materia nº 25/2018

Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
MENSAGEM Nº 025/2018
Excelentíssimo Senhor
Vereador JOÃO MARCELO BINI
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
Encaminhamos a mensagem nº 025/2018, solicitando para que seja
apreciado o Projeto de Lei anexo O qual ” Da denominação a próprio público que
especifica”.
Contando com a acolhida e aprovação do mesmo, renovamos à Vossa
Excelência e aos nobres Vereadores, protestos de elevada estima e consideração.
Almirante Tamandaré, 5 de julho de 2018.
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Prefeito Municipal
”
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
PROJETO DE LEI Nº 025/2018
“Da denominação a próprio público que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, no
uso das prerrogativas legais, e de acordo com o que estabelece o Art. 69, inciso
XXIl, da Lei Orgânica Municipal, submete a apreciação do Poder Legislativo
Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada Praça Municipal “JOÃO DE DEUS JUNGLES”, o Prédio
Público localizado à Rua Mal. Deodoro da Fonseca, 83, lote nº 07U da Quadra 17
do loteamento Jardim Buenos Aires com área de 4.435 m?, Bairro Lamenha Grande,
neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ,
em 5 de julho de 2018.
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LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO
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