| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2018 |
| Date | 2018-08-28 |
| Ementa | Dá a denominação de logradouro público que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEINº 029/2018 | | LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO SÚMULA: “Dá denominação de lográdóuro público que especifica”. A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas legais, sanciono a seguinte, LEI Ar. 1º - Fica denominada Rua Antônio Jambiski Sobrinho a Rua com inicio a Rua José Silva França e termino em terras de PEDRO KAZUBE na localidade de Boichininga dos França, município de Almirante Tamandaré, Paraná. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 27 de agosto de 2018. CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ ESTADO DO PARANÁ JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores Vereadores O presente Projeto de Lei tem por finalidade nominar a Rua Antônio Jambiski Sobrinho a Rua com inicio a Rua José Silva França e termino em terras de PEDRO KAZUBE na localidade de Boichininga dos França em homenagem ao Senhor Antônio que deixou 04 (quatro) filhos e foi residente deste municio por muitos anos. Informo ainda que o mesmo prestou relevantes serviços a comunidade tamandareense. É a Justificativa. Sala das Sessões, 27 de agosto de 2018. LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO Secretário IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: O lote de terreno designado Sob nº 06 (seis) da Planta de Subdivisão do imóvel localizadd no lugar denominado Campina das Flores, Município de Almirante Taman dare, sem benfeitorias, com a êrea de 72.900.00 m2 (setenta e dois mil e novecentos metros quadrados), com as seguintes características e confrontações: Principia a medição no marco cravado à margem de umy estrada de penetração, no canto de Givisa com Pedro Cazubeki e “Octa vio Cavalli, seguindo pela dita estrada de penetração, dividindo com Octavio Cavalli, numa extensão de 375,00 metros, até a intersecção ! da referida estrada de penetração com uma estrada que demanda à Co — lombo deflete à esquerda, continuando com a mesma confrontação, se - guindo pela estrada que demanda à Colombo, numa extensão de 127,00 ' metros, até encontrar o córrego denominado Monjolo; pende à esquerda seguindo o córrego do Monjolo, numa extensão de 120,00 metros, divi- ãindo com o lote nº 05; deflete à esquerda, segundi por linhas secas le rumos 63º10'5SE; J8º10'NE; 77º20'SE e 53º20'SE, nas extensões de | -|294,00 metros; 35,00.metros;. 65,00 metros. e 46,00 metros, dividindo icom Manoel Albino Pavoni; deflete à esquerda, seguindo o rumo 25200" [NE por linha seca numa extensão de 106,00 metros, dividindo com Pe- 'ãro Cazubeki, encontrado com a marco inicial cravado a margem âe una estrade de penetração, no canto de divisa Ge Pedro Cazubeki e Octa - vio Cavalli; fechando o perímetro. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes de acordo com O Provimento nº 356/84, de Cor regedoria Geral da Justiça deste Estudo. PROPRIETÁRIOS: DANUL DE FRANÇA A aAEI SE e seu marido SIMÃO JAMBIS! Ea ui , casal ; Cglme da conunhao universal de bens, & ão lar, filha de José de França e de Silvéria de França, ele lavra - ãor, identidade 1.773.210-PR, residentes e domiciliados em Colombo; AMILTON DE FRANÇA e sua esposa SEBASTIANA DE LIMA DE FRANÇA, brasilei ros, casados sob o regime da comunhão universal de bens, ele lavra - lãor, identidade 741.126-PR, ela do lar, filha de Tertuliano Lourenço de Lima e de Maria Fernandes da Glória, CIC 139.190.409-53, residen- ttes e domiciliados em Colombo; CELSO LE FRANÇA e sua esposa MARIA 'JAMBISKI DE FRANÇA, brasileiros, casados sob o regime da comunhão universal de bens, ele lavrador, identidade 634.517-PR, ela do lar, identidade 774.724-PR, CIC: 201.379.079-15, residentes e domiciliados em Colombo; IRACENA DE FRANÇA DE LIMA e seu marido EDIR LOURENÇO DE LIMA, brasileiros, casados sob o fegine da comunhão universal de ben ela do lar, identidade 3.237.520-PR, ele lavrador, filho de Tertulia no Lourenço de Lima e de Maria Fernandes da Glória, residentes e do- miciliados em Colombo; ANTONIO DE FRANÇA e sua esposa JOSEFINA DA SILVA FRANÇA, trasileiros, casados sob o regime da comunhão univer — sal de bens, ele lavrador, filho de José de França da Silva e de Sil véria de França, ela do lar, filha de João de França e de Maria ão * Espirito Santo, residentes e domiciliados em Colombo; VALDEMIRO DE * FRANÇA e sua esposas ROSALINA FERNANDES DE FRANÇA, prasileiros, case- dos sob o regime da comunhão universal de bens, ele lavrador, identi| gade 1.681.278-PR, ela &o lar, filha de Nivaldo Fernandes e de Meria da Luz dos Santos, residentes e domiciliados em Colombo; PEDRO DE . + FRANÇA e sua esposa ROSMARI TARCZWSKI DE FRANÇA, brasileiros, casa — ãos sob o regime da comunhão universal de bens, ele lavrador, ddenti MS SO UI SEGUE NO VERSO 5 =694T- So vVINDISLVA A o) por" 4N meme CONTINUAÇÃO " AS dade 1.439.781-PR, ela do lar, identidade 3.388.360-9-PR, CIC sob nº 254.495.629-53, residentes e domiciliados em Colombo; e, JOSÉ DIAS " PINTO e sua esposa MARIA ELENA DE FRANÇA PINTO, brasileiros, casados sob o regime da comunhao universal de bens, ele lavrador, identidade 704.483-PR, ela do lar, filha de João de França e de Maria da Silva de França, residentes e domciliados em Colombo. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula sob nº 18.9 o Registro de Imóveis de Colombo=PR. O referido é verdade e dou io Branco do Sul, 24 de Setembro de 1.985. Av.1-1469B SERVIDÃO: Fica instituíão dentro dos imóveis, pertençam a qualquer dos proprietários o direito de servi -— dão Ge água (inclusive se desejarem a construção de uma caixa para * + abastecimento a todos os moradores do imóvel), assim instituído fical Ne o direito de passagem ou acesso, por todos os imóveis, pertençam a : quem pertencer o que vem atender as boas relações de vizinhança e del espírito de solidariedade de cada um, porém caberá a cada um a res — ponsabilidade de fechar as porteiras .ou portões que forem construi — dos nos acessos de cada propriedade. Demais condições constantes da E] Escritura pública de Compra e venda, cumulada de Servidões de passa-l, gem-d&e duue,-Leveada om 16.07.82, pelo Tabelião ds Almiranhe Tamandal: ré. Custas = C$ 21.360 + Fundo Penitenciário (% 4.272 à CPC Cê 1.068)" O referião é verdade e dou fe. Rio Bra ão Sul, 24 de Setembro de 1.985. | TETE EsSESImEncooenaca= === =". -— n.2.1460: DIVISÃO AMIGÁVEL: Nos termos da critura Pública de Divi- 4 TT. são Amigável, lavrada nas notas do Tabei lionato de Almirante Tamandaré, às fls. 084 e 091 do livro 123, em , 05 de Junho de 1.985; 0 imóvel objeto desta matrícula, coube por ex- tinção de condomínio, & DALUZ DE FRANÇA JAMBISKI e seu marido SIMÃO JAMBISKI, acima qualificados e identifigãão Sem condições. Distr. nº 1113 em 05.09 tas = 48 29.195 + Fundo Penitenciéri. ferido é verdade e dou fé. Rio Bran à CPC cg 1.829. O re- k Setembro de 1985 ) MM AMNSCELSIE GET: fg use ED - oiro pé ba. opor ULl. /0) 0236 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALI NRANTE TAMANDARÉ Dir & GÊ COPEL AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE LUZ - COPEL Deve ser apresentada a COPEL junto com O espelho do IPTU ou documento do INCRA DADOS DO SOLICITANTE NOME raso ambi NókS RG: 773. Es PE Ez a 77. 3573 37 aus: JOSE PASILVA FODA 1 TEP- ES/LODO pe ACESSO 15 O cep: S2.G13 . 393 LOTE: QUADRA: LOTEAMENTO: em Cloé corn re Mo. Nº DO LADO: Nº DA FRENTE: - < U 3 E“ o) | | | | | | | i | | | PN a t | | | | | > - y | a . N | A RUA ES/RAPA De AcessÊ | I I 1 “= ED) | | X : > | | | N | W nd i | A: | S| | Ss A HA 4 O SE CAR >| SELO DIGITALN£ à [Nome =| ER «a NR | |[DALUZ DE FRANÇA JAMBISKLes | * |lavrador, filho de MARIANO JAMBISKI IDALUZ DE FRANÇA, nascida aos 12 de junho de nacionalidade , solteira, doméstica, filha de JOSE DE /FRANÇA DA SILVA-e/de SILVÉRIA DE FRANÇA, : Iresidente e domiciliada em Almirante Tamandaré-PR + » 4 DEXNA / E» á s [Vinte e três de juho de um - [Comunhão de Bens ** - FUNARPEN FRtCU. d9mYv .ZGo0Z ; Controle; 4tNVO. 3tXXF Consulte esse selo em |. j http://funarpen.com.br / 1 hn REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRAS REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS |” “CERTIDÃO DE CASAMENTO. Nome SIMÃO JAMBISKI Matrícula E “08178601 55 19492 00010 212 0000024 37 Nomes completos de solteiro, datas de-neseimento, naturalidade, nácionalidade e filiações dos cônjuges. jo d JMBISKI é de FRANCISCA CHELECHETING JAMBISKI, ré em Almirante Tamándaré-PR se/ ; GULA 1933, natural -de ;Almirante Data do registro do casamento (por extensos: / y es X mile novecentos e quarenta; e nove-st Regime de bens da casamento 1/7 SIMÃO JAMBISKI, nascido aos 01:de-maio de-1927; natural dé Colombo-PR, de niagionalidade , solteiro, sidente e domiciliado Tamandaré-PR, de | Há á is | Nome que cada um dos cônjuges passou a utilizar (quando houver alteração) ? É | |DALUZ DE FRANÇA JAMBISKI +» g Averações/Anolações dacresosr 7 7) PERA an Ene, SA Di) a | Casamento celebrado hesi erviço, perante 0“) (dé Paz Joao Batista de Siqueira Sobrinho. | E Emolumentos: R$35,82 (VRO 175,00) Selo Funarpen: R 2,34 de MA ibid ó É 5 fAnotações de cadastro ó * ) y 4 ” / A > Nada consta: ee dei Z o Caeial É sá A / | ts Name do Oficio 7) PB, JE, Es nteúdo 'darcertidão é verdadeiro. Dou fé. I2 Registro Civil Titulos e Documentos e Pessoas Jurídicas je o esco soa Rs it eu Es | fonema Rogiagrador b EU AA dO Ê Almii Ta jaré-PR, 23 de julho de 2018. | bd Arthur Emílio Leopoldo Conter Junior ria La Se julho de RR Munlipio s Comes 10 7777/27 i é é is É Muúnicipio/de Almirante Tamandaré / Comarca da Região y Is - Metropólitana de Curitiba Paraná js ( A) es Endereço ET Z E ; ; a Rua Fredi Well 76, sala DG Conto ps E Si CEP: 83.501-040 - Fone: (41) 3699-1481 anão p) > 4 / / f 1 RO * ; BIS RE ep É |! / / E co ) - dh x | o S o NOS ; já -r- v v A 2 à Z / j E ur g Pá IN M REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL guide SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA / INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ E sacro cm Le2736210 mi SIMÃO JAMBINSKI Ros amà Mariano Jambinski Ê g HAÇÃO Francisca ghelisting Jombinski ( “Colombo-PR 2 /maio/1927 NATURALIDADE. “> DATA DO NASCIMENTO tunes -23/dezembro/1976 ASSINATURA DO PORTADOR — NASCIMENTO INSCRIÇÃO NO CPF cova 01005.27 957727359 +34 CONTRIBUINTE Do rg DA RECEITA FESERAL SORO IST MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal CPF - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS Nome DALUZ DE FRANCA JAMBISKI No de Inscrição Data do Nascimento 034945529-59 12/06/33 OM AR A O RA HH aa EA 7/7) PESCAR ABIN É É | a | CARTÓRIO DE RESISTRO € :1= FUNARPEN É 5 R TÍTULOS, DOCUMENTOS E q SELO DIGITAL Nº | q PESSOAS JURÍDICAS BIbsx.EC3WE. j6TOG | 4 Controle: : 21wx9. PbrZ | valide esse selo em, http://funarpen.com. br Kátia Zemuner Costa da vilva ficial Designada / ; E o REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Jogo Cândido Ni Rua Do 8 3490-00REGISTRO CIVIL: DAS PESSOAS NATURAIS cepa Gronae do Su CERTIDÃO DE ÓBITO | Nome ANTONIO JAMBISKI SOBRINHO EH ER lh 7 | a: Matrícula | 081760 01 55 2013 4 00031 165 0004826 27 / | Masculino deacos Divorciado, 50 anos ** | Naturalidade / , Documento de identificação | Almirante Tamandare-PR «e 6.513.889-1/SSPIPR ** ] Fiação o residência? SIMAO JAMBISKI e DALUZ DE FRANCA JAMBISKI. O falecido era residente e domiciliado Rua Jose da Silva Franca, Boichininga, em Almirante Tamandare-PR eº : Mês Ano / 09|| 2013] |Z tia Vil B Data e hora do falecimento” Trinta de setembro de dois mil e treze, às 17h 00min *s Local do falecimento Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul-PR ** Causas | [Choque hipovotermico, Ruptura de varizes e a. sofágicas, Hipertensão porta, Cirrose Alcoólic jo é cemitério, se conhecido) Declarante | Sepultamento / Cremação (Municipi ne do Rocio Jambiski ** Cemitério Municipal de Tranquera - Almirante| |Simo Tamandare - PR ** | | Nome e número de documento do médico que atestou o óbito ||Dr. Henrique Sommer Vianna, CRM nº 30179 «e | [Observações / Averbações / ] ; 'INascido em 26 de janeiro de 1963. Pela declarante foi-me dito, que o falecido não deixou bens a! | | inventariar e nem testamento, e que o mesmo era eleitor. Deixou dois (2) filhos menores: Samanth “| | Jambiski com 17 anos e Erick Geovane Jambiski com 143 anos e dois (2) filhos maiores: Simone d Rocio Jambiski com 28 anos e Evando Jambiski.com 22 anos.Apresentado a Declaração de Óbit “ido Ministério da Saúde nº 18299058-3, CPF/MF nº 085.520.079-08, Título de Eleitor n ||1523153064:7 Zona 171 Seção 0105 Ato Gratuito. ** É O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. Nome do Ofício | | Cartório de Registro Civil, Titulos e Documentos “| Le Pessoas Jurídicas Z| [onciarRegistrador % | [Katia Zemuner Costa da-Silva | [Município (UF Município e Comarca de Campina Grande do Sul - Estado do Paraná Endereço Rua Doutor Vicente Machado, nº 53, Centro CEP: 83.430-000 - Fone: (41 )3676-1782 »aRTÓRIO DE REGISTRO Civit NTOS? A TULOS, DOCUMENTOS! PESSOAS JURÍDICAS Kátia Demuner Gosta da Silva “Oficial puslonada o vd . Campina Grande di uPR, Dol de outubro, 013. A Ceasa pamoon Do mst. Nº 57 NO LOCAL DIA 15/08 PARA ATENDIMENTO NECESSARIO: -ABERTURA COMPLETA DA RUA CONFORME PLANTA APROVADA COM NIVELAMENTO E SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO EXISTENTE SE NECESSÁRIO; -DEMARCAÇÃO DO ALINHAMENTO ATRAVES DE PIQUETES PARA BALIZAR A IMPLANTAÇÃO DO POSTEAMENTO. -COPIA DO ARQUIVO DWG DA RUA PARA INCLUSÃO NO SISTEMA. APOS OS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS FAVOR ABRIR NOVA SOLICITAÇÃO. bh quem anto SM o Declaração de Doação de Bens Pelo presente instrumento particular de doação, de um lado DALUZ DE FRANÇA JAMBISKI, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 034945520-59, brasileira, casada, portadora do RG. 5.647.132-4 — PR e, seu marido SIMÃO JAMBISKI, CPF 357727359-34, RG nº 1.773.210 de outro lado o MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, têm entre si, como justo e acertado o que segue: 1. O primeiro qualificado denominado DOADOR, declara que é legítimo possuidor do terreno na localidade de Boichininga dos Franças, no Município de Almirante Tamandaré, Paraná, com matrícula nº 2-1469 do Registro de Imóveis, na Cidade de Almirante Tamandaré - Paraná o qual será doado uma faixa contendo 12 metros de largura, que deverá ser utilizada exclusivamente como RUA, passando no meio do terreno de herdeiros de Jambinski a qual terá a seguinte denominação, RUA ANTÔNIO JAMBISKI SOBRINHO. 2. OS DOADORES, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, fazem DOAÇÃO da faixa da ESTRADA DE ACESSO do imóvel acima ao DONATÁRIO, transferindo- lhe irrevogavelmente toda posse, jus, ação e domínio que exercia sobre o referido imóvel. 3. O DONATÁRIO declara que aceita o imóvel doado pelo DOADOR, livre de qualquer condição, conforme estipulado na presente declaração. A benfeitoria de água e luz não terá custo para a proprietária e doadora do terreno. E assim, como justos e contratados, assina o presente instrumento particular de DOAÇÃO. Almirante Tamandaré, 11 de setembro de 2018. RSY a yo do voy ps? DALUZ DE FRANÇA JAMBISKI SIMÃO JAMBISKÍ DOADOR DOADOR