materia nº 52/2017

À CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 052/2017
SÚMULA: “Institui o Programa Tamandaré
Sorridente de Higiene Bucal na
rede pública municipal de ensino
de Almirante Tamandaré”.
Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal de Higiene Bucal, destinado aos
alunos das escolas públicas sediadas no município de Almirante Tamandaré.
Art. 2º. O Programa, de caráter permanente, tem por objetivo reduzir o índice de
problemas dentários da população do município, por meio de:
| - Desenvolvimento do hábito da higienização bucal diária entre os alunos;
Il - Ensino da técnica correta de escovação e do uso regular do fio dental.
Art. 3º. Para se atingir o objetivo previsto no Artigo 2º, será promovido:
| — Palestras, debates, distribuição de impressos educativos, exibição de filmes e
exposições práticas;
Il - Outros procedimentos cabíveis.
Art. 4º. As ações governamentais para a implementação do Programa a que se
refere esta Lei poderão ser desenvolvidas em parceria com faculdades de odontologia
e organizações não governamentais.
Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
recursos orçamentários do plano de aplicação do Fundo Municipal de Saúde, também
das secretarias municipais da Saúde e da Educação.
Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta)
dias contados da data de sua publicação.
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Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na dBQNnEI ua publicação 7 revogamso as
disposições em contrário. MR Disp
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Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3637-2502 - CEP 8350:-680 - Almi
À CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Justificativa:
Já é comprovado em alguns municípios e segmentos da área de educação que o
desenvolvimento de projetos de higiene bucal, através de fluoretação e escovação,
trazem significativos resultados de excelente aproveitamento.
É justamente através da higienização ou da escovação que evitamos diversas doenças
bucais. Do ponto de vista social é notório identificarmos que a falta de saúde bucal leva
à exclusão social.
Acreditamos que através do desenvolvimento do projeto em tela e com o fornecimento
de pasta dental e escovas de dente, bem como a devida orientação e exigência do
adequado uso do material, trará futuramente um resultado importante na saúde
população.
A saúde bucal também deve ser objeto de atenção por parte do poder público e por
isso proporcionar mecanismos de prevenção é o objetivo do projeto apresentado. Para
tanto coloco o mesmo à disposição dos demais pares para análise e solicito o apoio
para a aprovação do mesmo no intuito de possibilitar às crianças de nosso município
uma forma direta de prevenção à doenças bucais.
Vale salientar que o Município de Almirante Tamandaré, segundo levantamentos
realizados está em primeiro lugar no índice de Exondontia (remoção cirúrgica de um
elemento dentário) em muitos dos casos este procedimento é realizado justamente
pela falta de hábitos de higiene bucal e demais cuidados preventivos.
Cirurgiá-dentista e cardiologista alertam sobre o risco de doença causada pela cárie
Uma complicação comum e praticamente invisível nos dentes pode ser sentida pelo
coração, trazendo graves consequências ao sistema cardiovascular e até risco de
morte. É a endocardite bacteriana, uma infecção que atinge parte da membrana que
encobre as válvulas cardíacas, com infecções de origem dentária entre as causas.
“Existem milhões de bactérias na boca e, desde uma simples cárie, a um abscesso
periodontal ou gengival, pode ser porta de entrada para outras doenças. Mesmo
durante uma cirurgia de extração de dente, por exemplo, pode haver um fator que
deixe o estado bucal inadequado”
O recomendado é de seis em seis meses, exceto em casos de intercorrências e
imprevistos — e manter a saúde bucal em dia, pessoas que já tenham problemas
cardíacos ou propensão devem ter cuidado redobrado
Endocardite bacteriana é uma inflamação que afeta as válvulas e o tecido que reveste
o coração, devido à presença de bactérias que chegam ao órgão por meio da
circulação sanguínea. As bactérias da cárie podem ser transportadas pelo sangue até
se acumular no coração, onde provocam a inflamação dos tecidos.
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Ter boa saúde bucal pode evitar problemas no coração, sobretudo naqueles indivíduos
com maior risco de desenvolver endocardite: quem Possuiu prótese de valva cardíaca
ou aqueles que têm doença valvar reumática. A boca Possui uma quantidade enorme
de bactérias e, em processos inflamatórios/infecciosos que ocorrem nos casos de má
saúde bucal, essas bactérias podem entrar na Corrente sanguínea e se instalar nas
valvas cardíacas (principalmente em pacientes de alto risco).
Almirante Tamandaré, 12 de setembro de 201 EA
vereador
LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DC
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