materia nº 27/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 027/2019
SÚMULA: “Dá denominação a logradouro público que
especifica”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das
prerrogativas legais, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica denominada, Rua Manoel
Fernandes Alves com início na Rua João Gianini e termino no Lote 03
(três) da Quadra 09 (nove) de propriedade de Ary Gianini, Localidade de
Jardim Gianini, município de Almirante Tamandaré, Paraná.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
AROVADOEM LL 47) RSBRMDAs Sessões, 04 de outubro de 2019.
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À CÂMARA MU NICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARAN Á
Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove às
15h00min horas reuniram-se os vereadores componentes da
Comissão de Justiça e Redação, na respectiva Sala, para
analisar os Projetos: Projeto de Lei nº 026/2019 de autoria do
Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Catarina Junior, com a seguinte sumula: “Altera a Lei
nº396/95, publicada em 01 de novembro de 1995 — Folha de
Tamandaré edição 245”. Projeto de Lei nº 027/2019 de autoria
do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo
Senhor Vereador Catarina Junior, com a seguinte sumula: “Dá
denominação de logradouro publico que especifica”. Projeto de
Lei nº 028/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel,
com a seguinte sumula: “Autoriza o poder Executivo Municipal a
contratar operações de crédito com a Agencia de fomento do
Paraná S.A”. Projeto de Lei nº 029/2019 de autoria do Poder
Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito Gerson Colodel, com a seguinte sumula: “Abre Credito
Adicional Especial e da outras providencias”. Após análise dos
Projetos acima citados, esta Comissão opinou favoravelmente a
sua aprovação, encaminhando para os tramites normais.
Ferrugem
Vice-Presidente