materia nº 23/2018

Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
MENSAGEM Nº 023/2018
Ilustríssimo Senhor
Vereador JOÃO MARCELO BINI
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
Encaminhamos a mensagem nº. 023/2018, solicitando que seja apreciado O
Projeto de Lei, o qual “da denominação a próprio público que especifica”.
Contando com a acolhida e aprovação do referido Projeto de Lei,
renovamos à Excelência e aos nobres Vereadores, nossos mais sinceros votos de
estima e consideração.
Almirante Tamandaré, 5 de julho de 2018.
GERSON COLODEL -
Prefe nicipal
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
PROJETO DE LEI Nº 023/2018
“Da denominação a próprio público que
especifica “
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, no
uso das prerrogativas legais, e de acordo com o que estabelece o Art.69, XXII da
Lei Orgânica do Município, submete a apreciação do Poder Legislativo Municipal, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada Praça Municipal Poliesportiva “MIGUEL OLIMPIO
NICOLAU”, a área situada no Jardim Colina, localizado na Rua Pedro Polak, nº
451, Bairro Jardim Colina, neste Município.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei
Municipal nº 1228/2007, de 29 de janeiro de 2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ,
em 5 de julho de 2018.
APROVADO EM 2271 Eur DISCUSSÃO
POR DISPÊNSII
ei MNE SUSSÃO |