CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 026/2016
SÚMULA: “Dá denominação de logradouro
público que especifica”
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das
prerrogativas legais, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica denominada Rua Pedro Schultz com início na
Avenida Profº. Alberto Piekarz e término em terras da Familia Shultz,
Jardim Taísa, neste Município.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de setembro de 2016.
APROVADO “Limit er
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Presidente
LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO
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Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
4 CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei tem por finalidade nominar a
rua acima citada neste município, facilitando a sua localização e a entrega
de correspondências pelos correios e entrega de mercadorias, informo
ainda que os hidrômetros da Sanepar e relógios da Copel estão instalados
todos na Avenida Professor Alberto Piekarz
Sabe-se que o Senhor Pedro Schultz, natural de desta
Cidade, foi morador durante muitos anos do Jardim Taísa neste Município.
Faleceu em 20 de fevereiro de 2000, deixando 06 filhos.
É a Justificativa.
Sala das Sessões, 06 de setembro de 2016.
LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO
DA LO, d4 Mp.
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LGutírio do Bacacher
ESTADO DO PARANÁ DR. ROGÉRIO PORTUGAL BACELLA
TITULAR
COMARCA DE CURITIBA
AVENIDA PARANÁ, 1976 - TELEFONES: 356-4343 - FAX: 257-6667
LIVRO C-044
CERTIDAO DE SEI TO
TERMO NO 4
CERTIFICO que, do livros folha e termo citar
assento do óbito de: ES AE Dk ey
FEDRO SCHUL TZ
falecido no dia vinte de fevereiro de dois mil
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(05:30h)
Domicil
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ilho de PAULO SCHUILTZ e
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Sendo o atestado de óábit
Penthien - CRM 4659, dando como caus
DOENÇA PULMONAR DESTRATIV
TNSUFICIÊNCIA
que O Eruk Schultz,
não deixou
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Casamento, Núme
CARTORIO DISTRITAL
Observação: Z3 VIA
screvente E
Declaração de doação de bens
Pelo presente instrumento particular de doação, de um lado o Senhores
Jose Antonio Schultz ,Portador do RG 4.429.155-0 e Jorge Paulo Schultz RG
3996.176-8 PR e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ,
têm entre si, como justo e acertado o que segue:
1.
O primeiro qualificado denominado DOADOR, declara que é legítimo
possuidor do terreno, localizado na Professor Alberto Piekarz , terreno
urbano, com identificação fiscal nº 99.09.001.0249.001.001, na Cidade
de Almirante Tamandaré o qual será doado uma faixa do imóvel
contendo 5 metros de largura e 150 metros de comprimento, que deverá
ser utilizada exclusivamente como RUA, passando ao lado do terreno, a
qual terá a seguinte denominação, RUA PEDRO SCHULTZ.
O DOADOR, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem
quaisquer condições ou encargos, faz DOAÇÃO da faixa do imóvel
acima ao DONATÁRIO, transferindo-lhe irevogavelmente toda posse,
jus, ação e domínio que exercia sobre o referido a faixa do imóvel.
O DONATÁRIO declara que aceita a faixa imóvel doado pelo DOADOR,
livre de qualquer condição, conforme estipulado na presente declaração.
A benfeitoria de água e luz não terá custo para a proprietária e doadora
do terreno.
E assim, como justos e contratados, assina o presente instrumento
particular de DOAÇÃO.
Almirante Tamandaré, 06 de Setembro de 2016.
Mario
Declaração de doação de bens
Pelo presente instrumento particular de doação, de um lado o Senhor
Tadeu Schultz , Portador do RG 52.3336-4 e, de outro lado o
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, têm entre si, como justo e
acertado o que segue:
1.
O primeiro qualificado denominado DOADOR, declara que é legítimo
possuidor do terreno, localizado na Professor Alberto Piekarz , terreno
urbano, com identificação fiscal nº 99.09.00.101.0216.001.001, na
Cidade de Almirante Tamandaré o qual será doado uma faixa do imóvel
contendo 5 metros de largura e 130 metros de comprimento, que deverá
ser utilizada exclusivamente como RUA, passando ao lado do terreno, a
qual terá a seguinte denominação, RUA PEDRO SCHULTZ.
O DOADOR, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem
quaisquer condições ou encargos, faz DOAÇÃO da faixa do imóvel
acima ao DONATÁRIO, transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse,
jus, ação e domínio que exercia sobre o referido a faixa do imóvel.
O DONATÁRIO declara que aceita a faixa imóvel doado pelo DOADOR,
livre de qualquer condição, conforme estipulado na presente declaração.
A benfeitoria de água e luz não terá custo para a proprietária e doadora
do terreno.
E assim, como justos e contratados, assina o presente instrumento
particular de DOAÇÃO.
Bs Almirante Tamandaré, 12 de Setembro de 2016.
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