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materia nº 8/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número / Ano 8 / 2017
Date 2017-03-07
Ementa" ALTERA A LEI Nº 012/83 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.983 E A LEI 707/1999 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1.999".
native_id1153

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E) CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
erasememrrem
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 08/2017
SUMULA: “Altera a Lei nº 012/83 de 20 de
outubro de 1.983 e a Lei 707/1999 de 9 de
dezembro de 1.999.”
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das
prerrogativas legais, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 012/83 de 20 de outubro de
1.983, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º — As atuais ruas do loteamento Jardim Gramados
passam a ter a seguinte redação:
Rua nº 1- Passa a denominar-se rua Aziz Feliciano Machado;
Rua nº 2:...
Rua nº 3;...
Rua nº 4;..
Rua id OR
Rua nº 6;...“
Art. 2º. O Artigo 1º da Lei nº 707/1.999 de 09 de dezembro
de 1.999, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica denominada Rua Aziz Feliciano Machado, o
trecho com início na Rua Piraquara e término na Rua Alfredo Valente, no
Jardim Gramados no Município de Almirante Tamandaré”.
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Eos! ESTADO DO PARANÁ
TE rsas
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de março de 2017.
invvns EM LLozece DISCUSSÃO
POR (logar Marcelo Bini
SALA DAS SESSÕES, 4/2 | 22 |2e42Nereador
Presidente ibid Eu Lata demo” pesso
POR
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores
o presente Projeto de Lei tem por finalidade nominar .
as ruas acima citadas neste município, para efeito de
regulamentação.
Sala das Sessões, 07 de março de 2017.
LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DC
DA DYÍ OZ pic) 9
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR

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