materia nº 1/2019

Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
MENSAGEM Nº 001/2019
Excelentíssimo Senhor
Vereador JOÃO MARCELO BINI
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
Encaminhamos a mensagem nº 001/2019, solicitando para que seja
apreciado o Projeto de Lei anexo o qual * Da denominação a próprio público que
especifica”.
Contando com a acolhida e aprovação do mesmo, renovamos a Vossa
Excelência e aos nobres Vereadores, protestos de elevada estima e consideração.
Almirante Tamandaré, 26 de fevereiro de 2019.
Ni
GERSON COLODEL
Prefeito Municipal
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
PROJETO DE LEI Nº 001/2019
“Da denominação a próprio público que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, no
uso das prerrogativas legais, e de acordo com o que estabelece o Art. 69, inciso
XXI, da Lei Orgânica Municipal, submete a apreciação do Poder Legislativo
Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada Aliança, a Arena Esportiva localizada à Rua Rio Curua,
221, lote nº 04-B, Bairro Lamenha Grande, neste município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ,
em 26 de fevereiro de 2019.
GERSON COLODEL
e
SALADAS SESSÕES (24 103 e .
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
JUSTIFICATIVA DO PROJETO LEI N.º 001/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
Submetemos à apreciação e aprovação de Vossas Excelências o Projeto
de Lei nº 001/2019, que da denominação a próprio público, denominando Aliança, a
Arena Esportiva localizada no bairro Lamenha Grande.
A denominação Aliança, se da em homenagem a união dos moradores do
bairro, que se juntam em um objetivo único que é o desenvolvimento participativo da
região.
Assim, submetemos o presente projeto de lei para a apreciação dos
nobres vereadores.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ,
em 26 de fevereiro de 2019.
26/02/2019 https:/Avww.cri.org.br/ecri/viewFilePdf/viewPdf.php?id=TWpBdk1EQXdNVFI5STXpKZk5Ua3dORGRmTWpBeE9TMHANaTB5Tmwa...
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REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO GERAL
Teresinha Ribeiro de Car 2
Teresinha Ribeiro de Carvalho Matricula 16.232 g:
Oficial - cpf: 460.168.059/04
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote de terreno sob n.º 04-B (quatro-b), com área de 32.583,03m?, oriundo da
subdivisão do lote n.º 04 com a área total de 39.819,00m?, situado na localidade de Colônia Lamenha Grande, deste
Município e Foro Regional de Almirante Tamandaré, Comarca da Régião, Metropolitana de Curitiba/PR; sem
benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: Inicidsse a | descrição deste perímetro no ponto
denominado *00A", estabelecido no vértice de terras de propriedade 686 Palucoski Sobrinho e Lote “04-A” da
mesma planta; do ponto “00A” ao ponto *05" segue por linha secas ntando com terras de propriedade de José
Palucoski Sobrinho, com o azimute de 88º47'35” e a distância de 2 metros até o ponto 05"; do ponto '05" ao
ponto “04” segue por córrego a jusante, confrontando com terras dep dade de Carlos Fogaça, com distância total
de 124,00 metros; do ponto *04" ao ponto *03' segue por córrego aí é, confrontando com terras de propriedade de
Herdeiros de Ângelo Prodocimo, com, distância total de 124,00 gaté o ponto *03”; do ponto 03" ao ponto “02”
segue por linha seca, confrontando gom o teamento Jardin lis, com o azimute de 97º1"12” e a distância de
129,36 metros até o ponto *02"; di nto * * ao ponto *3 eg r linha seca, confrontando com o Loteamento
Jardim Cristiane, com o azimute de” CLWt2” e as distânci 03 metros e 244,80 metros até o ponto '30E"; do
ponto “30E” ao ponto “ODA” segue por ta seca confrontando com o Lote “04-A” da mesma planta, com o azimute de
10º36'58” e a distância de 73,56, trOS até o ponto “004”;
º 99.09.00.106.0045.001 da Prefeitui bm Município.
PROPRIETÁRIOS: AFO) MACENTE DOLATT eiro, solteiro, maior, auxiliar de produção, identidade
n.º 6.884.440-1-SSP/PR es SA º 015.515.429 -00, r dente e domiciliado à Rua Rio Purus n.º 20, Jardim
pilas ds, nesta Cilada MAR INEZ DOLATTA DE LARA, brasileira, cg com EDUARDO NEVES
ado desta forma o referido perímetro. Cadastro sob n.
DE LARA, pelo reg Parcial de BenS,aos 24/05/2002, ela do lar, identid de n.º 7.531.504-0-SSP/PR
e CPjob n.º 034.614 1º e domiciliada à Travessa Taboão n.º 73, Vila , Taboão, Curitiba/PR.
GISTRO A? fatrícula sob n.º 9948. deste Ofício. (Prot. n.º 31,257/de à 26/01/2016), O referido é
crfade 'amandaré, n e o Fevereiro de 2016.
fé, Almirante — .
; » - TERESINHA RIBETHOY CARVALHO - Oficial. (mcf*)
Av.l — 16.2 E 31.257 de 26/01/2016 — PRESERVAÇÃO PERMANENTE - Conforme Memorial
Descritivo elaborado. nesta Cidade, aos 18 de fulho de 2013, pelo Engenheiro Agrimensor José Francisco Cordeiro -
CREA 18.303/ "Bão
/ q eda-se esta aver para constar a Preservação Permanente com a área de 13.530,82m',
com a seguinte de: escrição: Inicia-se a de: ste perímetro no ponto denominado “00”, estabelecido no vértice de
terras de propricdado de José praia om Vi do ponto *00B” ao Pónto *05” segue por linha seca, confrontando
com terras de Piopriêdade de José Palucoski Sobrinho, com o azimute de 88º47'35” e a distância de 66,86 metros até o
ponto *05t$ do ponto “05” ao ponto “04” segue por córrego a jusante confrontando com terras de propriedade de Carlos
Fogaça, com a distância total de 12 tros; do ponto *04' ao ma segue por córrego a jusante, confrontando
com terras de propriedade de Herdeiros'de Ângelo Prodocimo, co istância total de 124,00 metros até o ponto “03”;
do ponto “03” ão ponto “294” segue por linha seca, confrontando, ) Loteamento Jardim Nápolis, com o azimute de
277112” e a distância de 33,00metros até o ponto *29A”; “294” ao ponto '30A” segue por linha sinuosa,
confrontado com o remanescente, Com om a distância total de 2 tros até o ponto *30A"; do ponto “30A” ao ponto
'30B" sefiie por linha seca confrontando com o Loteameitto afim Cristiane, com o azimute de 2771712” c a
distânciA de 75,37 metros atá Ce. gd *“30B”; do ponto *30B3, DO “ponto *00B” segue por linha sinuosa, confrontando
com o feghaneso Fdistantia total de 118,00 era ST & ponto “00B" de coordenadas (E=671752.266 m e N=
T195864.0 a a a órma Ê referido jo molumentos: R$144,66 (Funrejus 25%). O referido é
Aly pirante Tamandare, q de Fevereiro de 2016.
eee 10 “ = TERESINHA RIBEIRO DE CARVALHO - Oficial
q d 4
Av.2 — 16. 237 — Pr — Prot. n.º 31.257 de 26/01/2016 EA] NÃO EDIFICÁVEL - Conforme Memorial Descritivo,
elaborado nesta &a aos 18 de Julho de oi, Jo Engenheiro Agrimensor José Frangiaco Cordeiro — CREA
18.303/D -PR;
com 235,4
ecos
a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto denominado “02”,
hi asen um com o Loteamento Jardim Cristiane; do ponto '02”, segue por linha
; stã a de 37 mtros, com o diâmetro de 18,00 metros, confrontando com o Lote “04-B”
com as dis as, o com a Rua Rio Xingu; fechando desta forma o referido perímetro.
Emolunger hos: R$ , > O [ fá fido é verdade e dou fé. Almirante Tamandaré, 11 de Fevereiro de
CA TERESINHA RIBEIRO DE CARVALHO -
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Relação de Registro das Opções do BCI referente ao Ano de 2019
Página: 1/1
Data: 26/02/2019
Imóvel: 26820 Inscrição Imobiliária: 99.09.106.0045.001.000 Cep: 83504-330
Contribuinte: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Bloco:
Co-responsável: Número: 00221
Logradouro: 999453 - Rua RIO CURUA Apto:
Complemento: Lado: Direito
Condomínio: Seção: 1
Loteamento: 999 - PERIMETRO URBANO Lote: 04-B
Bairro: 828 - LAMENHA GRANDE Quadra:
Distrito: Matricula: ATT-16232
Item Descrição Abrevia Valor
00018/99 VALOR VENAL TERRITORIAL Viter 97.662,82
00020/99 ALÍQUOTA Aliq 2,00
00026/15 OCUPAÇÃO TERRENO VAGO Trvag
00027/20 PATRIMÔNIO PARTICULAR Partc
00029/17 UTILIZAÇÃO TERRENO S/USO TmSU
00030/26 MUROS SIM Nao
00031/15 USO NÃO Sim
00032/14 IPTU NORMAL/NÃO Norm
00033/11 TSU SIM Sim
00043/24 SITUAÇÃO ESQ. MAIS DE 1 FRENTE Esq
44/48 TOPOGRAFIA IRREGULAR Irreg
00045/86 PEDOLOGIA COMB. DEMAIS ComDm
00047/99 ÁREA DO TERRENO ArTer 32.347,60
00048/99 TESTADA PRINCIPAL M 12,00
00053/02 Utiliza Valor 2010 NÃO
00100/02 ASFALTO NÃO
Total de Registro de Opções do BCI: 16