materia nº 18/2019

Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
MENSAGEM Nº 018/2019
Excelentíssimo Senhor
Vereador JOÃO MARCELO BINI
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
Encaminhamos a mensagem nº018/2019 solicitando que seja apreciado o
Projeto de Lei, o qual Altera os anexos 1 e Il da Lei Municipal nº 2118/2018, e da nova
redação.
Contando com a acolhida e aprovação do referido Projeto de Lei,
renovamos à Excelência e aos nobres Vereadores, nossos mais sinceros votos de
estima e consideração.
a
Almirante Tamandaré, 13 de agosto de 2019.
N
GERSON COLODEL
Prefeito, Municipal
DO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DC
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
PROJETO DE LEI Nº 018/2019
“Altera os anexos | e Il da Lei Municipal nº
2118/2018 e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, no uso
das prerrogativas legais, e de acordo com o que estabelece o Art.69, IV da Lei
Orgânica do Município, submete a apreciação do Poder Legislativo Municipal, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica alterado os anexos | e Il da Lei Municipal nº 2118, de 12 de dezembro de
2018, conforme especificação:
ANEXO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE .
GABINETE SIMBOLO QUANTIDADE
Diretor de Gabinete e Coordenador do
GGI-M Cc-01 1
Coordenador do Gabinete do Vice Prefeito CCc-02 1
Coordenador do Gabinete CC-02 1
Diretor do Cerimonial Cc-01 1
Coordenador de Atendimento CCc-05 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE .
GOVERNO SIMBOLO QUANTIDADE
Diretor da Secretaria de Governo Cc-01 1
Coordenador da Secretaria de Governo Ccc-02 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE .
ASSUNTOS JURÍDICOS SIMBOLO QUANTIDADE
Diretor do Departamento da Secretaria
de Assuntos Jurídicos Cc-01 1
Coordenador da Secretaria de
Assuntos Jurídicos Cc-01 1
Almirante Tamandaré
Secretaria Municipal de Governo
Prefeitura da Cidade
Coordenador do Núcleo de Parecer
Jurídico CCc-01 1
Chefe do Núcleo da Secretaria de
Assuntos Jurídicos Cc-05 1
Diretor do Departamento de
Sindicância e Processo Administrativo Cc-07 1
Coordenador de Processo Disciplinar Cc-04 1
Chefe do Núcleo de Divida Fiscal CCc-02 1
SECRETARIA MUNICIPAL DA .
FAZENDA SIMBOLO QUANTIDADE
Diretor Contábil e Orçamentário CCc-07 1
Diretor Técnico Financeiro Cc-07 1
Diretor de Contabilidade Cc-01 1
Chefe do Núcleo de Convênios Cc-05 1
Diretor de Finanças Cc-01 1
Diretor de Tributação CCc-01 1
Chefe do Núcleo de Cadastro Cc-01 1
Chefe do Núcleo de Tributação Cc-02 1
Chefe do Núcleo de Dívida Ativa Cc-02 1
Coordenadora de Atendimento
Tributário Ccc-03 1
Chefe de Atendimento Tributário Cc-05 1
Coordenador de Tributação Cc-02 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE .
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA SIMBOLO QUANTIDADE
Diretor Geral do Departamento de
Administração Cc-07 1
Diretor do Departamento de Licitação Cc-07 1
Diretor do Departamento de Compras Cc-01 1
Coordenador de Compras Cc-03 1
Chefe do Núcleo de Compras Cc-01 1
Chefe do Núcleo de Licitação Cc-02 1
Coordenador do Núcleo da Central de
Veículos Ccc-03 1
Almirante Tamandaré
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Secretaria Municipal de Governo
Diretor do Departamento de Informática Cc-02 1
Coordenador de Informática e
Sonoplastia Cc-02 1
Chefe do Núcleo de Administração Cc-03 1
Chefe do Núcleo de Patrimônio Cc-05 1
Coordenador do Protocolo Cc-03 1
Chefe do Protocolo Cc-04 1
Coordenador de Agência de Correios CCc-05 1
Chefe do Núcleo de Agência de
Correios Cc-05 1
Chefe do Núcleo de Cemitérios Cc-03 1
Chefe do Núcleo de Serviços Gerais do
Centro Administrativo CC-05 1
Coordenador do PROCON CCc-01 1
Chefe do Núcleo do PROCON Cc-01 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE .
RECURSOS HUMANOS SIMBOLO QUANTIDADE
Diretor do Departamento de Recursos
Humanos Cc-02 1
Chefe do Núcleo de Recursos Humanos Cc-03 1
Coordenador de Recursos Humanos Ccc-03 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE .
URBANISMO SIMBOLO QUANTIDADE
Diretor do Urbanismo Cc-01 1
Coordenador de Revisão de Projetos Cc-03 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE .
OBRAS E INFRAESTRUTURA SIMBOLO QUANTIDADE
Coordenador do Departamento de
Manutenção Viária Cc-03 1
Chefe do Departamento de
Manutenção Viária Cc-02 1
Diretor Geral da SMOI Cc-01 1
Chefe do Núcleo de Manutenção
Predial Civil Ccc-03 1
Diretor do Departamento de Cc-07 q
Almirante Tamandaré
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Manutenção Viária
Chefe do Núcleo de Manutenção Viária
Urbana Cc-02 1
Coordenador de Manutenção Viária
Urbana Cc-03 1
Chefe do Núcleo de Sinalização Viária Cc-04 2
Chefe do Núcleo de Manutenção
Predial cc-03 1
Chefe do Núcleo de Manutenção
Elétrica Cc-04 1
Chefe do Núcleo de Motoristas CC-04 1
Chefe do Núcleo de Relações Públicas Cc-05 1
Chefe do Núcleo de Manutenção Viária
Rural Cc-04 1
Chefe do Núcleo de Oficina CC-04 1
Coordenador do Núcleo de
Manutenção Rural Cc-01 1
Coordenador do Núcleo de
Manutenção Elétrica Cc-05 1
Chefe do Núcleo de Manutenção de
Galeria Pluviais Cc-01 1
Diretor de Manutenção Predial Cc-01 1
Diretor do Departamento de
Almoxarifado Cc-01 1
Coordenador de Controle de Estoque Cc-02 1
Coordenador do Núcleo de
Manutenção Viária Cc-03 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE .
HABITAÇÃO SIMBOLO QUANTIDADE
Chefe do Núcleo de Habitação Ccc-03 1
Coordenador da Secretaria Municipal de
Habitação Cc-02 1
Chefe do Núcleo de Registros de Área
Habitacional Ccc-03 1
Coordenador de Assuntos Legais da
Secretaria Cc-02 1
Almirante Tamandaré
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SECRETARIA MUNICIPAL
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
MEIO AMBIENTE SÍMBOLO QUANTIDADE
Diretor do Departamento de Agricultura CC-01 1
Diretor do Departamento de Meio
Ambiente Cc-01 1
Diretor do Departamento de
Abastecimento CCc-01 1
Chefe do Núcleo de Agricultura Cc-04 1
Chefe do Núcleo de Vistorias Cc-04 1
Coordenador de Controle Veterinário Ccc-03 1
Coordenador da SMAAMA Cc-02 1
Diretor do Departamento de
Administração da SMAAMA Cc-02 1
Chefe do Núcleo de Limpeza Pública Cc-03 1
Chefe do Núcleo de Cadastro do
Armazém da Família Cc-03 3
Chefe do Núcleo de Depósito do
Armazém da Família Cc-04 1
Chefe do Núcleo de Roçada Cc-03 3
Chefe do Núcleo da Patrulha
Mecanizada Cc-05 1
Chefe do Núcleo de Caixa do Armazém
da Família Ccc-04 3
Chefe do Núcleo de Abastecimento do
Armazém da Família Cc-04 1
Chefe do Núcleo de Manutenção
Predial Elétrica dos Parques Ccc-03 1
Diretor dos Parques Municipais CC-07 1
Chefe do Núcleo de Mobilização
Cc-03 1
Coordenador do Núcleo de Caixa do
Armazém da Família Cc-03 1
Diretor de Manutenção dos Parques
Municipais Cc-02 1
Coordenador de Estoque do Armazém
da Família Ccc-03 j
Coordenador do Núcleo de Limpeza Cc-05 1
Almirante Tamandaré
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Secretaria Municipal de Governo
Pública
Coordenador de Empreendedores do
Circuito Rural Cc-01 1
Chefe do Setor de Segurança do
Armazém da Família Cc-02 1
Coordenador da Patrulha Mecanizada Ccc-03 1
Chefe do Programa Patrulha do
Agricultor Cc-04 1
Coordenador de Análise Ambiental cc-03 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE .
SAUDE SIMBOLO QUANTIDADE
Diretor de Departamento Administrativo Cc-01 1
Chefe do Setor de Logística Cc-01 1
Chefe do Núcleo Técnico de Unidade
Básica de Saúde Cc-03 3
Diretor Administrativo do Pronto
Atendimento 24 horas CCc-02 1
Chefe do Núcleo de Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde Cc-02 1
Chefe de Apoio às UBS Ccc-03 1
Coordenador do SAMU Ccc-03 1
Diretor do Departamento do Pronto
Atendimento 24 horas Cc-07 1
Coordenador Geral de Unidade de
Saúde Cc-01 1
Coordenador do Departamento
Administrativo e Financeiro Cc-03 1
Coordenador Técnico da Secretaria
Municipal de Saúde Cc-01 1
Coordenador Sanitário de Rotas Ccc-03 1
Chefe do Núcleo de Transporte de
Material Hospitalar cc-03 1
Chefe do Programa de Ostomia Cc-02 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE .
FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SÍMBOLO QUANTIDADE
Almirante Tamandaré
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Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL SÍMBOLO QUANTIDADE
Chefe do Núcleo do Programa Leite
das Crianças Cc-04 1
Chefe do Núcleo de Programa e
Projetos Sociais Cc-02 1
Coordenador de Atenção a Terceira
Idade Ccc-01 1
Chefe do Núcleo de Atenção a Terceira
Idade Cc-04 1
Chefe do Núcleo de Ouvidoria Especial Cc-03 1
Chefe do Núcleo de Fomento e
Artesanato Cc-04 1
Coordenador do CEU Cc-02 1
Chefe no Núcleo Social do CRAS Cc-03 1
Chefe do Núcleo Financeiro Cc-04 1
Chefe do Núcleo de Economia Criativa Cc-04 1
Diretor da Família e Desenvolvimento
Social Cc-01 1
Coordenador do Núcleo do Centro da
Juventude Ccc-03 1
Coordenador do Núcleo de Políticas
Públicas para a Juventude Cc-03 q
Chefe do Núcleo de Abordagem Social cc-03 1
Chefe do Núcleo de Proteção Social
Especial Cc-02 1
Chefe do Núcleo do Centro da
Juventude Cc-03 1
Chefe do Núcleo do CEU Cc-03 1
Coordenador de Manutenção do CEU Cc-02 1
Chefe do Núcleo de Medida
Socioeducativa cc-03 1
Chefe do Núcleo Jurídico da Secretaria
da Família e Desenvolvimento Social CCc-02 1
Coordenador de Transportes Cc-03 1
Almirante Tamandaré
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Secretaria Municipal de Governo
Chefe do Núcleo de Esporte Ccc-03 1
Coordenador de Recreação Cc-01 1
Chefe do Núcleo de Lazer Cc-01 1
Coordenador de Esportes CC-03 J
Chefe do Núcleo de Recreação CCc-02 1
Coordenador de Competições
Intermunicipais Ccc-03 1
Coordenador de Lazer Cc-02 1
Diretor de Lazer Cc-01 1
Coordenador do Núcleo do Programa
Ruas do Lazer CCc-05 1
Coordenador de Quadras
Poliesportivas Cc-03 1
Chefe do Núcleo das Ligas Esportivas Cc-05 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E .
TRABALHO SIMBOLO QUANTIDADE
Diretor do Departamento da Agência do
Trabalhador Cc-01 1
Coordenador do Espaço
Empreendedor Cc-03 1
Chefe do Núcleo do Espaço
Empreendedor Cc-04 1
Chefe do Núcleo da Agência
doTrabalhador Cc-04 1
Chefe do Núcleo do Trabalho Cc-04 1
Coordenador de Comercio Cc-04 1
Diretor Geral da Secretaria de Indústria,
Comércio, Turismo e Trabalho Cc-07 q
Diretor do Turismo Cc-01 1
Coordenador da Agência do
Trabalhador Ccc-03 1
Coordenador de Recrutamento do
SINE Cc-02 2
Coordenador de Análise de Currículo Cc-04 1
Almirante Tamandaré
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Secretaria Municipal de Governo
Coordenador de Análise de Currículo Cc-04 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE .
EDUCAÇÃO E CULTURA SIMBOLO QUANTIDADE
Diretor Geral da Secretaria Municipal
de Educação Cc-07 1
Diretor de Mobilização e Articulação
Social Ccc-03 1
Coordenador Administrativo e
Financeiro CCc-01 1
Diretor de Cultura Cc-01 1
Coordenador do Departamento de
Cultura Cc-02 1
Chefe do Núcleo de Secretarias de
Escolas CCc-05 1
Coordenador do Transporte Escolar Cc-02 1
Coordenador de Bibliotecas e
Atividades Culturais Cc-02 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E .
CIDADANIA SIMBOLO QUANTIDADE
Coordenador do NPVM (Núcleo de
Proteção e Vigilância Monitorada) Ccc-03 3
Coordenador da Defesa Civil Cc-03 1
Diretor do DETRAN Cc-01 1
Diretor de Segurança Cc-02 1
Coordenador do Conselho da
Comunidade Cc-03 1
Chefe do Núcleo do DETRAN Ccc-03 1
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE .
COMUNICAÇÃO SOCIAL SIMBOLO QUANTIDADE
Coordenador de Fotografias e
Filmagens Ccc-03 1
Coordenador de Filmagens Cc-03 1
Diretor de Comunicação Social e
Criação Cc-07 1
Almirante Tamandaré
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Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO SÍMBOLO QUANTIDADE
Diretor do Departamento de
Planejamento Cc-07 1
Coordenador de Planejamento Cc-02 1
Diretor de Projetos CCc-01 1
Coordenador de Projetos Cc-01 1
Chefe do Núcleo de Projetos Ccc-02 1
Diretor Geral da Secretaria SEPG CC-07 1
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E
OUVIDORIA SÍMBOLO QUANTIDADE
Diretor de Assuntos Estratégicos Cc-01 1
Diretor do Departamento de Ouvidoria CCc-01 1
Coordenador de Ouvidoria cc-03 1
Art. 2º O anexo Il da Lei Municipal nº 2118, de 12 de dezembro de 2018, conforme
especificação:
ANEXO Il
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUANTIDADE SIMBOLO VALOR
42 cc-01 R$ 5.000,00
38 cc-02 R$ 4.000,00
63 cc-03 R$ 3.000,00
26 cc-04 R$ 2.500,00
15 cc-05 R$ 2.000,00
15 Cc-07 R$ 9.000,00
Almirante Tamandaré
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TABELA B - FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DISPOSIÇÃO
SIMBOLO VALORES MENSAIS R$
FGD - 01 R$5.000,00 |
EGD - 02 R$4.000,00
R$3.000,00
R$2.000,00
R$1.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ,
em 13 de agosto de 2019.
| APROVADO EM 442 A DISCUSSÃO
q po ON COLODEL pop /7/471)0/es ativo Le stiim)teuiineão
to. Municipal p ne
) SALADAS SESSÕES, 27 | 24 [4/7
CDENSSI
SALADAS SESSÕES ZZ 1 ISP 4918
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
JUSTIFICATIVA DO PROJETO LEI N.º 018/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
Senhor Presidente, senhores vereadores, com a necessidade de
enquadrarmos as funções inerentes aos cargos respectivos, por orientação do
Ministério Público, estamos enviando reformulação e enquadramento dos novos cargos
e funções, como descriminados abaixo:
O cargo de Coordenador de Assuntos Comunitários vinculado a pasta da
Secretaria Municipal de Gabinete, passa a ser inserido com nova nomenclatura, na
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, como Coordenador
de Recrutamento do SINE, sendo extinto da secretaria de origem;
O cargo de Coordenador Técnico da Secretaria Municipal de Governo, vinculado
a pasta da Secretaria Municipal de Governo, passa a ser inserido com nova
nomenclatura, na Secretaria Municipal de Administração e Previdência, como Chefe do
Protocolo, sendo extinto da secretaria de origem;
O cargo de Chefe do Núcleo de Finanças vinculado a pasta da Secretaria
Municipal da Fazenda, passa a ser inserido com nova nomenclatura, na Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, como Chefe do Núcleo das Ligas Esportivas; sendo
extinto da secretaria de origem;
O cargo de Coordenador de Tributação vinculado a pasta da Secretaria
Municipal da Fazenda, passa a ser Coordenador de Atendimento Tributário;
O cargo de Coordenador de Atendimento Tributário vinculado a pasta da
Secretaria Municipal da Fazenda, símbolo CC-05 passa a ser Chefe de Atendimento
Tributário com a mesma simbologia;
O cargo de Chefe do Núcleo de Indústria vincula a Secretaria Municipal de
Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, passa a ser inserido com nova nomenclatura,
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
na Secretaria Municipal da Fazenda, como Coordenador de Tributação, sendo extinto
da secretaria de origem;
O cargo de Coordenador de Informática vinculado a Secretaria Municipal de
Administração e Previdência, passa a ser Coordenador de Informática e Sonoplastia;
O cargo de Chefe do Núcleo do Protocolo vinculado a Secretaria Municipal de
Administração e Previdência, passa a ser Coordenador do Protocolo;
O cargo de Coordenador do Protocolo vinculado a Secretaria Municipal de
Administração e Previdência, símbolo CC-05 passa a ser Chefe do Núcleo de Agência
de Correios com a mesma simbologia;
O cargo de Diretor de Educação Profissionalizante vinculado a pasta da
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, passa a ser inserido
com nova nomenclatura, na Secretaria Municipal de Administração e Previdência,
como Coordenador do PROCON, sendo extinto da secretaria de origem;
O cargo de Chefe do Núcleo de Controle de Estoque vinculado a Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura, passa a ser inserido com nova nomenclatura, na
Secretaria Municipal de Administração e Previdência, como Chefe do Núcleo do
PROCON, sendo extinto da secretaria de origem;
O cargo de Coordenador do Departamento de Manutenção Viária da Secretaria
Municipal de Obras, vinculado a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, passa
a ser Coordenador do Departamento de Manutenção Viária;
O cargo de Chefe do Departamento de Manutenção Viária da Secretaria
Municipal de Obras, vinculado a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, passa
a ser Chefe do Departamento de Manutenção Viária;
O cargo de Chefe do Núcleo de Manutenção Viária Rural vinculado a Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura, Coordenador do Núcleo de Manutenção Viária
Urbana;
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
O cargo de Chefe do Núcleo de Almoxarifado vinculado a Secretaria Municipal
de Obras e Infraestrutura, passa a ser Chefe do Núcleo de Relações Públicas;
O cargo de Chefe do Núcleo de Relações Públicas vinculado a Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura, símbolo CC-04 passa a ser Chefe do Núcleo de
Manutenção Viária Rural;
O cargo de Chefe do Núcleo de Verificação de Base e Sub base vinculado a
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, passa a ser Diretor de Manutenção
Predial;
O cargo de Chefe do Núcleo Administrativo da SMOI vinculado a Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura, passa a ser Diretor do Departamento de
Almoxarifado;
O cargo de Coordenador de Estoque da SMOI vinculado a Secretaria Municipal
de Obras e Infraestrutura, passa a ser Coordenador de Controle de Estoque;
O cargo de Coordenador de Relação Administrativa da Secretaria de Educação
vinculado a pasta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, passa a ser inserido
com nova nomenclatura, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, como
Coordenador do Núcleo de Manutenção Viária, sendo extinto da secretaria de origem;
O cargo de Chefe do Núcleo de Registros e Cadastros Habitacionais vinculado a
pasta da Secretaria Municipal de Habitação, passa a ser inserido com nova
nomenclatura, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente,
como Chefe do Programa Patrulha do Agricultor, sendo extinto da secretaria de
origem;
O cargo de Diretor de Administração e Gestão do SUAS vinculado a Secretaria
Municipal de Família e Desenvolvimento Social, passa a ser inserido com nova
nomenclatura, na Secretaria Municipal de Habitação, como Coordenador de Assuntos
Legais da Secretaria, sendo extinto da secretaria de origem;
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
O cargo de Chefe do Núcleo de Depósito do Armazém da Família vinculado a
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, reduz o número
de vagas, de 2 (duas) para 1 (uma);
O cargo de Chefe do Núcleo de Sinalização Viária vinculado a Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura, aumenta o número de vagas, de 1 (uma) para 2
(duas), sendo a segunda vaga, a que foi extinta do cargo acima mencionado;
O cargo de Chefe do Núcleo de Roçada vinculado a Secretaria Municipal de
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, reduz o número de vagas, de 4 (quatro)
para 3 (três);
O cargo de Chefe do Núcleo de Transporte de Material Hospitalar vinculado a
Secretaria Municipal de Saúde, refere-se a uma vaga extinta do cargo acima
mencionado;
O cargo de Coordenador de Manutenção dos Parques Municipais vinculado a
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, passa a ser
inserido com nova nomenclatura, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, como
Coordenador de Quadras Poliesportivas, sendo extinto da secretaria de origem;
O cargo de Coordenador de Estoque do Armazém da Família vinculado a
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, reduz o número
de vagas, de 2 (duas) para 1 (uma);
O cargo de Chefe do Núcleo de Cadastro do Armazém da Família vinculado a
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, aumento o
número de vagas, de 2 (duas) para 3 (três), sendo a terceira vaga, a que foi extinta do
cargo acima mencionado;
O cargo de Chefe de Roteiro do Circuito Rural da Natureza vinculado a
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, passa a ser
Chefe do Setor de Segurança do Armazém da Família;
O cargo de Diretor Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde vinculado a
Secretaria Municipal de Saúde, passa a ser Chefe do Setor de Logística;
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
O cargo de Chefe do Núcleo Técnico da Unidade Básica de Saúde vinculado a
Secretaria Municipal de Saúde, reduz o número de vagas, de 4 (quatro) para 3 (três);
O cargo de Coordenador da Central de Ambulâncias vinculado a Secretaria
Municipal de Saúde, passa a ser Chefe de Apoio às UBS;
O cargo de Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Saúde vinculado a
Secretaria Municipal de Saúde, passa a ser Coordenador Geral de Unidade de Saúde;
O cargo de Coordenador do Departamento Administrativo vinculado a Secretaria
Municipal de Saúde, passa a ser Coordenador do Departamento Administrativo e
Financeiro;
O cargo de Chefe do Núcleo da Frota da Secretaria Municipal de Saúde
vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, passa a ser Coordenador Sanitário de
Rotas;
O cargo de Chefe do Programa de Ostomia, vinculado a Secretaria Municipal de
Saúde, refere-se a extinção de uma vaga do cargo de Chefe do Núcleo Técnico da
Unidade Básica de Saúde;
O cargo de Chefe do Núcleo dos Grupos de Convivência vinculado a Secretaria
Municipal de Família e Desenvolvimento Social, passa a ser Chefe do Núcleo de
Ouvidoria Especial;
O cargo de Chefe do Núcleo de Fomento Cultural vinculado a Secretaria
Municipal de Família e Desenvolvimento Social, passa a ser Chefe do Núcleo de
Fomento Cultural e Artesanato;
O cargo de Coordenador de Administração e Gestão do SUAS vinculado a
Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social, passa a ser Chefe do
Núcleo Social do CRAS;
Pass
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
O cargo de Coordenador das Ligas Esportivas vinculado a Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer, passa a ser inserido com nova nomenclatura, na Secretaria
Municipal de Família e Ação Social, como Coordenador de Transportes;
O cargo de Diretor do Departamento de Indústria vinculado a Secretaria
Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, passa a ser Diretor do
Departamento da Agência do Trabalhador;
O cargo de Coordenador de Indústria vinculado a Secretaria Municipal de
Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, passa a ser Coordenador do Espaço
Empreendedor;
O cargo de Chefe do Núcleo de Turismo vinculado a Secretaria Municipal de
Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, passa a ser Chefe do Núcleo do Espaço
Empreendedor;
O cargo de Coordenador de Turismo vinculado a Secretaria Municipal de
Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, passa a ser Coordenador da Agência do
Trabalhador;
O cargo de Coordenador de Análise de Currículo vinculado a Secretaria
Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, refere-se a extinção do cargo de
Chefe do Núcleo Financeiro da Secretaria de Educação, vinculado a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura;
O cargo de Coordenador de Educação Ambiental vinculado a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, passa a ser inserido com nova nomenclatura, na
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, como
Coordenador de Análise Ambiental;
O cargo de Chefe do Núcleo de Políticas Culturais vinculado a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, passa a ser Chefe do Núcleo de Secretarias de
Escolas;
O cargo de Coordenador da casa de passagem para crianças e adolescentes
vinculado a Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social, passa a ser
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
inserido, com nova nomenclatura a Secretaria Municipal de Educação e Cultura como
Coordenador de Bibliotecas e Atividades Culturais, sendo extinto da origem.
Finalmente, contando com o entendimento de todos os vereadores, solicitamos
a aprovação do referido projeto para que possamos nos enquadrar de acordo com a
legislação pertinente.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ,
em 13 de agosto de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às
15h00min horas, reuniram-se os Vereadores componentes da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, na respectiva Sala, para analisar os
Projetos: Projeto de Lei nº 018/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel
com a seguinte sumula: “Altera os anexos | e Il da Lei Municipal nº 2.118,
e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 de
autoria do Poder Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito Gerson Colodel com a seguinte sumula: “Altera a Lei
Complementar Municipal nº 019/2011 e dá outras providências”. Após
análise dos projetos acima citados, esta Comissão opinou favoravelmente,
encaminhando para os tramites normais.
“st | . Ferrugem
Presidente Vice-Presidente
Tiriva da Auto Escola
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às 15:00
horas, reuniram-se os Vereadores componentes da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, na respectiva Sala, para analisar os
Projetos: Projeto de Lei nº 018/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel
com a seguinte sumula: “Altera os anexos | e Il da Lei Municipal nº 2.118,
e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 de
autoria do Poder Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito Gerson Colodel com a seguinte sumula: “Altera a Lei
Complementar Municipal nº 019/2011 e dá outras providências”. Após
análise dos projetos acima citados, esta Comissão opinou favoravelmente,
encaminhando-os para os tramites normais.
faudinho Zoinho Laercio Souza
Presidente Vice-Presidente
LE sinior
Membro