materia nº 26/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 026/2019
SÚMULA: “Altera a Lei nº 396/95, publicada em 01 de
novembro de 1995 — folha de Tamandaré Edição 245”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das
prerrogativas legais, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Passa a vigorar com a seguinte
redação, ficando inalteradas as demais Ruas constantes da presente Lei.
Art. 1º - Fica denominada, Rua Domecilia
Correa de Jesus Carvalho com inicio na Rua João Gianini e término em
terras de Jeferson Fernandes de Souza. Localidade de Jardim Gianini,
Almirante Tamandaré, Paraná.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
APROVADOEM Mi 4 pRSABDdas Sessões, 04 de outubro de 2019.
POR ANBrd ta] DÊ
SALA DAS SESSÕES: LS IL pai! O
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vereador
Cefusoo, |
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade
nominar a Rua acima citada em homenagem a Senhora, Domecilia Correa
de Jesus Carvalho, falecida em 12 de dezembro de 2008. Deixou 03 (três)
filhos.
Outrossim, informamos que a referida Rua acima
citada substitui a antiga Rua Cinco do Jardim Gianini.
Informo ainda que a mesma residiu neste município.
Tendo prestado relevantes serviços à comunidade. Sendo moradora no
bairro Jardim Gianini, neste Município.
É a Justificativa.
Sala das Sessões, 04 de outubro de 2019.
A
ína Junior
Vereador
04/10/2019 Lei Ordinária 396 1995 de Almirante Tamandaré PR
(MLeis
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 396/95
DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOUROS
PUBLICOS QUE ESPECIFICA, NESTE
MUNICIPIO.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, aprovou, e eu, ARCIDÍNEO FÉLIX
GULIN, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ) Ficam denominadas as ruas do Jardim Gianini:
RUA MARIA DE JESUS LEAL, a atual Rua Três;
RUA RITA DE CÁSSIA BARBIERI, a atual Rua Quatro;
RUA MANOEL FERNANDES ALVES, a atual Rua Cinco;
RUA FLÁVIO FERREIRA MATOZO, a atual Rua Seis;
RUA ADJALME GARCIA DA SILVA, a atual Rua Sete;
RUA JOSÉ LOPES DOS SANTOS, a atual Rua Oito.
Art.2º | Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 31 de outubro de 1995.
ARCIDÍNEO FÉLIX GULIN
Prefeito Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 21/12/2006
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
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República Federativa do Brasil
1º Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e 13º Serviço Notarial do
Foro Extrajudicial Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Bacharel Ricardo Augusto de Leão
Norario e Registrador
CNPJ 04697784/0001-00
Livro: C-530 Folha: 046 Termo: 063846
CERTIDÃO DE ÓBITO
CERTIFICO que, do livro, folha e termo citados de ASSENTO DE ÓBITO, deste Ofício, consta
** DOMECILIA CORREA DE JESUS CARVALHO **
do sexo feminino, do lar, estado civil viúva. natural de Paraná-PR, residente e domiciliada na
Rua: Rosália Lipinski Buigalski nº 213- casa -Bairro Jardim Ipanema, em Almirante
Tamandaré-PR, com setenta e seis (76) anos -de idade, nascida aos treze dias do mês de
fevereiro do ano de um mil e novecentos e trinta e dois (13/02/1932). Filha de EMILIANO
CORREA e de ZEFERINA MARIA DE JESUS. Falecida aos onze dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e oito (11/12/2008), às dez horas e dez minutos (10:10h), no Hospital da Cruz
Vermelha Brasileira, em Curitiba-PR. O atestado de óbito foi firmado pelo Dr. GABRIEL SALLES
OTTOBONI, CRM nº 17538, dando como causa da morte: lepse/ insuficiencia renal/
broncopneumonia/ fibrilação atrial/ doença pulmonar obstrutiva crônica/ diabetes. O sepultamento
foi realizado no Cemitério municipal de Almirante Tamandaré, neste Estado. Foi declarante: LUIZ
TIBURCIO DE CARVALHO, brasileiro, casado, natural de Siqueira Campos-PR, nascido no dia
17/12/1958, eletricista, portador da Cédula de Identidade nº 3.161.924-6 SSP/PR, residente e
domiciliado na Rua Rosalia Lipinski Bulgalski, 213, casa, Jardim Ipanema, Almirante
Tamandaré-PR. Pelo declarante foi-me dito, que a falecida não deixou bens a inventariar e nem
testamento, e que a mesma era eleitora. A falecida era viúva de FRANCISCO TIBURCIO DE
CARVALHO e deixou 3 (três) filhos, LUIZ (50) anos, LURDES (46) anos, TEREZINHA (39) anos.
Apresentou-me a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 11100057, CIRG. nº
5.057.554-3 SSP/PR, CPF/MF nº 709.373.119-87, Certidão de Casamento Nº 1206. Folhas 154,
Livro 005, lavrada no CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NAT.E ANEXOS,
ASSAI-PR RR DR RAR DSR RSRS
=* + *
***
Solange Ap* Cubas de Toledo
Os cidadãos abaixo-assinados, residentes e domiciliados no Bairro Jardim Gianinni neste
município, se valem do presente para solicitar a troca do nome da rua de Manuel Fernandes Alves,
para Domicilia Corrêa de Carvalho.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos o presente documento assinado por
todos os moradores da rua.
Nomeamos o Sr. Glaucia de Souza, telefone (41)99162-93-96, como nossa representante caso sejam
necessárias maiores informações.
Almirante Tamandaré , 14 de Setembro de 2019
Nome: Jane tida RG 7 4040/G! ass Jnee plo
A
Nome: seara Y. do sb. RG 6357,2399-Gass Povo VI
Nome: A ssemedy, du desus DB. Ribunrs RG 15.903 139 5 Ass dfsão
Nome: fEUGf Aorelosompotelduao 33880)- 1 AS ? z
Nome: Yosd Geo RG SOGaBaL ss ÃO
Nome: Olguua aguas RG DIM 93IN ns
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Nome: RG ASS
Nome: RG ASS
Nome: RG ASS
Nome: RG ASS
Nome: RG ASS

ESTADO DO PARANÁ
Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove às
15h00min horas reuniram-se os vereadores componentes da
Comissão de Justiça e Redação, na respectiva Sala, para
analisar os Projetos: Projeto de Lei nº 026/2019 de autoria do
Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Catarina Junior, com a seguinte sumula: “Altera a Lei
nº396/95, publicada em 01 de novembro de 1995 — Folha de
Tamandaré edição 245”. Projeto de Lei nº 027/2019 de autoria
do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo
Senhor Vereador Catarina Junior, com a seguinte sumula: “Dá
denominação de logradouro publico que especifica”. Projeto de
Lei nº 028/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel,
com a seguinte sumula: “Autoriza o poder Executivo Municipal a
contratar operações de crédito com a Agencia de fomento do
Paraná S.A”. Projeto de Lei nº 029/2019 de autoria do Poder
Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte sumula: “Abre Credito
Adicional Especial e da outras providencias”. Após análise dos
Projetos acima citados, esta Comissão opinou favoravelmente a
sua aprovação, encaminhando para os tramites normais, .
yu E
—Stival Ferrugem
Presidente Vice-Presidente