materia nº 66/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 066/2017
o Sig
SÚMULA: “Institui no calendário oficial do
Município de Almirante Tamandaré a semana
do Xadrez e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das
prerrogativas legais, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica Instituído no Município Almirante
Tamandaré, a semana destinada á pratica e aprendizagem do Xadrez, que
obedecerá às disposições nesta Lei.
Art. 2º A Semana do Xadrez tem por
finalidade:
HI.
Iv.
VI.
VII.
VIII,
Ações de incentivo ao Xadrez façam parte da rotina escolar,
integradas ou não a outras disciplinas.
Contribuir para a inclusão e o desenvolvimento de atividades
pedagógicas de incentivo a pratica do Xadrez na escola e na
comunidade, impactando diretamente o processo de
aprendizagem dos alunos.
A gestão pública dialogue com as escolas com o objetivo de
estabelecer politicas publicas prioritárias.
Ampliar o acesso ao Xadrez.
Estimular a criação de espaços com tabuleiros comunitários.
Qualificar a quantidade de tabuleiros e peças das escolas
municipais.
Estimular o Executivo Municipal a criar espaços, tais como mesas
em espaços públicos, entre outros; que permitam á população em
geral, ter acesso ao Xadrez de forma mais fácil.
Disseminar, a partir das escolas municipais, pratica do Xadrez no
município de Almirante Tamandaré.
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º - Fica Instituída no Calendário Oficial
do Município de Almirante Tamandaré a pratica do Xadrez, que acontecerá
todos os anos, na semana do dia 19 do mês de novembro.
Art. 4º - Durante a semana do Xadrez podem
ser promovidas palestras sobre o assunto, competições entre escolas no
município, além de leituras das histórias de atletas do Xadrez brasileiro
com foco nos competidores paranaenses.
Ar. 5º - Fica autorizado ás Escolas
Municipais receberem doações de tabuleiros ou jogo de peças, oriundos
de pessoas físicas ou jurídicas.
Parágrafo único: As doações deverão passar
por analise dos responsáveis pela atividade e poderão ser devolvidos ao
doador se for constatado que o conteúdo é impróprio para faixa etária que
a escola atende.
Art. 6º - Fica permitido a parentes de primeiro
grau de alunos de escolas municipais, mediante cadastro prévio, participar
de competições de acordo com sua faixa etária, representando a escola
municipal onde o aluno estiver matriculado.
Art. 7º - A Prefeitura Municipal de Almirante
Tamandaré, garantira o apoio logístico para a realização da Semana do
Xadrez.
Art. 8º - A Lei deverá ser regulamentada por
decreto em até 60 dias.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor á partir de
01 de Março de 2018.
Sala das Sessões, e dezembro de 2017.
. DO BRASA 7 E Dedo FrnaiDscUSSÃO
SP
RS —
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade
implementar nas escolas localizadas neste município a prática do Xadrez.
Tal solicitação se justifica pelo fato de que o Xadrez
é um jogo que desenvolve diversas habilidades em seus praticantes como:
“pensamento lógico, poder de atenção e concentração, imaginação,
criatividade, julgamento, planejamento, imaginação, antecipação, vontade
de vencer, paciência, auto controle, o espírito de decisão e a coragem, a
inteligência e o interesse pelas línguas estrangeiras”, PARTOS apud
FERRACINI (1998, pg. 37).
Sabe-se que o Xadrez é um esporte que vem
tomando lugar de maior visibilidade no cenário mundial, suas técnicas de
jogo e sua exigência de estratégia levam seus participantes a
desenvolverem e praticarem habilidades não só relacionadas ao Xadrez,
mas que geram auxilio em sua vida acadêmica e profissional. Ressaltando
ainda que a semana escolhida para que seja realizada tais atividades se
faz assim, pelo motivo de que dia 19 de novembro é o dia mundial do
enxadrista.
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Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR