materia nº 41/2018

Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
MENSAGEM Nº 041/2018
Excelentíssimo Senhor
Vereador JOÃO MARCELO BINI
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
Encaminhamos a mensagem nº 041/2018, solicitando para que seja
apreciado o Projeto de Lei anexo o qual * Da denominação a próprio público que
especifica”.
Contando com a acolhida e aprovação do mesmo, renovamos a Vossa
Excelência e aos nobres Vereadores, protestos de elevada estima e consideração.
Almirante Tamandaré, 26 de novembro de 2018.
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GERSON COLODEL
Prefeito Municipal
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Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
PROJETO DE LEI Nº 041/2018
“Da denominação a próprio público que
especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, no
uso das prerrogativas legais, e de acordo com o que estabelece Art. 69, inciso XXII,
da Lei Orgânica Municipal, submete a apreciação do Poder Legislativo Municipal, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada Praça Municipal “ALEXANDRE LECHENACOSCKI” a
área localizada à Rua Estocolmo, 72, Lote nº 006 da Quadra 001 com área de
1.727,90 m?, Bairro Lamenha Grande, Loteamento Jardim Suécia, neste Município.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ,
em 26 de novembro de 2018.
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Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
JUSTIFICATIVA DO PROJETO LEI N.º 041/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
Submetemos à apreciação e aprovação de Vossas Excelências o Projeto
de Lei nº 041/2018, que da denominação a próprio público, denominando Praça
Municipal “ALEXANDRE LECHENACOSKI”.
Alexandre Lechenacoski, nascido em 21 de março de 1910 e falecimento
em 22 de dezembro de 1980, filho de Leonardo Lechenacoski e Honorata
Grabowski Lechinakoski, era filho mais velho de 7 irmãos.
Nasceu e viveu na Lamenha Grande, em Almirante Tamandaré, seus
pais eram de origem polonesa e seus avós maternos e paternos vieram da Cracóvia
fugidos da Guerra.
Alexandre Lechenacoski era agricultor e vendia semanalmente seus
produtos em Curitiba, no Largo da Ordem, onde ia de carroça todas as sextas feiras.
Seu traço mais marcante era sua personalidade muito bem humorada,
sendo benquisto na comunidade e regularmente convidado para ser o gaiteiro dos
bailes.
Assim, submetemos o presente projeto de lei para a apreciação dos
nobres vereadores.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ,
em 26 de novembro de 2018.
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Prefeito Municipal ;
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Nascimento: Almirante Tamandaré, 21 de Março 1910 — es =
Falecimento: Curitiba, 22 de Dezembro de 1980
Filho de Leonardo Lechinakoski e de Honorata Grabowski Lechinakoski,
Era o filho mais velho de 07 irmãos.
Nasceu e viveu na Lamenha Grande, em Almirante Tamandaré. Seus pais eram de
origem polonesa e seus avós maternos e paternos vieram da Cracóvia fugidos da
Guerra.
Alexandre Lechinakoski era agricultor e vendia semanalmente seus produtos em
Curitiba, no Largo da Ordem, onde ia de carroça todas as sextas-feiras.
Seu traço mais marcante era sua personalidade muito bem humorada, sendo
benquisto na comunidade e regularmente convidado para ser o gaiteiro dos
bailes.
REGISTRO DE IMOVEIS
Almirante Tamandaré - PR
Teresinha Ribeiro de Carvalho
Oficial - cpf: 460.168.059/04
REGISTRO GERAL
Matricula 5230
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote de terreno sob nº 06 ( seis), da quadra 01 ( um), da Planta Jardim Suécia, deste
Município e Comarca, sem benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: inicia-se em um segmento de 22,48
metros de frente para a Rua “A”; pelo lado direito de quem da frente do imóvel o observa mede em segmentos sendo 8,12 metros,
20,00 metros e 33,35 metros, totalizando 61,47 metros, confrontando com a Rua “B”, pelo lado esquerdo mede em segmentos
sendo 17,51 metros, defletindo à esquerda 2,93 metros, defletindo à direita 13,74 mptros e 24,78 metros confrontando estes
segmentos com os lotes 07 e 05, e na linha de fundos onde mede em segmentos sendo da E rda para a direita, 18,32 metros e
26,20 metros, confrontando com a rua “C”, área de Uso Instituicional, de forma irreg Com a área de 1.727,93m2.
PROPRIETÁRIA: MARSAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTD pessoa jurídica de direito privado, com
sede à Travessa Oliveira Bello, 80, sala 1.104, em Curitiba-PR. CNPJ n.º 03.738.028/0001-85.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula sob n.º 3933 deste Ofício. O referido é 3 nte Tamandaré, 03 de
setembro de 2.001.............. simetria Easiasea
R.1 — 5230 — Prot. n.º 5957 de 23.07.2001 - CAUÇÃO - Nos termos da Escritura Pública de Caução, lavrada nas Notas do
Cartório Distrital de roça Grande, às fls. 062/063 do livro N-29, aos 09 de Julho de 2.001; MARSAL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., acima qualificada e identificada, deu o imóvel objeto desta matrícula em caução ao
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, pessoa jurídica de direito público ihterno, CNPJ n.º 76.105.659/0001-74,
representado por seu Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antonio Cezar Manfron de Bafro a
nº 1.692.989-1-PR e CPF n.º 357.598.109-44, residente e domiciliado à Rua Lour; ço
Angelo Buzato, 703, centro, nesta cidade.
Pelo valor de R$ 70.000,00 ( setenta mil reais), juntamente com os imóveis con i
as matriç; sob n.ºs 5225, 5226,5227,
Certificado de Conclusão - Termo de
andaré, datado de 13 de dezembro de
à constar que fica CANCELADA a
Av.2 — 5230 —
compromisso sob n.º 001/2001, expedido pela Prefeitura Municipal de Almiran
2.001; o qual fica devidamente arquivado neste Ofício; proceda-se esta averbação
Caução constante no R.1 acima. C.: 2156 ( vre) - R$ 161,70. O referido é
Av.3 — 5230 — Prot. n.º 6907 de 25.04.2002 - CADASTRO MUNICIPAL - Conforme Escritura Pública de Compra e Venda,
lavrada nas Notas do Cartório Distrital de Roça Grande, às fls. 177/178, do livro 003029 aos 14 de janeiro de 2.002; proceda-se
esta averbação para constar que atualmente o imóvel objeto desta matrícula encohtra-se cadastrado junto à Prefeitura deste
Município, sob o n.º : 03.01.00.460.0202.001. C.: 60 (vrc) - R$ 4,50. O referido verdade e do Atmiçante Tamandaré,
02 de maio de 2.002... ienes hm
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"Ré — 5230 - Prot. n.º 6907 de 25.04.2002 DOAÇÃO. Nos termos da Escritura Pública de doação, lavrada nas notas do
Cartório Distrital de Roça Grande, às fls. 177/178, do livro 0030-N, aos 14 de janeiro de 2.002; MARSAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., acima qualificada e identificada, doou o imóvel objeto desta matrícula
ao MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n.º 76.105.650/0001-74,
representado por seu Prefeito o Sr. Antonio Cezar Manfron de Barros, brasileiro, chsá
PR c CPF n.º 357.598.109-44, residente e domiciliado à Rua Lourenço Angelo Bi
100,00 ( cem reais), juntamente com o imóvel da matrícula 5265 deste Ofício. SE!
(isento). C.: 4312 ( vre) - R$ 323,40. O referido é verdade e dou
Autenticação no Verso
-0£cS-

Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Relação de Registro das Opções do BCI referente ao Ano de 2018
Página: 11
Data: 22/11/2018
Imóvel: 20156 Inscrição Imobiliária: 01.07.116.0207.001.000 Cep: 83507-654
Contribuinte: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Bloco:
Co-responsável: Número: 00072
Logradouro: 160050 - Rua ESTOCOLMO Apto:
Complemento: Lado: Direito
Condomínio: Seção: 16005
Loteamento: 160 - JARDIM SUECIA Lote: 006
Bairro: 828 - LAMENHA GRANDE Quadra: 001
Distrito: Matricula: 0000000000
Item Descrição Abrevia Valor
00018/99 VALOR VENAL TERRITORIAL Viter 80.608,67
00020/99 ALÍQUOTA Alig 2,00
00026/15 OCUPAÇÃO TERRENO VAGO Trvag
00027/12 PATRIMÔNIO PUBLICO Publ
00029/17 UTILIZAÇÃO TERRENO S/USO TmSU
00030/18 MUROS NÃO Sim
00031/23 USO SIM Nao
00032/22 IPTU IMUNE Imun
00033/20 TSU NÃO Nao
00043/24 SITUAÇÃO ESQ. MAIS DE 1 FRENTE Esq
00044/13 TOPOGRAFIA PLANO Plano
00045/29 PEDOLOGIA FIRME Firme
00047/99 ÁREA DO TERRENO ArTer 1.727,90
00048/99 TESTADA PRINCIPAL M 32,50
00053/02 Utiliza Valor 2010 NÃO
00100/02 ASFALTO NÃO
Total de Registro de Opções do BCI: 16
REGISTRO DE IMOVEIS REGISTRO GERAL
Almirante Tamandaré - PR Matricula 5230
Teresinha Ribeiro de Carvalho
Oficial - cpf: 460.168.059/04
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote de terreno sob n.º 06 ( seis), da quadra 01 ( um), da Planta Jardim Suécia, deste
Município e Comarca, sem benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: inicia-se em um segmento de 22,48
metros de frente para a Rua “A”, pelo lado direito de quem da frente do imóvel o observa mede em segmentos sendo 8,12 metros,
20,00 metros e 33,35 metros, totalizando 61,47 metros, confrontando com a Rua “B”, pelo lado esquerdo mede em segmentos
sendo 17,51 metros, defietindo à esquerda 2,93 metros, defletindo à direita 13,74 metros e 24,78 metros confrontando estes
segmentos com os lotes 07 c 05, e na linha de fundos onde mede em segmentos sendo da Esquerda para a direita, 18,32 metros e
26,20 metros, confrontando com a rua “C”, área de Uso Institucional, de forma irreg bom a área de 1.727,93m2.
sede à Travessa Oliveira Bello, 80, sala 1.104, cm Curitiba-PR. CNPJ n.º 03.738.025
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula sob n.º 3933 deste Oficio. O referido é
setembro de 2.001.
R.1 - 5230 — Prot. n.º 5957 de 23.07.2001 - CAUÇÃO - Nos termos da Escritura Pública de Caução, lavrada nas Notas do
Cartório Distrital de roça Grande, às fls. 062/063 do livro N-29, aos 09 de Julho de 2.001; MARSAL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., acima qualificada e identificada, deu o imóve objeto desta matrícula em caução ao
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n.º 76.105.659/0001-74,
representado por seu Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antonio Cezar Manfron de Ba a
n.º 1.692.989-1-PR e CPF n.º 357.598.109-44, residente e domiciliado à Rua
Pelo valor de R$ 70.000,00 ( setenta mil reais), juntamente com os imóveis constg
5228, 5229, 5231] e 5232. O referido é verdade e dou fé. Almirante Tamandaré,
Av.2 — 5230 — Prot. n.º 6475 de 18. 12.2001 - LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO - Co
compromisso sob n.º 001/2001, expedido pela Prefeitura Municipal de Almirant
2.001; o qual fica devidamente arquivado neste Ofício; proceda-se esta averbação
Caução constante no R.1 acima. C.: 2156 ( vre) - R$ 161,70. O referido é
dezembro de 2.001... E E É
amandaré, datado de 13 de dezembro de
d constar que ss CANCELADA a
Av.3 — 5230 — Prot. n.º 6907 de 25.04.2002 - CADASTRO MUNICIPAL - Conforme Escritura Pública de Compra e Venda,
lavrada nas Notas do Cartório Distrital de Roça Grande, às fls. 177/178, do livro 003029 aos 14 de Janeiro de 2.002; proceda-se
Município, sob o n.º : 03.01.00,460.0202.001. C.: 60 ( vrc) - R$ 4,50. O referid
02 de maio de 2.002. Em E
R4 — 5230 — Prot. n.º 6907 de 25.04.2002 - DOAÇÃO - Nos termos da Escritura Pública de doação, lavrada nas notas do
Cartório Distrital de Roça Grande, às fls. 177/178, do livro 0030-N, aos 14 de janeiro de 2.002; MARSAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., acima qualificada e identificada, doou o imóvel objeto desta matrícula
ao MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n.º 76.105.650/0001-74,
representado por seu Prefeito o Sr. Antonio Cezar Manfron de Barros, brasileiro, cAsádo, advogado, identidade n.º 1.692.989-1-
PR c CPF n.º 357.598.109-44, residente e domiciliado à Rua Lourenço Angelo B: 703, nesta cidade. Valor estimado em R$
100,00 ( cem reais), juntamente com o imóvel da matrícula 5265 deste Ofício. SE] posto Inter Vivos GR-PR
(isento). C.: 4312 ( vro) - R$ 323,40. O referido é verdade e dou j
Autenticação no Verso
-0LcS-
Sepultamento / Cremação (Município e cemitério, se conhecido)
Cemitério Abranches, nesta Cidade «e
Nome e número de documento do médico que atestou o óbito |)
Dr. Valdir de Paula Furtado ee
Data e hora do falecimento Dia Mês Ano / !
Vinte e dois de dezembro de um mil e novecentos e oitenta, às 16h O0min + [ | | 22 [112 1880 | |
Local do falecimento te
Residência, nesta Cidade «e |
Causas
parada cardíaca/ CA de pulmão ee |
Declarante
ANTONIO MARCON «e
: ae
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
“| MMAMm.ZAUN3.ZpGUX | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
| ( XpdNT.Af56L
| http://funarpen.com.br
Eis Se óas | , |
!
| CERTIDAO DE OBITO
| Nome
| ALEXANDRE LECHENACOSKI
| CPF: Sem Informação «e |
| Matrícula ]
| 079939 01 55 1980 4 00269 048 0004386 19
! Sexo Cor Estado civil e idade
| | Masculino | | Branca | Viúvo, 70 anos «e
| Naturalidade ( Documento de identificação / Eleitor | |
| Estado do Paraná ** Sem Informação ee ! | o |
] Filiação e residência ( |
x | | |LEONARDO LECHENACOSKI e ONORATA LECHENACOSKI, ambos falecidos. O falecido era residente |
| [e domiciliado, em Curitiba-PR «e '
|
|
)
|
|)
|
|
&
|
Averbações/Anotações à acrescer
Pelo declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a inventariar e não deixou testamento. Era viúvo de
HELENA LECHENACOSKI e deixou quatro (4) filhas: TEREZA, ANA, OTILIA e ONILDA. Extraído d
assento lavrado na data 23 de dezembro de 1980. O sistema CRC esta inoperante e/ou CPF não)
localizado. Emolumentos: R$33,77 (VRC 175,00), Selo Funarpen: R$2,34, FADEP: R$1,69. «e
[Anotações de cadastro 7
Nada consta. «e e E]
ETR ae, O conteúdo da certidão é verdadeiro, Dou fé
1º Registro Civil e 13º Tabelionato de Notas
Oficial Registrador
Ricardo Augusto de Leão
Município e Comarcá / UF
Curitiba - Estado do Paraná
Endereço
Tv. Nestor de Castro, 271 )
[CEP: 80.020-120 - Fone: (41)3888-2765
7.º OFÍCIO DE RES e.
a ATO DE NO
13+ TABÉLIO! fotocópia é repr
Solange Tp. Cubas de Toledo
Escrevente
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