materia nº 3/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2017
SÚMULA: “Outorga ao Ilustríssimo Senhor
Coronel Mauro Celso Monteiro o título de
Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré,
Estado do Paraná, com fulcro no artigo 15, XXI da Lei Orgânica do Município
e do artigo 44, VI “e” do Regimento Interno desta Casa de Leis, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão
Honorário de Almirante Tamandaré ao llustríssimo Senhor Coronel Mauro
Celso Monteiro.
Artigo 2º - O diploma a ser conferido deverá ser
entregue em uma sessão solene do Legislativo Municipal, e a data deve ser
previamente fixada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 3º A Câmara Municipal ficará
responsável pela confecção de tal título.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Almirante Tamandaré, 05 de dezembro de
2017.
Vice-Prefeito Prefeito, |. ih
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