS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL 5.675.381,57
TRANSFERENCIA AO LEGISLATIVO 400.000,00
Total: 0,00 0,00 0,00 6.075.381,57
Total geral: 16.241.365,00 162.341.328,03 9.320.000,00 195.178.074,60
Natureza Jurídica não encontrada Paglna:-1ia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 5.675.381,57 5.675.381,57
01.031 Ação Legislativa 5.675.381,57 5.675.381,57
01.031.0001 PROGRAMA DO PROCESSO LEGISLATIVO 5.675.381,57 5.675.381,57
02 Judiciária 1.398.615,00 1.398.615,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judici 1.398.615,00 1.398.615,00
02.062.0002 PROGRAMA DO PROCESSO JUDICÁRIO 1.398.615,00 1.398.615,00
04 Administração 18.725.067,40 18.725.067,40
04.121 Planejamento e Orçamento 1.000,00 1.000,00
04.121.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1.000,00 1.000,00
04.122 Administração Geral 13.647.195,00 13.647.195,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 12.930.195,00 12.930.195,00
04.122.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 717.000,00 717.000,00
04.123 Administração Financeira 3.650.000,00 3.650.000,00
94.123.0003 PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL 2.550.000,00 2.550.000,00
94.123.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.100.000,00 1.100.000,00
24.125 Normatização e Fiscalização 128.000,00 128.000,00
94.125.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 128.000,00 128.000,00
04.131 Comunicação Social 228.872,40 228.872,40
04.131.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 228.872,40 228.872,40
04.605 Abastecimento 970.000,00 970.000,00
94.605.0036 ABASTECIMENTO 970.000,00 970.000,00
04.813 Lazer 100.000,00 100.000,00
94.813.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 100.000,00 100.000,00
05 Defesa Nacional 70.000,00 70.000,00
05.153 Defesa Terrestre 70.000,00 70.000,00
05.153.0008 PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR 70.000,00 70.000,00
06 Segurança Pública 472.000,00 472.000,00
06.182 Defesa Civil 472.000,00 472.000,00
06.182.0009 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 472.000,00 472.000,00
08 Assistência Social 5.324.040,00 5.324.040,00
08.241 Assistência ao Idoso 62.440,00 62.440,00
08.241.0012 PROGRAMA DE ATENÇAO AO IDOSO 62.440,00 62.440,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.392.500,00 1.392.500,00
08.243.0013 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE 1.353.000,00 1.353.000,00
08.243.0051 PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA 39.500,00 39.500,00
08.244 Assistência Comunitária 3.869.100,00 3.869.100,00
08.244.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 3.404.100,00 3.404.100,00
08.244.0013 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE 465.000,00 465.000,00
Vatureza Jurídica não encontrada
?REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
El DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Jemonstrativo da Despesa por Funções, Subfun:
eleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
ções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Página: 2/5
Código
Especificação 1 Ordinário E Vinculado Total
8 Assistência Social 5.324.040,00 5.324.040,00
18.244 Assistência Comunitária 3.869.100,00 3.869.100,00
18.244.0013 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE 465.000,00 465.000,00
9 Previdência Social 15.727.104,61 15.727.104,61
19.244 Assistência Comunitária 1.007.000,00 1.007.000,00
19.244.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 1.007.000,00 1.007.000,00
19.272 Previdência do Regime Estatutário 13.520.104,61 13.520.104,61
19.272.0014 PROGR PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 13.520.104,61 13.520.104,61
19.273 Previdência Complementar 1.200.000,00 1.200.000,00
19.273.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000,00 1.200.000,00
[o] Saúde 21.501.368,00 21.501.368,00
0.301 Atenção Básica 20.041.218,00 20.041.218,00
0.301.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 19.572.000,00 19.572.000,00
0.301.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 469.218,00 469.218,00
0.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 181.150,00 181.150,00
0.302.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 181.150,00 181.150,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 20.000,00 20.000,00
10.303.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 20.000,00 20.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 654.000,00 654.000,00
10.304.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 654.000,00 654.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 205.000,00 205.000,00
10.305.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 205.000,00 205.000,00
10.361 Ensino Fundamental 400.000,00 400.000,00
10.361.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 400.000,00 400.000,00
n Trabalho 846.000,00 846.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 846.000,00 846.000,00
11.334.0017 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 846.000,00 846.000,00
12 Educação 56.473.600,00 56.473.600,00
12.306 Alimentação e Nutrição 2.139.600,00 2.139.600,00
12.306.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.291.300,00 1.291.300,00
12.306.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 848.300,00 848.300,00
12.361 Ensino Fundamental 44.041.000,00 44.041.000,00
12.361.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 38.680.000,00 38.680.000,00
12.361.0021 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 5.361.000,00 5.361.000,00
12.365 Educação Infantil 9.953.000,00 9.953.000,00
12.365.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 9.953.000,00 9.953.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 340.000,00 340.000,00
12.366.0020 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESDUCAÇÃO ESPECIAL 340.000,00 340.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfun
3eleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
ções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação
Ordinário Vinculado |
Total
13 Cultura 345.000,00 345.000,00
13.392 Difusão Cultural 345.000,00 345.000,00
13.392.0023 PROGRAMA DE APOIO A CULTURA 345.000,00 345.000,00
14 Direitos da Cidadania 137.000,00 137.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 137.000,00 137.000,00
14.422.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 137.000,00 137.000,00
15 Urbanismo 19.737.070,00 19.737.070,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 14.024. 425,00 14.024.425,00
15.451.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 9.151.000,00 9.151.000,00
15.451.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 4.873.425,00 4.873.425,00
15.452 Serviços Urbanos 5.712.645,00 5.712.645,00
15.452.0025 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO 485.300,00 485.300,00
15.452.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 4.311.345,00 4.311.345,00
15.452.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 916.000,00 916.000,00
16 Habitação 445.000,00 445.000,00
16.482 Habitação Urbana 445.000,00 445.000,00
16.482.0028 PROGRAMA DE HABITAÇÃO 445.000,00 445.000,00
17 Saneamento 5.100.000,00 5.100.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 5.100.000,00 5.100.000,00
17.512.0029 PROGRAMA DE SANEAMENTO 5.100.000,00 5.100.000,00
18 Gestão Ambiental 1.489.575,00 1.489.575,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.467.575,00 1.467.575,00
18.541.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 1.467.575,00 1.467.575,00
18.544 Recursos Hídricos 22.000,00 22.000,00
18.544.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 22.000,00 22.000,00
20 Agricultura 1.145.360,00 1.145.360,00
20.605 Abastecimento 162.360,00 162.360,00
20.605.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 162.360,00 162.360,00
20.606 Extensão Rural 947.000,00 947.000,00
20.606.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 947.000,00 947.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 36.000,00 36.000,00
20.608.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 36.000,00 36.000,00
22 Indústria 8.050,00 8.050,00
22.661 Promoção Industrial 8.050,00 8.050,00
22.661.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS 8.050,00 8.050,00
NaturezaJurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-El DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Página: 4/5
Código Especificação
Ordinário | Vinculado Total
23 Comércio e Serviços 433.395,00 433.395,00
23.691 Promoção Comercial 379.000,00 379.000,00
23.691.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS 379.000,00 379.000,00
23.695 Turismo 54.395,00 54.395,00
23.695.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 54.395,00 54.395,00
26 Transporte 251.000,00 251.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 151.000,00 151.000,00
26.782.0024 PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 78.000,00 78.000,00
26.782.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 73.000,00 73.000,00
26.785 Transportes Especiais 100.000,00 100.000,00
26.785.0005 PROGR DE CONSERV. MANUT. PRÓPIOS MUNICIPAIS 100.000,00 100.000,00
27 Desporto e Lazer 997.517,16 997.517,16
27.812 Desporto Comunitário 997.517,16 997.517,16
27.812.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 997.517,16 997.517,16
28 Encargos Especiais 9.320.000,00 9.320.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 2.810.000,00 2.810.000,00
28.843.0000 OPPERACOES ESPECIAIS 2.810.000,00 2.810.000,00
28.845 Outras Transferências 6.010.000,00 6.010.000,00
28.845.0000 OPPERACOES ESPECIAIS 6.010.000,00 6.010.000,00
28.846 Outros Encargos Espe: 500.000,00 500.000,00
28.846.0000 OPPERACOES ESPECIAIS 500.000,00 500.000,00
99 Reserva de Contingência 23.480.549,29
99.999 Reserva de Contingência 23.480.549,29
99.999.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 23.480.549,29
Total: 0,00 189.102.693,03 189.102.693,03
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-El DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Código
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
TRANSFERENCIAS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL
TRANSFERENCIA AO LEGISLATIVO
Página: 5/5
Especificação Ordinário Vinculado E Total
5.675.381,57 5.675.381,57
400.000,00 400.000,00
Tot: 0,00 6.075.381,57 6.075.381,57
Total geral:
0,00 189.102.693,03
195.178.074,60
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
“EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacion: Segurança Púl
órgão Justiça
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 845.000,00 70.000,00 0,00
23.00 - SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 1.008.072,40 0,00 472.000,00
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 1.398.615,00 0,00 0,00 0,00 0,00
35.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 125.100,00 0,00 0,00
26.00 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 7.564.000,00 0,00 0,00
7.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 3.750.230,00 0,00 0,00
28.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 1.951.200,00 0,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECR. MUN. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 1.391.000,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 442.000,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
19.00 - SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 970.000,00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.398.615,00 0,00 18.147.602,40 70.000,00 472.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Páginas2ahl5
2REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
.EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Jemonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
eleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
idade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Relações Assistência Social | Previdência Social Saúde Trabalho Educação
>rgão Exteriores
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 21.501.368,00 0,00 0,00
0.00 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 5.324.040,00 1.007.000,00 0,00 0,00 0,00
1.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.473.600,00
2.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.00 - SECR. MUN. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 846.000,00 0,00
7.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.00 - SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 5.324.040,00 2.207.000,00 21.501.368,00 846.000,00 56.473.600,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 315
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções
Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Cidadania
órgão
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.00 - SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26.00 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 18.950.425,00 0,00 0,00 0,00
39.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 137.000,00 301.345,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 345.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECR. MUN. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 445.000,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 485.300,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 5.100.000,00 1.489.575,00
Total: 345.000,00 137.000,00 19.737.070,00 445.000,00 5.100.000,00 1.489.575,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 4118
2REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
.EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Jemonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
eleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
3rgão Tecnologia Agrária Serviços
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.00 - SECR. MUN. AGRICULTURA 0,00 983.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 8.050,00 433.395,00 0,00
5.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.00 - SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 0,00 162.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.145.360,00 0,00 8.050,00 433.395,00 0,00
Jatureza Jurídica não encontrada Página: 5/15
*REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
El DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Jemonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
aleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
intidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
»rgão Espe Contingência
2.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 915.000,00
3.00 - SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.480.072,40
4.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 1.898.615,00
5.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.100,00
6.00 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.764.000,00
7.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 8.820.000,00 1.200.000,00 13.770.230,00
8.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 173.000,00 0,00 0,00 0,00 21.074.625,00
9.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.501.368,00
0.00 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.769.385,00
1.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.918.600,00
2.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 997.517,16 0,00 0,00 997.517,16
3.00 - SECR. MUN. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 983.000,00
4.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 441.445,00
5.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 445.000,00
6.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 78.000,00 0,00 0,00 0,00 2.315.000,00
7.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 442.000,00
8.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 486.300,00
9.00 - SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.721.935,00
Total: 0,00 251.000,00 997.517,16 9.320.000,00 1.200.000,00 147.049.192,56
latureza Jurídica não encontrada Página: 6/15
'REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
El DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
emonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
deção: Alteração em 01/01/2017 (C)
ntidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
=>"—"—
Essen Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Justiça
Funções Legislativa
rgão
2.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 577.465,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 577.465,00 0,00 0,00
latureza Jurídica não encontrada
'REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
'emonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
:leção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Página: 7/15
ntidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Educação
Relações Previdência Soc] Saúde Trabalho
irgão Exteriores
2.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0,00 13.520.104,61
0,00 0,00 13.520.104,61
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
2REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-El DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4 320/64)
jeleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Página: 8/15
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
rgão Cidadania
20.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada rsgpartio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-El DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
3eleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Entidade: 2 -INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
árgão Tecnologia Agrária Serviços
20.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
latureza Jurídica não encontrada Pagina” ins
'REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
'emonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
aeção; Alteração em 01/01/2017 (C)
ntidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
wrgão Especiais Contingência
0.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 22.280.549,29 36.378.118,90
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 22.280.549,29 36.378.118,90
Natureza Jurídica não encontrada Paginas
2REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Jemonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
eleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
êntidade: 3 CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Legislativa Judiciária Essencial à
Justiça
Defesa Nacional | Segurança Pública
11.00 | CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 5.675.381,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 5.675.381,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Leinº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (Cc)
Página: 12/15
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Relações Assistência Soc Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Exteriores
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada Ega
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Cultura
Órgão Cidadania
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
21.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-El DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Página: 14/15
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Órgão Tecnologia Agrária Serviços
21.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
?REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Jemonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (
eleção: Alteração em 01/01/2017 (Cc)
Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 15/15
intidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
irgão
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Especiais Contingência
1.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.675.381,57
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.675.381,57
Total geral: 189.102.693,03
Natureza Jurídica não encontrada dei
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Jemonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22
seleção: Alteração em 01/01/2017 (c)
da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
E Arrecadado Estimado LDO Projeção
Código Especificação
2013 Tt 2014 L 2015 2016 2017 2018 2019
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
+.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 149.414.705,83 156.036.313,00 155.516.445,00 155.446.445,00
1.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 151.160.883,00 155.408.313,00 155.799.445,00 155.729.445,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 22.531.000,00 22.692.345,00 22.848.345,00 22.778.345,00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 13.800.000,00 14.850.000,00 14.850.000,00 14.850.000,00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 0,00 0,00 0,00 8.300.000,00 8.350.000,00 8.350.000,00 8.350.000,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIA 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
1.1.1.1.2.02.01.00.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
1.1.1.1.2.02.01.01.00.00 IPTU - 60% - Livre 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.1.2.02.01.02.00.00 IPTU - 15% - Saude 0,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.1.2.02.01.03.00.00 IPTU - 25% - Educ 0,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.1.2.04,00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER ! 0,00 0,00 0,00 2.800.000,00 2.850.000,00 2.850.000,00 2.850.000,00
1.1,1.1.2.04.31.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RE 0,00 0,00 0,00 2.600.000,00 2.650.000,00 2.650.000,00 2.650.000,00
+1,1.1.2.04,31.01.00.00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA 0,00 0,00 0,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
11.1.1.2.04.31.01.02.00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONIST 0,00 0,00 0,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
+1.1.1.2.04,31,01.02.01 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONIS 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
+1,1.1.2.04.31.01.02.02 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONIS 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00
1:1.1.1.2.04.31.01.02.03 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONIS 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00
1+.1.1.1.2.04.31.03.00.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
1.1.1.1.2.04.31,03.01.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LI 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
1.1,1.1.2.04.31.03.01.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - 1 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.1.2.04.31.03.01.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - 1 0,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.1.2.04.31,03.01.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - 1 0,00 0,00 0,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.1.2.04.31.03.02.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL - E> 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
1.1.1.1.2.04.31.03.02.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.1.2.04.31.03.02.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.1.2.04.31.03.02.03 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTR( 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
4.1.1.1.2.04.34.01.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTF 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.1.2.04.34.02.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTF 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.2.04.34.03.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTF 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IM 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
4.1.1.1.2.08.01.00.00.00 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
4.1.1.1.2.08.01.01.00.00 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00
$.1.1.1.2.08.01.02.00.00 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 375.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.2.08.01.03.00.00 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 625.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 0,00 0,00 0,00 5.500.000,00 6.500.000,00 8.500.000,00 6.500.000,00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0,00 0,00 0,00 5.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00
4.1.1.1.3.05.01,00.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 5.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00
4.1.1.1.3.05.01.01.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE 0,00 0,00 0,00 3.143.745,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.3.05.01.02.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE 0,00 0,00 0,00 825.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.1.3.05.01.03.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE 0,00 0,00 0,00 1.531.255,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 0,00 0,00 0,00 8.681.000,00 7.792.345,00 7.948.345,00 7.878.345,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 2.160.000,00 1.710.000,00 1.870.000,00 1.870.000,00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 400.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
4.1.1.2.1.21.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECI 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 300.000,00 200.000,00 360.000,00 360.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
1141
Página: 2/11
?REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Jemonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, ll da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
eloção: Alteração em 01/01/2017 (C)
» Estimado LDO Projeção
Código Especificação
2016 2017 2018 2019
intidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
1.1,1.2.1.32.00.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIV 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 6.521.000,00 6.082.345,00 6.078.345,00 6.008.345,00
1.1.2.2.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIV, 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
.2.21.00.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 0,00 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
11,1.2.2.28.00.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
+.1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 5.500.000,00 5.057.345,00 5.057.345,00 5.057.345,00
+1.1.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 270.000,00 274.000,00 270.000,00 200.000,00
2.99.02.00.00.00 Taxa FUNREBON 000 0,00 0,00 70.000,00 74.000,00 70.000,00 0,00
.99.10.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços Diversos 0.00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
11.1.2.2.99.11.00.00.00 Taxa de Combate a Incêndios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
+1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
:1.1.3.0.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OB! 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,09
1.1.3.0.04.01.00.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER COR 5 EXER 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 000 0,00 0,00 3.020.000,00 3.779.000,00 3.779.000,00 3.779.000,00
11.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 3.020.000,00 3.779.000,00 3.779.000,00 3.779.000,00
+1.2.3.0.00.02.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÉT DO IPTU 0,00 0,00 0,00 520.000,00 520.000,00 520.000,00 520.000,00
1.2.3.0.00.99.00.00.00 COSIP - COBRANÇA POR OUTROS MEIOS 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 3.259.000,00 3.259.000,00 3.259.000,00
+.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 180.783,00 227.000,00 226.000,00 226.000,00
1.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
1.3.1.2.00.00.00.00.00 ARRENDAMENTOS 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
1.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 75.783,00 122.000,00 121.000,00 121.000,00
1.1.3.2.2.00.00.00.00.00 DIVIDENDOS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
.1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 74.783,00 121.000,00 120.000,00 120.000,00
11.3.2.5.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULAD 0,00 0,00 0,00 49.783,00 96.000,00 95.000,00 95.000,00
1.3.2.5.01.01.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1.3.2.5.01.01.01.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 1872-4 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
11.3.2.5.01.01.02.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 201237-5 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
11,3.2.5.01.01.03.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário Royalties - BB 14331-6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
+1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
1.1.3.2.5.01.03.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO: 0,00 0,00 0,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00
1:1.3.2.5.01.03.01.01.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 624001-9 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.3.2.5.01.03.01.02.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 18524-0 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.01.03.01.06.00 Rec Rem Dep Bancário CIC 15817-8 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
11.3.2,5.01.03.01.07.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 624000-0 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.01.03.01.08.00 Rec.Rem.Dep.Bancário CEF 624002-7 0.00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.01.03.01.10.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 117-9 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.01.03.01.13.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 118-7 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.16.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 119-5 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.13.2.5.01.03.01.23.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 624003-5 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.24.00 Rec.Rem.Dep.Bancário FS/SUS - CEF 116-0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.2.5.01.03.01.25.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 120-9 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.26.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 127-6 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.27.00 Rec. Rem Dep.Bancário CIC 624004-3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.2.5.01.03.01.28.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 624005-1 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.30.00 Rec.Rem.Dep.Bancário B3 15818-6 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.31.00 FMS Alm. Tamandare Investimento Vig sus 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
4.1.3.2.5.01.03.01.32.00 Rec.Rem.Dep.Bancário CEF 624010-8 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada pino
2REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE gi
-EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, ll da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
Jeleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
Ed Arrecadado Estimado
Código Especificação
2013 2014 E. 2015 2016 2017
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
+.1.3.2.5.01.03.01.34.00 Rec.Rem.Dep.Bancário CIC 165-9 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.01.03.01.35.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 163-2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.2.5.01.03.01.36.00 Rec.Rem.Dep.Bancário CEF 0158-6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.2.5.01.03.01.37.00 Rec.Rem.Depósito Bancário C/C 181-0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.2.5.01.03.01.38.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23737-X 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.2.5.01.03.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO: 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.01.03.03.03.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 7782-8 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 6.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00
1.1.3.2.5.01.05.02.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO: 0,00 0,00 0,00 3.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
1.1.3.2.5.01.05.02.05.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 10917-7 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.01.05.02.10.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 16609-X 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.01.05.02.11.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 16508-5 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.01.05.02.12.00 Rec.Rem.Dep.Bancário BB 18956-1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.2.5.01.05.02.13.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 19416-6 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1.1.3.2.5.01.05.02.15.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 19964-8 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.2.5.01.05.02.16.00 Rec.Rem.BB 21008-0 - PAC Il - FNDE/MEC - TC 06786/201 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.2.5.01.05.02.17.00 Rec.Rem.Dep.Bancário BB 21141-9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.2.5.01.05.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO: 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1.1.3.2.5.01.05.03.01.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 10759-X 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.01.05.03.04.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 5528-X 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.01.05.03.06.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 11680-7 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.01.53.00.00.00 RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO 0,00 0,00 0,00 4.583,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.1.3.2.5.01.53.01.00,00 Rec Rem Dep Bancário CIC 14673-0 0,00 0,00 0,00 2.683,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1.1.3.2.5.01.53.02.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 14773-7 0,00 0,00 0,00 1.900,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BA 0,00 0,00 0,00 22.200,00 38.000,00 37.000,00 37.000,00
1.1.3.2.5.01.99.03.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16505-0 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 10995-9 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.09.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 13473-3 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.10.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 86-5 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.11.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 22379-4 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.19.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 1380-5 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,09
4.1.3.2.5.01.99.21.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 13830-4 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.24.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16446-1 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.25.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 17381-9 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.26.00,00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16510-7 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.28.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 17397-5 0,00 0,00 0,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.29.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 14068-6 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1,3.2.5.01.99.42.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário CX 647025-1/7556-6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1,3.2.5.01.99.47.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16507-7 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.48.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 85-7 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.49.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16506-9 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.55.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 12424-9 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.56.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 17677-X 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.57.00,00 Rec Rem Dep Bancário C/C 17676-1 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.59.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário BB 17930-2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.62.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 624006-0 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.63.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 647036-0 0,00 0,00 0,00 100,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Vatureza Jurídica não encontrada a pd
?REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-EIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Jemonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
eleção; Alteração em 01/01/2017 (C)
E Arrecadado Estimado LDO Projeção
Código Especificação
2013 2014 E: 2015 2016 2017 2018 2019
intidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
+1.3.2.5.01.99.65.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário CX 647069-3/647069-6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
«1.3.2.5.01.99.66.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 624007-8 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
-1.3.2.5.01.99.67.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 1437-3 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
-1.3.2.5.01.99.69,00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 18934-0 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
-1.3.2.5.01.99,70.00.00 Rec Rem Dep.Bancário BB 20415-3 0,00 0,00 0,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
+1.3.2.5.01.99.71.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário CEF 647063-7 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-1,3.2.5.01.99.73.00,00 Rec.Rem.Dep.Bancário BB 20897-3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-1.3.2.5.01.99.74.00.00 Rec Rem Dep Ban Rec Vinc - BB 20896-5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
+.1,3.2.5.01.99.76.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21132-X 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.01.99.77.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário BB 21667-4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
+1.3.2.5.01.99.78.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21133-8 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
+1.3.2.5.01.99.79.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21135-4 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
+1.3.2.5.01.99.80.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21136-2 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
11.3.2.5.01.99.81.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21137-0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1,3.2.5.01.99.82.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 20543-5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
|1.3.2.5.01.99.83.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21648-8 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
|.1,3.2.5.01.99.84,00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21692-5 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1.1.3.2.5.01.99.85.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário CEF 624011-6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.2.5.01.99.86.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 647090-1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
|1.3.2.5.01.99.87.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 647086-3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
|.1.3.2.5.01.99.88.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 177-2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.2.5.01.99.89.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23196-7 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.2.5.01.99.90.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23199-1 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1.1.3.2.5.01.99.91.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23200-9 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
|.1.3.2.5.01.99.92.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23201-7 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.2.5.01.99.93.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23198-3 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.01.99.94.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23197-5 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1.1.3.2.5.01.99.95.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 187-0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
+.1.3.2.5.01.99.96.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/ C 22152-x 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.2.5.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCI 0,00 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
1.1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS 0,00 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
1.1.3.2.5.02.99.01.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 6078-X 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.02.99.02.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 200094-6 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.02.99.04.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 200095-4 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.02.99.05.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 283141-4 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.2.5.02.99.06.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 200086-4 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1,3.2.5.02.99.10.00.00 Rec Rem Dep Bancário CIC 10791-3 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.21.00.00 Rec Rem Dep Bancário CIC 7783-6 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.27.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 3403-2 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.30.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 13706-5 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.33.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 13693-x 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.35.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 11865-6 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.38.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 30-0 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.39.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 50-4 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.41.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 49-0 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.44.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16847-5 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.45.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 15018+5 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
latureza Jurídica não encontrada
'REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
emonstrativo da Evolução da Receita (|
teção: Alteração em 01/01/2017 (C)
conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
Página: 5/11
Código
ntidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
1.3.2.5.02.99.48.00.00
1.3.2.5.02.99.54.00.00
1.3.2.5.02.99.55.00.00
1.3.2.5.02.99.56.00.00
1.3.2.5.02.99.57.00.00
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1.3.2.5.02.99.59.00.00
1.3.2.5.02.99.60.00.00
1.3.2.5.02.99.62.00.00
1.3.2.5.02.99.63.00.00
1.3.2.5.02.99.64.00.00
1.3.2.5.02.99.65.00.00
1.3.2.5.02.99.66.00.00
1.3.2.5.02.99.67.00.00
1.3.2.5.02.99.68.00.00
1.3.2.5.02.99.69.00.00
-1.3.2.5.02.99.70.00.00
1.3.2.5.02.99.71.00.00
1.3.2.5.02.99.72.00.00
1.3.2.5.02.99.75.00.00
1.3.2.5.02.99.76.00.00
-1.3.2.5.02.99.77.00.00
«1.3.2.5.02.99.78.00.00
«1.3.2.5.02.99.79.00.00
-1.3.3.0.00.00.00.00.00
-1.3.3.9.00.00.00.00.00
1.3.3.9.99.00.00.00.00
«1.3.3.9.99.02.00.00.00
«1.3.3.9.99.02.01.00.00
+1.6.0.0.00.00.00.00.00
-1.6.0.0.13.00.00.00.00
-1.6.0.0.13.02.00.00.00
+1.7.0.0.00.00.00.00.00
«1.7.2.0.00.00.00.00.00
«1.7.2.1.00.00.00.00.00
«1.7.2.1.01.00.00.00.00
+ 1.7.2.1.01.02.00.00.00
+1.7.2.1.01.02.01.00.00
+.1.7.2.1.01.02.02.00.00
+.1.7.2.1.01.02.03.00.00
|.1,7.2.1.01.03.00.00.00
11.7.2.1.01.03.01.00.00
1.1.7.2.1.01.03.02.00.00
,1.7.2.1.01.04.00.00.00
+1.7.2.1.01.04.01.00.00
+.1.7.2.1.01.04.02.00.00
1.1.7.2.1.01.04.03.00.00
Arrecadado Estimado LDO Projeção
Especificação
2013 “ 2014 JI 2015 2016 - = 2019
Rec Rem Dep Bancário C/C 13806-1 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Rec Rem Dep Bancário C/C 18333-4 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Rec Rem Dep Bancário C/C 131,4 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Rec Rem Dep Bancário C/C 18533-7 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Rec Rem Dep Bancário C/C 19138-8 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Rec Rem Dep Bancário C/C 19139-6 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Rec Rem Dep Bancário C/C 19326-7 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Rec Rem Dep Bancário C/C 18825-5 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Rec.Rem.Dep.Bancário BB 21.131-1 1818 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,03
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 20416-1 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 21153-2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 21083-8 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 21084-6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 22007-8 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 20935-0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 647079-0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 647089-8 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec.Rem.Dep.Bancário CIC 647081-2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec.Rem.Dep.Bancário CIC 21444-2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec.Rem.Dep.Bancário CIC CEF - 647085-5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 647088-0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 22451-0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec.Rem.Dep.Bancário CIC 176-4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 22046-9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
Outras Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
Outras Receitas de Permissões 0,00 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
Permissão de Uso - FMH 0,00 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 124.343.100,00 127.623.968,00 127.830.100,00 127.830.100,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 121.424.100,00 126.914.968,00 127.121.100,00 127.121.100,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 57.039.100,00 57.471.968,00 57.678.100,00 57.678.100,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 45.250.000,00 45.685.000,00 45.685.000,00 45.685.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIP 0,00 0,00 0,00 43.000.000,00 43.000.000,00 43.000.000,00 43.000.000,09
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍ 0,00 0,00 0,00 24.416.260,00 0,00 0,00 0,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍ 0,00 0,00 0,00 7.019.320,00 0,00 0,00 0,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍ 0,00 0,00 0,00 11.564.420,00 0,00 0,00 0,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIP 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00 1.530.000,00 1.530.000,00 1.530.000,00
Cota parte FPM 1% Dezembro 0,00 0,00 0,00 1.275.000,00 1.080.000,00 1.080.000,00 1.080.000,00
Cota parte FPM 1% Dezembro 0,00 0,00 0,00 425.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIP 0,00 0,00 0,00 500.000,00 1.105.000,00 1.105.000,00 1.105.000,00
Cota parte FPM 1% Julho 0,00 0,00 0,00 375.000,00 780.000,00 780.000,00 780.000,00
Cota parte FPM 1% Julho 0,00 0,00 0,00 125.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00
Cota parte FPM 1% Julho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE inda dass
=IDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
emonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
leção: Alteração em 01/01/2017 (C)
ea Arrecadado Estimado LDO Projeção
Código Especificação
2013 Lo 2014 2015 2016 2017 2018 2019
ntidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERR 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.7.2.1.01.05.01.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TER 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.01.05.02.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TER 0,00 0,00 0,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.01.05.03.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TER 0,00 0,00 0,00 12.500,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EX 0,00 0,00 0,00 700.000,00 766.000,00 766.000,00 766.000,00
1.7.2.1.22.20.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECUR:! 0,00 0,00 0,00 100.000,00 166.000,00 166.000,00 166.000,00
1.7.2.1.22.40.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 0,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE S. 0,00 0,00 0,00 5.448.000,00 4.969.868,00 5.075.000,00 5.075.000,00
1.7.2.1.33.10.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 3.750.000,00 3.644.868,00 3.750.000,00 3.750.000,00
1.7.2.1.33.10.01.00.00 PAB FIXO 0,00 0,00 0,00 2.900.000,00 2.794.868,00 2.900.000,00 2.900.000,00
1.7.2.1.33.10.01.01.00 Pab/Sus Parte Fixa 0,00 0,00 0,00 2.900.000,00 2.794.868,00 2.900.000,00 2.900.000,00
1.7.2.1.33.10.02.00.00 PAB VARIÁVEL 0,00 0,00 0,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00
1.7.2.1.33.10.02.01.00 Pab/Sus - Programa Saúde da Família 0,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
1.7.2.1.33.10.02.02.00 Pab/Sus - Programa Agentes Comunitários de Saúde 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
1.7.2.1.33.10.02.03.00 Pab/Sus - Programa Incidência Bucal 0,00 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
1.7.2.1.33.10.02.05.00 Pab/Sus PM.A.Q. 0,00 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
1.7.2.1.33.20.00.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORI 0,00 0,00 0,00 450.000,00 597.000,00 597.000,00 597.000,00
1,7.2.1.33.20.01.00.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Al 0,00 0,00 0,00 450.000,00 597.000,00 597.000,00 597.000,00
1.7.2.1.33.20.01.02.00 Teto Municipal Rede Cegonha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.33.20.01.03.00 Teto Municipal de Alta e Média Complexidade 0,00 0,00 0,00 450.000,00 597.000,00 597.000,00 597.000,00
1.7.2.1.33.30.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 1.240.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00
4,7.2.1.33.30.01.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIE 0,00 0,00 0,00 1.140.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00
1.7.2.1.33.30.01.01.00 Pab/Sus - Progr Nac. Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00
1,7.2.1.33.30.01.03.00 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
1.7.2.1.33.30.01.05.00 Manutencao da Farmacia Basica 0,00 0,00 0,00 540.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1.7.2.1.33.30.02.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.7.2.1.33.30.02.01.00 Ações Básicas Estrut de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1,7.2.1.33.30.02.02.00 Programa Nacional de HIV/AIDS/DST 0,00 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
1.7.2.1.33.30.99.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.33.30.99.01.00 FMS Alm. Tamandare Investimento Vig sus 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.33.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA Ú 0,00 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
1.7.2.1.33.99.01.00.00 BLGES 0,00 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL D 0,00 0,00 0,00 661.100,00 892.100,00 892.100,00 892.100,00
1.7.2.1.34.10.00.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSI( 0,00 0,00 0,00 350.000,00 255.000,00 255.000,00 255.000,00
1.7.2.1.34.10.10.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 0,00 0,00 0,00 332.000,00 237.000,00 237.000,00 237.000,00
1.7.2.1.34.10.20.00.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 0,00 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00
1.7.2.1.34.20.00.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPE 0,00 0,00 0,00 146.100,00 324.100,00 324.100,00 324.100,00
1.7.2.1.34.20.10.00.00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 0,00 0,00 0,00 146.100,00 124.100,00 124.100,00 124.100,00
1.7.2.1.34.20.10.10.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 0,00 0,00 0,00 146.100,00 124.100,00 124.100,00 124.100,00
1,7.2.1.34.20.20.00.00 ALTA COMPLEXIDADE(SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1.7.2.1.34.20.20.10.00 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
+1.7.2.1.34.30.00.00.00 BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS (SUAS 0,00 0,00 0,00 15.000,00 63.000,00 63.000,00 63.000,00
+.1.7.2.1.34.30.10.00.00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) 0,00 0,00 0,00 15.000,00 63.000,00 63.000,00 63.000,00
1.1.7.2.1.34.99.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS 0,00 0,00 0,00 150.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
.1.7.2.1.34.99.09.00.00 PTMC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.99.10.00.00 Piso Variavel de Media Complexidade - PETI 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00
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?REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-EIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Jemonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
eleção: ição em 01/01/2017 (Cy
" Arrecadado Estimado LDO Projeção
Código Especificação
2013 2014 ] 2015 2016 2017 2018 2019
intidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
+1.7.2.1.34.99.11.00.00 Bloco Gestão Bolsa Família - BL GBF FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00
1.1.7.2.1.34.99.13.00.00 FMASI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
+1.7.2.1.34.99.14.00.00 FMAS! - GDBF - BB 21.131-1 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
11.7.2.1.34.99.17.00.00 FMAS - Piso Básico Varável Il 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.7.2.1.34.99.18.00.00 PFIVC II - Piso Fixo de Média Complexidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.7.2.1.34.99.19.00.00 PFMC Piso Fixo de Média Complexidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11,7.2.1.34.99.20.00.00 TAFMASIGD - Suas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.7.2.1.34.99.21.00.00 Programa Família Paranaense 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL D 0,00 0,00 0,00 4.700.000,00 4.879.000,00 4.980.000,00 4.980.000,00
1.1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 3.699.000,00 3.800.000,00 3.800.000,00
1.1.7.2.1.35.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACION, 0,00 0,00 0,00 900.000,00 1.180.000,00 1.180.000,00 1.180.000,00
1.1.7.2.1.35.99.05.00.00 Merenda PNAE 0,00 0,00 0,00 900.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1.1.7.2.1.35.99.07.00.00 Programa Brasil Carinhoso 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00
«7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - 0,00 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00
«7.2.1.36.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO 0,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.7.2.1.36.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO 0,00 0,00 0,00 27.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.7.2.1.36.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO 0,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.1.7.2.1.99.03.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FE> 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.1.7.2.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 29.765.000,00 32.550.000,00 32.550.000,00 32.550.000,00
1.1.7.2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 29.360.000,00 29.520.000,00 29.520.000,00 29.520.000,00
1.1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 0,00 0,00 0,00 19.000.000,00 19.000.000,00 19.000.000,00 19.000.000,00
1.1.7.2.2.01.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 0,00 0,00 0,00 11.400.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.7.2.2.01.01.02.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 0,00 0,00 0,00 2.850.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.7.2.2.01.01.03.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 0,00 0,00 0,00 4.750.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00
4.1.7.2.2.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1,7.2.2.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.2.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 320.000,00 320.000,00 320.000,00 320.000,00
4.1.7.2.2.01.04.01.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 192.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.2.01.04.02.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 48.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.2.01.04.03.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO Dt 0,00 0,00 0,00 40.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGF 0,00 0,00 0,00 405.000,00 3.010.000,00 3.010.000,00 3.010.000,00
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00 Atenção Primária em Saúde - Estadual 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
4.1.7.2.2.33.02.00.00.00 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIH's 0,00 0,00 0,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.1.7.2.2.33.03.00.00.00 IOAF - Investimento Proc.Funsus 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.1.7.2.2.33.04.00.00.00 IOAF - Equips. Funsus 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
4.1.7.2.2.33.05.00.00.00 FAE - Fração Assist. Especializ. Gestão do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
4.1.7.2.2.99.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 34.620.000,00 36.893.000,00 36.893.000,00 36.893.000,00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTE! 0,00 0,00 0,00 34.620.000,00 36.893.000,00 36.893.000,00 36.893.000,00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00 Fundeb 71% 0,00 0,00 0,00 25.300.000,00 26.070.000,00 26.070.000,00 26.070.000,00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00 Fundeb 29% 0,00 0,00 0,00 9.320.000,00 10.823.000,00 10.823.000,00 10.823.000,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS 0,00 0,00 0,00 2.919.000,00 709.000,00 709.000,00 709.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Fone
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
E Arrecadado Estimado LDO | Projeção
Código Especificação
1 2014 1T 2015 2016 2017 | 2018 2019
2013
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS EN 0,00 0,00 0,00 100.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00
4.1.7.6.1.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS 0,00 0,00 0,00 100.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00
1.1.7.6.1.02.10.00.00.00 Convênio Transporte Escolar 0,00 0,00 0,00 100.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DIST 0,00 0,00 0,00 2.819.000,00 599.000,00 599.000,00 599.000,00
1.1.7.6.2.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINAL 0,00 0,00 0,00 419.000,00 549.000,00 549.000,00 549.000,00
4.1.7.6.2.02.99.00.00.00 OUTROS CONVÊNIOS ESTADUAIS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 419.000,00 549.000,00 549.000,00 549.000,00
4.1.7.6.2.02.99.02.00.00 Transporte Escolar Estadual 0,00 0,00 0,00 419.000,00 549.000,00 549.000,00 549.000,00
1.1.7.6.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.1.7.6.2.99.30.00.00.00 Convênio Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7..2.99.32.00.00.00 Convênio Crescer em Família 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.7.6.2.99.33.00.00.00 Convênio Brincadeiras na Comunidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.7.6.2.99.34.00.00.00 CEF - 187-0 Conv.026/2016-SEIL Pav.Barão do Rio Branco 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 1.081.000,00 1.081.000,00 1.111.000,00 1.111.000,00
1.1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00 665.000,00 665.000,00 635.000,00 635.000,00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
1.1.9.1.1.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E Y 0,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
1.1.9.1.1.38.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPR 0,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
1.1.9.1.1.38.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
1.1.9.1.1.38.01.01.00.00 MUJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exercício Ant 0,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
+.1.9.1.1.38.01.01.01.00 MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exerc 0,00 0,00 0,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00
+1.9.1.1.38.01.01.02.00 MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exerci 0,00 0,00 0,00 2.250,00 0,00 0,00 0,00
1.1.9.1.1.38.01.01.03.00 MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exercício Ant 0,00 0,00 0,00 3.750,00 0,00 0,00 0,00
1.1.9.1.1.38.01.02.00.00 MJM do IPTU de Exerc Anterior ao 5º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.9.1.1.39.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
+1.9.1.1.39.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRAS! 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
+9.1.1.39.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRAS! 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.1.1.39.03.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRAS! 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.9.1.1.40.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO 0,00 0,00 0,00 115.000,00 115.000,00 115.000,00 115.000,00
1,1.9.1.1.40.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 115.000,00 115.000,00 115.000,00 115.000,00
1.1.9.1.1.40.01.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 69.000,00 0,00 0,00 0,00
1+1.9.1.1.40.01.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 17.250,00 0,00 0,00 0,00
«1.40.01.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 28.750,00 0,00 0,00 0,00
-1.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1,1.9.1.1.99.05.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1.1.9.1.1.99.05.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
+9.1.1.99.05.01.01.00 MJM pelo Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
+9.1.1.99.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-99.99.01.00.00 MJM de Outros Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.9.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1.1.9.1.2.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
+.1.9.1.2.99.00.29.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1.1.9.1.2.99.00.29.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP COB CARNET IP] 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
+1.9.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 445.000,00 445.000,00 445.000,00 445.000,00
+1.9.1.3.11.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 0,00 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00
+1.9.1.3.11.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER AN 0,00 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00
+1.9.1.3.11.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER Ar 0,00 0,00 0,00 210.000,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.3.11.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER Ar 0,00 0,00 0,00 52.500,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 9/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
Seleção: Alteração em 04/01/2017 (C)
ni 1 Arrecadado mm Estimado LDO Projeção
Código Especificação
| 2013 2014 2015 | 2016 2017 2018 2019
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.1.9.1.3.11.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DIV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER Ar 0,00 0,00 0,00 87.500,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.11.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 0,00 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
4.1.9.1.3.13.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
4.1.9.1.3.13.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER AN7 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.13.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER AN? 0,00 0,00 0,00 3.750,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.13.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DIV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER AN? 0,00 0,00 0,00 6.250,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.13.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DIY ATIVA ISS EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS T 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1.9.:.3.99.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA TX PODER POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1.9.1.3.99.01.01.00.00 MULTAS JUR M DÍVA TX POD POL EXER COR 5 EXER AN 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1.9.1.4.00.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUI 0,00 0,00 0,00 65.000,00 65.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1.9.1.4.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS C 0,00 0,00 0,00 65.000,00 65.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1.9.1.4.99.00.29.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - COSIP 0,00 0,00 0,00 65.000,00 65.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1.9.1.4.99.00.29.02.00 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÉÊT DO IPTU 0,00 0,00 0,00 65.000,00 65.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.9.35.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00
4.1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.1.9.2.2.99.03.01.00.00 Restituições de Pagamentos Indevidos 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.1.9.2.2.99.99.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00
4.1.9.2.2.99.99.02.00.00 ções de Salários 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.1.9.2.2.99.99.03.00.00 Restituições Bancárias 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 395.000,00 395.000,00 455.000,00 455.000,00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 235.000,00 235.000,00 295.000,00 295.000,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE 0,00 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
4.1.9.3.1.11.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
4.1.9.3.1.11.01.01.00,00 RECEITA DA DÍVIDAATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 48.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.3.1.11.01.02.00.00 RECEITA DA DÍVIDAATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.3.1.11.01.03.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,uo
4.1.9.3.1.11.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
4.1.9.3.1.13.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
4.1.9.3.1.13.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS 5 EXER E ANT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.3.1.35.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
4.1.9.2.1.98.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.3.1.98.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER COR 5 EXERANT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS-PRINCIF 0,00 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00
4.1.9.3.1.99.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXA 0,00 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00
4.1.9.3.1.99.01.01.02.00 Rec Div Ativ Outr Trib Tx Geral Poder Polícia 0,00 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00
4.1.9.3.2.16.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00
4.1.9.3.2.16.00.29.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF) 0,00 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00
Natureza Ju
ca não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22
Seleção: Alteração em 01/01/2071
Código
da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
Página: 10/11
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.1.9.3.2.16.00.29.02.00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
4.1.9.9.0.99.99.00.00.00
4.1.9.9.0.99.99.01.00.00
4.1.9.9.0.99.99.03.00.00
4.1.9.9.0.99.99.05.00.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00
4.2.1.1.0.00.00.00.00.00
4.2.1.1.4.00.00.00.00.00
4.2.1.7.4.99.00.00.00.00
4.2.1.1.4.99.99.00.00.00
4.2.1.1.4.99.99.01.00.00
4.2.1.1.4.99.99.07.00.00
4.2.1.1.4.99.99.08.00.00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00
4.2.2.2.0.02.00.00.00.00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00
4.2.4.2.1.02.00.00.00.00
4.2.4.2.1.02.01.00.00.00
4.2.4.2.1.02.01.99.00.00
4.2.4.2.1.02.01.99.01.00
4.2.4.2.1.02.01.99.02.00
4.2.4.2.1.02.01.99.03.00
4.2.4.2.1.02.01.99.04.00
4.2.4.2.1.02.01.99.05.00
4.2.4.2.1.02.01.99.06.00
4.2.4.2.1.03.00.00.00.00
4.2.4.2.1.03.10.00.00.00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
4.2.4.7.1.99.99.00.00.00
4.2.4.7.1.99.99.01.00.00
4.2.4.7.1.99.99.05.00.00
4.2.4.7.1.99.99.06.00.00
4.2.4.7.1.99.99.07.00.00
4.2.4.7.1.99.99.08.00.00
4.2.4.7.1.99.99.09.00.00
4.2.4.7.1.99.99.25.00.00
4.2.4.7.1.99.99.26.00.00
4.2.4.7.1.99.99.27.00.00
RECEITAS DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operação de Crédii
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
PAR
Pav.R.Antonio
Especificação
T 2015 2016 2017 2018 To 2019
DÍVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÉT DO IPTU 0,00 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Doações p/Entidades Geridas pelo FMDCA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Participação s/ Multas do Detran 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos sobre Pagamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 12.763.822,83 15.138.000,00 14.227.000,00 14.227.000,00
0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 8.600.000,00 8.600.000,00 8.600.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 8.600.000,00 8.600.000,00 8.600.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 8.600.000,00 8.600.000,00 8.600.000,00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATL 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 8.600.000,00 8.600.000,00 8.600.000,00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 8.600.000,00 8.600.000,00 8.600.000,00
Pavimentacao de vias urbanas contrato 3377 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
Operação de Crédito - Obras de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00
- BNDES 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
0,00 0,00 0,00 99.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00
0,00 0,00 0,00 99.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURS! 0,00 0,00 0,00 99.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00
0,00 0,00 0,00 2.664.822,83 6.529.000,00 5.618.000,00 5.618.000,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 1.288.000,00 5.118.000,00 4.968.000,00 4.968.000,00
0,00 0,00 0,00 1.288.000,00 5.118.000,00 4.968.000,00 4.968.000,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 28.000,00 598.000,00 598.000,00 598.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGR/ 0,00 0,00 0,00 1.150.000,00 4.410.000,00 4.260.000,00 4.260.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 0,00 0,00 0,00 1.150.000,00 4.410.000,00 4.260.000,00 4.260.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA OUTROS PROGRAMA 0,00 0,00 0,00 1.150.000,00 4.410.000,00 4.260.000,00 4.260.000,00
PAA FNDE PROINFANCIA 20896-5 0,00 0,00 0,00 0,00 610.000,00 610.000,00 610.000,00
Plano Ação Articulado-FNDE-Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 300.000,00 2.800.000,00 2.800.000,00 2.800.000,00
Plano de Ação Articulado-FNDE-Proinfância 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00
Plano de Ação Articulada 0,00 0,00 0,00 200.000,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00
FNDE/MEC - TC 201403083 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA REF AO RECURSO 1162 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 o,uo
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 0,00 0,00 0,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00
BLOCO DE INVESTIMENTOS (SUAS) 0,00 0,00 0,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 1.376.822,83 1.411.000,00 650.000,00 650.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENT 0,00 0,00 0,00 1.376.822,83 1.411.000,00 650.000,00 650.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 1.376.822,83 1.411.000,00 650.000,00 650.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO E [ 0,00 0,00 0,00 1.376.822,83 1.411.000,00 650.000,00 650.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 0,00 0,00 0,00 100.000,00 101.000,00 100.000,00 100.000,00
Conv.crt 1.018.239-24-Pav. Alfredo Valente - Trecho 2 0,00 0,00 0,00 400.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Conv.crt 1.010.040-28-Pav.M.Rosemann 0,00 0,00 0,00 400.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Convenio Agricultura Secadora fonte 1883 0,00 0,00 0,00 283.332,83 0,00 0,00 0,00
Convenio Retroescavadeira fonte 1884 0,00 0,00 0,00 193.490,00 10.000,00 0,00 0,00
Conv.804538/2014 - Rev.R.Bertolina de Oliveira - Contr. 017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Conv.Ctr.1.014.709-63/M Esporte Ref. Buzatão 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
ueira - Contr. 1023755-44/2015/Minist.das € 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
Pav.R.Pedro Polak(trecho 1)- Contr. 102691 8-35/2015/Minist.c 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada Pague uia
?REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-EIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
2emonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar nº 101/2000)
eleção: Ateração em 01/01/2017 (C)
F A Arrecadado Estimado LDO Projeção ]
Código Especificação
2013 2014 L 2015 2016 2017 2018 2019 |
intidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
1.2.4.7.1.99.99.28.00.00 Pav.R.Pedro Polak(trecho 2)- Contr. 1023756-60/201 5/Minist.c 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
+.9.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 -14.510.000,00 -14.510.000,00 -14.510.000,00 -14.510.000,00
1.9.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 -14.510.000,00 -14.510.000,00 -14.510.000,00 -14.510.000,00
+.9.7.2.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRZ 0,00 0,00 0,00 -14.510.000,00 -14.510.000,00 -14.510.000,00 -14.510.000,00
9.7.2.1.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA À FORMAÇÃO DO FUNDEB - TR 0,00 0,00 0,00 -8.646.000,00 -8.646.000,00 -8.646.000,00 -8.646.000,00
9.7.2.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 -8.610.000,00 -8.610.000,00 -8.610.000,00 -8.610.000,00
1.9.7.2.1.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FI» 0,00 0,00 0,00 -8.600.000,00 -8.600.000,00 -8.600.000,00 -8.600.000,00
1.9.7.2.1.01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDE - 0,00 0,00 0,00 -10.000,00 -10.000,00 -10.000,00 -10.000,00
1.9.7.2.1.36.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARAA FORMAÇÃO DO FUNDEB - K 0,00 0,00 0,00 -36.000,00 -36.000,00 -36.000,00 -36.000,00
9.7.2.2.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TE 0,00 0,00 0,00 -5.864.000,00 -5.864.000,00 -5.864.000,00 -5.864.000,00
1.9.7.2.2.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTAL 0,00 0,00 0,00 -5.864.000,00 -5.864.000,00 -5.864.000,00 -5.864.000,00
1.9.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA À FORMAÇÃO DO FUNDEB - 0,00 0,00 0,00 -3.800.000,00 -3.800.000,00 -3.800.000,00 -3.800.000,00
2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - 0,00 0,00 0,00 -2.000.000,00 -2.000.000,00 -2.000.000,00 -2.000.000,00
1.9.7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDESB - 0,00 0,00 0,00 -64.000,00 -84.000,00 -64.000,00 -64.000,00
Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 149.414.705,83 156.036.313,00 155.516.445,00 155.446.445,00
tidade: 2- INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 30.614.318,27 36.528.145,89 39.194.651,28 42.532.194,53
1.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 17.064.795,47 19.140.149,95 19.609.516,94 20.471.889,95
-2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 4.205.313,92 4.783.236,05 5.261.559,66 5.787.715,63
-2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 4.205.313,92 4.783.236,05 5.261.559,66 5.787.715,63
1,1.2.1.0.29.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊN! 0,00 0,00 0,00 4.205.313,92 4.783.236,05 5.261.559,66 5.787.715,63
11.2.1.0.29.07.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PR 0,00 0,00 0,00 4.180.484,03 4.754.577,45 5.230.035,20 5.753.038,72
11.2.1.0.29.09.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME 0,00 0,00 0,00 24.829,89 28.658,60 31.524,46 34.676,91
1.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 12.328.181,55 13.798.792,03 13.734.023,22 14.008.846,85
11.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 12.328.181,55 13.798.792,03 13.734.023,22 14.008.846,85
1.1.3.2.8.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIC 0,00 0,00 0,00 12.328.181,55 13.798.792,03 13.734.023,22 14.008.846,85
11.3.2.8.10.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPR 0,00 0,00 0,00 1.445.326,25 12.981.597,55 12.818.765,40 12.983.758,09
11.3.2.8.20.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPR 0,00 0,00 0,00 812.662,95 785.400,00 879.648,00 985.205,76
1.1.3.2.8.30.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPR 0,00 0,00 0,00 70.192,35 31.794,48 35.609,82 39.883,00
1.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 f 0,00 531.300,00 558.121,87 613.934,06 675.327,47
+.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 531.300,00 558.121,87 613.934,06 675.327,47
1.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 531.300,00 558.121,87 613.934,06 675.327,47
1.1.9.2.2.10.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPP! 0,00 0,00 0,00 528.000,00 554.491,87 609.941,06 670.935,17
1.1.9.2.2.10.01.00.00.00 COMPENS FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 528.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 3.300,00 3.630,00 3.993,00 4.392,30
1.1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 0,00 0,00 0,00 3.300,00 3.630,00 3.993,00 4.392,30
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 13.549.522,80 17.387.995,94 19.585.134,34 22.060.304,58
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 13.549.522,80 17.387.995,94 19.585.134,34 22.060.304,58
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 13.549.522,80 17.387.995,94 19.585.134,34 22.060.304,58
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO 0,00 0,00 0,00 13.549.522,80 17.387.995,94 19.585.134,34 22.060.304,58
4.7.2.7.0.29.01.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE 0,00 0,00 0,00 7.523.255,99 9.121.520,43 10.307.318,10 11.647.269,45
1.0.29.03.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO CIVIL 0,00 0,00 0,00 1.412.502,01 1.596.127,27 1.803.623,82 2.038.094,91
.1.0.29.05.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PENSIONISTA CiviL 0,00 0,00 0,00 301.097,15 340.239,78 384.470,95 434.45217
4.7.2.1.0.29.15.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCEL 0,00 0,00 0,00 4.312.667,65 6.330.108,46 7.089.721,47 7.940.488,05
Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 30.614.318,27 36.528.145,89 39.194.651,28 42.532.194,53
Total geral 0,00 0,00 0,00 180.029.024,10 192.564.458,89 194.711.096,28 197.978.639,53
Natureza Jurídica não encontrada
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C); Realização da despesa por: Empenho
Código
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.90.96.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.2.90.22.00.00.00.00
3.2.91.00.00.00.00.00
3.2.91.21.00.00.00.00
3.2.91.22.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.71.70.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.08.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90 30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
Página: 1/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, Ill da Leinº 4.320/64)
E Fixado LDO
Especificação
E 2016 2017
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 122.158.59300 122.378.447,56
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 65.799.978,00 62.822.720,16
APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 58.779.118,00 55.872.882,16
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 0,00 77.400,00 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 55.640.965,00 52.951.220,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 2.575.050,00 2.109.115,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 398.820,00 509.432,16
SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 50.000,00 150.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 1.000,00 115,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 0,00 24.783,00 23.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,00 0,00 0,00 11.100,00 30.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0,00 0,00 0,00 7.020.860,00 6.949.838,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 7.020.860,00 6.949.838,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 512.000,00 1.820.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 510.000,00 810.000,00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 0,00 500.000,00 800.000,00
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0,00 0,00 0,00 2.000,00 1.010.000,00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO C/RPPS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000.000,00
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO C/RPPS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 55.846.615,00 57.735.727,40
TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 0,00 1.225.200,00 1.192.840,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 1.225.200,00 1.192.840,00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 700.000,00 400.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 700.000,00 400.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 53.921.415,00 56.142.887,40
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 2.200,00 230,00
MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 7.094.310,00 7.820.215,00
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 0,00 0,00 0,00 90.200,00 52.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 0,00 0,00 0,00 5.695.310,00 4.782.115,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.947.910,00 5.618.300,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 500,00 200,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 568.810,00 653.065,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 11.500,00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 36.195.675,00 35.253.647,40
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 1.009.000,00 1.212.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 0,00 200.000,00 300.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 50.000,00 350.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 1.000,00 115,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 20.843.732,83 23.470.745,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 14.043.732,83 16.470.745,00
APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 14.043.732,83 16.470.745,00
4.4.90.00.00.00.00.00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 213
?REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-EIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, Il da Lei nº 4.320/64)
seleção: Alteração em 01/01/2017 (C); Realização da despesa por: Empenho
es a Realizado Fixado LDO
Código Especificação
2013 L 2014 2015 2016 2017
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
1.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 12.357.600,00 14.647.925,00
1.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 1.583.932,83 1.531.095,00
4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 52.200,00 291.725,00
1.4.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.5.00.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 6.800.000,00 7.000.000,00
1.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0,00 0,00 0,00 4.800.000,00 5.000.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 0,00 4.800.000,00 5.000.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.200.000,00
2.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.200.000,00
3.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.200.000,00
2.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.200.000,00
Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 144.002.325,83 147.049.192,56
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 10.850.252,50 14.070.069,61
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 10.628.252,50 13.804.069,61
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 10.628.252,50 13.803.879,61
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 0,00 0,00 0,00 8.542.486,64 11.105.232,63
3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0,00 0,00 0,00 1.857.593,83 2.414.871,98
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 189.870,35 236.775,00
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 38.301,68 47.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 190,00
3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 190,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 222.000,00 266.000,00
3.3.96.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 222.000,00 266.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 18.000,00 19.800,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 45.000,00 49.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 100.000,00 130.800,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 50.000,00 55.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 1.000,00 2.100,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 175.000,00 27.500,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 175.000,00 27.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 175.000,00 27.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 25.000,00 27.500,00
Natureza Jurídica não encontrada Paginassia
2REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
-EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, MI da Lei nº 4.320/64)
“eleção: Alteração em 01/01/2017 (C): Realização da despesa por: Empenho
á Realizado Fixado LDO
Código Especificação
2013 ] 2014 Tt 2015 2016 2017
tidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
2.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 20.089.065,77 22.280.549,29
2.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 20.089.065,77 22.280.549,29
2.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 20.089.065,77 22.280.549,29
2.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 20.089.065,77 22.280.549,29
Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 31.114.318,27 36.378.118,90
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 4.530.680,00 5.510.176,57
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 3.472.080,00 4.097.811,57
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 3.472.080,00 4.097.811,57
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 2.747.580,00 3.184.136,57
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 722.000,00 910.800,00
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 1.800,00 2.070,00
3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 700,00 805,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 1.058.600,00 1.412.365,00
3.3.70.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 700,00 2.530,00
3.3.70.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 700,00 2.530,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 1.057.900,00 1.409.835,00
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 1.100,00 7.015,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 172.000,00 255.300,00
3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 0,00 0,00 0,00 800,00 920,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00 30.000,00 46.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 10.000,00 11.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 127.000,00 180.550,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 714.100,00 893.715,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 1.700,00 1.955,00
3.3.90.92,00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 1.200,00 12.880,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 441.700,00 165.205,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 441.700,00 165.205,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 441.700,00 165.205,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 300.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 141.700,00 65.205,00
' Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 4.972.380,00 5.675.381,57
Total geral: 0,00 0,00 0,00 180.089.024,10 189.102.693,03
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo | - Metas Anuais
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
LRF, art 4º, g1º
Página: 11
R$ 1,00
2017 2018 2019
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Especificação Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/ PIB) (b) (b/PIB) (c) (c/ PIB)
x 100 x 100 x 100
Receita Total 192.564.458,89 192.564.458,89 ma 194.711.096,28 194.711.096,28 sd 197.978.639,53 197.978.639,53 -—
Receitas Primárias (1) 147.306.313,00 147.306.313,00 — 146.787.445,00 146.787.445,00 cm. 146.717.445,00 146.717.445,00 emo
Despesa Total 189.102.693,03 189.102.693,03 e 179.417.003,03 179.417.003,03 -— 178.701.003,03 178.701.003,03 mn
Despesas Primárias (1 140.049.192,56 140.049.192,56 —e- 130.363.502,56 130.363.502,56 ed 129.647.502,56 129.647.502,56
Resultado Primário | 7.257.120,44 7.257.120,44 ——. 16.423.942,44 16.423.942,44 esa 17.069.942,44 17.069.942,44 from
0,00 0,00 —— 0,00 0,00 —— 0,00 0,00 =
0,00 0,00 — 0,00 0,00 ——a 0,00 0,00 das
Divida Conso idada Líquida 0,00 0,00 —— 0,00 0,00 -— 0,00 0,00 m-—
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C); Realização da despesa por: Empenho
LRF, art 4º, 8 2º, inciso |
Metas Previstas em
2015
(a)
Especificação % PIB
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
150.280.317,63
135.154.757,85
150.280.317,63]
Despesas Primárias (Il) 146.280.317,63
Resultado Primário (III) = (I-Il (11.125.559,78)
Resultado Nominal 0,00
Divida Pública Consolidada 0,00
Divida Consolidada Líquida 0,00
Metas Realizadas
em 2015
(b)
Variação
Valor
(c)=(b-a)
(135.154.757,85
(150.280.317,63]
(146.280.317,63)
Página: 1/1
R$ 1,00
%
(cla) x 100
0,000
(100,000)
(100,000)
(100,000)
(100,000)
0,000
0,000
0,000
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Ill - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
LRF an4s, 81º
Página: 11
Valores a Preços Correntes
r
Especificação
2014 2015 % 2016 % | 2m % 2018 % Ia 2019 %
Recsita Total 168.636.103,00] 150.280.317,63 (10,880)] 179.938.924,10 19,740] 192.564 456,89] 7,020) 194.711.096,28] 1,110] 197.978.639,53 1,680
Receitas Primárias (1) 152.652.153,00] 135.154.757,85 (11,460)] 157.527.059,55 18,550] 147.306.313,00 (6,490)] 146.787.445,00 (0,350) 146.717.445,00 (0,050)
Despesa Total 168.636.103,00] 150.280.317,63 (10,880)] 180.398.924,10 20,040) 189.102.693,03 4,820] 179417.003,03 (5,120)] 178.701.003,03 (0,400)
Despesas Primárias (1) 165.518.103,00] 146.280.317,63 (11,620)] 173.598.924,10 18,680] 140.049192,56 (19,330)] 130.363.502,56) (6.920)| 129.647.502,56 (0,550)
Resultado Primário lil = (141) (12.865.950,00)] (1.125.559,78) (13,530)] (16.071.864,55)) 44,460 7.25712 (145,150)] 16.423.942,44 126310] 17.069.942,44 3,930
Resultado Nominal 0,00 0,00 — 0,00 - — 0,00 -— 0,00 —
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 -— 0,00 — — 0,00 -— 0,00 -—
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 — 0,00 — 0,00 — 0,00 -— 0,00 —
Valores a Preços Constantes
Especificação
2014 2015 % 2016 % 2017 % 2018 % 2019 %
Recuita Total 188.636.103,00] 150.280.317.63 (10,880)] 179.938.924,10 19,740] 192.564.458,89 7,020] 194.711.096,28 1,110] 197.978.639,53 1,680
Receitas Primárias (1) 152.652.153,00) 135.154.757,85 (11,460)] 157.527.059,55 16,550] 147.306.313,00 (6,490)| 146.787.445,00 (0,350)] 146.717.445,00 (0,050)
Despesa Total 168.636.103,00] 150.280.317,63 (10,880) 180.398.924,10 20,040] 169.102.693,03 4,820] 179.417.00303 (5,120)] 178.701.003,03 (0,400)
Despesas Primárias 165.518.103,00] 146.280.317,63 (13.260)] 173.598.924,10 18.680] 140.049.192,56 (19,330)] 130.363.502,56, (6,920) (0,550)
Resultado Primár (12.865.950,00)] (1.125.559,78) (13,530)] (16.071.864,55) 44,460 7.257.120,44 (145,150)] 16.423.942,44 126,310 3,990
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 -— 0,00 0,000 0,00 — —
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 -— 0,00 -— 0,00 0,000 0,00 -— —
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 — 0,00 o 0,000 0,00 0,000 —
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
LRF, art. 4º, 8 2º, inciso III
Página: 111
Patrimônio Líquido 2015 % 2014 % 2013 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TT” E RR ERR
TOTAL Ro H ,00 0,00 0,00
(o) 0,00 0,00 0,00 Lo 0
REGIME PREVIDENCIÁRIO
rr Tt”
Patrimônio Liquido 2015 % 2014 % 2013 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/1
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Selação: Realização da despesa por: Empenho
RECEITAS REALIZADAS 2015 2014 2013
(a) (d)
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EMPENHADAS 2015 2014 2013
(b) (e) |
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização / Refinanciamento da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DO RPPS 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
(c)=(a-b) + (f) ()=(d-e)+(g) (9)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 | 0,00
NATUREZA JURÍDICA NÃO ENCONTRADA Ragina: die
jpnssetei MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2017
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS 2013 2014 2015
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES 0.00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0.00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(=) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (11) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0.00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0.00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Ill) = (1 + Il) | 0,00 | 000 | 0,00
DESPESAS | 2013 | 2014 | 2015
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compenssção Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
NATUREZA JURÍDICA NÃO ENCONTRADA Página; 2/2
2. MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2017
AME - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS 2013 2014 2015
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) | 0,00 | 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (Ill - VI) I 0,00 0,00 | 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR a018 | Ema | 2018
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | 0,00 | 0,00 | 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS | | |
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Página: 1/1
LRF, art 4º, 8 2º, inciso V R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2017
Aumento Permanente da Receita o 0,00
(-) Transferências Constitucionais -—
(=) Transferências ao FUNDEB Sri
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) [o 0,00
Redução Permanente de Despesa (Il) a
Margem Bruta (Ill) = (+11) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) ] Ei
Novas DOCC ri
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (IlI-IV) ad
00'000'98 | 00'000'p8 | 00'000'08
“SOJOJBA
ap eouguab ejuejd op
opôezijenje o jedioiuntu
OUBIIGOU! OJJSepeo sp TVIID OYN ONvaan
opôez|enje 'eueiigou! “SIAVOINNNI 3 dalvavo | IVINOLHHIL
opdezijeos! op SVISINOIONId | OVÔNISI IA avigadda
Sepepially ep ogônosxa sLoZ ZLLOZ 9L0c | 'SOQVINISOdY | OVSSIIDNOD OLSOdWNI
SOIVIDIJINIS
/s
OVÍVSNIdINOD VISIAId VLIIDIA VO VIDNNNIY | VINVHDOUd/SIHOLIS IavaNvVaoW OLNIIL
A OspUI “Tp LHv INT
9L0Z
VIDA IA VIDNNNAS VA OVÍVSNIdINOD 3 VAILVWILSA
SIVOSIA SVLIIN JA OXINV
SVIHVINIINVIHO SIZIALINIA AQ 137
dd I4VANVIAVL ILNVIINTV IA OIdIDINNIN
VLS IG VIDNNNIS VA OVÍVSNIdINOD 3 VALLVINILSA NA ONLVILSNOINAIA
Página: 1/8
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Previsão - R$ 1,00
Ano 2017 Ano 2018
Ano 2019
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 156.036.313,00 155.516.445,00 155.446.445,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 155.408.313,00 155.799.445,00 155.729.445,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 22.692.345,00 22.848.345,00 22.778.345,00
4.1,1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 14.850.000,00 14.850.000,00 14.850.000,00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 8.350.000,00 8.350.000,00 8.350.000,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRI 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
4.1.1.1.2.02.01.00.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANT 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUAL( 2.850.000,00 2.850.000,00 2.850.000,00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE 2.650.000,00 2.650.000,00 2.650.000,00
4.1.1.1.2.04.31.01.00.00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSK 150.000,00 150.000,00 150.000,00
4.1.1.1.2.04.31.01.02.00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENS 150.000,00 150.000,00 150.000,00
4.1.1.1.2.04.31.03.00.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL Clv 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
4.1.1.1,2.04.31.03.01.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CI 500.000,00 500.000,00 500.000,00
4.1.1.1.2.04.31.03.02.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIN 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
4,1.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE 200.000,00 200.000,00 200.000,00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE Bt 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
414 08.01.00.00.00 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTE 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 6.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE 6.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTE 8.500.000,00 6.500.000,00 8.500.000,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 7.792.345,00 7.948.345,00 7.878.345,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.710.000,00 1.870.000,00 1.870.000,00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 250.000,00 250.000,00 250.000,00
4,1.1.2.1.21.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 250.000,00 250.000,00 250.000,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTA! 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 200.000.00 360.000,00 360.000,00
4.1.1.2.1.32.00.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÁ 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6.082.345,00 6.078.345,00 8.008.345,00
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINIST 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1,1.2.2.21.00.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 250.000,00 250.000,00 250.000,00
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 500.000,00 500.000,00 500.000,00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 5.057.345,00 5.057.345,00 5.057.345,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 274.000,00 270.000,00 200.000,00
4.1.1.2.2.99.02.00.00.00 Taxa FUNREBON 74.000,00 70.000,00 0,00
4.1.1.2.2.99.10.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços Diversos 200.000,00 200.000,00 200.000,00
4.1.1.2.2.99.11.00.00.00 Taxa de Combate a Incêndios 0,00 0,00 0,00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.779.000,00 3.779.000,00 3.779.000,00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUI 3.779.000,00 3.779.000,00 3.779.000,00
4.1.2.3.0.00.02.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU 520.000,00 520.000,00 520.000,00
4.1.2.3.0.00.99.00.00.00 COSIP - COBRANÇA POR OUTROS MEIOS 3.259.000,00 3.259.000,00 3.259.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 227.000,00 226.000,00 226.000,00
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 35.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1,3.1.2.00.00.00.00.00 ARRENDAMENTOS 35.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 122.000,00 121.000,00 121.000,00
4.1.3.2.2.00.00.00.00.00 DIVIDENDOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 121.000,00 120.000,00 120.000,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINt 96.000,00 95.000,00 95.000,00
4.1.3.2.5.01.07.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC 2.000,00 2.000,00 2.000,00
41.3.2.5.01.01.01.00.00 Rec Rem Dep Bancário CIC 1872.4 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.01.02.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 201237-5 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.01.03.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário Royalties - BB 14331-6 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC 15.000,00 15.000,00 15.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BAN! 14.000,00 14.000,00 14.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.01.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 624001-9 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.02.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 18524-0 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.06.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 15817-8 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.07.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 624000-0 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.08.00 Rec.Rem.Dep.Bancário CEF 624002-7 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/8
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano 2018
Especificação
Ano 2019
Ano 2017
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.1.3.2.5.01.03.01.10.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 117-9 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.13.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 118-7 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.16.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 119-5 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.23.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 624003-5 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.24.00 Rec.Rem.Dep.Bancário FS/SUS - CEF 116-0 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.03.01.25.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 120-9 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.26.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 127-6 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.27.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 624004-3 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.03.01.28.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 624005-1 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.30.00 Rec.Rem.Dep.Bancário BB 15818-6 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.31.00 FMS Alm. Tamandare Investimento Vig sus 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.03.01.32.00 Rec.Rem.Dep.Bancário CEF 624010-8 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.03.01.34.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 165-9 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.35.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 163-2 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.03.01.36.00 Rec.Rem.Dep.Bancário CEF 0158-6 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.03.01.37.00 Rec.Rem.Depósito Bancário C/C 181-0 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.03.01.38.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23737-X 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.03.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BAN 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Rec Rem Dep Bancário C/C 7782-8 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC 11.000,00 11.000,00 11.000,00
4.1.3.2.5.01.05.02.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BAN! 8.000,00 8.000,00 8.000,00
4.1.3.2.5.01.05.02.05.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 10917-7 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.05.02.10.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 16609-X 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.05.02.11.00 Rec.Rem.Dep. Bancário C/C 16508-5 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.05.02.12.00 Rec.Rem.Dep.Bancário BB 18956-1 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.05.02.13.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 19416-6 5.000.00 5.000,00 5.000,00
4.1.3.2.5.01.05.02.15.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 19964-8 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.05.02.16.00 Rec.Rem.BB 21008-0 - PAC Il - FNDE/MEC - TC 067 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.05.02.17.00 Rec.Rem.Dep.Bancário BB 21141-9 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.05.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BAN! 3.000,00 3.000,00 3.000,00
4.1.3.2.5.01.05.03.04.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 10759-X 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2.5.01.05.03.04.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 5528-X 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.05.03.06.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 11880-7 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.53.00.00.00 RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BAN 30.000,00 30.000,00 30.000,00
4.1.3.2.5.01.53.01.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 14673-0 20.000,00 20.000,00 20.000,00
4.1.3.2.5.01.53.02.00.00 Rec Rem Dep Bancário CIC 14773-7 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSIT 38.000,00 37.000,00 37.000,00
4.1.3.2.5.01.99.03.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16505-0 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 10995-9 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.09.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 13473-3 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.10.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 86-5 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.11.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 22379-4 1.000,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.26.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16510-7 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.42.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário CX 647025-1/7556-6 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.47.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16507-7 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.48.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 85-7 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.49.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16506-9 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.55.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 12424-9 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.59.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário BB 17930-2 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.62.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 624006-0 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.63.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 647036-0 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.65.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário CX 647069-3/647069-6 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.66.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 624007-8 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.67.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 1437-3 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.70.00.00 Rec Rem Dep.Bancário BB 20415-3 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.1.3.2.5.01.99.71.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário CEF 647063-7 0,00 0,00 0,00
4.1,3.2.5.01,99.73.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário BB 20897-3 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.74.00.00 Rec Rem Dep Ban Rec Vinc - BB 20896-5 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.76.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21132-X 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.77.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário BB 21667-4 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Soloção: Alteração em 01/01/2017 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano 2018
Especificação
Ano 2019
Ano 2017
1- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.1.3.2.5.01.99.78.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21133-8 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.79.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21135-4 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.3.2.5.01.99.80.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21136-2 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.3.2.5.01.99.81.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21137-0 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.82.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 20543-5 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.83.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21648-8 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.3.2.5.01.99.84.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 21692-5 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.3.2.5.01.99.85.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário CEF 624011-6 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.86.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 647090-1 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.87.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 647086-3 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.88.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 177-2 0,00 0,00 0,00
41 5.01.99.89.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23196-7 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.90.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23199-1 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.3.2.5.01.99.91.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23200-9 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.3.2.5.01.99.92.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23201-7 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.93.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23198-3 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.01.99.94.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23197-5 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.1.3.2.5.01.99.95.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 187-0 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.01.99.96.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 22152-x 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃC 25.000,00 25.000,00 25.000,00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECL 25.000,00 25.000,00 25.000,00
4.1.3.2.5.02.99.01.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 6078-X 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.02.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 200094-6 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.04.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 200095-4 1.000,00 1.000,00 1.000,00
.1.3.2.5.02.99.05.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 283141-4 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.06.00.00 Rec Rem Dep Bancário CIC 200088-4 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.10.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 10791-3 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.21.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 7783-6 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.27.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 3403-2 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.30.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 13706-5 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.33.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 13693-X 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.35.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 11865-6 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2.5.02.99.38.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 30-0 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.39.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 50-4 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.41.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 49-0 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.44.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16847-5 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.45.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 15013+5 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2.5.02.99.48.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 13806-1 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.54.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 18333-4 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.55.00.00 Rec Rem Dep Bancário CIC 131,4 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.56.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 18533-7 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.57.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 19138-8 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.58.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 19139-6 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.59.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 19326-7 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.60.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 18825-5 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.63.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 20416-1 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.64.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 21153-2 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.99.65.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 21083-8 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.99.66.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 21084-6 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.99.67.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 22007-8 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.99.68.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 20935-0 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.99.69.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 647079-0 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.99.70.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 647089-8 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.99.71.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 647081-2 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.99.72.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 21444-2 0,00 0,00 0,00
4.1,3.2.5.02.99.75.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C CEF - 647085-5 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.99.76.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 647088-0 0,00 0,00 0,00
4.1.3.2.5.02.99.77.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 22451-0 0,00 0,00 0,00
4,1.3.2.5.02.99,79.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 22046-9 0,00 0,00 0,00
4.1.3.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 70.000,00 70.000,00 70.000,00
Natureza Jurídica
não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.1.3.3.9.00.00.00.00.00
4.1.3.3.9.99.00.00.00.00
4,1.3.3,9.99.02.00.00.00
4.1.3.3.9.99.02.01.00.00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
4.1.6.0.0.13.00.00.00.00
4.1.6.0.0.13.02.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
4.1.7.2.1.01.03.00.00.00
4,1.7.2.1.01.03.01.00.00
4.1.7.2.1.01.03.02.00.00
4.1.7.2.1.01.04.00.00.00
4.1,7.2.1.01.04.01.00.00
4.1.7.2.1.01.04.02.00.00
4.1.7.2.1.01.04.03.00.00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
4.1.7.2.1.22.20.00.00.00
4.1.7.2.1.22.40.00.00.00
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
4.1.7.2.1.33.10.00.00.00
4.1.7.2.1.33.10.01.00.00
4.1.7.2.1.33.10.01.01.00
4.1.7.2.1.33.10.02.00.00
4.1.7.2.1.33.10.02.01.00
4.1.7.2.1.33.10.02.02.00
4.1.7.2.1.33.10.02.03.00
4.1.7.2.1.33.10.02.05.00
4.1,7.2.1.33.20.00.00.00
4.1.7.2.1.33.20.01.00.00
4.1.7.2.1.33.20.01.02.00
4.1.7.2.1.33.20.01.03.00
4.1.7.2.1.33.30.00.00.00
4.1.7.2.1.33.30.01.00.00
4.1.7.2.1.33.30.01.01.00
4.1.7.2.1.33.30.01.03.00
4.1.7.2.1.33.30.01.05.00
4.1.7.2.1.33.30.02.00.00
4.1.7.2.1.33.30.02.01.00
4.1.7.2.1.33.30.02.02.00
4.1.7.2.1.33.30.99.00.00
4,1.7.2.1.33.30.99.01.00
4.1.7.2.1.33.99.00.00.00
4.1.7.2.1.33.99.01.00.00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
4.1.7.2.1.34.10.00.00.00
4.1.7.2.1.34.10.10.00.00
4.1.7.2.1.34.10.20.00.00
4.1.7.2.1.34.20.00.00.00
4.1.7.2.1.34.20.10.00.00
4.1.7.2.1.34.20.10.10.00
4.1.7.2.1.34.20.20.00.00
4.1.7.2.1.34.20.20.10.00
4.1.7.2.1.34.30.00.00.00
4.1.7.2.1.34.30.10.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
Outras Receitas de Concessões e Permissões
Outras Receitas de Permissões
Permissão de Uso - FMH
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS M
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS M
Cota parte FPM 1% Dezembro
Cota parte FPM 1% Dezembro
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS M
Cota parte FPM 1% Julho
Cota parte FPM 1% Julho
Cota parte FPM 1% Julho
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA P
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE FR
COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PR!
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNIC(
ATENÇÃO BÁSICA
PAB FIXO
Pab/Sus Parte Fixa
PAB VARIÁVEL
Pab/Sus - Programa Saúde da Família
Pab/Sus - Programa Agentes Comunitários de Saúde
Pab/Sus - Programa Incidência Bucal
Pab/Sus PM.A.Q.
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXID
Teto Municipal Rede Cegonha
Teto Municipal de Alta e Média Complexidade
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
Pab/Sus - Progr Nac. Vigilância Epidemiológica
Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde
Manutencao da Farmacia Basica
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ações Básicas Estrut de Vigilância Sanitária
Programa Nacional de HIV/AIDS/DST
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES
FMS Alm. Tamandare Investimento Vig sus
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SIST
BLGES
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIC
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAI
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL
MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
ALTA COMPLEXIDADE(SUAS)
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | (SUAS)
BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS
COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
127.623.968,00
126.914.968,00
57.471.968,00
45.685.000,00
43.000.000,00
1.530.000,00
1.080.000,00
450.000,00
1.105.000,00
780.000,00
325.000,00
0,00
50.000,00
766.000,00
166.000,00
0,00
800.000,00
4.969.868,00
3.644.868,00
2.794.868,00
2.794.868,00
850.000,00
300.000,00
400.000,00
70.000,00
80.000,00
597.000,00
597.000,00
0,00
597.000,00
720.000,00
620.000,00
450.000,00
150.000,00
20.000,00
100.000,00
20.000,00
80.000,00
0,00
0,00
8.000,00
8.000,00
892.100,00
255.000,00
237.000,00
18.000,00
324.100,00
124.100,00
124.100,00
200.000,00
200.000,00
63.000,00
63.000,00
Previsão - R$ 1,00
Ano 2017 Ano 2018
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
127.830.100,00
127.121.100,00
57.678.100,00
45.685.000,00
43.000.000,00
1.530.000,00
1.080.000,00
450.000,00
1.105.000,00
780.000,00
325.000,00
0,00
50.000,00
766.000,00
166.000,00
0,00
600.000,00
5.075.000,00
3.750.000,00
2.900.000,00
2.900.000,00
850.000,00
300.000,00
400.000,00
70.000,00
80.000,00
597.000,00
597.000,00
0,00
597.000,00
720.000,00
620.000,00
450.000,00
150.000,00
20.000,00
100.000,00
20.000,00
80.000,00
0,00
0,00
8.000,00
8.000,00
892.100,00
255.000,00
237.000,00
18.000,00
324.100,00
124.100,00
124.100,00
200.000,00
200.000,00
63.000,00
63.000,00
Página: 4/8
Ano 2019
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
127.830.100,00
127.121.100,00
57.678.100,00
45.685.000,00
43.000.000,00
1.530.000,00
1.080.000,00
450.000,00
1.105.000,00
780.000,00
325.000,00
0,00
50.000,00
766.000,00
166.000,00
0,00
600.000,00
5.075.000,00
3.750.000,00
2.900.000,00
2.900.000,00
850.000,00
300.000,00
400.000,00
70.000,00
80.000,00
597.000,00
597.000,00
0,00
597.000,00
720.000,00
620.000,00
450.000,00
150.000,00
20.000,00
100.000,00
20.000,00
80.000,00
0,00
0,00
8.000,00
8.000,00
892.100,00
255.000,00
237.000,00
18.000,00
324.100,00
124.100,00
124.100,00
200.000,00
200.000,00
63.000,00
63.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Página: 5/8
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.1.7.2.1.34.99.00.00.00
4.1.7.2.1.34.99.09.00.00
4.1.7.2.1.34.99.10.00.00
4.1.7.2.1.34.99.11.00.00
4.1.7.2.1.34.99.13.00.00
4.1.7.2.1.34.99.17.00.00
4.1.7.2.1.34.99.18.00.00
4,1.7.2.1.34.99.19.00.00
4.1.7.2.1.34.99.20.00.00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00
4.1.7.2.1.35.99.05.00.00
4.1.7.2.1.35.99.07.00.00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
4.1.7.2.1.99.03.00.00.00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
2.01.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00
4.1.7.2.2.33.02.00.00.00
4.1,7.2.2.33.03.00.00.00
4.1.7.2.2.33.04.00.00.00
4.1.7.2.2.33.05.00.00.00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
4.1.7.2.2.99.20.00.00.00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00
4.1,7.6.0.00.00.00.00.00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00
4.1.7.6.1.02.00.00.00.00
4.1.7.6.1.02.10.00.00.00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00
4.1.7.6.2.02.00.00.00.00
4.1.7.6.2.02.99.00.00.00
4.1.7.6.2.02.99.02.00.00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00
4.1.7.6.2.99.33.00.00.00
4.1.7.6.2.99.34.00.00.00
4.1,9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.35.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
4,1.9.1.1.38.01.00.00.00
4.1.9.1.1.38.01.01.00.00
4.1.9.1.1.38.01.02.00.00
441 1.39.00.00.00.00
4.1.9.1.1.39.01.00.00.00
4.1.9.1.1.39.02.00.00.00
4.1.9.1.1.39.02.00.00.00
4 1.9.1.1.40.00.00.00.00
4,1.9,1.1.40.01.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGF
PTMC
Piso Variavel de Media Complexidade - PETI
Bloco Gestão Bolsa Família - BL GBF FNAS
FMASI
FMAS - Piso Básico Varável Il
PFIMC II - Piso Fixo de Média Complexidade
PFMC III - Piso Fixo de Média Complexidade
TAFMASIGD - Suas
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIC
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO N,
Merenda PNAE
Programa Brasil Carinhoso
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONER?
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA!
Atenção Primária em Saúde - Estadual
Serviços Prestados SUS/Faturamento AIH's
IOAF - Investimento Proc.Funsus
IOAF - Equips. Funsus
FAE - Fração Assist. Especializ.Gestão do Estado
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE Ms
Fundeb 71%
Fundeb 29%
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTI!
Convênio Transporte Escolar
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E D(
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DE
OUTROS CONVÊNIOS ESTADUAIS EDUCAÇÃO
Transporte Escolar Estadual
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS EST
Convênio Brincadeiras na Comunidade
CEF - 187-0 Conv.026/2016-SEIL Pav.Barão do Rio Bra
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇ
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE AF
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR 5 EXEI
MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exercício Ant
MJM do IPTU de Exerc Anterior ao 5º Exercício
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A 1
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SE
MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER
Ano 2017
250.000,00
0,00
90.000,00
160.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.879.000,00
3.699.000,00
1.180.000,00
1.000.000,00
180.000,00
180.000,00
100.000,00
100.000,00
32.550.000,00
29.520.000,00
19.000.000,00
10.000.000,00
320.000,00
200.000,00
3.010.000,00
400.000,00
10.000,00
50.000,00
150.000,00
2.400.000,00
20.000,00
20.000,00
36.893.000,00
36.893.000,00
26.070.000,00
10.823.000,00
709.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
599.000,00
549.000,00
549.000,00
549.000,00
50.000,00
0,00
50.000,00
1.081.000,00
665.000,00
150.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
115.000.00
115.000,00
250.000,00
0,00
90.000,00
160.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.980.000,00
3.800.000,00
1.180.000,00
1.000.000,00
180.000,00
180.000,00
100.000,00
100.000,00
32.550.000,00
29.520.000,00
19.000.000,00
10.000.000,00
320.000,00
200.000,00
3.010.000,00
400.000,00
10.000,00
50.000,00
150.000,00
2.400.000,00
20.000,00
20.000,00
36.893.000,00
36.893.000,00
26.070.000,00
10.823.000,00
709.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
599.000,00
549.000,00
549.000,00
549.000,00
50.000,00
0,00
50.000,00
1.111.000,00
635.000,00
150.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
115.000,00
115.000,00
Previsão - R$ 1,00
Ano 2019
250.000,00
0,00
90.000,00
160.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.980.000,00
3.800.000,00
1.180.000,00
1.000.000,00
180.000,00
180.000,00
100.000,00
100.000,00
32.550.000,00
29.520.000,00
19.000.000,00
10.000.000,00
320.000,00
200.000,00
3.010.000,00
400.000,00
10.000,00
50.000,00
150.000,00
2.400.000,00
20.000,00
20.000,00
36.893.000,00
36.893.000,00
26.070.000,00
10.823.000,00
709.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
599.000,00
549.000,00
549.000,00
549.000,00
50.000,00
0,00
50.000,00
1.111.000,00
635.000,00
150.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
115.000,00
115.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 6/8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano 2018
Especificação
Ano 2017 Ano 2019
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.1.9.1.1.99.05.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.1.9.1.1.99.05.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXEF 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.1.9.1.1.99.05.01.01.00 MJM pelo Poder de Polícia 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.1.9.1.1.99.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.1.99.99.01.00.00 MJM de Outros Tributos 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.1.9.1.2.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUI 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.1.9.1.2.99.00.29.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.1.9.1.2.99.00.29.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRAN 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBL 445.000,00 445.000,00 445.000,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMP 350.000,00 350.000,00 350.000,00
4,1,9.1.3.11.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR 5 EX 350.000,00 350.000,00 350.000,00
4.1.9.1.3.11.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DIV ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXE 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMP 25.000,00 25.000,00 25.000,00
4.1.9.1.3.13.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ISS EXER COR 5 EXE 25.000,00 25.000,00 25.000,00
4.1.9.1.3.13.02.00.00.00 MULTAS JUR MORA DIV ATIVA ISS EXER ANT 5 EXEF 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAX. 35.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUT 35.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1.9.1.3.99.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DETA> 35.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1.9.1.3.99.01.01.00.00 MULTAS JUR M DÍV A TX POD POL EXER COR 5 EX 35.000,00 35.000,00 35.000,00
4 1.4.00.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CON? 65.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1.9.1.4.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUT 65.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1.9.1.4.99.00.29.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - COS 65.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1.9.1.4.99.00.29.02.00 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT D( 65.000,00 35.000,00 35.000,00
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 0,00 0,00 0,00
4.1.9.1.9.35.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 0,00 0,00 0,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 21.000,00 21.000,00 21.000,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 21.000,00 21.000,00 21.000,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 21.000,00 21.000,00 21.000,00
4.1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.1.9.2.2.99.03.01.00.00 Restituições de Pagamentos Indevidos 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.1.9.2.2.99.99.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 11.000,00 11.000,00 11.000,00
4.1.9.2.2.99.99.02.00.00 Restituições de Salários 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.1.9.2.2.99.99.03.00.00 Restituições Bancárias 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 395.000,00 455.000,00 455.000,00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 235.000,00 295.000,00 295.000,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PR! 80.000,00 80.000,00 80.000,00
4.1.9.3.1.11.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER4 80.000,00 80.000,00 80.000,00
4.1.9.3.1.11,02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXER 0,00 0,00 0,00
13.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERV 0,00 60.000,00 60.000,00
13.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR 5 EXERAI 0,00 60.000,00 60.000,00
4.1.9.3.1.13.02.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS 5 EXER E ANT 0,00 0,00 0,00
4.1.9.3.1.35.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃC 100.000,00 100.000,00 100.000,00
4.1.9.3.1.98.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE ! 0,00 0,00 0,00
4.1.9.3.1.98.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER COR 5 EXE 0,00 0,00 0,00
4.1,9.3.1.99.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 55.000,00 55.000,00 55.000,00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - 55.000,00 55.000,00 55.000,00
4.1.9.3.1.99.01.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 55.000,00 55.000,00 55.000,00
4.1.9.3.1.99.01.01.02.00 Rec Div Ativ Outr Trib Tx Geral Poder Polícia 55.000,00 55.000,00 55.000,00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 160.000,00 160.000,00 160.000,00
4.1.9.3.2.16.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇE 160.000,00 160.000,00 160.000,00
4.1.9.3.2.16.00.29.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, C 160.000,00 160.000,00 160.000,00
4.1.9.3.2.16.00.29.02.00 DÍVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DC 160.000,00 160.000,00 160.000,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 0,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00
4.1.9.9.0.99.99.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 0,00
4.1.9.9.0.99.99.01.00.00 Doações p/Entidades Geridas pelo FMDCA 0,00 0,00 0,00
4.1.9 9.0.99.99.03.00.00 Participação s/ Multas do Detran 0,00 0,00 0,00
4.1.9.9.0.99.99.05.00.00 Descontos sobre Pagamentos 0,00 0.00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada Paginas 7/8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 0101/2017 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano 2018
Especificação
Ano 2019
Ano 2017
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 15.138.000,00 1422700000 14.227.000,00
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.600.000,00 8.600.000,00 8.600.000,00
4.2.1.1.0.00.00.00.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 8.600.000,00 8.600.000,00 8.600.000,00
4.2.1.1.4.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 8.600.000,00 8.600.000,00 8.600.000,00
4.2.1.1.4.99.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CON 8.600.000,00 8.600.000,00 8.600.000,00
4.2.1.1.4.99.99.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS REL 8.600.000,00 8.600.000,00 8.600.000,00
4.2.1.1.4.99.99.01.00.00 Pavimentacao de vias urbanas contrato 3377 600.000,00 600.000,00 800.000,00
4.2.1.1.4.99.99.07.00.00 Operação de Crédito - Obras de Infraestrutura 7.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00
4.2.1.1.4.99.99.08.00.00 Operação de Crédito - BNDES 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 9.000,00 9.000,00 9.000,00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 9.000,00 9.000,00 9.000,00
4.2.2.2.0.02.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM RE 9.000,00 9.000,00 9.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.529.000,00 5.618.000,00 5.618.000,00
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.118.000,00 4.968.000,00 4.968.000,00
4.2.4.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 5.118.000,00 4.968.000,00 4.968.000,00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 598.000,00 598.000,00 598.000,00
4.2.4.2.1.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PI 4.410.000,00 4.260.000,00 4.260.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NAC! 4.410.000,00 4.260.000,00 4.260.000,00
4.2.4.2.1.02.01.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA OUTROS PROC 4.410.000,00 4.260.000,00 4.260.000,00
4.2.4.2.1.02.01.99.01.00 PAA FNDE PROINFANCIA 20896-5 610.000,00 610.000,00 610.000,00
4.2.4.2.1.02.01.99.02.00 Plano Ação Articulado-FNDE-Ensino Fundamental 2.800.000,00 2.800.000,00 2.800.000,00
4.2.4.2.1.02.01.99.04.00 Plano de Ação Articulada 850.000,00 850.000,00 850.000,00
4.2.4.2.1.02.01.99.06.00 RECEITA REF AO RECURSO 1162 150.000,00 0,00 0,00
4.2.4.2.1.03.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNIC 110.000,00 110.000,00 110.000,00
4.2.4.2.1.03.10.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTOS (SUAS) 110.000,00 110.000,00 110.000,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.411.000,00 650.000,00 650.000,00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SU/ 1.411.000,00 650.000,00 650.000,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIZ 1.411.000,00 650.000,00 850.000,00
4.2.4.7.1.99.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UN 1.411.000,00 650.000,00 650.000,00
4.2.4.7.1.99.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UI 101.000,00 100.000,00 100.000,00
4.2.4.7.1.99.99.05.00.00 Convert 1,018.239-24-Pav. alfredo Valente - Trecho 2 150.000,00 150.000,00 150.000,00
4.2.4.7.1.99.99.06.00.00 Conv.crt 1.010.040-28-Pav.M.Rosemann 200.000,00 200.000,00 200.000,00
4.2.4.7.1.99.99.08.00.00 Convenio Retroescavadeira fonte 1884 10.000,00 0,00 0,00
4.2.4.7.1.99.99.25.00.00 Conv.Ctr.1.014.709-63/M Esporte Ref.Buzatão 200.000,00 200.000,00 200.000,00
4.2.4.7.1.99.99.28.00.00 Pav.R.Antonio Siqueira - Contr.1023755-44/20 15/Mini 150.000,00 0,00 0,00
4.2.4.7.1.99.99.27.00.00 Pav.R.Pedro Polak(trecho 1) Contr. 1026918-35/2015/ 300.000,00 0,00 0,00
4.2.4.7.1.99.99.28.00.00 Pav.R.Pedro Polak(trecho 2)- Contr. 1023756-60/2015/ 300.000,00 0,00 0,00
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DARECEITA (14.510.000,00) (14.510.000,00) (14.510.000,00)
4:9.7.0.0.00.00.00.00.00 | DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB (14.510.000,00) (14.510.000,00) (14.510.000,00)
4.9.7.2.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDE! (14.510.000,00) (14.510.000,00) (14.510.000,00)
4.9.7.2.1.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDI (8.646.000,00) (8.646.000,00) (8.646.000,00)
4.9.7.2.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA (8.610.000,00) (8.610.000,00) (8.610.000,00)
4.9.7.2.1.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDES E REDUT (8.600.000,00) (8.600.000,00) (8.600.000,00)
4.9.7.2.1.01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUN (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00)
4.9.7.2.1.36.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNE (36.000,00) (26.000,00) (36.000,00)
4.9.7.2.2.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDE (5.884.000,00) (5.864.000,00) (5.864.000,00)
4.9.7.2.2.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS (5.864.000,00) (5.884.000,00) (5.864.000,00)
4.9.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUN (3.800.000,00) (3.800.000,00) (3.800.000,00)
4.9.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUN (2.000.000,00) (2.000.000,00) (2.000.000,00)
4.9.7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUN (84.000,00) (64.000,00) (64.000,00)
Total entidade: 156.036.313,00] 155.516.445,00] 155.446
2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 36.528.145,89 39.194.651,28 42.522.194,53
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 19.140.149,95 19.609.516,94 20.471.889,95
4:1.2.0,0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 4.783.236,05 5.261.559,66 5.787.715,63
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.783.236,05 5.261.559,68 5.787.715,63
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PRE 4.783.236,05 5.261.559,66 5.787.715,63
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGI 4.754.577,45 5.230.035,20 5.753.038,72
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O R 28.658,60 31.524,46 34.676,91
Natureza Jurídica não encontrada Página: 8/8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano 2017 Ano 2018
Especificação
Ano 2019
2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 13.798.792,03 13.734.023,22 14.008.846,85
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 13.798.792,03 13.734.023,22 14.008.846,85
4.1.3.2.8.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PY 13.798.792,03 13.734.023,22 14.008.846,85
4.1.3.2.8.10.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME F 12.981.597,55 12.818.765,40 12.983.758,09
4.1.3.2.8.20.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME F 785.400,00 879.648,00 985.205,76
4.1.3.2.8.30.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME F 31.794,48 35.609,82 39.883,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 558.121,87 613.934,06 675.327,47
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 558.121,87 613.934,06 675.327,47
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 558.121,87 613.934,06 675.327,47
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E O 554.491,87 609.941,06 870.935,17
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.630,00 3.993,00 4.392,30
4.1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 3.630,00 3.993,00 4.392,30
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 17.387.995,94 19.585.134,34 22.060.304,58
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 17.387.995,94 19.585.134,34 22.060.304,58
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 17.387.995,94 19.585.134,34 22.060.304,58
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PR( 17.387.995,94 19.585.134,34 22.060.304,58
4.7.2.1.0.29.01.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPE 9.121.520,43 10.307.318,10 11.647.269,45
4.7.2.1.0.29.03.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO CIVIL 1.596.127,27 1.803.623,82 2.038.094,91
4.7.2.1.0.29.05.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PENSIONISTA CIVIL 340.239,78 384.470,95 434.452,17
4.7.2.1.0.29.15.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE P 6.330.108,46 7.089.721,47 7.940.488,05
Total entidade: 36.528.14:
9] 39.194,651,28 4 194,53
[+
Total geral: 192564458,89] — 194.711.096,28] 197.978.639,53
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
R$ 1,00
Programa
2017 | 2018 2019
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
O OPPERACOES ESPECIAIS o 9.320.000,00 9.320.000,00 9.320.000,00
PROGRAMA DO PROCESSO JUDICÁRIO 1.398.615,00 1.324.925,00
“PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL — o 2.550.000,00 2.550.000,00 2.550.000,00
2
3
4 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO o 1500960240 1500960240 14.203.602,40
5 PROGRDE CONSERV. MANUT. PRÓPIOS MUNICIPAIS 100.000,00 100.000,00 100.000,00
7 PROGRAMAS DE POLÍTIC, : o “718.000,00 “718.000,00 718.000,00
8 PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR — o 70.000,00 70.000,00. 70.000,00
9 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 47200000 47200000 472.000,00
10 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 454840000 4.222.100,00
12 PROGRAMA DE ATENÇAO AO IDOSO 62.440,00 — 62.440,00
13 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE É 1.818.000,00 1.743.000,00 1.743.000,00
15 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 20.173.150,00 1344215000 — 13.442.150,00
18 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS . . 1.328.218,00 1.328.218,00 1.328.218,00
17 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA “846.000,00 846.000,00
18 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 39.971.300,00 39.971.300,00
19 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 10.801.300,00 1.801.300,00
E 340.000,00
5.361 000,00 5 5.071.000,04 ,00 as «000,6
345.000,00 345.000,00 345.000,00
24 PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA | 78.000,00
25 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO 485.300,00 485.300,00 485.300,00
26 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1356234500 13.562345,00 * 13.562.345,00
27 PROGRAMADE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 1.489.575,00 1.489.575,00 1.489.575,00
28 PROGRAMA DE HABITAÇÃO 445.000,00 445. 000, 00 445.000,00
29 PROGRAMA DE SANEAMENTO 5.100.000,00. 5.100.000,00 5.100.000,00
30 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 1.145.360,00 1.125.360,00 1.125.360,00
31 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS 387.050,00 387.050,00 387.050,00
32 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 5.862.425,00 5.862.425,00 5.862.425,00
34 PROGRAMA DE : PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 1.051.912,16 1.051.912,16 1.051.912,16
36 ABASTECIMENTO o 970.000,00 0,00 — 000
51 PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA 39.500,00 39. 500,00 39.500,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.200.000,00 000 000
Total da entidade: 147.049.192,56] 137.363.50256] 136.647.502,56
2- INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
4 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 577.465,00 577.485,00 577.465,00
14 PROGR PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 13.520. 104, 61 13.520.104,61 13.520.104,61
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA o 22280.549,29 2228054929 22.280.549,29
Total da entidade: 36.378.118,90] 36.378.118,90 36.378.118,90
3- CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
1 PROGRAMA DO PROCESSO LEGISLATIVO 5.675.381,57 5.675.381,57 5.675.381,57
Total da entidade: [ ssrs38157] 5.675.381,57] 5.675.381,57
Total geral: 189.102.693,03] 179.417.003,03] 178.701.003,03
S9'687'6€g'€
Eo'goo'LOZ"L4L
6e'ersogr'zz
00'0
00'0sp'geg'aL
00'000'000'4
00'o
00'0Sp'geg'gL
00'0sp'geg'gz
bi'goozeo ger
Ob'z0z's6/'19
00'0
PE'96/'99p'67
bL'eoozeo ger
(u6'6z6:891)
(2v'920:2907z1)
(sg'p9g" 12091)
(gz6sg'sz pr)
(00'096's9g'z1)
€0'€00'LLp'zzL
£O'C6ITOL'ZEL
OL'pzo gos ez,
ELLE OT 9pL
dO'cor'eissar
(AX-xI) OrayiISS oaviInsIs
(NAXHAX+AX+1X)=(11AX) SVRIVINIA SVSIASIA
(AX) VIDN3ONLNOO ELA ERER]
(10X) Sad VOIIVAdISIA
(ADXX) = (AX) Ita vo aq SIVISIA SVSIdSaa
(AX) epiasa ep cesezmouwy
SEJISOUBUIY SSgS 19 AU]
SOjuewnsaau|
(1X) TVLIdVD 3a SySads3a
Ge'spsogzzz 6z'orsogpez LL'S90'680'LZ L9'9G7287'4L 00'0Sg'98L "2
o0'o co'o 00'0 00'0 00'0
00'0sp'epe'gL 00'0sm egg ester ogo'gL 00'seg'opp'p 00'82S'z9p'zg
00'000'000"2 00'000'000'2 00'000'008'9 00'000'000'p 00'000'8LL'E
00'0 00'0 ooo 00'002"L | 00'000'0L2'5
o0'0spere'gt 00'0Sp'Eg9'gt EB'zer'ogoGL 00'SeL'6zr'p 00'84S 427'2Z
o0'0spepe'gz 00'0gp'egg'ez Ester Ogg tz 00'seg'opp'o 00'829'509'Gg
bi'cooesr cer br'cogeseLbL 0S'szp'6ppzeL 90'927 z9s'pzr 00's/9'epe'ge
Op'z02'L06' LG Op'zeopipeg 00'sLW'Gp 29 9B'9eg cre zs 00'20/'zz'0g
00'0 00'0 oo'o 00'0 00'0
bE'9672'L20'08 ve'LO9pz/'0g OS'oLE'B8/'67 02'6€6'829'L4 D0'89/'peg'pz
vZ'co0c6/'geL bi 'cogBgo Lp OS'szp'6ppzeL 90'92/'29spzr DO'ss9Epe'ger
(1X) = (11X) S3LN34409 SIVOSIA SYS3dsaa
Sejueioo sesadsag seno
(1x) epa ep soBieaua 8 son
SIBDOS sOBIeou3 é leossag
(X) SILNIHROO SySIds3a
(mA+ID=(x1) Svisyinta SvLIIDI3
(HA-A-A-AD) = (A) IVLIdV9 3Q SIVOSIA SyLl3day
eudeo op SEjSD2Y seno
Ieudeg ep PIDUGIsjsuei|
(11A) SO2ny ap ogseusmy
(IA) ownsgidw3 ep ogieznyowy
(A) oupoua ap segáeiado
(AD TyLIidv O aq SvLIIDIA
8962 0pz'g2L 90'Ez0'BpzzzL 98'999'9e0'021 S9'6S0 429791 S8'2S/'p9L Ser 00'ESL'T99Tg|
00'000'8L9'5 00'000'8L9'G 00'000'625'9 Eg'Tze pag 890€0'GL pp 00'Bbo' 2921
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0
00'000'8L9'g 00'000'8L9'5 00'000'625'9 EB zze pogz 89'0€0'GL pp 00'8b0'ZZ9'ZL
00'000'6 00'000'6 00'000'6 00'000'6 00'000", 00'000'0€
00'0 00'0 00'0 00'0 0o'o 00'0
00'000'009'8 00'000'009'8 00'000'009'8 00'000'000'0L 00'000'000"> 00'000'002'2
00'000'4zZ'bL 00'000'4zz'pL 00'000'8eL'gt EB Ter Ez 89'0€09Lp'g 00'gpo'z5g'pz
89'z6/2z9'69L 90'€z0'0€9'991 98'999'909'€9L ZL9ET Tae pg. LV22/6€70€4 00'soL'szo'se
LV'ZZe ez 90'pe6'6z2"L L8'erppoy 00'00€'ZL9"L ST'LL6 9/7 00's20'Sep'z
00'00L'0gg'2zL 00'00/'0gg'zz 1 00'896'€zgzzL o0'00L'epe"pzl LV'96zEgpz0L 00'0Sp'6eg"60L
00'000'90L 00'000'901 00'000'90L 00'000'90L 00'007'6p 00'009'26
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Natureza Jurídica não encontrada Página: 111
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
Especificação
(9)
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (ll) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (lil) = (1-11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (111+1V-V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
b-a” -b d- -d f- -
Resultado Nominal fo mat) (c-b) [| «o (e-d) (f- e) (g-f)
*: Refere-se ao resultados nominais valor previsto da Divida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício 2014 no
resultados nominais valor de R$ 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
LRF Art. 12, 8 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Especificação
RECEITAS CORRENTES (1)
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (Il)
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
Rec.Rem.Dep.Bancário BB 15818-6
Rec.Rem.Dep.Bancário BB 18956-1
Rec.Rem.Dep.Bancário CEF 624002-7
Rec.Rem.Dep.Bancário CX 647069-3/647069-6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-Il)
| 2017
147.738.445,00
22.492.345,00
3.779.000,00
62.000,00
0,00
0,00
5.000,00
120.405.100,00
995.000,00
14.512.000,00
14.510.000,00
1.000,00
0,00
1.000,00
0,00
133.226.445,00
2018
148.024.445,00
22.648.345,00
3.779.000,00
61.000,00
0,00
0,00
5.000,00
120.506.100,00
1.025.000,00
14.512.000,00
14.510.000,00
1.000,00
0,00
1.000,00
0,00
133.512.445,00
Página: 1/1
2019
147.954.445,00
22.578.345,00
3.779.000,00
61.000,00
0,00
0,00
5.000,00
120.506.100,00
1.025.000,00
14.512.000,00
14.510.000,00
1.000,00
0,00
1.000,00
0,00
133.442.445,00
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materia nº 15/2016

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