materia nº 38/2018

Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
MENSAGEM Nº 038/2018
Excelentíssimo Senhor
Vereador JOÃO MARCELO BINI
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandare.
Encaminhamos a mensagem nº 038/2018, solicitando para que seja
apreciado o Projeto de Lei anexo o qual ” Da denominação a próprio público que
especifica”.
Contando com a acolhida e aprovação do mesmo, renovamos à Vossa
Excelência e aos nobres Vereadores, protestos de elevada estima e consideração.
Almirante Tamandaré, 7 de novembro de 2018.
GERSON COLODEL
Prefeito Munici —
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Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
PROJETO DE LEI Nº 038/2018
“Da denominação a próprio público que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, no
uso das prerrogativas legais, e de acordo com o que estabelece o Art. 69, inciso
XXI, da Lei Orgânica Municipal, submete a apreciação do Poder Legislativo
Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada Praça Municipal “PAULINO LUSTOZA DE FREITAS”, a
área localizada à Rua João Giannini, 350, lote nº 014 da Quadra 009 com área de
8.056,25 m?, Bairro Giannini, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ,
em 7 de novembro de 2018.
APROVADO EM UNECA DISCUSSÃO
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APROVADO EM 14h e [2 RL EDno Eva OLODEL
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SALA DAS SESSÔ
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei Ordinária nº 038/2018 que “Denomina a
Praça Municipal localizada no Jardim Gianini, neste Município com o Nome do
Paulino Lustoza de Freitas, morador do Município de Almirante Tamandaré. Líder
da região da Lamenha grande tendo prestado diversos serviços à Comunidade
como exemplo fundando a ALGRA onde funcionou uma antiga Creche, dentre
outras ações de cunho associativo. Dessa forma, analisando ser merecedor
dessa homenagem.
Diante disso, contando com a presteza e a dedicação desta Casa de
Leis, solicito que seja o mesmo apreciado e aprovado.
É a justificativa.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR em
07 de novembro de 2018.
GERSON fores 1DO NO EXPEDIENTE DA SES
Prefeito unicipal
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Avenida Emílio Johnson nº 360 — Centro - CEP 83.501-970 - Almirante Tamandaré/PR E