materia nº 58/2017

Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social
MENSAGEM Nº 58/2017
Excelentíssimo Senhor
Vereador JOÃO MARCELO BINI
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
Encaminhamos a mensagem nº 58/2017, solicitando para que seja apreciado
o Projeto de Lei anexo o qual “ Altera os Artigos 36; Anexo WII; Art.38 Anexo le Art.47 da
Lei Municipal 2.009/2017.”
Contando com a acolhida e aprovação do mesmo, renovamos a Vossa
Excelência e aos nobres Vereadores, protestos de elevada estima e consideração.
Almirante Tamandaré, 26 de setembro de 2017.
GERSON COL!
Prefei unicipal
e A
|
“O NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretario Municipal de Governo e Comunicação Social
PROJETO DE LEI Nº 058/2017
AAA a O
"Altera o Artigos 36, Anexo III; Art. 38 Anexo le Art. 47
da Lei Municipal nº 2.009/2017".
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, no uso
das prerrogativas legais, e de acordo com o que estabelece o Art. 69, incisos IV e VIII,
da Lei Orgânica do Municipal, submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Altera o Anexo Ill da Lei Municipal 2009/2017 que passa a ter a seguinte
redação:
ANEXO Ill
“Secretaria Municipal de Gabinete, Controladoria e
Ouvidoria
Diretor Administrativo do Gabinete do Prefeito CC-01
Coordenador do GGI-M Gabinete de Gestão Integrada
Municipal
Coordenador de Fotografias e Criação
Símbolo
Coordenador de Assuntos Comunitários
Diretor da Controladoria Geral
01
Chefe de Núcleo de Ouvidoria Cc-03
Coordenador do Gabinete do Vice Prefeito CCc-02 E
Coordenador de Relações Públicas — Prefeitura ceu | 0fj|
1
Coordenador de Relações Públicas do Centro
Administrativo ini
+
Diretor do Departamento de Ouvidoria
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social
Coordenador do Cerimonial CC-01 01
Diretor do Departamento de Assuntos da Comunidade 01
Diretor de Jornalismo e Cerimonial 01
Secretaria Municipal a + nim e Comunicação Símbolo | Quantidade
Diretor do Departamento de Governo Cc-01 01
Coordenador da Secretaria de Governo cc-02 01
Diretor do Departamento de Comunicação Social cc-07 ER
Coordenador de Imagens da Secretaria de Governo Cc-03 01
Coordenador de Comunicação Social CC-02 01
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Diretor do Departamento da Secretaria de Assuntos
Jurídicos
Quantidade
01
Coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos
Chefe do Núcleo da Procuradoria Fiscal
Chefe do Núcleo da Secretaria de Assuntos Jurídicos
Diretor do Departamento da Procuradoria Fiscal
Diretor do Departamento de Divida Fiscal
Diretor do Departamento de Sindicância e Processo
Administrativo
Chefe do Núcleo de Divida Fiscal
Coordenador do Processo Disciplinar
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretor Contábil e Orçamentário
Diretor Técnico Financeiro
Diretor de Contabilidade
Chefe do Núcleo de Convênios
Diretor de Finanças
Chefe do Núcleo de Finanças
Diretor de Tributação com | q |
Chefe do Núcleo de Cadastro CCc-02 a
Chefe do Núcleo de Tributação Cc-03
Chefe do Núcleo de Divida Ativa Cc-02
[ar]
par
Chefe do Núcleo de Fiscalização
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social
Secretaria Municipal de Administração e Previdência Símbolo | Quantidade
Diretor Geral do Departamento de Administração CC-07
Diretor do Departamento de Licitação CCc-07
Coordenador de Licitações Cc-02
Diretor do Departamento de Compras CCc-01
Coordenador de Compras Cc-02
NC
CE
EC
| ChetedoNickodeCompras | | con] oq |
CI
pa
EC
Chefe do Núcleo de Licitação
Coordenador do Núcleo da Central de Veículos
Diretor do Departamento de Informática
Coordenador de Informática
Chefe do Núcleo de Administração Cc-03
Chefe do Núcleo de Patrimônio Cc-05
Chefe do Núcleo de Protocolo Cc-04
Do
E
Em
Do
01
01
01
01
Coordenador do Protocolo Cc-05
Chefe do Núcleo de Cemitérios CCc-03
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social
Secretaria Municipal de Recursos Humanos Símbolo Quantidade
Diretor do Departamento de Recursos Humanos | CCc-01
Chefe do Núcleo de Recursos Humanos CC-04
Coordenador de Recursos Humanos Cc-05
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo | Símbolo Quantidade
Diretor do Departamento de Planejamento CCc-07 01
Diretor de Projetos CC-01 01
Diretor de Urbanismo ceo 01
É Coordenador de Planejamento Cc-02 | 01
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Símbolo | Quantidade
Coordenador do Departamento de Manutenção Viária
da Secretaria Municipal de Obras Ce-os 01
Chefe do Departamento de Manutenção Viária da cc-04 02
Secretaria Municipal de Obras 1
Diretor do Departamento de Projetos CCc-07 01
CC-01 01
Cc-02 01
CC-02 01
Diretor de Gestão de Projetos
Chefe do Núcleo de Projetos
Diretor Geral da SMOI
Chefe do Núcleo de Manutenção Predial Civil
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social
Diretor do Departamento de Manutenção Viária CC-07
Chefe do Núcleo de Drenagem Cc-01
Chefe do Núcleo de Manutenção Viária Urbana
Chefe do Núcleo de Manutenção Viária Rural
Chefe do Núcleo de Manutenção Hidráulica
Chefe do Núcleo de Almoxarifado
Chefe do Núcleo de Relações Públicas
Chefe do Núcleo de Oficina
Secretaria Municipal de Habitação Símbolo
Chefe do Núcleo de Habitação
Chefe do Núcleo de Regularização Fundiária
Chefe do Núcleo de Registros e Cadastros Habitacionais
Coordenador da Secretaria Municipal de Habitação
Quantidade
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e
Meio Ambiente
Símbolo | Quantidade
Diretor do Departamento de Agricultura CC-01 o
Diretor do Departamento de Meio Ambiente Cc-01 EC
Diretor do Departamento de Abastecimento CC-01
Chefe do Núcleo de Agricultura CC-04
Chefe do Núcleo de Vistorias
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social
Coordenador do Armazém da Família
Coordenadora de Controle Veterinário
Coordenador da SMAAMA
Diretor do Departamento de Administração da SMAAMA
Chefe do Núcleo de Veículos da SMAAMA
Chefe do Núcleo de Limpeza Pública
Diretor do Departamento Armazém da Família
Chefe do Núcleo de Cadastro do Armazém da Família
Chefe do Núcleo de Depósito do Armazém da Família
Chefe do Núcleo de Roçada
Chefe do Núcleo da Patrulha Mecanizada
Chefe do Núcleo de Caixa do Armazém da Família
Chefe do Núcleo de Abastecimento do Armazém da Família
Coordenador de Manutenção dos Parques Municipais
Diretor dos Parques Municipais
Chefe do Núcleo de Manutenção Predial Elétrica de Parques
co | or
eos | o |
em [ |
Secretaria Municipal de Saúde
Diretor de Departamento Administrativo
Chefe do Núcleo de Almoxarifado
01
01
Quantidade
Diretor Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde
Chefe do Núcleo Técnico de Unidade Básica de Saúde
Diretor Administrativo do Pronto Atendimento 24 horas
Chefe Administrativo do Pronto Atendimento 24 horas
Chefe do Núcleo Administrativo da Secretaria Municipal
de Saúde
01
01
01
Coordenador da Central de Ambulâncias Cc-04 Mo |
af
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social
Coordenador do SAMU
Chefe do Núcleo de Saúde Mental
Diretor do Departamento do Pronto Atendimento 24
horas
Secretaria Municipal da Família, Desenvolvimento
Social e Cultura
Chefe do Núcleo do Programa Leite das Crianças
Chefe do Núcleo de Programa e Projetos Sociais
Diretor Geral da SFDSC
Coordenador de Atenção a Terceira Idade
Diretor de Cultura CC-02 01
Chefe do Núcleo de Políticas Culturais
Chefe do Núcleo dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
Chefe do Núcleo de Fomento Cultural
Chefe do Núcleo do CEU
Coordenador de Adm. e Gestão do SUAS
Chefe do Núcleo Financeiro
Chefe do Núcleo de Economia Criativa
Diretor da Família e Desenvolvimento Social
Coordenador da Casa de Passagem para Crianças e
Adolescentes
Coordenador do Núcleo do Centro da Juventude
Coordenador do Núcleo de Políticas Públicas para a
Juventude
Av. Emílio Johnson, 360 - Almirante Tamandaré, Paraná - 3699-8600
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social
Chefe do Núcleo de Abordagem Social
Cc-03
Chefe do Núcleo de Proteção Social Especial Cc-02
Diretor de Adm e Gestão do SUAS Cc-02 01
Chefe do Núcleo do Centro da Juventude Cc-03
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
| Símbolo | Quantidade
CC-07 01
Cc-02
Cc-03
CCc-03
Cc-03 01
Coordenador de Competições Intermunicipais Cc-03
Coordenador das Ligas Esportivas Cc-03
Diretor do Esporte e Lazer
Chefe do Núcleo de Esporte
Coordenador de Recreação Lazer
Chefe do Núcleo de Lazer
Coordenador de Esportes
Chefe do Núcleo de Recreação
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Simbolo Guiiiddisdo
Trabalho
Diretor do Departamento de Indústria, Comércio, Turismo e | CC-01 01
Trabalho
Coordenador de Industria, Comercio, Turismo e Trabalho 01
e CC-01 1
CCc-04
CC-04 01
[ecos [oi
Diretora de Turismo e Educação Profissionalizante
Chefe do Núcleo de Indústria
Chefe do Núcleo de Turismo
Chefe do Núcleo do Comércio
Chefe do Núcleo do Trabalho
Coordenador de Comercio
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social
Secretaria niciçal de Educação
Coordenador de Educação Ambiental
Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria
Municipal de Educação
Diretor Político Pedagógico
Chefe do Núcleo Financeiro da Secretaria de Educação
Coordenador de Relação Administrativa da Secretaria
de Educação
Chefe do Núcleo de Controle e Mobilização de Vagas da
Educação Infantil
Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Cidadania
Coordenador do NPVM (Núcleo de Proteção e Vigilância
Monitorada
Coordenador da Defesa Civil
Diretor do DETRAN
Diretor de Segurança
Símbolo | Quantidade
E
9)
3
o
q
Coordenador do Conselho da Comunidade
Coordenador do Transporte Escolar
Chefe do Núcleo de Brigada de Combate a Incêndio
"
Chefe do Núcleo do Centro Jurídico
Chefe do Núcleo do DETRAN
Coordenador do CEJU
Av. Emilio Johnson, 360 - Alinirine Tamandaré, Paraná - 3699-8600
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social
Art. 2º - Altera o Anexo | da Lei Municipal 2009/2017 que passa a ter a seguinte redação:
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
“R$ 5.000,00
E R$ 3.000,00
R$ 2.500,00
R$ 9.000,00
Art. 3º - Altera o Art. 47 da Lei Municipal nº 2.009/2017 que passa a ter a seguinte
redação:
“Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas,
expressamente as Leis Municipais nº 1.923/2017; 1.928/2017; 1.931/2017;
1.968/2017 e Decretos n.º 006/2017 e 007/2017 e disposições em contrário. ”
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PAPHRIOCALMIRANTE TAM ANthaÉsic
em 26 de setembro de 2017.
mm
SÃO DO
Sol
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social
JUSTIFICATIVA DO PROJETO LEI N.º 58/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
Submetemos à apreciação e aprovação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei nº 58/2017, de suma importância para o Município de Almirante Tamandaré, posi
altera as disposições quanto a estrutura administrativa da gestão, nomenclaturas em
virtude de instrução normativa recente do Tribunal de Consta do Estado do Paraná, a
qual especifica funções.
Tal modificação mostra-se imprescindível para a administração pública.
Também dentro da norma, adequamos funções de acordo com a aptidão de
cada cidadão.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em
26 de setembro de 2017.