materia nº 24/2018

Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
MENSAGEM Nº 024/2018
Excelentíssimo Senhor
Vereador JOÃO MARCELO BINI
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
Encaminhamos a mensagem nº 024/2018, solicitando para que seja
apreciado o Projeto de Lei anexo O qual “ Da denominação a próprio público que
especifica”.
Contando com a acolhida e aprovação do mesmo, renovamos à Vossa
Excelência e aos nobres Vereadores, protestos de elevada estima e consideração.
Almirante Tamandaré, 5 de julho de 2018.
GERSON OLODEL |
Prefeito unici
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
PROJETO DE LEI Nº 024/2018
“Da denominação a próprio público que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, no
uso das prerrogativas legais, e de acordo com o que estabelece o Art. 69, incisos
XXII, da Lei Orgânica Municipal, submete a apreciação do Poder Legislativo
Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Municipal Poliesportiva “JOÃO PURKOTE FILHO”,
a área localizada no Jardim Josiane, localizado na Rua Professora Zalete Custódio
Vicente, nº 42, Bairro Colônia São Venâncio, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei
Municipal nº 1205/2006, de 12 de outubro de 2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ,
em 5 de julho de 2018.
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