materia nº 16/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI Nº 016/2016
SÚMULA: “Estima a Receita e Fixa a
. Despesa do Município de Almirante
va Tamandaré para o Exercício Financeiro
de 2017”. (R$ 192.880.460,00)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, ESTADO
DO PARANA, submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte,
Projeto de Lei:
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Almirante
Tamandaré, para o exercício financeiro de 2017, nos termos do art. 165, S
5º, da Constituição Federal no valor de R$ 192.880.460,00 (cento e
noventa e dois milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta
reais), compreendendo:
I- Orçamento Fiscal;
l- Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré —
IPMAT.
SEÇÃO |
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos Il e II, do
artigo anterior, é estimada R$ 192.880.460,00 (cento e noventa e dois milhões,
oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta reais)
8 1º A receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras receitas
correntes e de capita, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte
desdobramento:
1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL
1.1 RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária R$ 22.692.345,00
Receita de Contribuição R$ 3.779.000,00
Receita Patrimonial R$ 227.000,00
Receita de Serviço R$ 5.000,00
Transferências Correntes R$ 127.753.968,00
Outras Receitas Correntes R$ 1.081.000,00
SOMA R$ 155.538.313,00
Avenida Emílio Johnson, 360 — Fone: (41) 3699-8600 — Fax: (41) 3699-8651 — CEP 83501-000 Q
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1.2 RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
SOMA
R$ 8.600.000,00
R$ 9.000,00
R$ 6.679.000,00
R$ 15.288.000,00
1.3 DEDUÇÕES DA RECEITA
Dedução p/ Formação do FUNDEB
SOMA
R$ - 14.474.000,00
R$ -14.474.000,00
TOTAL DA RECEITA DO ORÇAMENTO FISCAL R$ 156.352.313,00
2. RECEITAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE
TAMANDARE - IPMAT.
2.1 RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
| SOMA
R$4.783.236,05
R$ 13.798.792,03
R$ 558.121,87
R$ 19.140.149,95|
2.2 RECEITAS INTRAORÇAMENTARIAS
Receita de Intra-orçamentária
SOMA
R$ 17.387.997,05
R$ 17.387.997,05
TOTAL DAS RECEITAS DO IPMAT R$ 36.528.147,00
TOTAL GERAL DA RECEITA R$ 192.880.460,00
3. SINTESE DAS RECEITAS PREVISTAS: ORÇAMENTO FISCAL +
ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA.
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
ORCAMENTO IPMAT
TOTAL
RECEITAS CORRENTES
R$ 155.538.313,00
R$ 19.140.149,95
R$ 174.678.462,95
Receitas Tributárias
R$ 22.692.345,00
R$ 22.692.345,00
Receita de Contribuição
R$ 3.779.000,00
R$ 4.783.236,05
R$ 8.562.236,05
Receita Patrimonial
R$ 227.000,00
RS 13.798.792,03
R$ 14.025.792,03
Receitas de Serviços
R$ 5.000,00
Avenida Emílio Johnson, 360 — Fone: (41) 3699-8600 — Fax: (41) 3699-8651 — CEP 83501-000 e
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Transferências Correntes
R$ 127.753.968,00
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R$ 127.753.968,00
Outras receitas Correntes
R$ 1.081.000,00
R$ 558.121,87
R$ 1.639.121,87
RECEITAS DE CAPITAL
R$ 15.288.000,00
R$ 15.288.000,00
Operação de Crédito
R$ 8.600.000,00
R$ 8.600.000,00
Alienação de Bens
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
Transferências de Capital
R$ 6.679.000,00
R$ 6.679.000,00
Receitas Intra-Orçamentárias
R$ 17.387.997,05
R$ 17.387.997,05
DEDUÇÕES DAS RECEITAS
R$ - 14.474.000,00
Dedução Rec. p/ Form.FUNDEB
R$ - 14.474.000,00
R$ 14.474.000,00
TOTAL
R$ 156.352.313,00
R$ 36.528.147,00
R$192.880.460,00
8 2º As normas que disciplinam a origem das receitas estão contidas na seguinte
Legislação:
- Constituição Federal
- Constituição Estadual
- Código Tributário Nacional
- Código Tributário Municipal
SEÇÃO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º - As despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento do Instituto de Previdência
do Município de Almirante Tamandaré — IPMAT, estão fixadas em R$ 192.880.460,00
(cento e noventa e dois milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta
reais) e serão executadas segundo a legislação em vigor, apresentando sua
composição de acordo com o seguinte desdobramento:
1.DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL
1.1 DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas correntes
SOMA
R$ 63.657710,03
R$ 1.820.000,00
R$ 59.881.477,40
R$ 125.359.187,43
1.2 DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Amortização da divida
SOMA
R$ 16.717.745,00
R$ 7.000.000,00
R$ 23.717.745,00
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1.3 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência R$ 1.200.000,00
SOMA R$ 1.200.000,00 |
TOTAL DA DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL R$ 150.276.932,43
2. DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA - IPMAT
2.1 DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos R$ 13.804.069,61
| Outras Despesas correntes R$ 266.000,00
SOMA o R$ 14.070.069,61
2.2 DESPESAS DE CAPITAL ]
Investimentos R$ 27.500,00
SOMA R$ 27.500,00
2.3 RESERVA DO RPPS
Reserva do RPPS a = 22.830.576,39
| SOMA |
TOTAL DA DESPESA DO IPMAT ; R$ 36.928.146,00
3 SINTESE DAS DESPESAS FIXADAS: ORÇAMENTO FISCAL + ORÇAMENTO
DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA.
ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL | ORCAMENTO IPMAT | TOTAL
DESPESAS CORRENTES R$ 125.359.187,43 R$ 14.070.069,61 | R$ 139.429.257,04
Pessoal e Encargos R$ 63.657710,03 R$ 13.804.069,61| R$ 77.461.779,64
Juros e Encargos da Divida R$ 1.820.000,00 R$1.820.000,00
Outras Despesas correntes RS 59.881.477,40 R$ 266.000,00 | R$ 60.147.477,40
DESPESAS DE CAPITAL R$ 23.717.745,00 R$ 27.500,00 | R$ 23.745.245,00
Investimentos R$ 16.717.745,00 R$ 27.500,00 R$ 16.745.245,00
Amortização da divida R$ 7.000.00,00 R$ 7.000.000,00
Reserva do RPPS R$ 22.830.576,39 | R$ 22.830.576,39
Reserva de Contingência R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00
TOTAL 150.276.932,43 36.928.146,00 | R$187.205.078,43
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4.DESPESAS DO LEGISLATIVO
4.1 DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos R$ 4.097.812,00
[Outras Despesas correntes | cai R$ 1.412.365,00
SOMA R$ 5.510.176,57
4.2DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos R$ 165.205,00
SOMA a R$ 165.205,00
TOTAL DAS DESPESAS DO LEGISLATIVO R$ 5.675.382,00
TOTAL GERAL DA DES DESPESAS DO ORÇAMENTO R$ 192.880.460,00
SEÇÃO HI
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS , AJUSTES
NAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTARIAS E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS.
Art. 4º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo
167, inciso V, da Constituição Federal, artigo 104, inciso VI da Lei Orgânica do
Município e no artigo 43, 81º, inciso Il, 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964
poderá abrir créditos adicionais suplementares com recursos do excesso de
arrecadação de fontes livres ou vinculadas, verificado na respectiva fonte de recurso de
cada unidade orçamentária, sobre o valor original aprovado pela lei.
Art. 5º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo
167, inciso V, da Constituição Federal, artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município e no artigo 43, 81º, inciso Il, 8 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964
poderá abrir créditos adicionais suplementares com recursos do excesso de
arrecadação de recursos livres ou vinculados por tendência.
Art. 6º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo
167, inciso V, da Constituição Federal, artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município e no artigo 43, 81º, inciso |, 8 2º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964
poderá abrir créditos adicionais suplementares com recursos do superávit financeiro de
recursos livres ou vinculados, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, de
acordo com os saldos verificados em cada fonte de recurso.
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Art. 7º - O Executivo Municipal, fundamentado no
artigo 167, inciso V, da Constituição Federal, artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município e no artigo 43, 81º, inciso III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 poderá
abrir créditos adicionais suplementares, por anulação parcial ou total de dotações
disponíveis e não comprometidas do orçamento, até o limite de 30% (trinta por cento)
do total da despesa autorizada.
Art. 8º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo
167, inciso V, da Constituição Federal, artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município e no artigo 7º, inciso Il da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 poderá realizar
operações de crédito por antecipação da receita para insuficiência de caixa, até o limite
de 30% (trinta por cento) da receita prevista.
Art. 9º - O Executivo Municipal, respeitado o limite da
dotação autorizada nesta lei, poderá proceder por decreto à compensação, conversão,
criação de fontes de recursos, vinculados e próprios dos Projetos, Atividades ou
Operações Especiais e das Obras, com a finalidade de assegurar a execução das
programações definidas nesta Lei, que forem objeto de convênio, acordo ou ajustes
com outros entes da federação.
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de
programação, nos termos do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
Art. 11 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à redistribuição das dotações do grupo de natureza de despesa
correspondente a pessoal e encargos sociais, em cada unidade orçamentária ou de
uma para outra unidade, referente às Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros
de 2017, nos termos do inciso IIl, 8 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, combinado com o disposto no parágrafo único, do artigo 66, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à suplementação das dotações destinadas aos programas com encargos
especiais, correspondentes a encargos com ressarcimento de convênios, referente às
Leis Orçamentárias dos exercícios financeiros de 2017, nos termos do inciso III, 8 1º,
do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 13 - Com vistas a preservar o poder aquisitivo, o
Executivo e o Legislativo Municipal poderão corrigir as dotações consignadas no
presente orçamento, pelo índice oficial da inflação no exercício de 2016.
Art. 14 - Os recursos oriundos de convênios, acordos ou
ajustes, não previstos no orçamento da receita ou seu excesso poderão ser utilizados
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como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, de Projetos,
Atividades ou Operações especiais, mediante acréscimo ou abertura de nova fonte.
Art. 15 - Os créditos adicionais suplementares com
indicação de recursos do Poder Legislativo de Almirante Tamandaré, nos termos do
inciso III, 8 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4320 de 1964, poderão ser abertos até o
limite de 30% (trinta por cento) da despesa autorizada, no âmbito do Poder Legislativo
por Ato do Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
Parágrafo único. O Poder Legislativo enviará cópia do Ato
a que se refere o caput deste artigo, no prazo de quinze dias, para que o Poder
Executivo proceda às devidas anotações em seus registros orçamentários e contábeis.
Art. 16 - O Poder Executivo poderá proceder a
suplementação das dotações orçamentárias, destinadas ao Poder Legislativo no
exercício financeiro de 2017, de forma a atingir até 6% (seis por cento) relativos ao
somatório das receitas efetivamente realizadas no exercício financeiro de 2016,
conforme disposto no artigo 29-A, da Constituição Federal e no parágrafo único do
artigo 13 do Provimento nº 56 de 10 de maio de 2005, do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná.
Parágrafo único. Como recurso para suplementação de
que trata o caput deste artigo, o Poder Executivo poderá utilizar os recursos
enumerados nos incisos |, Il, e III, do 81º, artigo 43 da lei Federal 4320 de 1964.
Art. 17 - As suplementações, os remanejamentos e a
redistribuição de dotações, conforme autorizações contidas nos artigos 4º, 5º, 6º, 8º, 9º,
10, 11, 12,13 e 14, não serão computados para os efeitos do limite estabelecido no art.
7º, desta Lei.
Art. 18 - A inclusão, exclusão ou alteração de programas,
indicadores, resultados e montante de investimentos, serão propostos pelo Poder
Executivo, pur intermédio de projeto de lei específico, de Lei Orçamentária Anual ou de
Créditos Adicionais Especiais.
Art 19 - A inclusão, exclusão ou alteração de ações no
Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá ocorrer por intermédio
da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao
respectivo programa, as modificações consequentes.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste
artigo fica o Poder Executivo autorizado a adequar as ações orçamentárias, para
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na
Lei Orçamentária Anual.
Art. 20 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 62
da Lei Complementar nº 101/2000, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio,
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"ESTADO DO PARANA
ajustes e/ou contratos, para o custeio de despesas de competência da União,
do Estado e/ou Consórcios Intermunicipais, exclusivamente para o atendimento de
programas de segurança pública, justiça eleitoral, fiscalização sanitária, tributária e
ambiental, educação, alistamento militar, ou a execução de projetos específicos de
desenvolvimento econômico-social.
Parágrafo único - a Lei Orçamentária anual, ou seus
créditos adicionais, deverão contemplar recursos orçamentários suficientes para o
atendimento das despesas de que trata o “caput” deste artigo, ficando homologadas
para este fim, todas as autorizações legislativas mencionadas nesta lei.
Art. 21 - A Lei de Orçamento Anual conterá reserva de
contingência, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal,
equivalente a, no máximo, 1% (um por cento) da receita corrente líquida destinada ao
atendimento de passivos contingentes constantes no Anexo de Riscos Fiscais e para o
atendimento de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único: desde que não comprometida a reserva
de contingência poderá ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de
créditos adicionais.
Art. 22 - O Executivo Municipal poderá efetuar repasse de
recursos próprios, mediante convênio, a entidades de outras esferas de governo como
auxílio, contribuição ou subvenção social.
Ar. 23 - Esta lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2017,
revogadas as disposições em contrário.
Tamandaré — PR, em 01 de setémbro de
a Prefeitura Municipal de Almirante
Aldnei
Prefeito Municipa
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 016/2016
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Conforme estabelece o art. 165, 8 5º, da Constituição Federal, o art. 49, inciso III
eo art. 101, S 3º, da Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, combinado
com o que dispõe a Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964 e a Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal,
encaminho para apreciação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2017.
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação deste Poder Legislativo, foi
elaborado observando-se criteriosamente o que determina a legislação, os
órgãos de acompanhamento e fiscalização, e dentro da rigorosa técnica
orçamentária atualizada, incorporando o conteúdo e as premissas exigidas pela
Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.
A preocupação primeira foi com a obtenção de receitas, tendo como
premissa básica à justiça tributária e o efetivo controle através de ações visando
à eficiência e otimização das fontes de receitas. Do lado da despesa pública, a
administração realizou uma criteriosa seleção das prioridades, contemplando
inicialmente as ações de custeio administrativo e operacional, com a devida
austeridade, desse modo, privilegiando as despesas de manutenção, e após
carreando recursos para as despesas de investimentos, no mesmo
direcionamento dado ao orçamento encaminhado ano passado.
Fica assegurada para o exercício financeiro de 2017, a continuidade da atuação
do Município nos programas e ações já em andamento, especialmente àqueles
voltados para as áreas de assistência social, educação e saúde, sem, entretanto,
esquecer as áreas de trabalho, saneamento, habitação, transporte, pavimentação,
sinalização, manutenção viária, fomento a agropecuária, indústria, comércio, serviços,
meio ambiente e o turismo, entre outras áreas que, conforme demonstra a proposta
orçamentária, terão aporte de recursos assegurados no presente orçamento.
Afirmamos novamente que o Município de Almirante Tamandaré está
perfeitamente adequado às novas exigências legais, no que se refere às finanças
públicas, voltadas para a gestão fiscal responsável, e vêm cumprindo os novos
princípios introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão e trato da
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administração pública, princípios estes que norteiam todas as ações
desenvolvidas pela atual administração municipal.
As prioridades e metas da presente proposta orçamentária foram estabelecidas
levando-se em consideração o planejamento governamental consubstanciado na Lei
Municipal do Plano Plurianual para 2014-2017, e ainda ao disposto na Lei Municipal de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.
A atual administração entende que toda a demanda exigida pela sociedade é
legítima, entretanto, o orçamento não comporta todos os pedidos, visto que a receita
municipal é limitada, e o custo operacional e administrativo de manutenção dos
equipamentos sociais existentes, toma a maior parcela de recursos disponíveis,
restando, portanto, uma parcela pequena para despesas com investimentos.
Com referência à receita e a despesa pública, destaco o esforço da
administração em adequar-se aos ditames estabelecidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, e na incessante busca do equilíbrio orçamentário e financeiro traduzido pelos
resultados positivos que temos alcançado na aplicação destas receitas e no rigoroso
controle que determinamos para os gastos/despesas que empreendemos. Isto tudo faz
parte do processo de austeridade e seriedade imposto pela nossa administração, com
o apoio e a participação efetiva, no controle e na fiscalização por parte do Poder
Legislativo.
Finalmente, justificamos, também, as chamadas transferências financeiras de
repasses para o Poder Legislativo e para o IPMAT.
Com estas considerações, submeto a apreciação dos Excelentíssimos
Senhores Vereadores, o Projeto de Lei Orçamentária (LOA), para o exercício
financeiro de 2017, com a certeza da pronta aprovação que o mesmo receberá.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ,
em 01 de setembro de 2016.
LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO D
DA 4144 40 IN OLON
a
Aldnei José Siqueira
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MENSAGEM Nº 016/2016
Excelentíssimo Senhor
Vereador Amauri Lovato
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
Encaminhamos a mensagem nº 014/2016, solicitando que seja apreciado o Projeto de
Lei anexo, que trata do Orçamento para o exercício financeiro de 201 7, coma
estimativa da receita e a fixação da despesa, com os anexos que o acompanham.
Contando com a acolhida e aprovação do mesmo, renovamos a Vossa Excelência e
aos nobres Vereadores, protestos de elevada estima e consideração.
Prefeito Municipal
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Página: 1/3
Receitas Valor Despesas Valor
4- RECEITAS 156.352.313,00 02 - Judiciária 1.398.615,00
41 - RECEITAS CORRENTES 155.538.313,00 04 - Administração 18.571.842,27
42 - RECEITAS DE CAPITAL 15.288.000,00 | 05 - Defesa Nacional 70.000,00
49 - DEDUÇÕES DA RECEITA -14.474.000,00 06 - Segurança Pública 472.000,00
08 - Assistência Social 5.454.040,00
09 - Previdência Social 2.207.000,00
10 - Saúde 23.574.618,00
11 - Trabalho 846.000,00
12 - Educação 56.923.850,00
13 - Cultura 345.000,00
14 - Direitos da Cidadania 137.000,00
15 - Urbanismo 19.887.070,00
16 - Habitação 445.000,00
17 - Saneamento 5.100.000,00
18 - Gestão Ambiental 1.489.575,00
20 - Agricultura 1.145.360,00
22 - Indústria 8.050,00
23 - Comércio e Serviços 433.395,00
26 - Transporte 251.000,00
27 - Desporto e Lazer 997.517,16
28 - Encargos Especiais 9.320.000,00
99 - Reserva de Contingência 1.200.000,00
Transferências Financeiras Recebidas
Subtotal:
Total:
156.352.313,00
0,00
156.352.313,00
Transferências Financeiras Concedidas
Subtotal:
Total:
150.276.932,43
0,00
150.276.932,43
“Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Página: 2/3
Receitas Valor Despesas Valor
4 - RECEITAS 36.528.147,00 04 - Administração 577.465,00
41 - RECEITAS CORRENTES 19.140.149,95 09 - Previdência Social 13.520.104,61
47 - RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁ 17.387.997,05 99 - Reserva de Contingência 22.830.576,39
Subtotal: 36.528.147,00 Subtotal: 36.928.146,00
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Total: 36.528.147,00 Total:
36.928.146,00
“Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Página: 3/3
Receitas Valor Despesas
Valor
01 - Legislativa
Subtotal: 0,00 Subtotal:
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas
Total: 0,00 Total:
5.675.381,57
5.675.381,57
0,00
5.675.381,57
Natureza Jurídica não encontrada Página: 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Receitas Valor| Despesas Valor
RECEITAS CORRENTES 155.538.313,00 DESPESAS CORRENTES 125.359.187,43
RECEITA TRIBUTÁRIA 22.692.345,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 63.657.710,03
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.779.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 1.820.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 227.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.881.477,40
RECEITA DE SERVIÇOS 5.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 127.753.968,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.081.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -14.474.000,00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FL -14.474.000,00
Superavit 15.705.125,57
Total 141.064.313,00 Total 141.064.313,00
Superavit do orçamento corrente 15.705.125,57
RECEITAS DE CAPITAL 15.288.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 23.717.745,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.600.000,00 INVESTIMENTOS 16.717.745,00
ALIENAÇÃO DE BENS 9.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO D 7.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.679.000,00
Deficit 8.429.745,00
Total 23.717.745,00 Total 23.717.745,00
Resumo
RECEITAS CORRENTES 155.538.313,00 99,48 % DESPESAS CORRENTES 125.359.187,43 80,18 %
RECEITAS DE CAPITAL 15.288.000,00 9,78 % DESPESAS DE CAPITAL 23.717.745,00 15,17 %
DEDUÇÕES DA RECEITA -14.474.000,00 -9,26 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.200.000,00 0,77 %
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 6.075.380,57 3,89%
Total 156.352.313,00 100,00 % Total 156.352.313,00 100,00 %
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Exibir legislação; Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
1.1.2.02.01.00.00.00
1.1.2.02.01.01.00.00
4.1.1.1.2.02.01.02.00.00
4.1.1.1.2.02.01.03.00.00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
4.1.1.1.2.04.31.01.00.00
4.1.1.1.2.04,31.01.02.00
4.1.1.1.2.04.31.01.02.01
4.1.1.1.2.04.31.01.02.02
4.1.1.1.2.04.31.01.02.03
4.1.1.1.2.04,31.03.00.00
4.1.1.1.2.04.31.03.01.00
4.1.1.1.2.04.31.03.01.01
4,1.1.1.2.04.31.03.01.02
4.1.1.1.2.04.31.03.01.03
4.1.1.1.2.04.31.03.02.00
4.1 2.04.31.03.02.01
4.1.1.1.2.04.31.03.02.02
t
4
1.2.04.31.03.02.03
-1.2.04.34.00.00.00
1
1
41.
4d;
41.
41.
4.1.1.1.2.04.34.03.00.00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
4.1.1.1.2.08.01.00.00.00
1
1
-2.04.34.01.00.00
-2.04.34.02.00.00
4.1.1.1.2.08.01.01.00.00
4.1.1.1.2.08.01.02.00.00
4.1.1.1.2.08.01.03.00.00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
4.1.1.1.3.05.01.01.00.00
4.1.1.1.3.05.01.02.00.00
4.1.1.1.3.05.01.03.00.00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
4.1.1.2.1.21.00.00.00.00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00
4.1.1.2.1.32.00.00.00.00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00
+.1.1.2.2.21.00.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR
IPTU - 60% - Livre
IPTU - 15% - Saude
IPTU - 25% - Educ
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRAE
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO E EA
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADI
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS
ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR
ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR
ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR
ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAI:
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
Página: 1/8
Valor Estimado
192.880.460,00
174.678.462,95
22.692.345,00
14.850.000,00
8.350.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
1.800.000,00
450.000,00
750.000,00
2.850.000,00
2.650.000,00
150.000,00
150.000,00
90.000,00
22.500,00
37.500,00
2.500.000,00
500.000,00
300.000,00
75.000,00
125.000,00
2.000.000,00
1.200.000,00
300.000,00
500.000,00
200.000,00
120.000,00
30.000,00
50.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
1.500.000,00
375.000,00
625.000,00
8.500.000,00
6.500.000,00
6.500.000,00
3.900.000,00
975.000,00
1.625.000,00
7.792.345,00
1.710.000,00
250.000,00
250.000,00
1.000.000,00
200.000,00
10.000,00
6.082.345,00
1.000,00
250.006,00
“Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE E
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Exibir legislação; Emitir somente as contas com valor
Conta
4.1,1.2.2.28.00.00.00.00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.02.00.00.00
4.1.1.2.2.99.10.00.00.00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00
4.1.1.3.0.04,00.00.00.00
4.1.1.3.0.04.01.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
4.1.2.3.0.00.02.00.00.00
4.1.2.3.0.00.99.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00
4.1.3.1.2.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.2.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00
4.1.3.2.5.01.01.01.00.00
4.1,3.2.5.01.01.02.00.00
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00
4.1.3.2.5.01.03.01.00.00
4.1.3.2.5.01.03.01.01.00
4.1.3.2.5.01.03.01.02.00
4.1.3.2.5.01.03.01.06.00
41.3 01.03.01.07.00
4.1.3.2.5.01.03.01.08.00
4.1.3.2.5.01.03.01.10.00
4.1.3.2.5.01.03.01.13.00
4.1.3.2.5.01.03.01.16.00
4.1.3.2.5.01.03.01.23.00
4.1.3.2.5.01.03.01.25.00
4.1.3.2.5.01.03.01.26.00
4.1.3.2.5.01.03.01.28.00
4.1.3.2.5.01.03.01.30.00
4.1.3.2.5.01.03.01.34.00
4.1.3.2.5.01.03.03.00.00
4.1.3.2.5.01.03.03.03.00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00
4.1.3.2.5.01.05.02.00.00
4.1.3.2.5.01.05.02.05.00
4.1.3.2.5.01.05.02.10.00
4.1.3.2.5.01.05.02.11.00
4.1.3.2.5.01.05.02.13.00
4.1.3.2.5.01.05.03.00.00
Descrição
TAXA DE CEMITÉRIOS
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Taxa FUNREBON
Outras Taxas de Prestação de Serviços Diversos
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTAR
CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER COR 5 EXER ANT
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚ
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊN(
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVID
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COSIP - COBRANÇA NO CARNÉT DO IPTU
COSIP - COBRANÇA POR OUTROS MEIOS
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
ARRENDAMENTOS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
DIVIDENDOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R
Rec Rem Dep Bancério C/C 1872-4
Rec Rem Dep Bancário C/C 201237-5
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R
Rec Rem Dep Bancário C/C 624001-9
Rec Rem Dep Bancário C/C 18524-0
Rec Rem Dep Bancário C/C 15817-8
Rec Rem Dep Bancário C/C 624000-0
Rec.Rem.Dep.Bancário CEF 624002-7
Rec Rem Dep Bancário C/C 117-9
Rec Rem Dep Bancário C/C 118-7
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 119-5
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 624003-5
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 120-9
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 127-6
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 624005-1
Rec.Rem.Dep.Bancário BB 15818-6
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 165-9
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R
Rec Rem Dep Bancário C/C 7782-8
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 10917-7
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 16609-X
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 16508-5
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 19416-6
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE.DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R
Página: 2/8
Valor Estimado
500.000,00
5.057.345,00
274.000,00
74.000,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
8.562.236,05
4.783.236,05
4.783.236,05
4.754.577,45
28.658,60
3.779.000,00
520.000,00
3.259.000,00
14.025.792,03
35.000,00
35.000,00
13.920.792,03
1.000,00
121.000,00
96.000,00
2.000.00
1.000,00
1.000,00
15.000,00
14.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
11.000,00
8.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
3.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Res
Seleção: Exibir legislação; Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
pectivas Legislações - Consolidada
4.1.3.2.5.01.05.03.01.00
4,1.3.2.5.01.05.03.04.00
4.1.3.2.5.01.05.03.06.00
4.1.3.2.5.01.53.00.00.00
4.1.3.2.5.01.53.01.00.00
4.1.3.2.5.01.53.02.00.00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
4.1.3.2.5.01.99.03.00.00
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00
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4.1.3.2.5.01.99.10.00.00
4.1.3.2.5.01.99.11.00.00
4.1.3.2.5.01.99.26.00.00
4.1.3.2.5.01.99.47.00.00
4.1.3.2.5.01.99.48.00.00
4.1.3.2.5.01.99.49.00.00
4.1.3.2.5.01.99.55.00.00
4.1.3.2.5.01.99.62.00.00
4.1,3.2.5.01.99.63.00.00
4.1.3.2.5.01.99.66.00.00
4.1.3.2.5.01.99.67.00.00
4.1.3.2.5.01.99.70.00.00
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4.1.3.2.5.01.99.90.00.00
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4.1.3.2.5.01.99.94.00.00
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4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
4.1.3.2.5.02.99.01.00.00
4.1.3.2.5.02.99.02.00.00
4.1.3.2.5.02.99.04.00.00
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4.1.3.2.5.02.99.06.00.00
4.1.3.2.5.02.99.10.00.00
4.1,3.2.5.02.99.21.00.00
4.1.3.2.5.02.99.27.00.00
4.1.3.2.5.02.99.30.00.00
4,1.3.2.5.02.99.33.00.00
4.1.3.2.5.02.99.35.00.00
4.1.3.2.5.02.99.38.00.00
4.1.3.2.5.02.99.39.00.00
4.1.3.2.5.02.99.41.00.00
4.1.3.2.5.02.99.44.00.00
4.1.3.2.5.02.99.45.00.00
4.1.3.2.5.02.99.48.00.00
4.1.3.2.5.02.99.54.00.00
Rec.Rem.Dep. Bancário C/C 10759-X
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 5528-X
Rec Rem Dep Bancário C/C 11680-7
RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
Rec Rem Dep Bancário C/C 14673-0
Rec Rem Dep Bancário C/C 14773-7
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI
Rec Rem Dep Bancário C/C 18505-0
Rec Rem Dep Bancário C/C 10995-9
Rec Rem Dep Bancário C/C 13473-3
Rec Rem Dep Bancário C/C 86-5
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 22379-4
Rec Rem Dep Bancário C/C 16510-7
Rec Rem Dep Bancário C/C 16507-7
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 85-7
Rec Rem Dep Bancário C/C 16506-9
Rec Rem Dep Bancário C/C 12424-9
Rec Rem Dep Bancário C/C 624006-0
Rec Rem Dep Bancário C/C 647036-0
Rec Rem Dep Bancário CIC 624007-8
Rec Rem Dep Bancário C/C 1437-3
Rec Rem Dep.Bancário BB 20415-3
Rec Rem Dep Bancário C/C 21132-X
Rec Rem Dep Bancário C/C 21135-4
Rec Rem Dep Bancário C/C 21136-2
Rec Rem Dep Bancário C/C 21648-8
Rec Rem Dep Bancário C/C 21692-5
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23199-1
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23200-9
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23198-3
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23197-5
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
Rec Rem Dep Bancário C/C 6078-X
Rec Rem Dep Bancário C/C 200094-6
Rec Rem Dep Bancário C/C 200095-4
Rec Rem Dep Bancário C/C 283141-4
Rec Rem Dep Bancário C/C 200086-4
Rec Rem Dep Bancário CIC 10791-3
Rec Rem Dep Bancário C/C 7783-6
Rec Rem Dep Bancário C/C 3403-2
Rec Rem Dep Bancário C/C 13706-5
Rec Rem Dep Bancário C/C 13693-X
Rec Rem Dep Bancário C/C 11865-6
Rec Rem Dep Bancário C/C 30-0
Rec Rem Dep Bancário C/C 50-4
Rec Rem Dep Bancário C/C 49-0
Rec Rem Dep Bancário C/C 16847-5
Rec Rem Dep Bancário C/C 15018+5
Rec Rem Dep Bancário C/C 13806-1
Rec Rem Dep Bancário C/C 18333-4.
Página: 3/8
Valor Estimado
1.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
38.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
5.000,00
25.000,00
25.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00 -.
“Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Exibir legislação; Emitir somente as contas com valor
Conta
4.1.3.2.5.02.99.55.00.00
4.1.3.2.5.02.99.56,00.00
4.1.3.2.5.02.99.57.00.00
4.1.3.2.5.02.99.58.00.00
4.1.3.2.5.02.99.59.00.00
4.1.3.2.5.02.99.60.00.00
4.1.3.2.5.02.99.63.00.00
4.1.3.2.8.00.00.00.00.00
4.1.3.2.8.10.00.00.00.00
4.1.3.2.8.20.00.00.00.00
4.1.3.2.8.30.00.00.00.00
4.1.3.3.0.00.00.00.00.00
4.1.3.3.9.00.00.00.00.00
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4.1.3.3.9.99.02.01.00.00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
4.1.6.0.0.13.00.00.00.00
4.1.6.0.0.13.02.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
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-2.1.01.02.00.00.00
2.1.01.02.01.00.00
4.1.7.2.1.01.02.02.00.00
4.1.7.2.1.01.02.03.00.00
4.1.7.2.1.01.03.00.00.00
1.01.03.01.00.00
4.1.7.2.1.01.03.02.00.00
4.1.7.2.1.01.04.00.00.00
4.1.7.2.1.01.04.01.00.00
4.1.7.2.1.01.04.02.00.00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
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4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
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4.1.7.2.1.22.70.00.00.00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
4.1.7.2.1.33.10.00.00.00
4.1.7.2.1.33.10.01.00.00
4.1.7.2.1.33.10.01.01.00
4.1.7.2.1.33.10.02.00.00
4.1.7.2.1.33.10.02.01.00
4.1.7.2.1.33.10.02.02.00
4.1.7.2.1.33.10.02.03.00
4.1.7.2.1.33.10.02.05.00
4.1.7.2.1.33.20.00.00.00
4.1.7.2.1:33.20.01.00.00
Descrição
Rec Rem Dep Bancário C/C 131,4
Rec Rem Dep Bancário C/C 18533-7
Rec Rem Dep Bancário C/C 19138-8
Rec Rem Dep Bancário C/C 19139-6
Rec Rem Dep Bancário C/C 19326-7
Rec Rem Dep Bancário C/C 18825-5
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 20416-1
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DX
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA L
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA L
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA £
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
Outras Receitas de Concessões e Permissões
Outras Receitas de Permissões
Permissão de Uso - FMH
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTRE
Cota parte FPM 1% Dezembro
Cota parte FPM 1% Dezembro
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTRE
Cota parte FPM 1% Julho
Cota parte FPM 1% Julho
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASS
ATENÇÃO BÁSICA
PAB FIXO
Pab/Sus Parte Fixa
PAB VARIÁVEL
Pab/Sus - Programa Saúde da Família
Pab/Sus - Programa Agentes Comunitários de Saúde
Pab/Sus - Programa Incidência Bucal
Pab/Sus PM.A.Q.
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
º LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA-COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSF
Página: 4/8
Valor Estimado
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
13.798.792,03
12.981.597,55
785.400,00
31.794,48
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
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126.914.968,00
57.471.968,00
45.685.000,00
43.000.000,00
25.800.000,00
6.450.000,00
10.750.000,00
1.530.000,00
1.080.000,00
450.000,00
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780.000,00
325.000,00
50.000,00
30.000,00
7.500,00
12.500,00
766.000,00
166.000,00
600.000,00
4.969.868,00
3.644.868,00
2.794.868,00
2.794.868,00
850.000,00
300.000,00
400.000,00
70.000,00
80.000,00
597.000,00
597.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Exibir legislação; Emitir somente as contas com valor
Conta
4.1.7.2.1.33.20.01.03.00
4.1.7.2.1.33.30.00.00.00
4.1.7.2.1,33.30.01.00.00
4.1.7.2.1.33.30.01.01.00
4,1.7.2.1.33.30.01.03.00
4.1.7.2.1.33.30.01.05.00
4.1.7.2.1.33.30.02.00.00
4.1.7.2.1.33.30.02.01.00
4.1.7.2.1.33.30.02.02.00
4.1.7.2.1.33.99.00.00.00
4.1.7.2.1.33.99.01.00.00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
4.1.7.2.1.34.10.00.00.00
4.1.7.2.1.34.10.10.00.00
4.1.7.2.1.34.10.20.00.00
4.1.7.2.1.34.20.00.00.00
4,1.7.2.1.34.20.10.00.00
4.1.7.2.1.34.20.10.10.00
4.1.7.2.1.34.20.20.00.00
4.1.7.2.1.34.20.20.10.00
4.1.7.2.1.34.30.00.00.00
4.1.7.2.1.34.30.10.00.00
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4.1.7.2.1.34.99.10.00.00
4.1.7.2.1.34.99.11.00.00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
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4.1.7.2.1.35.99.00.00.00
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1.35.99.07.00.00
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1.36.02.00.00.00
4.1.7.2.1.36.03.00.00.00
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
4.1.7.2.1.99.03.00.00.00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.01.00.00
4.1.7.2.2.01.01.02.00.00
4.1.7.2.2.01.01.03.00.00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
4.1.7.2.2.01.02.01.00.00
4.1,7.2.2.01.02.02.00.00
4.1.7.2.2.01.02.03.00.00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
4.1.7.2.2.01.04.01.00.00
4.1.7.2.2.01.04.02.00.00
4.1.7.2.2.01.04.03.00.00
4.1.7.2.2.0+.13.00.00.00
Descrição
Página: 5/8
Valor Estimado
Teto Municipal de Alta e Média Complexidade
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
Pab/Sus - Progr Nac. Vigilância Epidemiológica
Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde
Manutencao da Farmacia Basica
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ações Básicas Estrut de Vigilância Sanitária
Programa Nacional de HIV/AIDS/DST
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
BLGES
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIL,
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS)
MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
ALTA COMPLEXIDADE(SUAS)
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | (SUAS)
BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS (SUAS)
COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS)
TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SO!
Piso Variavel de Media Complexidade - PETI
Bloco Gestão Bolsa Familia - BL GBF FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENT!
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMI
Merenda PNAE
Programa Brasil Carinhoso
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
= COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
597.000,00
720.000,00
620.000,00
450.000,00
150.000,00
20.000,00
100.000,00
20.000,00
80.000,00
8.000,00
8.000,00
892.100,00
255.000,00
237.000,00
18.000,00
324.100,00
124.100,00
124.100,00
200.000,00
200.000,00
63.000,00
63.000,00
250.000,00
90.000,00
160.000,00
4.879.000,00
3.699.000,00
1.180.000,00
1.000.000,00
180.000,00
180.000,00
108.000,00
27.000,00
45.000,00
100.000,00
100.000,00
32.550.000,00
29.520.000,00
19.000.000,00
11.400.000,00
2.850.000,00
4.750.000,00
10.000.000,00
8.000.000,00
1.500.000,00
2.500.000,00
320.000,00
192.000,00
48.000,00
80.000,00
200.000,00
“Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Exibir legislação; Emitir somente as contas com valor
Conta
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00
4.1.7.2.2.33.02.00.00.00
4.1.7.2.2.33.03.00.00.00
4.1.7.2.2.33.04.00.00.00
4.1.7.2.2.33.05.00.00.00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
4.1.7.2.2.99.20.00.00.00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00
4.1.7.6.1.02.00.00.00.00
4.1.7.6.1.02.10.00.00.00
4.1.7.8.2.00.00.00.00.00
4.1.7.6.2.02.00.00.00.00
4.1.7.6.2.02.99.00.00.00
4.1.7.6.2.02.99.02.00.00
4.1.7.8.2.99,.00.00.00.00
4.1.7.6.2.99.32.00.00.00
4.1.7.6.2.99.34.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
1.1.35.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.01.00.00.00
4.1.9.1.1.38.01.01.00.00
4.1.9.1.1.38.01.01.01.00
4.1.9.1.1.38.01.01.02.00
4.1.9.1.1.38.01.01.03.00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
4.1.9.1.1.40.01.00.00.00
4.1.9.1.1.40.01.01.00.00
4.1.9.1.1.40.01.02.00.00
4.1.9.1.1.40.01.03.00.00
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00
4.1.9.1.1.99.05.00.00.00
4.1,9.1.1.99.05.01.00.00
4.1.9.1.1.99.05.01.01.00
4.1.9.1.2.00.00.00.00.00
4.1.9.1.2.99.00.00.00.00
4.1.9.1.2.99.00.29.00.00
4.1.9.1.2.99.00.29.02.00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
4.1.9.1.3.11.01.00.00.00
4.1.9.1.3.11.01.01.00.00
4.1.9.1.3.11.04.02.00.00
Descrição
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - RE
Atenção Primária em Saúde - Estadual
Serviços Prestados SUS/Faturamento AIH's
IOAF - Investimento Proc.Funsus
IOAF - Equips. Funsus
FAE - Fração Assist. Especializ. Gestão do Estado
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVI
Fundeb 71%
Fundeb 29%
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE E
Convênio Transporte Escolar
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE £
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS D
OUTROS CONVÊNIOS ESTADUAIS EDUCAÇÃO
Transporte Escolar Estadual
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
Convênio Crescer em Família
CEF - 187-0 Conv.026/2016-SEIL Pav.Barão do Rio Branco
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIS
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E VE
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR 5 EXERANT
MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exercício Ant
MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exercício Ant
MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exercicio Ant
MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exercício Ant
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NAT
MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT
MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXERANT
MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT
MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLIC
MJM pelo Poder de Polícia
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDA
MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXERANT
MULTAS JUR MORA DiV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT
“* MULTAS JUR MORA DIV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT E
Página: 6/8
Valor Estimado
3.010.000,00
400.000,00
10.000,00
50.000,00
150.000,00
2.400.000,00
20.000,00
20.000,00
36.893.000,00
36.893.000,00
26.070.000,00
10.823.000,00
839.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
729.000,00
549.000,00
49.000,00
549.000,00
180.000,00
130.000,00
50.000,00
1.639.121,87
685.000,00
150.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
9.000,00
2.250,00
3.750,00
115.000,00
115.000,00
69.000,00
17.250,00
28.750,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
445.000,00
350.000,00
350.000,00
210.000,00
52.500,00
“Natursza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE *
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Exibir legislação; Emitir somente as contas com valor
Conta
4.1.9.1.3.11.01.03.00.00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00
4.1.9.1.3.13.01.00.00.00
4.1.9.1.3.13.01.01.00.00
4.1.9.1.3.13.01.02.00.00
4.1.9.1.3.13.01.03.00.00
4.1.9.1.3.35.00.00.00.00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00
4.1.9.1.3.99.01.00.00.00
4.1.9.1.3.99.01.01.00.00
4.1.9.1.4.00.00.00.00.00
4.1.9.1.4.99.00.00.00.00
4.1.9.1.4.99,00.29.00.00
4.1.9.1,4.99.00.29.02.00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00
4.1.9.2.2.10.01.00.00.00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
4.1.9.2.2.99.03.00.00.00
4.1.9.2.2.99.03.01.00.00
4.1.9.2.2.99.99.00.00.00
4.1.9.2.2.99.99.03,00.00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
4.1.9.3.1.11.01.00.00.00
4.1.9.3.1.11.01.01.00.00
4.1.9.3.1.11.01.02.00.00
4.1.9.3.1.11.01.03.00.00
4.1.9.3.1.35.00.00.00.00
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.02.00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00
4.1.9.3.2.16.00.00.00.00
4.1.9.3.2.16.00.29.00.00
4.1.9.3.2.16.00.29.02.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00
4,2.1.1.0.00.00.00.00.00
4.2.1.1.4.00.00.00.00.00
4.2.1.1.4.99.00.00.00.00
4.2.1.1.4.99.99,00.00.00
4.2.1.1.4.99.99.01.00.00
4.2.1.1.4.99.99.07.00.00
4.2.1.1.4.99.99.08.00.00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00
Descrição
MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXERANT
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXERANT
MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT
MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT
MULTAS JUR MORA DiV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGIL;
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DETAXAS EM GERAL PELO EXERC
MULTAS JUR M DÍV A TX POD POL EXER COR 5 EXERANT
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - COSIP
ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÉT DO IPTU
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÕES
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓE
OUTRAS RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
Restituições de Pagamentos Indevidos
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
Restituições de Salários
R
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TER
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXERANT
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO EX
Rec Div Ativ Outr Trib Tx Geral Poder Polícia
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF)
DÍVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS A OUTROS PROGRA!
Pavimentacao de vias urbanas contrato 3377
Operação de Crédito - Obras de Infraestrutura
Operação de Crédito - BNDES
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS a
ões Bancárias
o
Página: 7/8
Valor Estimado
87.500,00
25.000,00
25.000,00
15.000,00
3.750,00
6.250,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
65.000,00
65.000,00
85.000,00
65.000,00
579.121,87
579.121,87
554.491,87
554.491,87
24.630,00
13.630,00
10.000,00
11.000,00
10.000,00
1.000,00
395.000,00
235.000,00
80.000,00
80.000,00
48.000,00
12.000,00
20.000,00
100.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
15.288.000,00
8.600.000,00
8.600.000,00
8.600.000,00
8.600.000,00
8.600.000,00
600.000,00
7.000.000,00
1.000.000,00
9.000,00
9.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE *
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Exibir legislação; Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
4.2.2.2.0.02.00.00.00.00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00
4.2.4.2.1.01.01.00.00.00
4.2.4.2.1.02.00.00.00.00
4.2.4.2.1.02.01.00.00.00
4.2.4.2.1.02.01.99.00.00
4.2.4.2.1.02.01.99.01.00
4.2.4.2.1.02.01.99.02.00
4.2.4.2.1.02.01.99.04.00
4.2.4.2.1.02.01.99.06.00
1.03.00.00.00.00
4.2.4.2.1.03.10.00.00.00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
4.2.4.7. 1.99.99.00.00.00
4.2.4.7.1.99.99.01.00.00
4.2.4.7.1.99.99.05.00.00
4.2.4.7.1.99.99.06.00.00
4.2.4.7.1.99.99.08.00.00
4.2.4.7 .1.99.99.09.00.00
4.2.4.7.1.99.99.25.00.00
4.2.4.7.1.99.99.26.00.00
4.2.4.7.1.99.99.27.00.00
4.2.4.7.1.99.99.28.00.00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00
4.7.2.1.0.29.01.00.00.00
4.7.2.1.0.29.03.00.00.00
4.7.2.1.0.29.05.00.00.00
4.7.2.1.0.29.15.00.00.00
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00
4.9.7.0.0.00.00.00.00.00
4.9.7.2.0.00.00.00.00.00
4.9.7.2.1.00.00.00.00.00
4.9.7.2.1.01.00.00.00.00
4.9.7.2.1.01.02.00.00.00
4.9.7.2.1.01.05.00.00.00
4.9.7.2.2.00.00.00.00.00
4.9.7.2.2.01.00.00.00.00
4.9.7.2.2.01.01.00.00.00
4.9.7.2.2.01.02.00.00.00
4.9.7.2.2.01.04.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMEN"
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA OUTROS PROGRAMAS SUPLEMENTARES L
PAA FNDE PROINFANCIA 20896-5
Plano Ação Articulado-FNDE-Ensino Fundamental
Plano de Ação Articulada
RECEITA REF AO RECURSO 1162
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE INVESTIMENTOS (SUAS)
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE S
Conv.crt 1.018.239-24-Pav.Alfredo Valente - Trecho 2
Conv.crt 1.010.040-28-Pav.M.Rosemann
Convenio Retroescavadeira fonte 1884
Conv.804538/2014 - Rev.R.Bertolina de Oliveira - Contr.1.017.959-87/2014
Conv.Ctr.1.014.709-63/M.Esporte Ref.Buzatão
Pav.R.Antonio Siqueira - Contr. 1023755-44/2015/Minist.das Cidades
Pav.R.Pedro Polak(trecho 1)- Contr. 1026918-35/2015/Minist.das Cidades
Pav.R.Pedro Polak(trecho 2)- Contr.1023756-60/2015/Minist.das Cidades
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO CIVIL
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PENSIONISTA CIVIL
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB
DEDUÇÃO DE RECEITA PARAA FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DA U
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIA DOS E
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS
DEDUÇÃO DE RECEITA PARAA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDES - IPI - EXPORTAÇÃO
Total geral:
Página: 8/8
Valor Estimado
9.000,00
6.679.000,00
5.118.000,00
5.118.000,00
598.000,00
598.000,00
4.410.000,00
4.410.000,00
4.410.000,00
610.000,00
2.800.000,00
850.000,00
150.000,00
110.000,00
110.000,00
1.561.000,00
1.561.000,00
1.561.000,00
1.561.000,00
101.000,00
150.000,00
200.000,00
10.000,00
150.000,00
200.000,00
150.000,00
300.000,00
300.000,00
17.387.997,05
17.387.997,05
17.387.997,05
17.387.997,05
9.121.521,54
1.596.127,27
340.239,78
6.330.108,46
-14.474.000,00
-14.474.000,00
-14.474.000,00
-8.610.000,00
-8.610.000,00
-8.600.000,00
-10.000,00
-5.864.000,00
-5.864.000,00
-3.800.000,00
-2.000.000,00
-64.000,00
192.880.460,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Página: 1/3
Órgão e Unidade Despesas Correntes
SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CHEFIA DE GABINETE
CONTROLADORIA MUNICIPAL
SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS
DEPARTAMENTO DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
SECR. MUN. AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
GABINETE SECRETÁRIO INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Total por entidade:
906.000,00
783.000,00
123.000,00
1.449.072,40
1.449.072,40
1.885.965,00
1.885.965,00
125.100,00
125.100,00
8.812.239,87
8.812.239,87
5.660.230,00
5.660.230,00
12.042.625,00
2.091.200,00
9.951.425,00
22.069.118,00
22.069.118,00
8.344.040,00
4.586.540,00
1.757.500,00
52.669.850,00
52.340.850,00
329.000,00
980.517,16
980.517,16
958.000,00
958.000,00
400.000,00
400.000,00
391.000,00
397.000,00
2.307.000,00
2.307.000,00
437.000,00
437.000,00
480.300,00
480.300,00
7.441.130,00
7.441.130,00
125.359.187,43
Despesas de Capital Total
9.000,00 915.000,00
4.000,00 787.000,00
5.000,00 128.000,00
31.000,00 1.480.072,40
31.000,00 1.480.072,40
12.650,00 1.898.615,00
12.650,00 1.898.615,00
0,00 125.100,00
0,00 125.100,00
36.000,00 8.848.239,87
36.000,00 8.848.239,87
7.010.000,00 13.870.230,00
7.010.000,00 13.870.230,00
9.422.000,00 21.464.625,00
0,00 2.091.200,00
9.422.000,00 19.373.425,00
1.505.500,00 23.574.618,00
1.505.500,00 23.574.618,00
555.345,00 6.899.385,00
455.345,00 5.041.885,00
100.000,00 1.857.500,00
4.699.000,00 57.368.850,00
4.583.000,00 56.923.850,00
116.000,00 445.000,00
17.000,00 997.517,16
17.000,00 997.517,16
25.000,00 983.000,00
25.000,00 983.000,00
41.445,00 441.445,00
41.445,00 441.445,00
54.000,00 445.000,00
54.000,00 445.000,00
8.000,00 2.315.000,00
8.000,00 2.315.000,00
5.000,00 442.000,00
5.000,00 442.000,00
8.000,00 486.300,00
6.000,00 486.300,00
280.805,00 7.721.935,00
280.805,00 7.721.935,00
23.717.745,00 150.276.932,43
Natureza Jurídica não encontrada : Página: 2/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Ê
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Orgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0,00 22.830.576,39
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 0,00 22.830.576,39
Total por entidade: 0,00 0,00 22.830.576,39
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00
Total por entidade: 0,00 0,00 0,00
Total Geral: 125.359.187,43 23.717.745,00 173.107.508,82
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA VALOR] APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES 155.538.313,00 PROGRAMA: 0000 - OPPERACOES ESPECIAIS 9.320.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 15.288.000,00 PROJETO/ATIVIDADE
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 - DEDUÇÕES DA RECEITA -14.474.000,00 0011 Encargos com Precatórios e Ações 500.000,00
0027 Serviços da Divida Pública 2.810.000,00
0028 Serviços da Divida com RPPS 6.010.000,00
PROGRAMA: 0002 - PROGRAMA DO PROCESSO JUDIC 1.398.615,00
PROJETO/ATIVIDADE
2010 Manutenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1.398.615,00
PROGRAMA: 0003 - PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL 2.650.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2023 Serviços de Administração Financeira 2.650.000,00
PROGRAMA: 0004 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTF 15.333.842,27
PROJETO/ATIVIDADE
1013 Modernização da Estrutura Administrativa 10.000,00
1026 Modernização da Estrutura Fazendária 1.100.000,00
2004 Manutenção da Controladoria Municipal 128.000,00
2005 Manutenção da Ouvidoria 63.200,00
2006 Manutenção do Gabinete do Secretário de Gaven 716.000,00
2007 Serviços de Comunicação Social e Relações Púb 148.872,40
2008 Serviço de Divulgação 80.000,00
2012 Manutenção do Gabinete do Secretário de Assun' 125.100,00
2014 Manutenção do Departamento de Administração 7.045.239,87
2015 Serviços de Recursos Humanos 302.000,00
2016 Serviços de Compras, Material e Patrimônio 150.000,00
2017 Manutenção do Departamento de Informática 141.000,00
2019 Encargos com Pasep 1.200.000,00
2024 Despesas de Exercícios Anteriores 230,00
2025 Encargos com Restituições 100.000,00
2029 Manutenção do Gabinete do Secretário de Obras 2.091.200,00
2030 Manutenção de Equipamentos e de Próprios Mun 100.000,00
2039 Manutenção do Departamento de Planejamento 442.000,00
2122 Manutenção dos Serviços de Identificação 258.000,00
2124 Manutenção da Vigilância Monitorada 1.133.000,00
PROGRAMA: 0005 - PROGR DE CONSERV. MANUT. PR 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2036 Manutenção de Equipamentos Pesados Rodoviár 100.000,00
PROGRAMA: 0007 - PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBL 718.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
1021 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 1.000,00
2002 Serviços de Supervisão e Coordenação Superior 717.000,00
PROGRAMA: 0008 - PROGRAMA DE ALISTAMENTO Mil 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2003 Manutenção da Junta de Alistamento Militar 70.000,00
PROGRAMA: 0009 - PROGRAMA DE APOIO AS AÇOES 472.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2009 Manutenção da Defesa Civil 472.000,00
PROGRAMA: 0010 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 4.678.100,00
PROJETO/ATIVIDADE
1069 Construção de Cras 125.000,00
2056 Coordenação do Serviço Social 2.350.000,00
2057 Manutenção do Centro Jurídico pro Cidadão 137.000,00
2060 Manutenção do Centro de Referência de Assistên 1.007.000,00
2061 Manutenção do Creas 334.200,00
ii 2062 Recursos do IGD - Bolsa Família e 163.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA VALOR] APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
PROGRAMA: 0010 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 4.678.100,00
PROJETO/ATIVIDADE
2063 Convênio com a Cravi 163.000,00
2066 Convênio Encontro com Deus 115.000,00
2067 Manutenção de Abrigo para Portadores de Neces 167.900,00
2068 Manutenção do Centro da Juventude 116.000,00
PROGRAMA: 0012 - PROGRAMA DE ATENÇAO AO IDO! 62.440,00
PROJETO/ATIVIDADE
2064 Convênio com a Associação Espírita - Nosso Lar 52.440,00
2065 Manutenção das Atividades do Idoso 10.000,00
PROGRAMA: 0013 - POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INF 1.818.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2076 Manutenção do Conselho Tutelar 465.000,00
6072 Convênio com a Associação Meninos e Meninas « 150.000,00
6073 Manutenção das Atividades da Casa de Passagei 591.000,00
6074 Manutenção do Peti 200.000,00
6075 Manutenção do Fundo da Criasnça edo Adolesce 337.000,00
6076 CONVENIO PEQUENO COTOLENGO 50.000,00
6077 DESAFIO JOVEM CURITIBA 25.000,00
PROGRAMA: 0015 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO GE 22.246.400,00
PROJETO/ATIVIDADE
1045 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades 630.000,00
1052 Equipamentos da Unidade de Saúde 180.000,00
2042 Programa Saúde da Família 607.800,00
2043 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade 67.200,00
2044 Atenção Primária da Saúde 410.000,00
2045 Atenção Primaria de Saúde Esadual 400.000,00
2046 Encargos com Piso de Atenção Básica 1.525.000,00
2047 Manutenção do Programa Caps 1.110.000,00
2048 Serviços de Saúde Pública 10.964.250,00
2049 Manutenção do Posto 24 horas 6.140.000,00
2050 Convênio com Hospital 1.150,00
2051 Manutenção da Farmácia Básica 20.000,00
2130 IMPLANTACAO E IMPLEMENTAÇÃO DO CPAS 191.000,00
PROGRAMA: 0016 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE [ 1.328.218,00
PROJETO/ATIVIDADE
1054 Projeto de Ampliação de Vigilância Sanitária 69.000,00
2040 Programa de Agente Comunitário de Saúde 386.218,00
2041 Programa Saúde Bucal 83.000,00
2053 Serviços de Vigilância Sanitária 585.000,00
2055 Serviços de Controle de Doenças Epidemiológica 185.000,00
2129 MANUTENCAO DO PROGRAMA HIVIAIDS/DST 20.000,00
PROGRAMA: 0017 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMI 846.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2121 Programa de Desenvolvimento do Trabalho 846.000,00
PROGRAMA: 0018 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMEN 40.421.550,00
PROJETO/ATIVIDADE
1079 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades 2.825.000,00
2078 Manutenção da Merenda Escolar 1.291.300,00
2080 Manutenção do Departamento de Educação 3.325.000,00
2081 Fundeb 60% 20.720.000,00
2082 Fundeb 40% 7.383.000,00
2083 Manutenção do Ensino Fundamental 1.965.250,00
2084 Manutenção do Salário Educação 2.300.000,00
né 2085 Manutenção da Educação Especial Nil 612.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
Página: 3/6
RECEITA
VALOR| APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PROGRAMA: 0019 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMEN
PROJETO/ATIVIDADE
1086 Construção de Centros de Educação Infantil
2087 Manutenção de Centros de Educação Infantil - Cr
2088 Manutenção da Merenda Escolar - Creches
2089 Manutenção de Centros de Educação Infantil - Cr
2090 Manutenção e Centros de Educação Infantil - Cre
PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMEN
PROJETO/ATIVIDADE
2091 Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos
PROGRAMA: 0021 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ES(
PROJETO/ATIVIDADE
2092 Manutenção do Transporte Escolar
PROGRAMA: 0023 - PROGRAMA DE APOIO A CULTUR/
PROJETO/ATIVIDADE
2095 Manutenção de Bibliotecas Públicas
2096 Manutenção de Atividades Culturais
PROGRAMA: 0024 - PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE U
PROJETO/ATIVIDADE
2123 Manutenção do Detran Municipal
PROGRAMA: 0025 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO |
PROJETO/ATIVIDADE
2022 Manutenção do Departamento de Urbanismo
PROGRAMA: 0026 - PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇ!
PROJETO/ATIVIDADE
1031 Melhorias em Ruas e Avenidas
1032 Construção de Praças
1058 Ampliação de Cemitérios
1093 Construção de Praça de Esporte e Cultura
2033 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação
2059 Serviços de Cemitérios e Funerárias
PROGRAMA: 0027 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MI
PROJETO/ATIVIDADE
1106 Projeto a Cargo do Fundo de Programas Floresta
1107 Projeto a Cargo do Fundo Municipal de Meio Amb
1111 Desenvolvimento do Projeto Rio Limpo
2108 Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente
2109 Manutenção do Fundo de Programas Florestais
2110 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambien
PROGRAMA: 0028 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE
1116 Ações de Regularização Fundiária
1117 Projetos a Cargo do Fundo Municipal de Habitaçã
1118 Infra Estrutura Habitacional
1119 Construções Habitacionais
2120 Serviços Habitacionais
PROGRAMA: 0029 - PROGRAMA DE SANEAMENTO
PROJETO/ATIVIDADE
2104 Serviço de Limpeza e Coleta de Lixo
PROGRAMA: 0030 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA A!
PROJETO/ATIVIDADE
1100 Aquisição de Equipamentos para a Patrulha Mecz
2101 Serviços de Promoção Animal
2102 Serviços de Abastecimento
2103 Serviços da Agricultura
VALOR
10.801.300,00
1.641.000,00
1.942.000,00
848.300,00
5.370.000,00
1.000.000,00
340.000,00
340.000,00
5.361.000,00
5.361.000,00
345.000,00
35.000,00
310.000,00
78.000,00
78.000,00
485.300,00
485.300,00
13.712.345,00
9.300.000,00
1.000,00
46.345,00
100.000,00
4.010.000,00
255.000,00
1.489.575,00
230,00
345,00
22.000,00
1.095.000,00
2.000,00
370.000,00
445.000,00
50.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
389.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
1.145.360,00
20.000,00
16.000,00
162.360,00
& 947.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA
VALOR| APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Página: 4/6
VALOR
PROGRAMA: 0031 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA IN
PROJETO/ATIVIDADE
1112 Desapropriação para Implantação do Parque Indu
2113 Manutenção do Gabinete do Secretário da Industr
PROGRAMA: 0032 - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E
PROJETO/ATIVIDADE
2034 Manutenção de Vias Urbanas
2035 Manutenção de Ruas e Avenidas - Royalties, Cide
2037 Manutenção de Estradas Vicinais
2038 Manutenção de Estradas Vicinais - Royalties, Cid
PROGRAMA: 0034 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO E
PROJETO/ATIVIDADE
1097 Construção, Reforma e Ampliação de Centros Es
1114 Construção do Centro de Recepçao do Turismo
2098 Manutenção das Atividades Esportivas
2099 Manutenção das Atividades de Lazer
2115 Desenvolvimento do Turismo
PROGRAMA: 0036 - ABASTECIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE
2132 MANUTENÇÃO DO ARMAZEM DA FAMILIA
PROGRAMA: 0051 - PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA |
PROJETO/ATIVIDADE
6070 Convênio com a Associação Beneditina - Lar Mãe
6071 Convênio com Integraare Socialis
PROGRAMA: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO/ATIVIDADE
9999 Reserva de Contingência
387.050,00
8.050,00
379.000,00
5.862.425,00
4.873.425,00
916.000,00
20.000,00
53.000,00
1.051.912,16
225.000,00
31.395,00
754.517,16
18.000,00
23.000,00
970.000,00
970.000,00
39.500,00
5.000,00
34.500,00
1.200.000,00
1.200.000,00
SUBTOTAL 156.352.313,00 SUBTOTAL 150.276.932,43
Tranferências Financeiras Recebidas 0,00 Tranferências Financeiras Concedidas 0,00
TOTAL 156.352.313,00 TOTAL 150.276.932,43
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
Página: 5/6
RECEITA VALOR| APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES IN
19.140.149,95 PROGRAMA: 0004 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTF
17.387.997,05 PROJETO/ATIVIDADE
2125 Manutenção do IPMAT
PROGRAMA: 0014 - PROGR PREVIDÊNCIA SOCIAL A It
PROJETO/ATIVIDADE
2126 Manutenção dos Benefícios Concedidos
PROGRAMA: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO/ATIVIDADE
2128 Reserva de Contingência do Instituto
SUBTOTAL 36.528.147,00 SUBTOTAL
Tranterências Financeiras Recebidas 0,00 Tranferências Financeiras Concedidas
TOTAL 36.528.147,00 TOTAL
577.465,00
577.465,00
13.520.104,61
13.520.104,61
22.830.576,39
22.830.576,39
36.928.146,00
0,00
36.928.146,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 6/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA VALOR| APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
PROGRAMA: 0001 - PROGRAMA DO PROCESSO LEGI! 5.675.381,57
PROJETO/ATIVIDADE
2001 PROCESSO LEGISLATIVO 5.675.381,57
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 5.675.381,57
Tranferências Financeiras Concedidas 0,00
TOTAL 5.675.381,57
TOTAL 0,00
Natureza Juridica não encontrada Pagina: 171
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Funções Subfunções
1 Legislativa
2 Judiciária
4 Administração
5 Defesa Nacional
6 Segurança Pública
8 Assistência Social
9 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
20 Agricultura
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
31 Ação Legislativa
62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
121 Planejamento e Orçamento
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
125 Normatização e Fiscalização
131 Comunicação Social
605 Abastecimento
813 Lazer
153 Defesa Terrestre
182 Defesa Civil
241 Assistência ao Idoso
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
244 Assistência Comunitária
272 Previdência do Regime Estatutário
273 Previdência Complementar
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 Suporte Profilático e Terapêutico
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
361 Ensino Fundamental
334 Fomento ao Trabalho
306 Alimentação e Nutrição
361 Ensino Fundamental
365 Educação Infantil
366 Educação de Jovens e Adultos
392 Difusão Cultural
422 Direitos Individuais, Coletivos é Difusos
451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
482 Habitação Urbana
912 Saneamento Básico Urbano
541 Preservação e Conservação Ambiental
544 Recursos Hídricos
605 Abastecimento
606 Extensão Rural
608 Promoção da Produção Agropecuária
661 Promoção Industrial
691 Promoção Comercial
695 Turismo
782 Transporte Rodoviário
785 Transportes Especiais
812 Desporto Comunitário
843 Serviço da Dívida Interna
845 Outras Transferências
846 Outros Encargos Especiais
999 Reserva de Contingência
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 12/12
Código E Especificação Projetos Atividades pu Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 16391365 123.365.567,43 9.320.000,00 150.276.932,43
Órgão: 19.00 SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 22.575,00 7.699.360,00 0,00 7.721.935,00
Unidade: 19.01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 22.575,00 7.699.360,00 0,00 7.721.935,00
20 n Agricultura 162.360,00 162.360,00
20.605 Abastecimento 162.360,00 162.360,00
20.605.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 162.360,00 162.360,00
20.605.0030.2.102 Serviços de Abastecimento 162.360,00 162.360,00
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE 0 36.928.146,00 0,00 36.928.146,00
Órgão: 20.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 36.928.146,00 0,00 36.928.146,00
Unidade: 20.01 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 36.928.146,00 0,00 36.928.146,00
04 Ê Administração 577.465,00 577.465,00
04.122 Administração Geral 577.465,00 577.465,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 577.465,00 577.465,00
04.122.0004.2.125 Manutenção do IPMAT 577.465,00 577.465,00
09 Previdência Social 13.520.104,61 13.520.104,61
09.272 Previdência do Regime Estatutário 13.520.104,61 13.520.104,61
09.272.0014 PROGR PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 13.520.104,61 13.520.104,61
09.272.0014.2.126 Manutenção dos Benefícios Concedidos 13.520.104,61 13.520.104,61
99 Reserva de Contingência 22.830.576,39 22.830.576,39
99.999 Reserva de Contingência 22.830.576,39 22.830.576,39
99.999.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.830.576,39 22.830.576,39
99.999.0999.2.128 Reserva de Contingência do Instituto 22.830.576,39 22.830.576,39
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 0 5.675.381,57 0,00 5.675.381,57
Órgão: 01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 5.675.381,57 0,00 5.675.381,57
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 5.675.381,57 0,00 5.675.381,57
01 Legislativa 5.675.381,57 5.675.381,57
01.031 Ação Legislativa 5.675.381,57 5.675.381,57
01.031.0001 PROGRAMA DO PROCESSO LEGISLATIVO 5.675.381,57 5.675.381,57
01.031.0001.2.001 PROCESSO LEGISLATIVO 5.675.381,57 5.675.381,57
Total geral:
192.880.460,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/12
Código II Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE
Unidade: 02.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE CHEFIA DE GABINETE
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
04.122.0007.2.002 Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
05 Defesa Nacional
05.153 Defesa Terrestre
05.153.0008 PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR
05.153.0008.2.003 Manutenção da Junta de Alistamento Militar
Unidade: 02.02 CONTROLADORIA MUNICIPAL
04 Administração
04.125 Normatização e Fiscalização
04.125.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.125.0004.2.004 Manutenção da Controladoria Municipal
Órgão: 03.00 SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 03.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.005 Manutenção da Ouvidoria
04.122.0004.2.006 Manutenção do Gabinete do Secretário de Governo
04.131 Comunicação Social
04.131.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.131.0004.2.007 Serviços de Comunicação Social e Relações Públicas
04.131.0004.2.008 Serviço de Divulgação
06 Segurança Pública
06.182 Defesa Civil
06.182.0009 PROGRAMA DE APOIO AS AÇOES DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.182.0009.2.009 Manutenção da Defesa Civil
16391365 123.365.567,43
0,00 915.000,00
0,00 787.000,00
717.000,00
717.000,00
717.000,00
717.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
0,00 128.000,00
128.000,00
128.000,00
128.000,00
128.000,00
0,00 1.480.072,40
0,00 1.480.072,40
1.008.072,40
779.200,00
779.200,00
63.200,00
716.000,00
228.872,40
228.872,40
148.872,40
80.000,00
472.000,00
472.000,00
472.000,00
472.000,00
9.320.000,00 150.276.932,43
0,00 915.000,00
0,00 787.000,00
717.000,00
717.000,00
717.000,00
717.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
0,00 128.000,00
128.000,00
128.000,00
128.000,00
128.000,00
0,00 1.480.072,40
0,00 1.480.072,40
1.008.072,40
779.200,00
779.200,00
63.200,00
716.000,00
228.872,40
228.872,40
148.872,40
80.000,00
472.000,00
472.000,00
472.000,00
472.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 2/12
Código Especificação
Projetos | Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Unidade: 04.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02 Judiciária
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judic rio
02.062.0002 PROGRAMA DO PROCESSO JUDICÁRIO
02.062.0002.2.010 Manutenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos
28 Encargos Especiais
28.846 Outros Encargos Especiais
28.846.0000 OPPERACOES ESPECIAIS
28.846.0000.0.011 Encargos com Precatórios e Ações
Órgão: 05.00 SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Unidade: 05.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
04 Administração
04. 122 Administração Geral
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.012 Manutenção do Gabinete do Secretário de Assuntos Estratégicos
Órgão: 06.00 SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
Unidade: 06.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.1.013 Modernização da Estrutura Administrativa
04.122.0004.2.014 Manutenção do Departamento de Adi tração
04.122.0004.2.015 Serviços de Recursos Humanos
04.122.0004.2.016 Serviços de Compras, Material e Patrimônio
04.122.0004.2.017 Manutenção do Departamento de Informática
09 Previdência Social
09.273 Previdência Complementar
09.273.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
09.273.0004.2.019 Encargos com Pasep
16391365
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
123.365.567,43
1.398.615,00
1.398.615,00
1.398.615,00
1.398.615,00
1.398.615,00
1.398.615,00
125.100,00
125.100,00
125.100,00
125.100,00
125.100,00
125.100,00
8.838.239,87
8.838.239,87
7.638.239,87
7.638.239,87
7.638.239,87
7.045.239,87
302.000,00
150.000,00
141.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
9.320.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.276.932,43
1.898.615,00
1.898.615,00
1.398.615,00
1.398.615,00
1.398.615,00
1.398.615,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
125.100,00
125.100,00
125.100,00
125.100,00
125.100,00
125.100,00
8.848.239,87
8.848.239,87
7.648.239,87
7.648.239,87
7.648.239,87
10.000,00
7.045.239,87
302.000,00
150.000,00
141.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
Página: 3/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Ê Especificação E Projetos L Atividades e | Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade: 07.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.024 Despesas de Exercicios Anteriores
04.122.0004.2.025 Encargos com Restituições
04.123 Administração Financeira
04.123.0003 PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL
04.123.0003.2.023 Serviços de Administração Financeira
04.123.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.123.0004.1.026 Modernização da Estrutura Fazendária
28 Encargos Especiais
28.843 Serviço da Divida Interna
28:843.0000 OPPERACOES ESPECIAIS
28.843.0000.0.027 Serviços da Divida Pública
28.845 Outras Transferências
28.845.0000 OPPERACOES ESPECIAIS
28.845.0000.0.028 Serviços da Divida com RPPS
99 Reserva de Contingência
99.999 Reserva de Contingência
99.999.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0999.9.999 Reserva de Contingência
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 08.01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.029 Manutenção do Gabinete do Secretário de Obras
16391365
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
- 100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
9.301.000,00
0,00
123.365.567,43
2.750.230,00
2.750.230,00
2.750.230,00
100.230,00
100.230,00
230,00
100.000,00
2.650.000,00
2.650.000,00
2.650.000,00
12.163.625,00
2.091.200,00
2.091.200,00
2.091.200,00
2.091.200,00
2.091.200,00
9.320.000,00
8.820.000,00
8.820.000,00
8.820.000,00
2.810.000,00
2.810.000,00
2.810.000,00
6.010.000,00
6.010.000,00
6.010.000,00
0,00
0,00
150.276.932,43
13.870.230,00
13.870.230,00
3.850.230,00
100.230,00
100.230,00
230,00
100.000,00
3.750.000,00
2.650.000,00
2.650.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
8.820.000,00
2.810.000,00
2.810.000,00
2.810.000,00
8.010.000,00
8.010.000,00
6.010.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
21.464.625,00
2.091.200,00
2.091.200,00
2.091.200,00
2.091.200,00
2.091.200,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 4/12
Código 1 Especificação Projetos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 16391365 123.365.567,43
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 9.301.000,00 12.163.625,00
Unidade: 08.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS 9.301.000,00 10.072.425,00
04 Administração 100.000,00
04.122 Administração Geral 100.000,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 100.000,00
04.122.0004.2.030 Manutenção de Equipamentos e de Próprios Municipais 100.000,00
15 Urbanismo 9.301.000,00 9.799.425,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 9.301.000,00 4.873.425,00
15.451.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 9.301.000,00
15.451.0026.1.031 Melhorias em Ruas e Avenidas 9.300.000,00
15.451.0026.1.032 Construção de Praças 1.000,00
15.451.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 4.873.425,00
15.451.0032.2.034 Manutenção de Vias Urbanas 4.873.425,00
15.452 Serviços Urbanos 4.926.000,00
15.452.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 4.010.000,00
15.452.0026.2.033 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 4.010.000,00
15.452.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 916.000,00
15.452.0032.2.035 Manutenção de Ruas e Avenidas - Royalties, Cide 916.000,00
26 Transporte 173.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 73.000,00
26.782.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 73.000,00
26.782.0032.2.037 Manutenção de Estradas Vicinais 20.000,00
26.782.0032.2.038 Manutenção de Estradas Vicinais - Royalties, Cide 53.000,00
26.785 Transportes Especiais 100.000,00
26.785.0005 PROGR DE CONSERV. MANUT. PRÓPIOS MUNICIPAIS 100.000,00
26.785.0005.2.036 Manutenção de Equipamentos Pesados Rodoviários 100.000,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 879.000,00 22.695.618,00
Unidade: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 879.000,00 22.695.618,00
10 Saúde 879.000,00 22.695.618,00
10.301 Atenção Básica 630.000,00 21.484.468,00
10.301.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 630.000,00 21.015.250,00
10.301.0015.1.045 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde 630.000,00
10.301.0015.2.042 Programa Saúde da Família 607.800,00
an ana nnse n n4a Proarama de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Saúde 67.200,00
Operações
Especiais
9.320.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
150.276.932,43
21.464.625,00
19.373.425,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
19.100.425,00
14.174.425,00
9.301.000,00
9.300.000,00
1.000,00
4.873.425,00
4.873.425,00
4.926.000,00
4.010.000,00
4.010.000,00
916.000,00
916.000,00
173.000,00
73.000,00
73.000,00
20.000,00
53.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
23.574.618,00
23.574.618,00
23.574.618,00
22.114.468,00
21.645.250,00
630.000,00
607.800,00
67.200,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades som
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 16391365 123.365.567,43 9.320.000,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 879.000,00 22.695.618,00 0,00
Unidade: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 879.000,00 22.695.618,00 0,00
10 Saúde 879.000,00 22.695.618,00
10.301 Atenção Básica 630.000,00 21.484.468,00
10.301.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 630.000,00 21.015.250,00
10.301.0015.2.044 Atenção Primária da Saúde 410.000,00
10.301.0015.2.046 Encargos com Piso de Atenção Básica 1.525.000,00
10.301.0015.2.047 Manutenção do Programa Caps 1.110.000,00
10.301.0015.2.048 Serviços de Saúde Pública 10.964.250,00
10.301.0015.2.049 Manutenção do Posto 24 horas 6.140.000,00
10.301.0015.2.130 IMPLANTACAO E IMPLEMENTAÇÃO DO CPAS AD 191.000,00
10.301.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 469.218,00
10.301.0016.2.040 Programa de Agente Comunitário de Saúde 386.218,00
10.301.0016.2.041 Programa Saúde Bucal 83.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 180.000,00 1.150,00
10.802.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 180.000,00 1.150,00
10.302.0015.1.052 Equipamentos da Unidade de Saúde 180.000,00
10.302.0015.2.050 Convênio com Hospital 1.150,00
10.363 Suporte Profilático e Terapêutico 20.000,00
10.303.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 20.000,00
10.303.0015.2.051 Manutenção da Farmácia Básica 20.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 69.000,00 585.000,00
10.304.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 69.000,00 585.000,00
10.304.0016.1.054 Projeto de Ampliação de Vigilância Sanitária 69.000,00
10.304.0016.2.053 Serviços de Vigilância Sanitária 585.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 205.000,00
10.305.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 205.000,00
10.305.0016.2.055 Serviços de Controle de Doenças Epidemiológica 185.000,00
10.305.0016.2.129 MANUTENCAO DO PROGRAMA HIVI/AIDS/DST 20.000,00
10.361 Ensino Fundamental 400.000,00
10.361.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 400.000,00
10.361.0015.2.045 Atenção Primaria de Saúde Esadual 400.000,00
Página: 5/12
Total
150.276.932,43
23.574.618,00
23.574.618,00
23.574.618,00
22.114.468,00
21.645.250,00
410.000,00
1.525.000,00
1.110.000,00
10.964.250,00
6.140.000,00
191.000,00
469.218,00
386.218,00
83.000,00
181.150,00
181.150,00
180.000,00
1.150,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
654.000,00
654.000,00
69.000,00
585.000,00
205.000,00
205.000,00
185.000,00
20.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 10.00 SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso
08.241.0012 PROGRAMA DE ATENÇÃO AO IDOSO
08.241.0012.2.064 Convênio com a Associação Espírita - Nosso Lar do Idoso
08.241.0012.2.065 Manutenção das Atividades do Idoso
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0010.1.069 Construção de Cras
08.244.0010.2.056 Coordenação do Serviço Social
08.244.0010.2.061 Manutenção do Creas
08.244.0010.2.062 Recursos do IGD - Bolsa Família
08.244.0010.2.063 Convênio com a Cravi
08.244.0010.2.066 Convênio Encontro com Deus
08.244.0010.2.067 Manutenção de Abrigo para Portadores de Necessidades Especiais
08:244.0010.2.068 Manutenção do Centro da Juventude
09 Previdência Social
09.244 Assistência Comunitária
09.244.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
09.244.0010.2.060 Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - Cras
14 Direitos da Cidadania
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
14.422.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
14.422.0010.2.057 Manutenção do Centro Jurídico pro Cidadão
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0026.1.058 Ampliação de Cemitérios
15.452.0026.2.059 Serviços de Cemitérios e Funerárias
Página: 6/12
16391365 123.365.567,43 9.320.000,00 150.276.932,43
171.345,00 6.728.040,00 0,00 6.899.385,00
171.345,00 4.870.540,00 0,00 5.041.885,00
125.000,00 3.471.540,00 3.596.540,00
62.440,00 62.440,00
62.440,00 62.440,00
52.440,00 52.440,00
10.000,00 10.000,00
125.000,00 3.409.100,00 3.534.100,00
125.000,00 3.409.100,00 3.534.100,00
125.000,00 125.000,00
2.350.000,00 2.350.000,00
334.200,00 334.200,00
163.000,00 163.000,00
163.000,00 163.000,00
115.000,00 115.000,00
167.900,00 167.900,00
116.000,00 116.000,00
1.007.000,00 1.007.000,00
1.007.000,00 1.007.000,00
1.007.000,00 1.007.000,00
1.007.000,00 1.007.000,00
137.000,00 137.000,00
137.000,00 137.000,00
137.000,00 137.000,00
137.000,00 137.000,00
46.345,00 255.000,00 301.345,00
46.345,00 255.000,00 301.345,00
46.345,00 255.000,00 301.345,00
46.345,00 46.345,00
255.000,00 255.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
Página: 7/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Ai PER A Operações
Código Especificação Projetos E: Atividades Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 16391365 123.365.567,43 9.320.000,00 150.276.932,43
Órgão: 10.00 SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 171.345,00 6.728.040,00 0,00 6.899.385,00
Unidade: 10.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 1.857.500,00 0,00 1.857.500,00
08 Assistência Social 1.857.500,00 1.857.500,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.392.500,00 1.392.500,00
08.243.0013 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE 1.353.000,00 1.353.000,00
08.243.0013.6.072 Convênio com a Associação Meninos e Meninas de Rua - 4 Pinheiros 150.000,00 150.000,00
08.243.0013.6.073 Manutenção das Atividades da Casa de Passagem 591.000,00 591.000,00
08.243.0013.6.074 Manutenção do Peti 200.000,00 200.000,00
08.243.0013.6.075 Manutenção do Fundo da Criasnça edo Adolescente 337.000,00 337.000,00
08.243.0013.6.076 CONVENIO PEQUENO COTOLENGO 50.000,00 50.000,00
08.243.0013.6.077 DESAFIO JOVEM CURITIBA 25.000,00 25.000,00
08.243.0051 PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA 39.500,00 39.500,00
08.243.0051.6.070 Convênio com a Associação Beneditina - Lar Mãe Maria 5.000,00 5.000,00
08.243.0051.6.071 Convênio com Integraare Soci 34.500,00 34.500,00
08.244 Assistência Comunitária 465.000,00 465.000,00
08.244.0013 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE 465.000,00 465.000,00
08.244.0013.2.076 Manutenção do Conselho Tutelar 465.000,00 465.000,00
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.566.000,00 52.802.850,00 0,00 57.368.850,00
Unidade: 11.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 4.466.000,00 52.457.850,00 0,00 56.923.850,00
12 Educação 4.466.000,00 52.457.850,00 56.923.850,00
12.306 Alimentação e Nutrição 2.139.600,00 2.139.600,00
12.306.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.291.300,00 1.291.300,00
12.306.0018.2.078 Manutenção da Merenda Escolar 1.291.300,00 1.291.300,00
12.306.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 848.300,00 848.300,00
12.306.0019.2.088 Manutenção da Merenda Escolar - Creches 848.300,00 848.300,00
12.361 Ensino Fundamental 2.825.000,00 41.666.250,00 44.491.250,00
12.361.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.825.000,00 36.305.250,00 39.130.250,00
12.361.0018.1.079 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Escolares 2.825.000,00 2.825.000,00
12.361.0018.2.080 Manutenção do Departamento de Educação 3.325.000,00 3.325.000,00
12.361.0018.2.081 Fundeb 60% 20.720.000,00 20.720.000,00
12.361.0018.2.082 Fundeb 40% 7.383.000,00 7.383.000,00
12.361.0018.2.083 Manutenção do Ensino Fundamental 1.965.250,00 1.965.250,00
12.361.0018.2.084 Manutenção do Salário Educação 2.300.000,00 2.300.000,00
12.361.0018.2.085 Manutenção da Educação Especial 612.000,00 812.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
Página: 8/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades Deise Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 16391365 123.365.567,43 9.320.000,00 150.276.932,43
Órgã 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.566.000,00 52.802.850,00 0,00 57.368.850,00
Unidade: 11.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 4.466.000,00 52.457.850,00 0,00 56.923.850,00
12 Educação 4.466.000,00 52.457.850,00 56.923.850,00
12.361 Ensino Fundamental 2.825.000,00 41.666.250,00 44.491.250,00
12.361.0021 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 5.361.000,00 5.361.000,00
12.361.0021.2.092 Manutenção do Transporte Escolar 5.361.000,00 5.361.000,00
12.365 Educação Infantil 1.641.000,00 8.312.000,00 9.953.000,00
12.365.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.641.000,00 8.312.000,00 9.953.000,00
12.365.0019.1.086 Construção de Centros de Educação Infantil 1.641.000,00 1.641.000,00
12.365.0019.2.087 Manutenção de Centros de Educação Infantil - Creches 1.942.000,00 1.942.000,00
12.365.0019.2.089 Manutenção de Centros de Educação Infantil - Creches - Fundeb 60% 5.370.000,00 5.370.000,00
12.365.0019.2.090 Manutenção e Centros de Educação Infantil - Creches - Fundeb 40% 1.000.000,00 1.000.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 340.000,00 340.000,00
12.366.0020 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESDUCAÇÃO ESPECIAL 340.000,00 340.000,00
12.366.0020.2.091 Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos 340.000,00 340.000,00
Unidade: 11.02 DEPARTAMENTO DE CULTURA 100.000,00 345.000,00 0,00 445.000,00
04 * Administração 100.000,00 100.000,00
04.813 Lazer 100.000,00 100.000,00
04.813.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 100.000,00 100.000,00
04.813.0026.1.093 Construção de Praça de Esporte e Cultura 100.000,00 100.000,00
13 Cultura 345.000,00 345.000,00
13.392 Difusão Cultural 345.000,00 345.000,00
13.392.0023 PROGRAMA DE APOIO A CULTURA 345.000,00 345.000,00
13.392.0023.2.095 Manutenção de Bibliotecas Públicas 35.000,00 35.000,00
13.392.0023.2.096 Manutenção de Atividades Culturais 310.000,00 310.000,00
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 225.000,00 772.517,16 0,00 997.517,16
Unidade: 12.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 225.000,00 772.517,16 0,00 997.517,16
27 Desporto e Lazer 225.000,00 772.517,16 997.517,16
27.812 Desporto Comunitário 225.000,00 772.517,16 997.517,16
27.812.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 225.000,00 772.517,16 997.517,16
27.812.0034.1.097 Construção, Reforma e Ampliação de Centros Esportivos 225.000,00 225.000,00
27.812.0034.2.098 Manutenção das Atividades Esportivas 754.517,16 754.517,16
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 9/12
E Código Especificação
É: Projetos je Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 12.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
27.812.0034.2.099 Manutenção das Atividades de Lazer
Órgão: 13.00 SECR. MUN. AGRICULTURA
Unidade: 13.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 Agricultura
20.606 Extensão Rural
20.606.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA
20.606.0030.2.103 Serviços da Agricultura
20.608 Promoção da Produção Agropecuária
20.608.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA
20.608.0030.1.100 Aquisição de Equipamentos para a Patrulha Mecanizada
20.608.0030.2.101 Serviços de Promoção Animal
Órgão: 14.00 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
Unidade: 14.01 GABINETE SECRETÁRIO INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22 Indústria
22.661 Promoção Industrial
22.661.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS
22.661.0031.1.112 Desapropriação para Implantação do Parque Industrial
23 Comércio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
23.691.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS
23.691.0031.2.113 Manutenção do Gabinete do Secretário da Industria, Comércio e Turismo
23.695 Turismo
23.695.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
23.695.0034.1.114 Construção do Centro de Recepçao do Turismo
23.695.0034.2.115 Desenvolvimento do Turismo
16391365
225.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
39.445,00
39.445,00
8.050,00
8.050,00
8.050,00
8.050,00
31.395,00
31.395,00
31.395,00
31.395,00
123.365.567,43
772.517,16
772.517,16
772.517,16
772.517,16
772.517,16
18.000,00
963.000,00
963.000,00
963.000,00
947.000,00
947.000,00
947.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
402.000,00
402.000,00
402.000,00
379.000,00
379.000,00
379.000,00
23.000,00
23.000,00
23.000,00
9.320.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.276.932,43
997.517,16
997.517,16
997.517,16
997.517,16
997.517,16
18.000,00
983.000,00
983.000,00
983.000,00
947.000,00
947.000,00
947.000,00
36.000,00
36.000,00
20.000,00
16.000,00
441.445,00
441.445,00
8.050,00
8.050,00
8.050,00
8.050,00
433.395,00
379.000,00
379.000,00
379.000,00
54.395,00
54.395,00
31.395,00
23.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 10/12
Código Especificação
Projetos Atividades
Operações
Especiais Tojal
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 15.01 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0028 PROGRAMA DE HABITAÇÃO
16.482.0028.1.116 Ações de Regularização Fundiária
16.482.0028.1.117 Projetos a Cargo do Fundo Municipal de Habitação
16.482.0028.1.118 Infra Estrutura Habitacional
16.482.0028.1.119 Construções Habitacionais
16.482.0028.2.120 Serviços Habitacionais
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
Unidade: 16.01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.122 Manutenção dos Serviços de Identificação
04.122.0004.2.124 Manutenção da Vigilância Monitorada
n Trabalho
11.334 Fomento ao Trabalho
11.334.0017 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
11.324.0017.2.121 Programa de Desenvolvimento do Trabalho
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0024 PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
26.782.0024.2.123 Manutenção do Detran Municipal
Órgão: 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 17.01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0004.2.039 Manutenção do Departamento de Planejamento
16391365
56.000,00
56.000,00
56.000,00
56.000,00
56.000,00
50.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
123.365.567,43
389.000,00
389.000,00
389.000,00
389.000,00
389.000,00
389.000,00
2.315.000,00
2.315.000,00
1.391.000,00
1.391.000,00
1.391.000,00
258.000,00
1.133.000,00
846.000,00
846.000,00
846.000,00
846.000,00
78.000,00
78.000,00
78.000,00
78.000,00
442.000,00
442.000,00
442.000,00
442.000,00
442.000,00
442.000,00
9.320.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.276.932,43
445.000,00
445.000,00
445.000,00
445.000,00
445.000,00
50.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
389.000,00
2.315.000,00
2.315.000,00
1.391.000,00
1.391.000,00
1.391.000,00
258.000,00
1.133.000,00
846.000,00
846.000,00
846.000,00
846.000,00
78.000,00
78.000,00
78.000,00
78.000,00
442.000,00
442.000,00
442.000,00
442.000,00
442.000,00
442.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 11/12
Código Especificação Projetos Atividades poste eg Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 16391365 123.365.567,43 9.320.000,00 150.276.932,43
Órgão: 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 1.000,00 485.300,00 0,00 486.300,00
Unidade: 18.01 DEPARTAMENTO DE URBANISMO 1.000,00 485.300,00 0,00 486.300,00
04 Administração 1.000,00 1.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 1.000,00 1.000,00
04.121.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1.000,00 1.000,00
04.121.0007.1.021 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 1.000,00 1.000,00
15 Urbanismo 485.300,00 485.300,00
15.452 Serviços Urbanos 485.300,00 485.300,00
15.452.0025 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO 485.300,00 485.300,00
15.452.0025.2.022 Manutenção do Departamento de Urbanismo 485.300,00 485.300,00
Órgão: 19.00 SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 22.575,00 7.699.360,00 0,00 7.721.935,00
Unidade: 19.01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 22.575,00 7.699.360,00 0,00 7.721.935,00
04 Administração 970.000,00 970.000,00
04.605 Abastecimento 970.000,00 970.000,00
04.605.0036 ABASTECIMENTO 970.000,00 970.000,00
04.605.0036.2.132 MANUTENÇÃO DO ARMAZEM DA FAMILIA 970.000,00 970.000,00
Ei Saneamento 5.100.000,00 5.100.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 5.100.000,00 5.100.000,00
17.512.0029 PROGRAMA DE SANEAMENTO 5.100.000,00 5.100.000,00
17.512.0029.2.1 04 Serviço de Limpeza e Coleta de Lixo 5.100.000,00 5.100.000,00
18 Gestão Ambiental 22.575,00 1.467.000,00 1.489.575,00
18.54 Preservação e Conservação Ambiental 575,00 1.467.000,00 1.467.575,00
18.541.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 575,00 1.467.000,00 1.467.575,00
18.541.0027.1.106 Projeto a Cargo do Fundo de Programas Florestais 230,00 230,00
18.541.0027.1.107 Projeto a Cargo do Fundo Municipal de Meio Ambiente 345,00 345,00
18.541.0027.2.108 Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente 1.095.000,00 1.095.000,00
18.541.0027.2.109 Manutenção do Fundo de Programas Florestais 2.000,00 2.000,00
18.541.0027.2.110 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 370.000,00 370.000,00
18.544 Recursos Hídricos 22.000,00 22.000,00
18.544.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 22.000,00 22.000,00
18.544.0027.1.111 Desenvolvimento do Projeto Rio Limpo 22.000,00 22.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
Página: 12/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades festas | Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 16391365 123.365.567,43 9.320.000,00 150.276.932,43
Orgão: 19.00 SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 22.575,00 7.699.360,00 0,00 7.721.935,00
Unidade: 19.01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 22.575,00 7.699.360,00 0,00 7.721.935,00
20 1 Agricultura 162.360,00 162.360,00
20.605 Abastecimento 162.360,00 162.360,00
20.605.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 162.360,00 162.360,00
20.605.0030.2.102 Serviços de Abastecimento 162.360,00 162.360,00
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE [) 36.928.146,00 0,00 36.928.146,00
Órgão: 20.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 36.928.146,00 0,00 36.928.146,00
Unidade: 20.01 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 36.928.146,00 0,00 36.928.146,00
04 Administração 577.465,00 577.465,00
04.122 Administração Geral 577.465,00 577.465,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 577.465,00 577.465,00
04.122.0004.2.125 Manutenção do IPMAT 577.465,00 577.465,00
09 Previdência Social 13.520.104,61 13.520.104,61
09.272 Previdência do Regime Estatutário 13.520.104,61 13.520.104,61
09.272.0014 PROGR PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 13.520.104,61 13.520.104,61
09.272.0014.2.126 Manutenção dos Benefícios Concedidos 13.520.104,61 13.520.104,61
99 Reserva de Contingência 22.830.576,39 22.830.576,39
99.999 Reserva de Contingência 22.830.576,39 22.830.576,39
99,999.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.830.576,39 22.830.576,39
99.999.0999.2.128 Reserva de Contingência do Instituto 22.830.576,39 22.830.576,39
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 0 5.675.381,57 0,00 5.675.381,57
Orgão: 01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 5.675.381,57 0,00 5.675.381,57
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 5.675.381,57 0,00 5.675.381,57
01 Legislativa 5.675.381,57 5.675.381,57
01.031 Ação Legislativa 5.675.381,57 5.675.381,57
01.031.0001 PROGRAMA DO PROCESSO LEGISLATIVO 5.675.381,57 5.675.381,57
01.031.0001.2.001 PROCESSO LEGISLATIVO 5.675.381,57 5.675.381,57
Total geral: 192.880.460,00
Natureza Jurídica não encontrada
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
A Código q Especificação a Projetos | Atividades pensircrem Total
po Legislativa 5.675.381,57 5.675.381,57
01.031 Ação Legislativa 5.675.381,57 5.675.381,57
01.031.0001 PROGRAMA DO PROCESSO LEGISLATIVO 5.675.381,57 5.675.381,57
Ba Judiciária 1.398.615,00 1.398.615,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 1.398.615,00 1.398.615,00
02.062.0002 PROGRAMA DO PROCESSO JUDICÁRIO 1.398.615,00 1.398.615,00
04 Administração 1.211.000,00 17.938.307,27 19.149.307,27
04.121 Planejamento e Orçamento 1.000,00 1.000,00
04.121.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1.000,00 1.000,00
04.122 Administração Geral 10.000,00 13.961.434,87 13.971.434,87
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10.000,00 13.244.434,87 13.254.434,87
04.122.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 717.000,00 717.000,00
04.123 Administração Financeira 1.100.000,00 2.650.000,00 3.750.000,00
04.123.0003 PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL 2.650.000,00 2.650.000,00
04.123.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.100.000,00 1.100.000,00
04.125 Normatização e Fiscalização 128.000,00 128.000,00
04.125.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 128.000,00 128.000,00
04.431 Comunicação Social 228.872,40 228.872,40
04.131.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 228.872,40 228.872,40
04.005 Abastecimento 970.000,00 970.000,00
04.605.0036 ABASTECIMENTO 970.000,00 970.000,00
04.813 Lazer 100.000,00 100.000,00
04.813.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 100.000,00 100.000,00
gas Defesa Nacional 70.000,00 70.000,00
05.153 Defesa Terrestre 70.000,00 70.000,00
05.153.0008 PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR 70.000,00 70.000,00
06 Segurança Pública 472.000,00 472.000,00
06.182 472.000,00 472.000,00
06.182.0009 PROGRAMA DE APOIO AS AÇOES DE SEGURANÇA PÚBLICA 472.000,00 472.000,00
os Assistência Social 125.000,00 5.329.040,00 5.454.040,00
08.241 Assistência ao Idoso 62.440,00 62.440,00
E 62.440,00 62 440 nn
Natureza Jurídica não encontrada
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Página: 2/5
É E Código [ Especificação R Projetos E Atividades Es Total
os Assistência Social 125.000,00 5.329.040,00 5.454.040,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.392.500,00 1.392.500,00
08.243.0013 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE 1.353.000,00 1.353.000,00
08.243.0051 PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA 39.500,00 39.500,00
08.244 Assistência Comunitária 125.000,00 3.874.100,00 3.999.100,00
08.244.001 0 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 125.000,00 3.409.100,00 3.534.100,00
08.244.0013 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE 465.000,00 465.000,00
09 Previdência Social 15.727.104,61 15.727.104,61
09.244 Assistência Comunitária 1.007.000,00 1.007.000,00
09.244.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 1.007.000,00 1.007.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 13.520.104,61 13.520.104,61
09.272.0014 PROGR PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS 13.520.104,61 13.520.104,61
09.273 Previdência Complementar 1.200.000,00 1.200.000,00
09.273.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000,00 1.200.000,00
10 Saúde 879.000,00 22.695.618,00 23.574.618,00
10.301 Atenção Básica 630.000,00 21.484.468,00 22.114.468,00
10.301.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 630.000,00 21.015.250,00 21.645.250,00
10.301.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 469.218,00 469.218,00
10.802 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 180.000,00 1.150,00 181.150,00
18.302.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 180.000,00 1.150,00 181.150,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 20.000,00 20.000,00
10.303.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 20.000,00 20.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 69.000,00 585.000,00 654.000,00
10.304.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 69.000,00 585.000,00 654.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 205.000,00 205.000,00
10.305.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 205.000,00 205.000,00
10.361 Ensino Fundamental 400.000,00 400.000,00
10.361.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 400.000,00 400.000,00
n Trabalho 846.000,00 845.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 846.000,00 845.000,00
11.334.0017 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 846.000,00
846.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
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Página: 3/5
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código | Especificação Projetos Atividades E Total
ja" Educação mp 4.466.000,00 52.457.850,00 56.923.850,00
12.306 Alimentação e Nutrição 2.139.600,00 2.139.600,00
12.306.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.291.300,00 1.291.300,00
12.306.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 848.300,00 848.300,00
12.361 Ensino Fundamental 2.825.000,00 41.666.250,00 44.491.250,00
12.361.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.825.000,00 36.305.250,00 39.130.250,00
12.361.0021 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 5.361.000,00 5.361.000,00
12.365 Educação Infantil 1.641.000,00 8.312.000,00 9.953.000,00
12.365.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.641.000,00 8.312.000,00 9.953.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 340.000,00 340.000,00
12.366.0020 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESDUCAÇÃO ESPECIAL 340.000,00 340.000,00
13 Cultura 345.000,00 345.000,00
13.392 Difusão Cultural 345.000,00 345.000,00
13.392.0023 PROGRAMA DE APOIO A CULTURA 345.000,00 345.000,00
14 Direitos da Cidadania 137.000,00 137.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 137.000,00 137.000,00
14.422.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 137.000,00 137.000,00
15 Urbanismo 9.347.345,00 10.539.725,00 19.887.070,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 9.301.000,00 4.873.425,00 14.174.425,00
15.451.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 9.301.000,00 9.301.000,00
15.451.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 4.873.425,00 4.873.425,00
15.452 Serviços Urbanos 46.345,00 5.666.300,00 5.712.645,00
15.452.0025 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO 485.300,00 485.300,00
15.452.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 46.345,00 4.265.000,00 4.311.345,00
15.452.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 916.000,00 916.000,00
16 Habitação 56.000,00 389.000,00 445.000,00
16482 Habitação Urbana 56.000,00 389.000,00 445.000,00
16.482.0028 PROGRAMA DE HABITAÇÃO 56.000,00 389.000,00 445.000,00
17 Saneamento 5.100.000,00 5.100.000,00
TLS12 Saneamento Básico Urbano 5.100.000,00 5.100.000,00
17.512.0029 PROGRAMA DE SANEAMENTO 5.100.000,00
5.100.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Pági
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades | riem Total
18»
E Gestão Ambiental 22.575,00 1.467.000,00 1.489.575,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 575,00 1.467.000,00 1.467.575,00
18.541.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 575,00 1.467.000,00 1.467.575,00
18.544 Recursos Hídricos 22.000,00 22.000,00
18.544.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 22.000,00 22.000,00
20 Agricultura 20.000,00 1.125.360,00 1.145.360,00
20.605 Abastecimento 162.360,00 162.360,00
20.605.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 162.360,00 162.360,00
20.606 Extensão Rural 947.000,00 947.000,00
20.606.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 947.000,00 947.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 20.000,00 16.000,00 36.000,00
20.608.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 20.000,00 16.000,00 36.000,00
22 Indústria 8.050,00 8.050,00
22.661 Promoção Industrial 8.050,00 8.050,00
22.661.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS 8.050,00 8.050,00
23 Comércio e Serviços 31.395,00 402.000,00 433.395,00
23.691 Promoção Comercial 379.000,00 379.000,00
23.691.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS 379.000,00 379.000,00
23.695 Turismo 31.395,00 23.000,00 54.395,00
22:695.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 31.395,00 23.000,00 54.395,00
26 Transporte 251.000,00 251.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 151.000,00 151.000,00
26.782.0024 PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 78.000,00 78.000,00
26.782.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 73.000,00 73.000,00
26.785 Transportes Especiais 100.000,00 100.000,00
26.785.0005 PROGR DE CONSERV. MANUT. PRÓPIOS MUNICIPAIS 100.000,00 100.000,00
27 Desporto é Lazer 225.000,00 772.517,16 997.517,16
27.812 Desporto Comunitário 225.000,00 772.517,16 997.517,16
27.812.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 225.000,00 772.517,16 997.517,16
Natureza Jurídica não encontrada
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Página: 5/5
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código
Especificação
Projetos Atividades Este
Peg Total
28 Encargos Especiais 9.320.000,00 9.320.000,00
28,843 Serviço da Divida Interna 2.810.000,00 2.810.000,00
28.843.0000 OPPERACOES ESPECIAIS 2.810.000,00 2.810.000,00
28.845 Outras Transferências 6.010.000,00 6.010.000,00
28.845.0000 OPPERACOES ESPECIAIS 6.010.000,00 6.010.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 500.000,00 500.000,00
28.846.0000 OPPERACOES ESPECIAIS 500.000,00 500.000,00
99 Reserva de Contingência 22.830.576,39 24.030.576,39
99.999 Reserva de Contingência 22.830.576,39 24.030.576,39
99.999.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.830.576,39 24.030.576,39
Total: 16.391.365,00 165.969.095,00 9.320.000,00 192.880.460,00
Total geral: 16.391.365,00 165.969.095,00 9.320.000,00 192.880.460,00
Natureza Jurídica não encontrada Pegue ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação 1 Ordinário Vinculado Total
[ou] Legislativa 5.675.381,57 5.675.381,57
01.031 Ação Legislativa 5.675.381,57 5.675.381,57
01.031.0001 PROGRAMA DO PROCESSO LEGISLATIVO 5.675.381,57 5.675.381,57
02 Judiciária 1.398.615,00 1.398.615,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 1.398.615,00 1.398.615,00
02.062.0002 PROGRAMA DO PROCESSO JUDICÁRIO 1.398.615,00 1.398.615,00
04 Administração 19.149.307,27 19.149.307,27
04.121 Planejamento e Orçamento 1.000,00 1.000,00
04.121.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1.000,00 1.000,00
04.122 Administração Geral 13.971.434,87 13.971.434,87
04:122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 13.254.434,87 13.254.434,87
04.122.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 717.000,00 717.000,00
04.123 Administração Financeira 3.750.000,00 3.750.000,00
04.123.0003 PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL 2.650.000,00 2.650.000,00
04.123.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.100.000,00 1.100.000,00
04.125 Normatização e Fiscalização 128.000,00 128.000,00
04.125.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 128.000,00 128.000,00
04.131 Comunicação Social 228.872,40 228.872,40
04.131.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 228.872,40 228.872,40
04.605 Abastecimento 970.000,00 970.000,00
04.605.0036 ABASTECIMENTO 970.000,00 970.000,00
04.813 Lazer 100.000,00 100.000,00
04.813.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 100.000,00 100.000,00
05 Defesa Nacional 70.000,00 70.000,00
05.153 Defesa Terrestre 70.000,00 70.000,00
05.153.0008 PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR 70.000,00 70.000,00
06 Segurança Pública 472.000,00 472.000,00
06.182 Defesa Civil 472.000,00 472.000,00
06.182.0009 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 472.000,00 472.000,00
08 Assistência Social 5.454.040,00 5.454.040,00
08241 Assistência ao Idoso 62.440,00 62.440,00
08.241.0012 PROGRAMA DE ATENÇAO AO IDOSO 62.440,00 62.440,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.392.500,00 1.392.500,00
08.243.0013 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE 1.353.000,00 1.353.000,00
08.243.0051 PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA 39.500,00 39.500,00
Natureza Jurídica não encontrada Fogincidio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código | Especificação Ordinário | mesa |
08
Assistência Social 5.454.040,00 5.454.040,00
08.244 Assistência Comunitária 3.999.100,00 3.999.100,00
08.244.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 3.534.100,00 3.534.100,00
08.244.0013 POGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE 465.000,00 465.000,00
09 Previdência Social 15.727.104,61 15.727.104,61
09.244 Assistência Comunitária 1.007.000,00 1.007.000,00
09.244.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 1.007.000,00 1.007.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 13.520.104,61 13.520.104,61
09.272.0014 PROGR PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 13.520.104,61 13.520.104,61
09.273 Previdência Complementar 1.200.000,00 1.200.000,00
09.273.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000,00 1.200.000,00
10º Saúde 23.574.618,00 23.574.618,00
10.301 Atenção Básica 22.114.468,00 22.114.468,00
10.301.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 21.645.250,00 21.645.250,00
10.361.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 469.218,00 469.218,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 181.150,00 181.150,00
10.302.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 181.150,00 181.150,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 20.000,00 20.000,00
10.303.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 20.000,00 20.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 654.000,00 654.000,00
10.304.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 654.000,00 654.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 205.000,00 205.000,00
10.305.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 205.000,00 205.000,00
10.361 Ensino Fundamental 400.000,00 400.000,00
10.361.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 400.000,00 400.000,00
1 Trabalho 846.000,00 846.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 846.000,00 846.000,00
11.334.0017 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 846.000,00 846.000,00
12 Educação 56.923.850,00 56.923.850,00
12.306 Alimentação e Nutrição 2.139.600,00 2.139.600,00
12.306.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.291.300,00 1.291.300,00
12.306.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 848.300,00 848.300,00
12361 Ensino Fundamental 44.491.250,00 44.491.250,00
12.361.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 39.130.250,00 39.130.250,00
12.361.0021 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 5.361.000,00 5.361.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
Página: 3/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12 Educação 56.923.850,00 56.923.850,00
12.365 Educação Infantil 9.953.000,00 9.953.000,00
12.365.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 9.953.000,00 9.953.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 340.000,00 340.000,00
12.366.0020 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESDUCAÇÃO ESPECIAL 340.000,00 340.000,00
13 Cultura 345.000,00 345.000,00
13.392 Difusão Cultural 345.000,00 345.000,00
13.392.0023 PROGRAMA DE APOIO A CULTURA 345.000,00 345.000,00
14 Direitos da Cidadania 137.000,00 137.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 137.000,00 137.000,00
14.422.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 137.000,00 137.000,00
15. Urbanismo 19.887.070,00 19.887.070,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 14.174.425,00 14.174.425,00
15.451.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 9.301.000,00 9.301.000,00
15.461.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 4.873.425,00 4.873.425,00
15.452 Serviços Urbanos 5.712.645,00 5.712.645,00
15.452.0025 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO 485.300,00 485.300,00
15.452.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 4.311.345,00 4.311.345,00
15.452.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 916.000,00 916.000,00
16 Habitação 445.000,00 445.000,00
16.482 Habitação Urbana 445.000,00 445.000,00
16.482.0028 PROGRAMA DE HABITAÇÃO 445.000,00 445.000,00
17 Saneamento 5.100.000,00 5.100.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 5.100.000,00 5.100.000,00
17.512.0029 PROGRAMA DE SANEAMENTO 5.100.000,00 5.100.000,00
18 Gestão Ambiental 1.489.575,00 1.489.575,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.467.575,00 1.467.575,00
18.541.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 1.467.575,00 1.467.575,00
18.544 Recursos Hídricos 22.000,00 22.000,00
18.544.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 22.000,00 22.000,00
20º Agricultura 1.145.360,00 1.145.360,00
20.605 Abastecimento 162.360,00 162.360,00
20.605.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 162.360,00 162.360,00
Natureza Jurídica não encontrada Proa: q
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário
Vinculado Toial
20 Agricultura 1.145.360,00 1.145.360,00
20.606 Extensão Rural 947.000,00 947.000,00
20.606.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DAAGRICULTURA 947.000,00 947.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 36.000,00 36.000,00
20.608.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DAAGRICULTURA 36.000,00 36.000,00
22 Indústria 8.050,00 8.050,00
22.661 Promoção Industrial 8.050,00 8.050,00
22.661.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS 8.050,00 8.050,00
23 Comércio e Serviços 433.395,00 433.395,00
23.691 Promoção Comercial 379.000,00 379.000,00
23.691.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇOS 379.000,00 379.000,00
23.695 Turismo 54.395,00 54.395,00
23.695.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 54.395,00 54.395,00
26 Transporte 251.000,00 251.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 151.000,00 157.000,00
26.762.0024 PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 78.000,00 78.000,00
26.782.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 73.000,00 73.000,00
26.785 Transportes Especiais 100.000,00 100.000,00
26.785.0005 PROGR DE CONSERV. MANUT. PRÓPIOS MUNICIPAIS 100.000,00 100.000,00
27 Desporto e Lazer 997.517,16 997.517,16
27.812 Desporto Comunitário 997.517,16 997.517,16
27.812.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 997.517,16 997.517,16
28 Encargos Especiais 9.320.000,00 9.320.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 2.810.000,00 2.810.000,00
28.843.0000 OPPERACOES ESPECIAIS 2.810.000,00 2.810.000,00
28.845 Outras Transferências 6.010.000,00 6.010.000,00
28.845.0000 OPPERACOES ESPECIAIS 6.010.000,00 6.010.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 500.000,00 500.000,00
28.846.0000 OPPERACOES ESPECIAIS 500.000,00 500.000,00
99 Reserva de Contingência 24.030.576,39
99.999 Reserva de Contingência 24.030.576,39
99.999.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 24.030.576,39
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Denionstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (
Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Página: 5/5
Código
99
99.999
99.999.0999
T
Especificação
| Ordinário
Vinculado Total
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total:
Total geral:
0,00
0,00
24.030.576,39
24.030.576,39
24.030.576,39
192.880.460,00 192.880.460,00
192.880.460,00 192.880.460,00
Natureza Jurídica não encontrada Fator dA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Legislativa Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão Justiça
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 845.000,00 70.000,00 0.00
03.00 - SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 1.008.072,40 0,00 472.000,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 1.398.615,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 125.100,00 0,00 0,00
06.00 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 7.648.239,87 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 3.850.230,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 2.191.200,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECR. MUN. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.80 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 1.391.000,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 442.000,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
19.00 - SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 970.000,00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.398.615,00 0,00 18.571.842,27 70.000,00 472.000,00
Natureza Jurídica não encontrada e gia car
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 4- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Relações Assistência Social | Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Órgão Exteriores
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 23.574.618,00 0,00 0,00
10.00 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 5.454.040,00 1.007.000,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.923.850,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECR. MUN. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.90 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 846.000,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 5.454.040,00 2.207.000,00 23.574.618,00 846.000,00 56.923.850,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEHORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 3/15
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
CORAIS a
Órgão
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.00 - SECR. MUN. AGRICULTURA
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Cidadania
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECR. MUN GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 19.100.425,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 137.000,00 301.345,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 345.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUN, DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 445.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 485.300,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 5.100.000,00 1.489.575,00
| Total: 345.000,00 137.000,00 19.887.070,00 445.000,00 5.100.000,00 1.489.575,00
Natureza Jurídica não encontrada Peaineio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
: Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Órgão Tecnologia Agrária Serviços
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECR. MUN. AGRICULTURA 0,00 983.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 8.050,00 433.395,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO 0,00 162.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Total: 0,00 1.145.360,00 0,00 8.050,00 433.395,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
Órgão
Página: 5/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Especiais Contingência
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 915.000,00
03.00 - SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.480.072,40
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 1.898.615,00
05.00 - SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.100,00
06.00 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.848.239,87
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 8.820.000,00 1.200.000,00 13.870.230,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 173.000,00 0,00 0,00 0,00 21.464.625,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.574.618,00
10.00 - SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.899.385,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.368.850,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 997.517,16 0,00 0,00 997.517,16
13.00 - SECR. MUN. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 983.000,00
14.00 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 441.445,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 445.000,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 78.000,00 0,00 0,00 0,00 2.315.000,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 442.000,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 486.300,00
19.00 - SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIME NTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.721.935,00
Total: 0,00 251.000,00 997.517,16 9.320.000,00 1.200.000,00 150.276.932,43
. arado Ze ágina: 6/15
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 2- INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Legislativa Judiciária Essencial à istração Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão Justiça
20.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 577.465,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 577.465,00 0,00 0,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Relações Assistência Social | Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Funções
Exteriores
Órgão
20.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0,00 13.520.104,61 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 13.520.104,61 0,00 0,00 0,00
- Natureza Jurídica não encontrada Página: 8/15
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/04)
Entidade: 2- INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
j Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Cidadania
Órgão
20.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 9/15
Entidade: 2- INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
ip o cette sa 5 : a a a ' : EN a
y Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Órgão Tecnologia Agrária Serviços
20.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
"a, Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1015
Entidade: 2- INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Sraã Especiais Contingência
Orgão
20.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0,00 0.00 0,00 22.830.576,39 36.928.146,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 22.830.576,39 36.928.146,00
' a Es ágina: 11/15
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 3- CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão Justiça
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 5.675.381,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 5.675.381,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 12/15
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Relações Assistência Soci Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Srqá Exteriores
Orgão
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 13/15
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Órgão Cidadania
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
o Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 14/15
Entidade: 3- CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
ã Tecnologia Agrária Serviços
Órgão
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 15/15
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Órgão Especiais Contingência
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.675.381,57
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.675.381,57
192.880.460,00
Total geral:
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CHEFIA DE GABINETE
Manutenção da Junta de Alistamento Militar
Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
CONTROLADORIA MUNICIPAL
Manutenção da Controladoria Municipal
SECR. MUN. GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
Manutenção da Defesa Civil
Manutenção da Ouvidoria
Manutenção do Gabinete do Secretário de Gaverno
Serviço de Divulgação
Serviços de Comunicação Social e Relações Públicas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Manutenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Manutenção do Gabinete do Secretário de Assuntos Estratégicos
SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
Encargos com Pasep
Manutenção do Departamento de Administração
Manutenção do Departamento de Informática
Serviços de Compras, Material e Patrimônio
Serviços de Recursos Humanos
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
Encargos com Restituições
Modernização da Estrutura Fazendária
Serviços de Administração Financeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS
Manutenção do Gabinete do Secretário de Obras
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Construção de Praças
Manutenção de Equipamentos e de Próprios Municipais
Manutenção de Equipamentos Pesados Rodoviários
Manutenção de Estradas Vicinais
Manutenção de Estradas Vicinais - Royalties, Cide
Manutenção de Ruas e Avenidas - Royalties, Cide
Manutenção de Vias Urbanas
Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
Melhorias em Ruas e Avenidas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenção Primária da Saúde
Atenção Primaria de Saúde Esadual
Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde
Convênio com Hospital
IMPLANTACAO E IMPLEMENTAÇÃO DO CPAS AD
” Manutenção da Farmácia Básica
Página: 1/3
Serviços Obras Total
128.000,00 0,00 128.000,00
126.000,00 0,00 126.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
111.000,00 0,00 111.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
241.072,40 0,00 241.072,40
241.072,40 0,00 241.072,40
52.000,00 0,00 52.000,00
1.200,00 0,00 1.200,00
91.000,00 0,00 91.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
16.872,40 0,00 16.872,40
271.250,00 0,00 271.250,00
271.250,00 0,00 271.250,00
271.250,00 0,00 271.250,00
5.100,00 0,00 5.100,00
5.100,00 0,00 5.100,00
5.100,00 0,00 5.100,00
3.467.000,00 0,00 3.467.000,00
3.467.000,00 0,00 3.467.000,00
1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
2.170.000,00 0,00 2.170.000,00
13.000,00 0,00 13.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
79.000,00 0,00 79.000,00
2.207.000,00 0,00 2.207.000,00
2.207.000,00 0,00 2.207.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
1.007.000,00 0,00 1.007.000,00
7.012.625,00 9.422.000,00 16.434.625,00
201.200,00 0,00 201.200,00
201.200,00 0,00 201.200,00
6.811.425,00 9.422.000,00 16.233.425,00
0,00 1.000,00 1.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
32.000,00 1.000,00 33.000,00
786.000,00 20.000,00 806.000,00
3.473.425,00 0,00 3.473.425,00
2.410.000,00 100.000,00 2.510.000,00
0,00 9.300.000,00 9.300.000,00
11.032.400,00 661.000,00 11.693.400,00
11.032.400,00 661.000,00 11.693.400,00
210.000,00 0,00 210.000,00
180.000,00 0,00 180.000,00
0,00 630.000,00 630.000,00
1.150,00 0,00 1.150,00
71.000,00 0,00 71.000,00
20.000,00 0,00 20.000,06
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Posto 24 horas
Manutenção do Programa Caps
MANUTENCAO DO PROGRAMA HIVIAIDS/DST
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Saúde
Programa Saúde da Família
Projeto de Ampliação de Vigilância Sanitária
Serviços de Controle de Doenças Epidemiológica
Serviços de Saúde Pública
Serviços de Vigilância Sanitária
SECR. MUN. DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ampliação de Cemitérios
Construção de Cras
Coordenação do Serviço Social
Manutenção das Atividades do Idoso
Manutenção do Centro da Juventude
Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - Cras
Manutenção do Centro Jurídico pro Cidadão
Manutenção do Creas
Recursos do IGD - Bolsa Família
Serviços de Cemitérios e Funerárias
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manutenção das Atividades da Casa de Passagem
Manutenção do Conselho Tutelar
Manutenção do Fundo da Criasnça edo Adolescente
Manutenção do Peti
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Construção de Centros de Educação Infantil
Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Escolares
Fundeb 40%
Manutenção da Educação Especial
Manutenção da Merenda Escolar
Manutenção da Merenda Escolar - Creches
Manutenção de Centros de Educação Infantil - Creches
Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos
Manutenção do Departamento de Educação
Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção do Salário Educação
Manutenção do Transporte Escolar
Manutenção e Centros de Educação Infantil - Creches - Fundeb 40%
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Construção de Praça de Esporte e Cultura
Manutenção de Atividades Culturais
Manutenção de Bibliotecas Públicas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Construção, Reforma e Ampliação de Centros Esportivos
Serviços
1.032.400,00
1.032.400,00
5.650.000,00
1.040.000,00
10.000,00
20.000,00
81.000,00
0,00
51.000,00
3.638.250,00
60.000,00
2.323.200,00
1.786.200,00
0,00
0,00
470.000,00
10.000,00
116.000,00
612.000,00
76.000,00
200.200,00
102.000,00
200.000,00
537.000,00
421.000,00
20.000,00
11.000,00
85.000,00
15.069.900,00
15.036.900,00
0,00
0,00
4.009.000,00
11.000,00
1.201.200,00
800.200,00
491.000,00
51.000,00
120.000,00
592.500,00
1.900.000,00
5.361.000,00
500.000,00
33.000,00
0,00
13.000,00
20.000,00
391.000,00
391.000,00
= 210.000,00
Pagina: 2/5
Obras Total
661.000,00 11.693.400,00
661.000,00 11.693.400,00
0,00 5.650.000,00
0,00 1.040.000,00
0,00 10.000,00
0,00 20.000,00
0,00 81.000,00
31.000,00 31.000,00
0,00 51.000,00
0,00 3.638.250,00
0,00 60.000,00
305.195,00 2.628.395,00
255.195,00 2.041.395,00
45.195,00 45.195,00
100.000,00 100.000,00
0,00 470.000,00
0,00 10.000,00
0,00 116.000,00
110.000,00 722.000,00
0,00 76.000,00
0,00 200.200,00
0,00 102.000,00
0,00 200.000,00
50.000,00 587.000,00
0,00 421.000,00
50.000,00 70.000,00
0,00 11.000,00
0,00 85.000,00
4.381.000,00 19.450.900,00
4.281.000,00 19.317.900,00
1.461.000,00 1.461.000,00
2.820.000,00 2.820.000,00
0,00 4.009.000,00
0,00 11.000,00
0,00 1.201.200,00
0,00 800.200,00
0,00 491.000,00
0,00 51.000,00
0,00 120.000,00
0,00 592.500,00
0,00 1.900.000,00
0,00 5.361.000,00
0,00 500.000,00
100.000,00 133.000,00
100.000,00 100.000,00
0,00 13.000,00
0,00 20.000,00
10.000,00 401.000,00
10.000,00 401.000,00
10.000,00 220.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Manutenção das Atividades de Lazer
Manutenção das Atividades Esportivas
SECR. MUN. AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Serviços da Agricultura
Serviços de Promoção Animal
SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
GABINETE SECRETÁRIO INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Construção do Centro de Recepçao do Turismo
Desapropriação para Implantação do Parque Industrial
Desenvolvimento do Turismo
Manutenção do Gabinete do Secretário da Industria, Comércio e Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Ações de Regularização Fundiária
Construções Habitacionais
Infra Estrutura Habitacional
Projetos a Cargo do Fundo Municipal de Habitação
Serviços Habitacionais
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO
Manutenção da Vigilância Monitorada
Manutenção do Detran Municipal
Manutenção dos Serviços de Identificação
Programa de Desenvolvimento do Trabalho
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Manutenção do Departamento de Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Manutenção do Departamento de Urbanismo
SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Desenvolvimento do Projeto Rio Limpo
MANUTENÇÃO DO ARMAZEM DA FAMILIA
Manutenção do Fundo de Programas Florestais
Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente
Projeto a Cargo do Fundo de Programas Florestais
Projeto a Cargo do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Serviço de Limpeza e Coleta de Lixo
Serviços de Abastecimento
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Manutenção do IPMAT
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
PROCESSO LEGISLATIVO
Total Entidade:
Serviços
391.000,00
391.000,00
11.000,00
170.000,00
118.000,00
118.000,00
112.000,00
6.000,00
63.000,00
63.000,00
0,00
0,00
21.000,00
42.000,00
64.000,00
64.000,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
62.000,00
115.000,00
115.000,00
2.000,00
6.000,00
8.000,00
101.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
100.300,00
100.300,00
0,00
100.300,00
6.074.230,00
6.074.230,00
1.000,00
700.000,00
1.000,00
100.000,00
80.000,00
0,00
0,00
5.100.000,00
92.230,00
245.100,00
245.100,00
245.100,00
1.134.640,00
1.134.640,00
1.134.640,00
50.094.817,40
+ aymna. vo
Obras Total
10.000,00 401.000,00
10.000,00 401.000,00
0,00 11.000,00
0,00 170.000,00
0,00 118.000,00
0,00 118.000,00
0,00 112.000,00
0,00 6.000,00
35.995,00 98.995,00
35.995,00 98.995,00
27.945,00 27.945,00
8.050,00 8.050,00
0,00 21.000,00
0,00 42.000,00
53.000,00 117.000,00
53.000,00 117.000,00
50.000,00 50.000,00
0,00 2.000,00
1.000,00 1.000,00
2.000,00 2.000,00
0,00 62.000,00
0,00 115.000,00
0,00 115.000,00
0,00 2.000,00
0,00 6.000,00
0,00 6.000,00
0,00 101.000,00
0,00 32.000,00
0,00 32.000,00
0,00 32.000,00
1.000,00 101.300,00
1.000,00 101.300,00
1.000,00 1.000,00
0,00 100.300,00
220.460,00 6.294.690,00
220.460,00 6.294.690,00
10.000,00 11.000,00
0,00 700.000,00
0,00 1.000,00
210.000,00 310.000,00
0,00 80.000,00
115,00 115,00
230,00 230,00
0,00 5.100.000,00
115,00 92.345,00
0,00 245.100,00
0,00 245.100,00
0,00 245.100,00
100.000,00 1.234.640,00
100.000,00 1.234.640,00
100.000,00 1.234.640,00
65.264.467,40
15.189.650,00
Natureza Jurídica não encontrada Psapaidél
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
ANEXO DE METAS ANUAIS
Demonstrativo | - Metas Anuais
2017
Valor Valor % PIB
ificaca Corrente Constante
Especificação (a) (a/PIB)
x 100
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (|
Resultado Primário |
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
192.880.460,00
147.622.313,00
192.880.460,00
143.276.932,43
4.345.380,57
0,00
0,00
0,00
192.880.460,00
147.622.313,00
192.880.460,00
143.276.932,43
4.345.380,57
0,00
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Ê Código
Especificação
Desdobramento
Página: 1/12
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0:0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
4:1.1.1.2.02.01.00.00.00
4.1.1.1.2.02.01.01.00.00
4.1.1.1.2.02.01.02.00.00
4.1.1.1.2.02.01.03.00.00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
4.1.1.1.2.04.31.01.00.00
4.1.1.1.2.04.31.01.02.00
4.1.1.1.2.04.31.01.02.01
4.1.1.1.2.04.31.01.02.02
4.1.1.1.2.04.31.01.02.03
4.1.1.1.2.04.31.03.00.00
4.1.1.1.2.04.31.03.01.00
4.1.171.2.04.31.03.01.01
4.1.1.1.2.04.31.03.01.02
4.1.1.1.2.04.31.03.01.03
4.154.1.2.04.31.03.02.00
4.1.1.1.2.04.31.03.02.01
4.1.1.1.2.04.31.03.02.02
4.1.1.1.2.04.31.03.02.03
4.1.1.1.2.04.34.00.00.00
4.1.1.1.2.04.34.01.00.00
4.1.1.1.2.04.34.02.00.00
4.1.1.1.2.04.34.03.00.00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
4.1.1.1.2.08.01.00.00.00
4.1.1.1.2.08.01.01.00.00
4.1.1.1.2.08.01.02.00.00
4.1.1.1.2.08.01.03.00.00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR
IPTU - 60% - Livre
IPTU - 15% - Saude
IPTU - 25% - Educ
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES INI
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETA
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - Ex
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - Ex
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOB
ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR
ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR
ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR
ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
8.350.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
1.800.000,00
450.000,00
750.000,00
2.850.000,00
2.650.000,00
150.000,00
150.000,00
90.000,00
22.500,00
37.500,00
2.500.000,00
500.000,00
300.000,00
75.000,00
125.000,00
2.000.000,00
1.200.000,00
300.000,00
500.000,00
200.000,00
120.000,00
30.000,00
50.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
1.500.000,00
375.000,00
625.000,00
6.500.000,00
22.692.345,00
14.850.000,00
155.538.313,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
uia es
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1,1.3.05.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
4.1.1.1.3.05.01.01.00.00
4.1.1.1.3.05.01.02.00.00
4.1.1.1.3.05.01.03.00.00
4.1.1.2.0,00.00.00.00.00
4.1,1.2.1.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
4.1.1.2.1.21.00.00.00.00
4.1,1.2.1.25.00.00.00.00
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00
4.1.1.2.1.32.00.00.00.00
4.1,1.2.2.00.00.00.00.00
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00
4.1.1.2.2.21.00.00.00.00
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
4.1,1.2.2.99.02.00.00.00
4.1.1.2.2.99.10.00.00.00
4.1.1:3.0.00.00.00.00.00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00
4.1.1.3.0.04.01.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
4.1.2.3.0.00.02.00.00.00
4.1.2.3.0.00.99.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00
4.1.3.1.2.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.2.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
+.1.3.2.5.01.01.00.00.00
1.1.3.2,5.01.01.01.00.00
Especificação Desdobramento Fonte
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 6.500.000,00
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE ÃO 5 EXERC ANTERIOR 6.500.000,00
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE 3.900.000,00
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE 975.000,00
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE 1.625.000,00
TAXAS 7.792.345,00
TAXAS PELO EXERCício DO PODER DE POLÍCIA 1.710.000,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 250.000,00
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 250.000,00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRI/ 1.000.000,00
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 200.000,00
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO ClviL 10.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6.082.345,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 1.000,00
TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 250.000,00
TAXADE CEMITÉRIOS 500.000,00
TAXADE LIMPEZA PÚBLICA 5.057.345,00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 274.000,00
Taxa FUNREBON 74.000,00
Outras Taxas de Prestação de Serviços Diversos 200.000,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 50.000,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 50.000,00
CM PARA PAVIMENTAÇÃO OBRAS COM EXER COR 5 EXER ANT 50.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.779.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.779.000,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÉT DO IPTU 520.000,00
COSIP - COBRANÇA POR OUTROS MEIOS 3.259.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 227.000,00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS 35.000,00
ARRENDAMENTOS 35.000,00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 122.000,00
DIVIDENDOS 1.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 121.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 96.000,00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 2.000,00
Rec Rem Dep Bancário C/C 1872-4
1.000,00
Página: 2/12
Natureza Jurídica não encontrada entrem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.2.5.01.01.02.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 201237-5 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 15.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 14.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.01.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 624001-9 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.02.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 18524-0 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.06.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 15817-8 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.07.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 624000-0 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.08.00 Rec.Rem.Dep.Bancário CEF 624002-7 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.10.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 117-9 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.13.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 118-7 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.16.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 119-5 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.23.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 624003-5 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.25.00 Rec.Rem.Dep. Bancário C/C 120-9 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.26.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 127-6 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.28.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 6240051 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.30.00 Rec.Rem.Dep.Bancário BB 15818-6 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.01.34.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 165-9 1.000,00
4.1.3.2.5.01.03.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 1.000,00
4.1,3.2.5.01.03.03.03.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 7782-8 1.000,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 11.000,00
4.1.3.2.5.01.05.02.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 8.000,00
4.13:2.5.01.05.02.05.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 10917-7 1.000,00
4.1.3.2.5.01.05.02.10.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 16609-X 1.000,00
4.1.3.2.5.01.05.02.11.00 Rec.Rem.Dep Bancário C/C 16508-5 1.000,00
4.1.3.2.5.01.05.02.13.00 Rec.Rem.Dep Bancário C/C 19416-6 5.000,00
4.1.3.2.5.01.05.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 3.000,00
4.1.3.2.5.01.05.03.01.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 10759-X 1.000,00
4.1.3.2.5.01.05.03.04.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 5528-X 1.000,00
4.1.3.2.5.01.05.03.06.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 11680-7 1.000,00
4.1.3.2.5.01.53.00.00.00 RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 30.000,00
4.1.3.2.5.01.53.01.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 14673-0 20.000,00
4.1.3.2.5.01.53.02.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 14773-7 10.000,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 38.000,00
+.1.3.2.5.01.99.03.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16505-0 1.000,00
+.1.3.2.5.01.99.04.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 10995-9 1.000,00
|.1.3.2.5.01.99.09.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 13473-3 1.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Especificação
Desdobramento
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.2.5.01.99.10.00.00
4.1.3.2.5.01.99.11.00.00
4.1.3.2.5.01.99.26.00.00
4.1.3.2.5.01.99.47.00.00
4.1.3.2.5.01.99.48.00.00
4.1.3.2.5.01.99.49.00.00
4.1.3.2.5.01.99.55.00.00
4.1.3.2.5.01.99.62.00.00
4.1.3.2.5.01.99.63.00.00
4.1.3.2.5.01,99.66.00.00
4.1.3.2.5.01.99.67.00.00
4.1.3.2.5.01.99.70.00.00
4.1.3.2.5.01.99.76.00.00
4.1.3.2.5.01.99.79.00.00
4.1.3.2.5.01.99.80.00.00
4.1.3.2.5.01.99.83.00.00
4.1.3.2.5.01.99.84.00.00
4.1.3.2.5.01.99.90.00.00
4.1.3.2.5.01.99.91.00,00
4.1.3.2.5.01.99.93.00.00
4.1.3.2.5.01.99.94,00.00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
4.1.3.2.5.02.99.01.00.00
4.1.3.2.5.02.99.02.00.00
4.1.3.2.5.02.99.04.00.00
4.1.3.2.5.02.99.05.00.00
4.1.3.2.5.02.99.06.00.00
4.1.3.2.5.02.99.10.00.00
4.1.3.2.5.02.99.21.00.00
4.1.3.2.5.02.99.27.00.00
4.1.3.2.5.02.99.30.00.00
4.1.3.2.5.02.99.33.00.00
4.1.3.2.5.02.99.35.00.00
4.1.3.2.5.02.99.38.00.00
4.1.3.2.5.02.99.39.00.00
Rec Rem Dep Bancário C/C 86-5
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 22379-4
Rec Rem Dep Bancário C/C 16510-7
Rec Rem Dep Bancário C/C 16507-7
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 85-7
Rec Rem Dep Bancário C/C 16506-9
Rec Rem Dep Bancário C/C 12424-9
Rec Rem Dep Bancário C/C 624006-0
Rec Rem Dep Bancário C/C 647036-0
Rec Rem Dep Bancário C/C 624007-8
Rec Rem Dep Bancário C/C 1437-3
Rec Rem Dep.Bancário BB 20415-3
Rec Rem Dep Bancário C/C 21132-X
Rec Rem Dep Bancário C/C 21135-4
Rec Rem Dep Bancário C/C 21136-2
Rec Rem Dep Bancário C/C 21648-8
Rec Rem Dep Bancário C/C 21692-5
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23199-1
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23200-9
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23198-3
Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 23197-5
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
Rec Rem Dep Bancário C/C 6078-X
Rec Rem Dep Bancário C/C 200094-6
Rec Rem Dep Bancário C/C 200095-4
Rec Rem Dep Bancário C/C 283141-4
Rec Rem Dep Bancário C/C 200086-4
Rec Rem Dep Bancário CIC 10791-3
Rec Rem Dep Bancário CIC 7783-6
Rec Rem Dep Bancário C/C 3403-2
Rec Rem Dep Bancário C/C 13706-5
Rec Rem Dep Bancário C/C 13693-X
Rec Rem Dep Bancário C/C 11865-6
Rec Rem Dep Bancário C/C 30-0
Rec Rem Dep Bancário C/C 50-4
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
5.000,00
25.000,00
25.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Página: 4/12
ed a Página: 5/12
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Categoria
Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3:2.5.02.99.41.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 49-0 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.44.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 16847-5 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.45.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 15018+5 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.48.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 13806-1 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.54.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 18333-4 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.55.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 131,4 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.56.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 18533-7 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.57.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 19138-8 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.58.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 19139-6 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.59.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 19326-7 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.60.00.00 Rec Rem Dep Bancário C/C 18825-5 1.000,00
4.1.3.2.5.02.99.63.00.00 Rec.Rem.Dep.Bancário C/C 20416-1 1.000,00
4.1.3.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 70.000,00
4.1.3.3.9.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 70.000,00
4.1.3.3.9.99.00.00.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões 70.000,00
4.1.3.3.9.99.02.00.00.00 Outras Receitas de Permissões 70.000,00
4.1.3.3.9.99.02.01.00.00 Permissão de Uso - FMH 70.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 8.000,00
4.1.6.0.0.13.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 5.000,00
4.1.6.0.0.13.02.00.00.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 5.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 127.753.968,00
4:1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 126.914.968,00
4.1.7,2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 57.471.968,00
417.24.01 -00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 45.685.000,00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 43.000.000,00
4.1.7.2.1.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 25.800.000,00
4.1.7.21.01 .02.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 8.450.000,00
4.1.7.2.1.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 10.750.000,00
4.1.7.2.1.01.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊ 1.530.000,00
4.1.7.2.1.01.03.01.00.00 Cota parte FPM 1% Dezembro 1.080.000,00
4.1.7.2.1.01.03.02.00.00 Cota parte FPM 1% Dezembro 450.000,00
1.1.7.2.1.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊ 1.105.000,00
1.1.7.2.1.01.04.01.00.00 Cota parte FPM 1% Julho 780.000,00
|.1.7.2.1.01.04.02.00.00 Cota parte FPM 1% Julho 325.000,00
|.1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 50.000,00
-1.7.2.1.01.05.01.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 30.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Especificação
Desdobramento
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.01.05.02.00.00
4.1.72.1.01.05.03.00.00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
4.1,7.2.1.22.20.00.00.00
4.1.8.2.1.22.70.00.00.00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
4.1.7.2.1.33.10.00.00.00
4.1.7.2.1.33.10.01.00.00
4.1.7.2.1.33.10.01.01.00
4.1.7.2.1.33.10.02.00.00
41.7.2.1.33.10.02.01.00
41.7.21.33.10.02.02.00
4.1.7.2.1.33.10.02.03.00
4.1.7.2.1.33.10.02.05.00
4.1.7.21.33.20.00.00.00
41.7.21.33.20.01.00.00
41.7.2.1.33.20.01.03.00
4.1.7.2.1.33.30.00.00.00
4.1.7.2.1.33.30.01.00.00
4.1.7.2.1.33.30.01.01.00
4.1.7.2.1.33.30.01.03.00
4.1.7.2.1.33.30.01.05.00
4.1.7.2.1.33.30.02.00.00
4.1.721.33.30.02.01.00
4.1.7.2.1.33.30.02.02.00
4.1.7.2.1.33.99.00.00.00
4.1,7.2.1.33.99.01.00.00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
4.1.7.2.1.34.10.00.00.00
4.1.7.2.1.34.10.10.00.00
4.1.7.2.1.34.10.20.00.00
4.1.7.2.1.34.20.00.00.00
4.1.7.2.1.34.20.10.00.00
4.1.7.2.1.34.20.10.10.00
4.1.7.2.1.34.20.20.00.00
4.1.7.2.1.34.20.20.10.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATUI
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSE FUNDO A F
ATENÇÃO BÁSICA
PAB FIXO
Pab/Sus Parte Fixa
PAB VARIÁVEL
Pab/Sus - Programa Saúde da Família
Pab/Sus - Programa Agentes Comunitários de Saúde
Pab/Sus - Programa Incidência Bucal
Pab/Sus PMA.Q.
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MA
Teto Municipal de Alta e Média Complexidade
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
Pab/Sus - Progr Nac. Vigilância Epides gica
Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde
Manutencao da Farmacia Basica
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ações Básicas Estrut de Vigilância Sanitária
Programa Nacional de HIV/AIDS/DST
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
BLGES
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS)
MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
ALTA COMPLEXIDADE(SUAS)
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | (SUAS)
7.500,00
12.500,00
766.000,00
166.000,00
600.000,00
4.969.868,00
3.644.868,00
2.794.868,00
2.794.868,00
850.000,00
300.000,00
400.000,00
70.000,00
80.000,00
597.000,00
597.000,00
597.000,00
720.000,00
620.000,00
450.000,00
150.000,00
20.000,00
100.000,00
20.000,00
80.000,00
8.000,00
8.000,00
892.100,00
255.000,00
237.000,00
18.000,00
324.100,00
124.100,00
124.100,00
200.000,00
200.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação pesiobrameno| Fonte sara,
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.34.30.00.00.00
4.1.7.2.1.34.30.10.00.00
4.1.7:2.1.34.99.00.00.00
4.1.7.2.1.34.99.10.00.00
4.1.7.2.1.34.99.11.00.00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
4.1,7.2.1.35.01.00.00.00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00
4.1.7.2.1.35.99.05.00.00
4.1.7.2.1.35.99.07.00.00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
4.1.7.2.1.36.01.00.00.00
4.1.7.2.1.36.02.00.00.00
4.1.7.2.1.36.03.00.00.00
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
4.1.7.2.1.99.03.00.00.00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.01.00.00
4.1.7.2.2.01.01.02.00.00
4.1.7.2.2.01.01.03.00.00
4.1,7.2.2.01.02.00.00.00
4.1.7.2.2.01.02.01.00.00
4.1.7:2.2.01.02.02.00.00
4.1.7.2.2.01.02.03.00.00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
41:7.2.2.01.04.01.00.00
4.1.7.2.2.01.04.02.00.00
4.1.7.2.2.01.04.03.00.00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00
4.1.7.2.2.33.02.00.00.00
4.1.7.2.2.33.03.00.00.00
4.1.7.2.2.33.04.00.00.00
BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS (SUAS)
COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS)
TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Piso Variavel de Media Complexidade - PETI
Bloco Gestão Bolsa Família - BL GBF FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA:
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA ED
Merenda PNAE
Programa Brasil Carinhoso
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUN
Atenção Primária em Saúde - Estadual
Serviços Prestados SUS/Faturamento AlH's
IOAF - Investimento Proc.Funsus
1OAF - Equips. Funsus
63.000,00
63.000,00
250.000,00
90.000,00
160.000,00
4.879.000,00
3.699.000,00
1.180.000,00
1.000.000,00
180.000,00
180.000,00
108.000,00
27.000,00
45.000,00
100.000,00
100.000,00
32.550.000,00
29.520.000,00
19.000.000,00
1.400.000,00
2.850.000,00
4.750.000,00
10.000.000,00
6.000.000,00
1.500.000,00
2.500.000,00
320.000,00
192.000,00
48.000,00
80.000,00
200.000,00
3.010.000,00
400.000,00
10.000,00
50.000,00
150.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 201 7)
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 8/12
Código
Especificação
Desdobramento
Categoria
Fonte Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.2.33.05.00.00.00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
4.1.7.2.2.99.20.00.00.00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00
4.1.2.2,4.01.02.00.00.00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
4.1.7.8.1.00.00.00.00.00
4.1.7.6.1.02.00.00.00.00
4.1.7.6.1.02.10.00.00.00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00
4.1.7.6.2.02.00.00.00.00
4.1.7.6.2.02.99.00.00.00
4.1.7.6.2.02.99.02.00.00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00
4.1.7.6.2.99.32.00.00.00
4.1.7.6.2.99.34.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.35.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.01.00.00.00
4.1.9.1.1.38.01.01.00.00
4.1.951.1.38.01.01.01.00
4.1.9.1.1.38.01.01.02.00
4.1.9.1.1.38.01.01.03.00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
4.1.9.1.1.40.01.00.00.00
4.1.9.1.1.40.01.01.00.00
4.1.9.1.1.40.01.02.00.00
4.1.9.1.1.40.01.03.00.00
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00
4.1.9.1.1.99.05.00.00.00
4.1.9.1.1.99.05.01.00.00
FAE - Fração Assist.Especializ. Gestão do Estado
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA E
Fundeb 71%
Fundeb 29%
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
Convênio Transporte Escolar
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDZ
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
OUTROS CONVÊNIOS ESTADUAIS EDUCAÇÃO
Transporte Escolar Estadual
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIO DOS ESTADOS
Convênio Crescer em Família
CEF - 187-0 Conv.026/2016-SEIL Pav.Barão do Rio Branco
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL |
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR 5 EXERANT
MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exercício Ant
MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exercício Ant
MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exercício Ant
MJM do IPTU do Exerc Corrente ao 5º Exercício Ant
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISS
MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT
MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXERANT
MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXERANT
MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXERANT
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORADA TAXAS
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
2.400.000,00
20.000,00
20.000,00
36.893.000,00
36.893.000,00
26.070.000,00
10.823.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
729.000,00
549.000,00
549.000,00
549.000,00
180.000,00
130.000,00
50.000,00
150.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
9.000,00
2.250,00
3.750,00
115.000,00
115.000,00
89.000,00
17.250,00
28.750,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
839.000,00
1.081.000,00
665.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Fásat ia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lein? 4.320/64)
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Categoria
Desdobramento Econômica
4.1.9.1.1.99.05.01.01.00
MUJM pelo Poder de Polícia 5.000,00
4.1.9.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
4.1.9.1.2.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
4.1.9,1.2.99.00.29.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP 5.000,00
4.1.9.1.2.99.00.29.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNÉÊT DO IPTU 5.000,00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 445.000,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL 350.000,00
4 91.311,01 -00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXERANT 350.000,00
4.1.9.1.3.11.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 210.000,00
4.1.9.1.3.11.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DiV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 52.500,00
4.1.9.1.3.11.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 87.500,00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 25.000,00
4.1.9.1.3.13.01.00.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXERANT 25.000,00
4.1.9.1.3.13.01.01.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT 15.000,00
4.1.9.1.3.13.01.02.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR5 EXER ANT 3.750,00
4.1.9.1.3.13.01.03.00.00 MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER CORS5 EXER ANT 6.250,00
4.1.9.1.3.35.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANIT 35.000,00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 35.000,00
4.1.9.1.3.99.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DETAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO POL 35.000,00
4.1.9.1.3.99.01.01.00.00 MULTAS JUR M DÍV A TX POD POL EXER COR5 EXER ANT 35.000,00
4.1.9.1.4.00.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES 65.000,00
4.1.9.1.4.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 65.000,00
4.1.9.1.4.99.00.29.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - COSIP 65.000,00
4.1.9.1.4.99.00.29.02.00 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU 65.000,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 21.000,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 21.000,00
4.1.9:2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 21.000,00
4.1.9.2.2.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 10.000,00
4.1.9.2.2.99.03.01.00.00 Restituições de Pagamentos Indevidos 10.000,00
4.1:8.2.2.99.99.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 11.000,00
4.1.9.2.2.99.99.02.00.00 Restituições de Salários 10.000,00
4.1.9.2.2.99.99.03.00.00 Restituições Bancárias 1.000,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDAATIVA 395.000,00
-1.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 235.000,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR 80.000,00
4.1.9.3.1.11.01.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT
80.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Especificação
Desdobramento
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.3.1.11.01.01.00.00
4.1.9.3.1.11.01.02.00.00
4.1.9.3.1.11.01.03.00.00
4.1.9.3.1.35.00.00.00.00
4.1.9:3.1.99.00.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.02.00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00
4.1.9.3.2.16.00.00.00.00
4.1.9.3.2.16.00.29.00.00
4.1.9.3.2.16.00.29.02.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00
4.2.1.1.0.00.00.00.00.00
4.2.1.1.4.00.00.00.00.00
4.2.1.1.4.99.00.00.00.00
4.2.1.1.4.99.99.00.00.00
4.2.1.1.4.99.99.01.00.00
4.2.1.1.4.99.99.07.00.00
4.2.1.1.4.99.99.08.00.00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00
4.2.2.2.0.02.00.00.00.00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00
4.2.4.2.1,00.00.00.00.00
4.2.4:2.1.01.00.00.00.00
4.2.4.2.1.01.01.00.00.00
4.2.4.2.1.02.00.00.00.00
4.2:8.2.1.02.01.00.00.00
4.2.4.2.1.02.01.99.00.00
4.2.4.2.1.02.01.99.01.00
4.2.4.2.1.02.01.99.02.00
4.2.4.2.1.02.01.99.04.00
4.2.4.2.1.02.01.99.06.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXERCOR 5 EXERANT
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXERANT
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXERANT
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO
Rec Div Ativ Outr Trib Tx Geral Poder Polícia
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF)
DÍVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÉÊT DO IPTU
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS A OUTROS PROGRAMA DE GOVE
Pavimentacao de vias urbanas contrato 3377
Operação de Crédito - Obras de Infraestrutura
Operação de Crédito - BNDES
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - Sus
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUC,
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA OUTROS PROGRAMAS SUPLEMENTARES DA EDUCAÇÃ
PAA FNDE PROINFANCIA 20896-5
Plano Ação Articulado-FNDE-Ensino Fundamental
Plano de Ação Articulada
RECEITA REF AO RECURSO 1162
48.000,00
12.000,00
20.000,00
100.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
8.600.000,00
8.600.000,00
8.600.000,00
600.000,00
7.000.000,00
1.000.000,00
9.000,00
5.118.000,00
598.000,00
598.000,00
4.410.000,00
4.410.000,00
4.410.000,00
610.000,00
2.800.000,00
850.000,00
150.000,00
Página: 10/12
Categoria
Econômica
15.288.000,00
8.600.000,00
8.600.000,00
9.000,00
9.000,00
6.679.000,00
5.118.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Página: 11/12
Especificação
Categoria
Desdobramento Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.2.4.2.1.03.00.00.00.00
4.2.4.2.1.03.10.00.00.00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
4.2.457.1.99.99.00.00.00
4.2.4.7.1.99.99.01.00.00
4.2.4.7 1.99.99.05.00.00
4.2.4:7.1.99.99.06.00.00
4.2.4.7.1.99.99.08.00.00
4.2.4.7.1.99.99.09.00.00
4.2.4.7.1.99.99.25.00.00
4.2.4.7.1.99.99.26.00.00
4.2.4.7.1.99.99.27.00.00
4.2.4.7.1.99.99.28.00.00
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00
4.9.7.0.0.00.00.00.00.00
4.9.7.2.0.00.00.00.00.00
4.9.7.2.1.00.00.00.00.00
4.9.7.2.1.01.00.00.00.00
4.9.7.2.1.01.02.00.00.00
4.9.7.2.1.01.05.00.00.00
4.9.7.2.2.00.00.00.00.00
4.9.7.2.2.01.00.00.00.00
4.9.7.2.2.01.01.00.00.00
4.9.7.2.2.01.02.00.00.00
4.9.7.2.2.01.04.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
BLOCO DE INVESTIMENTOS (SUAS)
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES PARAAPLIC/
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO E DE S
Conv.crt 1.018.239-24-Pav.Alfredo Valente - Trecho 2
Conv.crt 1.010.040-28-PavM. Rosemann
Convenio Retroescavadeira fonte 1884
Conv.804538/2014 - Rev.R.Bertolina de Oliveira - Contr.1.017.959-87/2014
Conv.Ctr.1 -014.709-63/M. Esporte Ref.Buzatão
Pav.R.Antonio Siqueira - Contr. 1023755-44/2015/Minist.das Cidades
Pav.R.Pedro Polak(trecho 1) Contr. 1026918-35/2015/Minist.das Cidades
Pav.R.Pedro Polak(trecho 2)- Contr.1023756-60/2015/Minist das Cidades
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÃO DE RECEITA PARAA FORMAÇÃO DO FUNDEB
DEDUÇÃO DE RECEITA PARAA FORMAÇÃO DO FUNDESB - TRANSFERÊNCIAS
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO
DEDUÇÃO DE RECEITA PARAA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR
DEDUÇÃO DE RECEITA PARAA FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS
DEDUÇÃO DE RECEITA PARAA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS
DEDUÇÃO DE RECEITA PARAA FORMAÇÃO DO FUNDESB - IPVA
DEDUÇÃO DE RECEITA PARAA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO
Entidade: 2- INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
sRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
110.000,00
110.000,00
1.561.000,00
1.561.000,00
1.561.000,00
1.561.000,00
101.000,00
150.000,00
200.000,00
10.000,00
150.000,00
200.000,00
150.000,00
300.000,00
300.000,00
-14.474.000,00
-14.474.000,00
-14.474.000,00
-8.610.000,00
-8.610.000,00
-8.600.000,00
-10.000,00
-5.864.000,00
-5.864.000,00
-3.800.000,00
-2.000.000,00
-64.000,00
Total das receitas:
Total por entidade:
156.352.313,00
156.352.313,00
19.140.149,95
4.783.236,05
4.783.236,05
4.783.236,05
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 12/12
Código
Entidade: 2- INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.8.00.00.00.00.00
4.1.3.2.8.10.00.00.00.00
4.1.3:2.8.20.00.00.00.00
4.1.3.2.8.30.00.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00
4.1.9.2.2.10.01.00.00.00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
4.1.9.2.2.99.03.00.00.00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00
4.7.2.1.0.29.01.00.00.00
4.7.2.1.0.29.03.00.00.00
4.7.2.1.0.29.05.00.00.00
4.7.2.1.0.29.15.00.00.00
Especificação q Desstranento Fonte pesioda:
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 4.754.577,45
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 28.658,60
RECEITA PATRIMONIAL 13.798.792,03
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 13.798.792,03
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 13.798.792,03
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDO! 12.981.597,55
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDO! 785.400,00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDO! 31.794,48
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 558.121,87
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 558.121,87
RESTITUIÇÕES 558.121,87
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS 554.491,87
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PR 554.491,87
OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.630,00
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 3.630,00
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 17.387.997,05
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 17.387.997,05
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 17.387.997,05
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO 17.387.997,05
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 9.121.521,54
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO CIVIL 1.596.127,27
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PENSIONISTA CIVIL 340.239,78
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RPPS 8.330.108,46
Total das receitas: 36.528.147,00
Total por entidade:
Total geral:
36.528.147,00
192.880.460,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Grupo de
Despesa
Categoria
Código Especificação Elemento Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 125.359.187,43
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.90.96.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.2.90.22.00.00.00.00
3.2.91.00.00.00.00.00
3.2.91.21.00.00.00.00
3.2.91.22.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.71.70.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.96.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3:80.39.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO CIRPPS
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO CIRPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
100.000,00
53.695.970,00
2.139.115,00
509.432,16
150.000,00
115,00
23.239,87
30.000,00
7.009.838,00
800.000,00
10.000,00
1.000.000,00
10.000,00
1.192.840,00
400.000,00
230,00
8.923.215,00
52.000,00
5.221.615,00
5.618.300,00
200,00
653.065,00
1.000,00
35.856.897,40
1.212.000,00
300.000,00
63.657.710,03
56.647.872,03
7.009.838,00
1.820.000,00
810.000,00
1.010.000,00
59.881.477,40
1.192.840,00
400.000,00
58.288.637,40
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Leinº 4.320/64)
Código
Especificação
Elemento |
Grupo de
Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00.00
4.6.91.00.00.00.00.00
4.6.91.71.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS
PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
3.1.99.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3:90.00.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR
PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
350.000,00
115,00
100.000,00
14.797.925,00
1.628.095,00
291.725,00
2.000.000,00
5.000.000,00
1.200.000,00
11.105.232,63
2.414.871,98
236.775,00
47.000,00
190,00
19.800,00
16.717.745,00
16.717.745,00
7.000.000,00
2.000.000,00
5.000.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
Total das despesas:
Total da entidade:
13.804.069,61
13.803.879,61
190,00
266.000,00
266.000,00
Página: 2/4
Categoria
Econômica
23.717.745,00
1.200.000,00
150.276.932,43
150.276.932,43
14.070.069,61
Natureza Jurídica não encontrada Ra
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Grupo de Categoria
Código Especificação Elemento Despesa Econômica
Entidade: 2- INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 49.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.800,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 55.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.100,00
4.0.09.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 27.500,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 27.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.500,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.830.576,39
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.830.576,39
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.830.576,39
9.9.99.99.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.70.00.00.00.00.00
3.3.70.41.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3:90.31.00.00.00.00
2200229000 0nnn
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
CONTRIBUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
22.830.576,39
3.184.136,57
910.800,00
2.070,00
805,00
2.530,00
7.015,00
255.300,00
920,00
46.000,00
Total das despesas:
Total da entidade:
4.097.811,57
4.097.811,57
1.412.365,00
2.530,00
1.409.835,00
36.928.146,00
36.928.146,00
5.510.176,57
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Especificação
|
Elemento |
Grupo de
Despesa
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.99.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.500,00
180.550,00
893.715,00
1.955,00
12.880,00
100.000,00
65.205,00
165.205,00
165.205,00
Total das despesas:
Total da entidade:
Total geral:
Página: 4/4
Categoria
Econômica
165.205,00
5.675.381,57
5.675.381,57
192.880.460,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Página: 1/4
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Informar valores manuaiment
Código
Entidade: 4- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
Especificação
Arrecadado
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
106.924.333,33
115.342.241,17
122.099.113,75
132.333.526,50
2014 2015
135.767.793,54
139.840.393,69
Estimado
2016
149.474.705,83
151.220.883,00
156.352.313,00
155.538.313,00
14.542,547,47 18.252.267,58 20.536.611,47 22.531.000,00 22.692.345,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.116.323,75 2.758.368,80 2.740.908,32 3.020.000,00 3.779.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 705.560,20 2.233.295,54 860.989,81 180.783,00 227.000,00
4.1.4.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.5.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 382.063,48 5.000,00 5.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 96.177.704,62 106.332.056,95 113.822.145,60 124.343.100,00 127.753.968,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.800.105,13 2.757.537,63 1.497.675,01 1.141.000,00 1.081.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.955.395,94 1.938.922,38 9.255.389,75 12.763.822,83 15.288.000,00
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 4.437.110,02 10.000.000,00 8.600.000,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 11.283,02 0,00 0,00 99.000,00 9.000,00
4.2.3.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.944.112,92 1.938.922,38 4.818.279,73 2.664.822,83 8.679.000,00
4.2.5.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.1/0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4:7.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.4.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.5.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.8.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.8.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.8.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.8.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
+.8.3.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.8.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
|.8.5.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
|9.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -11.373.309,78 -12.173.335,13 -13.327.989,90 -14.510.000,00 -14.474.000,00
-9.1.0.0.00.00.00.00.00 RENÚNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-9.2.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-9.3.0.0.00.00.00.00.00 DESCONTOS CONcEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-9.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARAA FORMAÇÃO DO FUNDEB -11.373.303,78 -12.173.335,13 -13.327.989,90 -14.510.000,00 -14.474.000,00
-9.8.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Evolu
Seleção: Informar valores manualment
ção da Receita (conforme art. 22.
da Lei nº 4.320/64)
Especificação
Arrecadado
Entidade: 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.9.9.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS DEDUÇÕES
Total por entidade:
Entidade: 2. INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
4:0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.4.0.0.00.00.00.00.00
4.1.5.0.0.00.00.00.00.00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4:2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00
4.2.3.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4,0.0.00.00.00.00.00
4.2.5.0.0.00.00.00.00.00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00
4.7.1.0.0.00.00.00.00.00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00
4.7.3.0.0.00.00.00.00.00
4.7.4.0.0.00.00.00.00.00
4.7.5.0.0.00.00.00.00.00
1.7.6.0.0.00.00.00.00.00
+.7.9.0.0.00.00.00.00.00
!.8.0.0.0.00.00.00.00.00
-.8.1.0.0.00.00.00.00.00
-8.2.0.0.00.00.00.00.00
-8.3.0.0.00.00.00.00.00
-8.4.0.0.00.00.00.00.00
-8.5.0.0.00.00.00.00.00
9.0.0.0.00.00.00.00.00
-9.1.0.0.00.00.00.00.00
9.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA
RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
DEDUÇÕES DA RECEITA
RENÚNCIA
RESTITUIÇÕES
0,00
106.924.333,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
122.099.113,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estimado
Página: 2/4
0,00
135.767.793,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
149.474.705,83
30.614.318,27
17.064.795,47
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
531.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.549.522,80
0,00
13.549.522,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
156.352.313,00
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19.140.149,95
0,00
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13.798.792,03
0,00
0,00
0,00
0,00
558.121,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.387.997,05
0,00
17.387.997,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Informar valores manualmente
Arrecadado Estimado LOA
Especificação
Entidade: 2. INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.9.3.0.0.00.00.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.9.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARAA FORMAÇÃO DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.9.8.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.9.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 30.614.318,27 36.528.147,00
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.4.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.5.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.2,0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.3.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 9,00 0,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.5.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
!.7.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
!.7.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-8.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-8.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-8.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-8.3.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.5.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
Página: 4/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Informar valores manualmente
Sd Ea Arrecadado Estimado LOA
* Código Especificação
» 2013 1 2014 2015 2016 2017
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.9.1.0.0.00.00.00.00.00 RENÚNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.9.2.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.9.3.0.0.00.00.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.9.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.9.8.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.9.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 9,00 0,00 0,00 9,00
Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total geral: 106.924.333,33 122.099.113,75 135.767.793,54 180.089.024,10 192.880.460,00
Nature za Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22,
mpenho
Seleção: Realização da despesa por: Ei
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.09.00.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
9.0.00,00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
da Leinº 4.320/64)
Especificação
Realizado
Entidade: 4- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total por entidade:
Entidade: 2 INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total por entidade:
entidade: 3. CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
».2.00.00.00.00.00.00
»3.00.00.00.00.00.00
-0.00.00.00.00.00.00
4.00.00.00.00.00.00
-.00:00.00.00.00.00
-6.00.00.00.00.00.00
-0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2013 2014 A
102.202.502,95
50.991.328,52
657.118,87
50.554.055,56
5.958.023,28
2.428.059,36
0,00
3.529.963,92
0,00
0,00
108.160.526,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2015
109.241.322,88
50.849.128,73
446.345,63
57.945.848,52
8.865.063,88
4.538.976,85
0,00
4.326.087,03
0,00
0,00
118.106.386,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
119.735.866,36
55.949.238,98
344.017,13
63.442.610,25
16.337.883,32
11.536.974,99
0,00
4.800.908,33
0,00
0,00
136.073.749,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
123.058.593,00
66.699.978,00
512.000,00
55.846.615,00
20.843.732,83
14.043.732,83
0,00
6.800.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
144.902.325,83
10.850.252,50
10.628.252,50
0,00
222.000,00
175.000,00
175.000,00
0,00
0,00
20.089.065,77
20.089.065,77
31.114.318,27
4.530.680,00
3.472.080,00
0,00
1.058.600,00
441.700,00
441.700,00
0,00
0,00
0,00
Página: 1/2
125.359.187,43
63.657.710,03
1.820.000,00
59.881.477,40
23.717.745,00
16.717.745,00
0,00
7.000.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
150.276.932,43
14.070.069,61
13.804.069,61
0,00
266.000,00
27.500,00
27.500,00
0,00
0,00
22.830.576,39
22.830.576,39
36.928.146,00
5.510.176,57
4.097.811,57
0,00
1.412.365,00
165.205,00
165.205,00
0,00
0,00
0,00
Página: 2/2
Natursza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Realização da despesa por: Empenho
Realizado
Especificação
2013 | 2014 2015
Entidade: 3. CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 4.972.380,00 5.675.381,57
Total geral: 108.160.526,23 118.106.386,76 136.073.749,68 180.989.024,10 192.880.460,00