materia nº 27/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM Nº 027/2019
Excelentíssimo Senhor
João Marcelo Bini
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
Encaminhamos a mensagem nº 027/2019, solicitando que seja apreciado o Projeto de Lei
anexo, que trata do Orçamento para o exercício financeiro de 2020, com a estimativa da
receita e a fixação da despesa, com os anexos que o acompanham.
Contando com a acolhida e aprovação do mesmo, renovamos a Vossa Excelência e aos
nobres Vereadores, protestos de elevada estima e consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em
27 de setembro de 2019.
Gerson Colodel
Prefeit cipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 027/ 2019
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Almirante Tamandaré para o
Exercício Financeiro de 2020”. .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, ESTADO DO PARANÁ, no
uso das atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o Art. 49, inciso Ill, e
101, III, 8 3º, da Lei Orgânica do Municipio, submete à apreciação do Poder Legislativo
Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Almirante Tamandaré,
para o exercício financeiro de 2020, nos termos do art. 165, 8 5º, da Constituição Federal
e do Art. 101, Il, 8 3º, da Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré,
compreendendo:
I- Orçamento Fiscal;
Il- Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré —
IPMAT.
SEÇÃO |
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos | e Il, do
artigo anterior, é estimada em R$ 257.044.236,96 (duzentos e cinquenta e sete milhões,
quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).
$ 1º A receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras receitas
correntes e de capita, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte
desdobramento:
1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL
1.1 RECEITAS CORRENTES
R$ 3402423975
R$ 6.730.000,00
R$ 549.515,00
R$ 150.986.000,00
R$ 38.110,00
R$ 193.227.864,79
La
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
1.2 RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Doo
R$ 21.700.000,00
R$ 149.900,00
R$ 37.672.900,00
-R$ 17.738.000,00
-R$ 17.738.000,00
TOTAL DA RECEITA DO ORÇAMENTO FISCAL
2. RECEITAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE
TAMANDARE — IPMAT.
1.3 DEDUÇÕES DA RECEITA
Dedução p/ Formação do FUNDEB
SOMA
2.1 RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
SOMA
R$ 5.093707,41
R$ 21.521.606,50
R$ 656.761,89
R$ 27.272.075,80
2.2 RECEITAS CORRENTES — INTRA ORÇAMENTARIAS
Receita de Contribuição
Outras Receitas Correntes
SOMA
R$ 13.158.291,42
R$ 3.451.104,95
R$16.609.396,37
TOTAL DAS RECEITAS DO IPMAT RE AS BSIATZ AT
3. SINTESE DAS RECEITAS PREVISTAS: ORÇAMENTO FISCAL +
ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA.
ã ORÇAMENTO ORCAMENTO
ESPECIFICAÇÃO FISCAL IPMAT |
RECEITAS CORRENTES R$ 193.227.864,79 R$ 27.272.075,80 R$ 220.499.940,59
Receitas Tributárias R$34924239,79) R$ 34.924.239,79
Receita de Contribuição R$ 6.730.000,00 R$ 5.093.707,41 R$ 11.823.707,41
Receita Patrimonial R$ 549.515,00 R$ 21.521.606,50 R$ 22.071.121,50
Transferências Correntes R$ 150.986.000,00 R$ 150.986.000,00| <
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
E 1.3RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência R$ 500.000,00
SOMA R$ 500.000,00
TOTAL DA DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL R$ 205.458.764,79
2.DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA - IPMAT
2.1 DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos R$ 25.927.135,82
Outras Despesas correntes Ê R$ 782.500,00
SOMA R$ 26.709.635,82
2.2 DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos R$ 493.638,76
SOMA R$ 493.638,76
2.3 RESERVA DO RPPS
Reserva do RPPS 17.078.197,59
SOMA
TOTAL DA DESPESA DO IPMAT R$ 44.281.472,17
3 SINTESE DAS DESPESAS FIXADAS: ORÇAMENTO FISCAL + ORÇAMENTO
DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA.
iuroseErcargosdaDiria | Rszmrsng] | Rsarrrsiaar]
DESPESAS DE CAPITAL RS 48.880.409,95 R$ 493.638,76] R$49.374.048,71
Investimentos R$ 40.880.409,95 493638,76| R$41.374.048,71
Amortização da divida R$ 8.000.000,00 R$ 8.000.000,00
Reserva de Contingência R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
TOTAL | R$ 205.458.764,79 | R$ 44.281.472,17| R$ 249.740.236,96
MN
4.DESPESAS DO LEGISLATIVO
4.1 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
R$ 5.891.150,00
R$ 1.111.115,00
R$ 7.002.265,00
Pessoal e Encargos
Outras Despesas correntes
4.2DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos R$ 301.735,00
SOMA R$ 301.735,00
TOTAL DAS DESPESAS DO LEGISLATIVO R$ 7.304.000,00
TOTAL GERAL DA DES DESPESAS DO ORÇAMENTO R$ 257.044.236,96
SEÇÃO III
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS , AJUSTES
NAS PROGRAMAÇÕOES ORÇAMENTARIAS E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS.
Art. 4º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167, inciso V, da Constituição
Federal, artigo 104, inciso VI da Lei Orgânica do Município e no artigo 43, 81º, inciso Il, $
3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares
com recursos do excesso de arrecadação de fontes livres ou vinculadas, verificado na
respectiva fonte de recurso de cada unidade orçamentária, sobre o valor original aprovado
pela lei.
Art. 5º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167, inciso V, da Constituição
Federal, artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e no artigo 43, 81º, inciso II, 8
3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares
com recursos do excesso de arrecadação de recursos livres ou vinculados por tendência.
Art. 6º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167, inciso V, da Constituição
Federal, artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e no artigo 43, 81º, inciso |, 8
2º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares
com recursos do superávit financeiro de recursos livres ou vinculados, apurado em
Balanço| Patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em cada
fonte de recurso.
Art. 7º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167, inciso V, da Constituição
Federal, artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e no artigo 43, 81º, inciso III
da Lei 4,320 de 17 de março de 1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares, por
anulação parcial ou total de dotações disponíveis e não comprometidas do orçamento, até
o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa autorizada.
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Art. 8º - O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167, inciso V, da
Constituição Federal, artigo 104, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e no
artigo 7º, inciso Il da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 poderá realizar operações de
crédito por antecipação da receita para insuficiência de caixa, até o limite de 30% (trinta
por cento) da receita prevista.
Art. 9º - O Executivo Municipal, respeitado o limite da dotação autorizada nesta lei, poderá
proceder, por decreto à compensação, conversão, criação de fontes de recursos,
vinculados e próprios dos Projetos, Atividades ou Operações Especiais e das Obras, com
a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta Lei, que forem
objeto de convênio, acordo ou ajustes com outros entes da federação.
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transpor, remanejar ou transferir
recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do art. 167, inciso
VI, da Constituição Federal.
Art. 11 -|Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à redistribuição das
dotações do grupo de natureza de despesa correspondente a pessoal e encargos sociais,
em cada, unidade orçamentária ou de uma para outra unidade, referente às Leis
Orçamentárias para os exercícios financeiros de 2020, nos termos do inciso III, 8 1º, do
artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o disposto no
parágrafo único, do artigo 66, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à suplementação das
dotações | destinadas aos programas com encargos especiais, correspondentes a
encargos | com ressarcimento de convênios, referente às Leis Orçamentárias dos
exercícios financeiros de 2020, nos termos do inciso III, S 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320,
de 17 de março de 1964.
Art. 13 - Com vistas a preservar o poder aquisitivo, o Executivo e o Legislativo Municipal
poderão corrigir as dotações consignadas no presente orçamento, pelo índice oficial da
inflação no exercício de 2019.
Art. 14 - Os recursos oriundos de convênios, acordos ou ajustes, não previstos no
orçamento da receita ou seu excesso poderão ser utilizados como fonte de recursos para
a abertura de créditos adicionais, de Projetos, Atividades ou Operações especiais,
mediante acréscimo ou abertura de nova fonte.
Art. 15 - Os créditos adicionais suplementares com indicação de recursos do Poder
Legislativo de Almirante Tamandaré, nos termos do inciso III, 8 1º, do artigo 43 da Lei
Federal nº 4320 de 1964, poderão ser abertos até o limite de 30% (trinta por cento) da
despesa autorizada, no âmbito do Poder Legislativo por Ato do Presidente da Câmara
Municipal de Almirante Tamandaré.
Parágrafo único. O Poder Legislativo enviará cópia do Ato a que se refere o caput deste
artigo, no prazo de quinze dias, para que o Poder Executivo proceda às devidas
anotações em seus registros orçamentários e contábeis.
Art. 16 10 Poder Executivo poderá proceder a suplementação das dotações
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
a atingir até 6% (seis por cento) relativos ao somatório das receitas
efetivamente realizadas no exercício financeiro de 2019, conforme disposto
no artigo 29-A, da Constituição Federal e no parágrafo único do artigo 13 do
Provimento nº 56 de 10 de maio de 2005, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Parágrafo único. Como recurso para suplementação de que trata o caput deste artigo, o
Poder Executivo poderá utilizar os recursos enumerados nos incisos |, Il, e III, do 81º,
artigo 43 da lei Federal 4320 de 1964.
|
Art. 17 - As suplementações, os remanejamentos e a redistribuição de dotações,
conforme autorizações contidas nos artigos 4º, 5º 6º, 8º, 9º, 10, 11, 12,13 e 14, não
serão computados para os efeitos do limite estabelecido no art. 7º, desta Lei.
Art. 18 - A inclusão, exclusão ou alteração de programas, indicadores, resultados e
montante de investimentos, serão propostos pelo Poder Executivo, por intermédio de
projeto de lei específico, de Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais Especiais.
Art. 19 - A inclusão, exclusão ou alteração de ações no Plano Plurianual e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de
seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações
consequentes.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo
autorizado a adequar as ações orçamentárias, para compatibilizá-las com as alterações
de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 20 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da Lei Complementar nº
101/2000, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, ajustes e/ou contratos,
para o custeio de despesas de competência da União, do Estado e/ou Consórcios
Intermunicipais, exclusivamente para o atendimento de programas de segurança pública,
justiça eleitoral, fiscalização sanitária, tributária e ambiental, educação, alistamento militar,
ou a execução de projetos específicos de desenvolvimento econômico-social.
Parágrafo único - a Lei Orçamentária anual, ou seus créditos adicionais, deverão
contemplar recursos orçamentários suficientes para o atendimento das despesas de que
trata o “caput” deste artigo, ficando homologadas para este fim, todas as autorizações
legislativas mencionadas nesta lei.
Art. 21 - A Lei de Orçamento Anual conterá reserva de contingência, constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, equivalente a, no máximo, 1% (um por
cento) da receita corrente líquida destinada ao atendimento de passivos contingentes
constantes no Anexo de Riscos Fiscais e para o atendimento de outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
Parágrafo único: desde que não comprometida a reserva de contingência poderá ser
utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
Art. 22 - O Executivo Municipal poderá efetuar repasse de recursos próprios, mediante
convênio, a entidades de outras esferas de governo como auxílio, contribuição ou
subvenção social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA Nº 027/2019
be a Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
o art. 101, 8 3º, da Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, combinado com o
que dispõe a Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminho para apreciação de
Vossas Excelências, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de
2020.
0155 estabelece o art. 165, 8 5º, da Constituição Federal, o art. 49, inciso Ill e
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação deste Poder Legislativo, foi elaborado
observando-se criteriosamente o que determina a legislação, os órgãos de
scompanhamento e fiscalização, e dentro da rigorosa técnica orçamentária atualizada,
incorporando o conteúdo e as premissas exigidas pela Lei de Responsabilidade na
Gestão Fiscal.
A preocupação primeira foi com a obtenção de receitas, tendo como premissa
básica à justiça tributária e o efetivo controle através de ações visando à eficiência e
otimização das fontes de receitas. Do lado da despesa pública, a administração realizou
uma criteriosa seleção das prioridades, contemplando inicialmente as ações de custeio
administrativo e operacional, com a devida austeridade, desse modo, privilegiando as
despesas de manutenção, e após carreando recursos para as despesas de investimentos,
no mesmo direcionamento dado ao orçamento encaminhado ano passado.
Fica assegurada para o exercício financeiro de 2020, a continuidade da atuação do
Município nos programas e ações já em andamento, especialmente àqueles voltados para
as áreas de assistência social, educação e saúde, sem, entretanto, esquecer as áreas de
trabalho, |saneamento, habitação, transporte, pavimentação, sinalização, manutenção
viária, fomento a agropecuária, indústria, comércio, serviços, meio ambiente e o turismo,
entre outtas áreas que, conforme demonstra a proposta orçamentária, terão aporte de
recursos assegurados no presente orçamento.
Afirmamos novamente que o Município de Almirante Tamandaré está perfeitamente
adequado às novas exigências legais, no que se refere às finanças públicas, voltadas
para a gestão fiscal responsável, e vêm cumprindo os novos princípios introduzidos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão e trato da administração pública, princípios
estes que norteiam todas as ações desenvolvidas pela atual administração municipal.
|
As prioridades e metas da presente proposta orçamentária foram estabelecidas
levando-se em consideração o planejamento governamental consubstanciado na Lei
Municipal|do Plano Plurianual para 2018-2021, e ainda ao disposto na Lei Municipal de
Diretrizes (Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
A atual administração entende que toda a demanda exigida pela
sociedade é legitima, entretanto, o orçamento não comporta todos os
pedidos, visto que a receita municipal é limitada, e o custo operacional e administrativo de
manutenção dos equipamentos sociais existentes, toma a maior parcela de recursos
disponíveis, restando, portanto, uma parcela pequena para despesas com investimentos.
Com referência à receita e a despesa pública, destaco o esforço da administração
em gdequa tas aos ditames estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e na
incessante busca do equilíbrio orçamentário e financeiro traduzido pelos resultados
postivos que temos alcançado na aplicação destas receitas e no rigoroso controle que
determinamos para os gastos/despesas que empreendemos. Isto tudo faz parte do
lr austeridade e seriedade imposto pela nossa administração, com o apoio e a
participa ção efetiva, no controle e na fiscalização por parte do Poder Legislativo.
Finalmente, justificamos, também, as chamadas transferências financeiras de
repasses para o Poder Legislativo e para o IPMAT.
Com estas considerações, submeto a apreciação dos Excelentíssimos Senhores
Vereadores, o Projeto de Lei Orçamentária (LOA), para o exercício financeiro de 2020,
com a certeza da pronta aprovação que o mesmo receberá.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em
27 de setembro de 2019.
Gerson Colodel
Prefeito Municipal
4! Putul x 4
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM Nº 027/2019
Excelentíssimo Senhor
João Marcelo Bini
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
Encaminhamos a mensagem nº 027/2019, solicitando que seja apreciado o Projeto de Lei
anexo, que trata do Orçamento para o exercício financeiro de 2020, com a estimativa da
receita e a fixação da despesa, com os anexos que o acompanham.
Contando com a acolhida e aprovação do mesmo, renovamos a Vossa Excelência e aos
nobres Vereadores, protestos de elevada estima e consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em
27 de setembro de 2019.
/
|
Gerson frolode!
pe —
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI-ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Receitas
Valor| Despesas
Página: 111
Data: 30/09/2019
Valor
a
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições |
Receita Patrimonial |
Transferência Correntes
Outras Receitas Correntes |
Receitas Correntes - Intra Orçamentárias
Contribuições
Outras Receitas Correntes
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES pEscoNTOS E DEDUC
Transferência Correntes
|
|
Total |
Superavit do orçamento corrente
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferência de Capital
220.499.940,59 DESPESAS CORRENTES
34.924 239,79
11.823.707,41
22.071.121,50
150.986.000,00
694.871,89
16.609.396,37
13.158.291,42
3.451.104,95
-17.738.000,00
-17.738.000,00
219.371.336,96
29.581.081,30
37.672.900,00
21.700.000,00
149.900,00
15.823.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Superavit
Total
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
189.790.255,66
105.970.785,82
2.777.513,87
81.041.955,97
29.581.081,30
219.371.336,96
49.675.783,71
41.675. 783,71
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO D. 8.000.000,00
Deficit | 12.002.883,71
Total 49.675.783,71 Total 49.675 783,71
——+
| Resumo
1
Receitas Correntes 220.499.940,59 85,78 % DESPESAS CORRENTES 189.790.255,66 73,84 %
Receitas de Capital | 37.672.900,00 14,66% DESPESAS DE CAPITAL 49.675783,71 19,33 %
Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 1660939637 6,46% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.578.197,59 6,84%
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTO! -17.738.000,00 -6,90 %
Total 257.044 236,96 100,00 %
Total
257.044 236,96 100,00 %
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página 113
Data 30/09/2019
Código Especificação Desdobramento Fonte E
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas
41.00.00000.000000 Receitas Correntes 175489 86479
411000000.000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 34 924 239.79
41/1.1,000.0.0.00.00.00 Impostos 23755 839,79
411.1.30000000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.840.839,79
411130300000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.840.839,79
411130310000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.437.839,79
411130311000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.434.839,79
411130311010000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 3.890 839,79
411130311010100 LIVRE - IRRF - Poder Executivo 2.334.503,87
411130311010200 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 972.709,95
411130311010300 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 583.625,97
411130311020000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 544 000.00
411130311020100 LIVRE - IRRF - Poder Legislativo 326 400,00
411130311020200 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo 136.000,00
411130311020300 SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo 81.600,00
411130312000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros 3.000,00
411130312010000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 2.000,00
411130312010100 LIVRE - IRRF - Poder Executivo 1.200,00
41113031.2010200 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 500,00
411130312010300 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 300,00
411130312020000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 1.000,00
411130312020100 LIVRE - IRRF - Poder Legislativo 600,00
411130312020200 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo 250,00
4111303120203.00 SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo 150,00
411130340000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 403.000,00
411.130341000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 400.000,00
411130341010000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 400.000,00
411130341010100 LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 240.000,00
411130341010200 EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 100.000,00
411130341010300 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 60.000,00
411130342000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 3.000,00
411130342010000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 3.000,00
411130342010100 LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 1.800,00
411130342010200 EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 750,00
411130342010300 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 450,00
411180000000000 Impostos Especificos de Estados/DF Municípios 18.915. 000,00
411180100000000 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.985.000,00
— 411.180110000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana . 787500000
411180111000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 5.800 000,00
411180111010000 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 3.480.000,00
411180111020000 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.450.000,00
411180111030000 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 870.000,00
411180112000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 125.000,00
411180112010000 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 75.000,00
411180112020000 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 31.250,00
4111801.120300.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Ternitorial Urbana 18.750,00
411180113000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 1.300.000,00
411180113010000 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 780.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página 2113
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Dea: somados
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte fes sol
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
411180113020000 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 325.000,00
411180113030000 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 195.000,00
41118011.4000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros 650.000,00
4111801140100.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 390.000,00
41118011.4020000 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 162.500,00
411180114030000 SAUDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 97.500,00
411180140000000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.110.000,00
411180141.000000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princ 4.000.000,00
411180141010000 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.400.000,00
411180141.020000 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.000.000,00
41118014.1030000 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 600.000,00
411180142000000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multe 10.000,00
41118014201.0000 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 6.000,00
411180142020000 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.500,00
411180142030000 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.500,00
411180143000000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divid 50.000,00
411180143010000 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 30.000,00
411180143020000 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 12.500,00
411180143030000 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 7.500,00
41.1180144000000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divid 50.000,00
411180144010000 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 30.000,00
411180144020000 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 12.500,00
411180144030000 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 7.500,00
411180200000000 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 6.930.000,00
41.1180230.000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.930.000,00
411180231000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 6.500.000,00
411180231010000 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 3.900.000,00
411180231020000 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.625.000,00
411180231030000 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 975.000.00
411180232000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 150.000,00
411180232010000 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 90.000,00
411180232020000 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 37.500,00
411180232030000 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 22.500,00
411180233000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 200.000,00
411180233010000 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 120.000,00
411180233020000 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 50.000,00
411180233030000 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 30.000,00
411180234000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros 80.000,00
— 444 +80234010000-——— LIVRE-ISSQN- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 48.000,00.
411.1.80234020000 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 20.000.00
411180234030000 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 12.000,00
411200000000000 Taxas 11.065.400.00
411210000000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 2.880.000,00
411210100000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.500.000,00
411210110000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.500.000,00
411210111000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.300.000,00
411210111010000 Taxa de Fiscalização da Vigilancia Sanitaria 300.000,00
411210111020000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento 1.100.000,00
411210111030000 Taxa de Licença para Execução de Obras 900.000,00
Página: 3113
Data 30/09/2019
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Categoria
Econômica
Dessanen] Fonte
Código E Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
411210112000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 20.000,00
411210112010000 Taxa de Fiscalização da Vigilancia Sanitaria 5.000,00
411210112020000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento 10.000,00
4112101.12030000 Taxa de Licença para Execução de Obras 5.000,00
411210113000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 150.000,00
41121.0113010000 Taxa de Fiscalização da Vigilancia Sanitaria 30.000,00
411210113020000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento 100.000,00
411210113030000 Taxa de Licença para Execução de Obras 20.000.00
41121011.4000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
411210114010000 Taxa de Fiscalização da Vigilancia Sanitaria 10.000.00
41121.0114020000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento 10.000,00
411210114030000 Taxa de licença para execução de obras 10.000,00
41,1.21.040000.0000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 380.000,00
4112.1041.0000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 380 000,00
411.2.1041.1000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 350.000,00
411210412000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 10.000.00
41121041 3000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 10.000,00
411210414000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa - Multas e Juros 10.000.00
411220000000000 Taxas pela prestação de Serviços 818540000
41.122010000.0000 Taxas pela prestação de Serviços 8.185.400,00
4112201.10.00.0000 Taxas pela prestação de Serviços 8.185.400,00
411220111000000 Taxas pela prestação de Serviços - Principal 8.010 100.00
411220111010000 Taxas de Serviços Cadastrais 700.000,00
411220111020000 Taxas de Cemiterio 300.000,00
411220111030000 Taxas de Limpeza Publica 7.000.000,00
41122.0111.04,0000 Outras Taxas de Prestação de Serviço 10.000,00
411220111050000 Taxas de Combate ao Incendio 100,00
411220112000000 Taxas pela prestação de Serviços - Multas e Juros 25 100,00
411220112010000 Taxas de Serviços Cadastrais 5.000,00
411220112020000 Taxas de Cemiteno 5.000,00
411220112030000 Taxas de Limpeza Publica 5.000,00
41122011204.0000 Outras Taxas de Prestação de Serviço 10.000,00
411220112050000 Taxas de Combate ao Incendio 100,00
411220113000000 Taxas pela prestação de Serviços - Divida Ativa 35 100.00
411220113010000 Taxas de Serviço Cadastrais Divida Ativa 5.000,00
411220113020000 Taxas de Cemiterio 5.000,00
411220113030000 Taxas de Limpeza Publica 15.000,00
41122011304.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviço 10.000,00
411220113050000 Taxas de Combate -ao tncendio 100,00
4112201.14000000 Taxas pela prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros 115.100,00
411220114010000 Taxas de Serviços Cadastrais 20.000,00
411220114020000 Taxas de Cemiterio 5.000.00
4112201.14030000 Taxas de Limpeza Publica 25 000.00
411220114040000 Outras Taxas de Prestação de Serviço 65.000,00
411220114050000 Taxas de Combate ao Incendio 100,00
411300000.0000.00 Contribuição de Melhoria 103.000,00
411.38.000.0.0000.00 Contribuição de Melhoria - Especifica EM 103.000,00
411380400.000000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 103.000,00
411380410.000000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 103.000.00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página 4113
Data 30/09/2019
Código E Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
41,1380411000000
41.1380412000000
4,1.138.0413.000000
411380414000000
412000000000000
41240000.0.000000
4,1.24000100000.00
412400011000000
4124000.11.010000
4.1.2.4.000.11020000
41.240001.1030000
41.2400011040000
412400012000000
4.1.24000130000.00
41.2400014000000
4130000000000.00
4.1.3200000000000
41.321.0000000000
41,32 1.00.10000000
41,321.00.11.000000
413210011.01.0000
413210011010100
413210011.011400
413210011011500
413210011011600
413210011012900
41.3210011013000
41.3210011013100
41321.0011013200
41321001101.3300
41321.0011013400
413210011013500
41321.001.1013700
41321.0011013800
413210011013900
41321001101.4000
41321001101.4100
41321001 1.01.4200
A TETTUOTTOZOOTO————————————— Remuneração -de Bepositos Bancanos-da Educação.
41321.001.1.02.0100
413210011.020200
413210011020300
413210011 02.0400
413210011.0205.00
413210011020600
413210011.020700
413210011020800
41321001.1.020900
413210011.021000
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 100.000,00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 1.000,00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa 1.000,00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa - Multas e Jur 1.000,00
Contribuições 6.730.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.730.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.730.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 6.300 000,00
COSIP - Carne de IPTU 70% 210.000,00
COSIP - Copel 70% 4 200 000.00
COSIP Copel 30% 1.800 000,00
COSIP - Carne de IPTU 30% 90.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 80.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa 300 000.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa - Multas e Juros 50.000,00
Receita Patrimonial 549 515.00
Valores Mobiliários 516.515,00
Juros e Correções Monetárias 516.515,00
Remuneração de Depósitos Bancários 516.515.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 516.515,00
Remuneração de depositos Bancarios da Saúde 77.450,00
Rendimento 1303 10 000.00
Rendimento Fonte 2500 10.000,00
Rem 23737-X 1.000.00
Rem 12424-9 100.00
Rem 624010-8 500,00
Rem 624011-6 1.000.00
rem 624018-3 1.000,00
Rem 624019-1 200,00
Rem 170-5 200,00
Rem 624024-8 20 000.00
Rem 171-3 100,00
Rem 26419-9 100.00
Rem 71023-4 2.000.00
Rem 71025-0 250.00
Rem. 71026-9 1.000,00
Rem 624026-4 20.000,00
APSUS - Transferencia do Estado 10.000,00
120.200,00
Rendimento Cta 11 680-7 Edu 5% 5 000,00
Rendimento cta 5528-X fonte 104 5.000,00
Rem 14673-0 25.000.00
Rem 14773-7 5.000,00
Rem 10759-X 7.000,00
Rem 10917-7 1.000,00
Rem 25134-8 2.000,00
Rem 16609-x 2.000,00
Rem 16508-5 3.000,00
Rem. 18956-1 15.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página 5113
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Datas sooaanio
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
. E nt
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
413210011.021100 Rem. 19964-8 4.500,00
413210011021200 Rem 21153-2 8.000,00
41.3210011021300 Rem 21083-8 500,00
413210011021400 Rem. 21084-6 1.000,00
413210011021500 Rem. 20896-5 15.000,00
41.32.10011.021600 Rem 20897-3 10.000,00
41.3210011021700 Rem 21667-4 3.000,00
413210011021800 Rem 22007-8 500.00
413210011021900 Rem 21008-0 500,00
41.32100110220.00 Rem 21141-9 5.000,00
41321.0011.022200 Rem 25098-8 2.000,00
413210011.022400 Rendimento cta 5931-5 100,00
413210011022700 Rem 24717-0 100,00
413210011030000 Remuneração de Depositos Bancarios da Social 6071500
413210011030200 Rem 22046-9 20.000,00
413210011031000 Rem 13296-7 3.500,00
413210011031100 Rem. 25512-2 10.00
413210011031200 Rem 25565-3 2.000,00
413210011031300 Rem. 25566-1 3.000,00
413210011031700 Rem 23201-7 3.000,00
413210011032200 Rem 23198-3 1.000,00
413210011032500 Rem 23197-5 15.000,00
413210011032600 Rem 23703-5 2.000.00
41321001.1032900 Rem 25953-5 2.000,00
413210011033000 Rem 25634-X 1.000,00
413210011033100 Rem.25714-1 5.000,00
4132100.11.033300 Rem 26178-5 1.000,00
4132100.11033400 Rem 26179-3 500.00
4132100.11033700 Rem 26305-2 100,00
413210011.033800 Rem.26614-0 1.605,00
413210011040000 Remuneração de Depositos Bancarios Demais Areas 258 150,00
4132100.1.1.040100 Rendimento cta Meio Ambiente 35.000,00
41.3210011040200 Rendimento cta Lixo 10.000,00
41,3210011040300 Rem 6078-X 200,00
41321001.1.040400 Rem. 77836 300,00
413210011.040500 Rem, 10791-3 100,00
41.321001.1.040600 Rem 118656 10.000,00
41,32.1001.1.040700 Rem 13693-x 3.500,00
A TSZTOOT TOMO 00— Rem-+3706-5- 1.000,00
413210011040900 Rem 13806-1 50,00
4132.100.1.1041000 Rem 15018-5 1.000,00
413210011.04.1100 Rem 18333-4 100,00
413210011041200 Rem 200086-5 100,00
413210011041300 Rem. 200094-6 5.000,00
413210011041400 Rem 200095-4 1.000,00
4132.1.0011041500 Rem 283141-4 100,00
413210011041600 Rem 25467-3 500,00
413210011041700 Rem 16510-7 100.00
41321001.104.1800 Rem 1872-4 2.000,00
Página 713
Data 30/09/2019
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
código Especicação | ossmoneno) tome | cia
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4171801500000.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 8.000,00
417180151.000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 8.000,00
4171801.51010000 LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 6 000,00
417180151020000 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 250000
417180151020000 Dedução da receita para formação do FUNDEB - ITR - Imposto Sobre a Propriedade Territorial RL -2.000,00
4171801510300.00 SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.500,00
4171.80170000000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 200.000,00
417180171,0000.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal 200.000,00
417180200000000 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.660.000,00
417180220000000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 800.000,00
4171802210000.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 800.000,00
41.71.8.0230000000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7 990/89 10.000,00
417180231000000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7 990/89 - Prin 10.000,00
417180260000000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 850 000,00
417180261000000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 850.000.00
417180300000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Custeio das Ações e Serviços Públicc 6.362.000,00
417.180310000000 Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica 6 162.000,00
417180311000000 Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica - Principal 6.162. 000,00
417180311010000 ATENÇÃO BASICA 5 227.000,00
417180311010200 PAB Variavel 527.000,00
417180311010206 Teste rapido de Gravidez 20.000,00
417180311010207 Saúde da Familia 150.000,00
417180311010208 Agente Comunitario de Saúde ACS 210 000,00
417180311010209 Saúde Bucal 72000.00
41.718.0311010210 PMAQ 75.000,00
417180311010300 PAB FIXO 2.800.000.00
417180311010400 Auxilio Financeiro à Saúde 400.000,00
417180311010500 Incremento PAB - Emenda Individual 400 000,00
417180311010600 Incremento Pab 1.100.000,00
417180311020000 Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar 400 000.00
417180311020200 CAPSIMAC 400 000.00
417180311030000 Vigilancia em Saúde 535.000,00
4171.80311.03.0100 Vigilancia Epidemiologica e Ambiental em Saúde 435.000,00
417180311030104 Piso Fixo Vigilancia em Saude 260.000,00
417180311030105 HiMHepatite Ince ações de Vigilancia 50 000.00
417180311030106 Agente de Endemias ACE 120 000,00
417180311030107 Apoio à Implementação da Rede Cegonha 5.000,00
4171.80311030200 Vigilancia Sanitaria 100.000,00
—prrrsorrmsueo-—e mim ganmaam toso0o
417180311030206 Financ Ações de alimentação e Nutrição 30 000,00
417 180320000000 Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospita 200.000,00
417180321000000 Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospit 200.000,00
417180321010000 SAMU 192 200.000,00
417180500000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 4 885 000,00
41718051000.0000 Transferência do Salário-Educação 3.650.000,00
417.1.8.05.1.100.00.00 Transferência do Salário-Educação - Principal 3.650 000,00
41718052000.00.00 Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.000,00
417180521000000 Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Princip 5.000,00
417 1805300000.00 Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.100.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página 613
Data: 30/09/2019
Código E Espesicação Oessmameno] tono | cima
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
41.3210011041900 Rem, 14331-6 100,00
41,3210011.042000 Rem, 201237-5 1.000,00
413210011042100 Rem. 16505-0 302500
413210011042200 Rem. 16506-9 5.000,00
413210011042300 Rem. 10995-9 100.00
413210011042400 Rem 22379-4 247500
41.3210011042800 Rem 30-0 2.000,00
413210011042900 Rem 490 100.00
413210011043100 Rem, 131-4 4.000,00
41321001.1043200 Rem 167-5 100,00
413210011043300 Rem. 71003-0 1.000,00
413210011044700 Rem. 16847-5 4.000,00
413210011044800 Rem, 13473-3 150.000,00
413210011044900 Rem 71008-0 5.000,00
41321001.1045000 Rem 71009-9 100.00
413210011045100 Rem 25096-1 1.000,00
413210011045400 Rem 25628-5 100000
413210011045600 Rem 26042-8 1.000,00
413210011046100 Devolução de Rendimento legislativo 100,00
413210011046300 Rem 71032-3 500000
413210011046500 Rem 647103-7 2.000,00
413900000000000 Demais Receitas Patrimoniais 33 000.00
413900010.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 33.000,00
413900011000000 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 30.000,00
413900011010000 Fundo de Habitação 30.000,00
413900012000000 Demais Receitas Patrimoniais - Multas e Juros 1.000,00
413900012010000 Fundo de Habitação - Juros e Multas 1.000,00
41.3900013000000 Demais Receitas Patrimoniais - Divida Ativa 1.000,00
4139000.13010000 Fundo de Habitação - Divida Ativa 1.000.00
413900014000000 Demais Receitas Patrimoniais - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
413900014010000 Fundo de Habitação - Divida Ativa MUltas e Juros 1.000.00
417000000000000 Transferência Correntes 133 248.000,00
417100000000000 Transferência da União e de suas Entidades 62 671.000,00
417180000000000 Transferência da União - Especifica EM 62 671.000,00
417180100000000 Participação na Receita da União 49 008.000,00
4171801.20000000 Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal 43 200.000,00
417180121.000000 Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 43 200.000,00
417180121010000 LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 32 400 000,00
— AM TABOTZTOZ0000—————— EDUCAÇÃO FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Princip 13.500.000,00
417180121020000 Dedução da receita para formação do FUNDEB - FPM -10.800.000,00
417180121030000 SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 8.100.000,00
417180130000000 Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de dezembro 3.000.000,00
417180131.000000 Cota-Parte do Fundo de participação do Municipios - 1% Cota entregue no mdas de dezembro - Pr 3.000.000,00
417180131010000 FPM 1% entregue no mes de Dezembro 2.250.000,00
417180131020000 FPM 1% entregue no mes de Dezembro 750.000,00
417180140000000 Cota-Parte do Fundo de participação dos Municipios - 1% Cota entregue no mdas de julho 2.600.000,00
417180141000000 Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de julho - Princir 2.600.000,00
417180141010000 FPM 1% Parcela entregue em Julho 1.950.000,00
417180141020000 FPM 1% Parcela entregue em Julho 650.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Esginatouis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Data donadoro
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
' Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4172807000000.00 Transferência de Estados destinadas à Assistência Social 90.000,00
417280710000000 Transferência de Estados destinadas à Assistência Social 90 000,00
417280711000000 Transferência de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 90.000,00
41,7280711030000 Piso Paranaense de Assistencia Social IV 90.000,00
417281000000000 Transferência de convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 1.500.000,00
417281020000000 Transferência de convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 1.500.000,00
417281021000000 Transferência de convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 1.500.000,00
417281021010000 Transporte Escolar Estadual 1.500.000,00
417.400000000000 Transferência de instituições Privadas 500.000,00
417480000000000 Transferência de instituições Privadas - Especifica E/M 500.000.00
417.481000000000 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 500.000,00
41,7.48.10.10.000000 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 500 000.00
41,7481011000000 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriorment 500 000.00
417481011010000 Transferências de Instituições Privadas 350 000.00
417481011020000 Transf. de Instituição privada - Itau 150.000,00
417500000000000 Transferência de Outras instituições Públicas 38.000 000,00
417.580000000000 Transferência de Outras instituições Públicas - Especifica EM 38 000 000.00
417580100000000 Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de ve 38.000.000,00
417580110000000 Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de + 38 000 000.00
41758011100.0000 Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 38 000 000.00
417.580111010000 FUNDEB 60% 28.000 .000,00
417580111020000 FUNDEB 40% 10.000 000.00
41.9000000000000 Outras Receitas Correntes 38 110,00
4191,00000000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 33.000,00
419.1,001.00000000 Multas Previstas em Legislação Especifica 27.000,00
41.91001100000.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 27.000,00
419.100111000000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 20 000.00
4191,0011101.00.00 Multas de Transito 20.000,00
41.910.01120000.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 5.000,00
419100112010000 Multas de Transito - Multas e Juros 5.000,00
41.91,001.130000.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Divida Ativa 1.000,00
41910011301.0000 Multas de Transito - Divida Ativa 1.000,00
4191.00114000000 Multas Previstas em Legislação Específica - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
419100114010000 Multas de Transito - Divida Ativa Multas e Juros 1.000,00
419100600000000 Multas por Danos Ambientais 3.000,00
41910061.0000000 Multas Administrativas por Danos Ambientais 3.000,00
41910061.100.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1.000,00
4191006 1.2000000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 1.000,00
419100613000000 Motas Administrativas por Danos Ambrenteis Divida Ativa- 1.000,00.
4191.00900000000 Multas e Juros Previstos em Contratos 3.000,00
41.9.1.00910000000 Multas e Juros Previstos em Contratos 3.000,00
4191.00911.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.000,00
419100912000000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros 1.000,00
41.910091.3.0000.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Divida Ativa 1.000,00
4192000000000.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos| 5.110,00
41.9220900.000000 Restituições 5.110,00
4192212000000.00 Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais não Sacados 5.000,00
41922121.00000.00 Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais não Sacados 5.000,00
4192212/11,0000.00 Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais não Sacados - Principal 5.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página 8/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Dataronna201s
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte in ad
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
41.718053.1.000000 Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - 1.100.000,00
4171805400000.00 Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 120.000,00
417180541.000000 Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escole 120 000.00
4.1.71.805.9.0.0000.00 Outras transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 10.000,00
417180591.000000 Outras transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Princip 10.000,00
417180591010000 Brasil Carinhoso 10.000,00
417180600000000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC. nº 87/96 104 000,00
41.7180610000000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC. nº 87/96 104.000,00
41,71.806.1.1.0000.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L C. nº 87/96 - Principal 104.000,00
41718061,10100.00 LIVRE - Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — LC. Nº 87/96 - Principal 78.000,00
4.1.71806.110200.00 EDUCAÇÃO - Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — LC. Nº 87/96 - Principal 32.500,00
41.718061.10200.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - ICMS - Desoneração - LC. Nº 87/96 -26.000,00
41.7180611030000 SAÚDE - Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — LC Nº 87/96 - Principal 19.500,00
41,7181200000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 652.000,00
417181210000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 652.000,00
41.7181211000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 652.000,00
41718121.1.0100.00 Bloco de Proteção Social Basica 198 000,00
4,1.71812.1.1020000 FNAS - Bloco de Proteção Social Especial 225.000,00
417181211030000 Bloco de Gestão Bolsa Familia 150.000,00
417181211040000 PETI 50.000,00
417181211050000 Gestão Suas 29.000,00
4.1.7.200000 00.00.00 Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 32.077.000.00
4.1.7.2.800000000.00 Transferência dos Estados - Especifica E/M 32.077.000,00
4,1.7.2801000000.00 Participação na Receita dos Estados 27 640.000,00
41.72801100000.00 Cota-Parte do ICMS 19.200 000,00
417.280111000000 Cota-Parte do ICMS - Principal 19.200.000,00
41,7.2801.1.1010000 LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 14.400 000.00
417280111020000 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 6.000.000,00
417.28011.1020000 Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do ICMS -4.800.000,00
41728011.1030000 SAUDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 3.600.000,00
417280120000000 Cota-Parte do IPVA 8.160.000,00
41,7.280121000000 Cota-Parte do IPVA - Principal 8.160.000,00
417.280121010000 LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 6.120.000,00
417.280121020000 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 2.550.000,00
417280121.020000 Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPVA -2.040.000.00
417280121030000 SAUDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.530.000,00
417280130000000 Cota-Parte do IPI - Municipios 280.000,00
417280131000000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 280 000.00
— 4 +7280434040000——— LIVRE Cota-Pade do IPI - Municipios - Puncipal 210.000,00
417280131020000 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 87.500,00
417.280131020000 Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPI -70. 000.00
417280131030000 SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 52.500,00
417.280300000000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 2.847.000,00
41.7.2803.10000000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 2.847 000,00
417280311000000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Princi 2.847 000.00
417280311020000 FAE - Fração Assist. Esp Gestao Sus 2.300.000,00
417.280311.070000 APSUS- Transferencia do Estado 31500000
41.7280311080000 Familia Paranaense - Transferencia do Estado 165.000,00
417280311090000 Saude Bucal - Transf Estadual 67.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Rins
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Pra Sana
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte [sit sd
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
419229900000000 Outras Restituições 10,00
4192299 10000000 Outras Restituições 1n0,00
419229911000000 Outras Restituições - Principal 10,00
419229911030000 Restituições por pagamentos indevidos 110,00
420000000000000 Receitas de Capital 37.672.900,00
421000000000000 Operações de Crédito 21.700.000,00
421.1.000.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 21.700.000,00
421190000000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 21700,000.00
421190010000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 21700.000.00
421190011.000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 21700.000.00
421190011030000 Operações de Crédito Caixa Finiza - Mercado Interno - Principal 4.000.000,00
42119001.1.060000 Operação de Crédito - Fomento Paraná Contrato 3712 1.500.000,00
421190011070000 Avançar Cidades - Caixa 8000 000.00
421190011080000 Avançar Cidades - BRDE 7.500.000,00
421190011090000 BRDE- Contrapartidas de Obras 700.000,00
422000000000000 Alienação de Bens 149.900,00
422100000000000 Alienação de Bens Móveis 149.900,00
422130000000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 14990000
422130010000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 149.900.00
422130011.000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 149.900,00
422130011010000 Alienação de Bens Moveis 149.800,00
424000000000000 Transferência de Capital 15 823.000,00
424100000000000 Transferência da União e de suas Entidades 8.828 00000
424180000000000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 8 828 000,00
424180400000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Ser 1.336.000,00
4241804 10000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica 1.336 00000
424180411000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica - Prink 1.336.000,00
424180411010000 UBS São João Batista 86.000,00
424180411020000 UBS Lamenha 350.000,00
4241804 11.030000 UBS Cachoeira 400.000,00
4241804 1.1040000 Transf SUS - Investimento em Saúde 500.000,00
424180500000000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 200.000,00
424180510.000000 Programa de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA 200.000,00
424180511000000 Programa de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA - Principal 200.000,00
424180511010000 Mobiliario CMEI Areias e São Jorge 100.000,00
42418051.1020000 Manutenção de CMEIS 100.000,00
424181000000000 Transferência de convênios da União e de suas Entidades 7.292.000,00
424181020000000 Transferência de convênio da União destinadas a Programas de Educação 435 000.00
psferência de 435 000,00
424181021030000 CMEI São Jorge 50 000.00
424181021040000 CMEI Areias 50 000,00
424181021050000 Coronel João Candido 200.000,00
424181021060000 CMEI Monte Santo 13500000
424181070000000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 3.487 000,00
42418107 1000000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - F 3.487 000.00
42418107 1010000 Pavimentação Rua Anjo da Guarda 300.000.00
4241.8107 1020000 Pavimentação Rua Estados Unidos 200 000,00
424181071030000 Pavimentacao de Estradas Rurais 500.000,00
42418107.1.040000 Pav Nossa Senhora do Rocio 350.000 00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página 11/13
Data: 30/09/2019
Código Especificação Desdobramento Fonte E ds
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
42418107 1050000 Pav Ruas Cezar Ferri e Jairo Antunes Cardozo 400.000,00
424181071060000 Pav Rua Santa Barbara 200.000,00
424181071070000 Pav Rua São João 200.000,00
42418107.1080000 Pav Rua Getulio Vargas 573.000,00
42418107.1090000 Pav Rio Paraná 477 500.00
424181071100000 Pav Rua Campo Belo 286.500,00
424181090000000 Outras transferência de convênios da União 3.370.000,00
424181091000000 Outras transferência de convênios da União - Principal 3.370.000,00
424181091010000 Quadra Escola Joao Batista de Siqueira 450.000,00
424181091.130000 Cras São João Batista 320.000,00
424181091.140000 Reforma Ginasio Monte Santo e Estadio Municiapal 800.000,00
42418109.1.150000 Construção Centro de Convenções 1.800 000,00
4242000000000.00 Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.995.000,00
4242800000000.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 6.995.000,00
424280300000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 440.000,00
424280310000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 440.000,00
424280311.0000.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 440.000,00
424280311050000 UBS Jardim Graziela 120.000,00
424280311060000 UBS Tamboara 120.000,00
424280311.070000 Investimento Saude - Transferencia do Estado 200 000,00
424281000000000 Transferência de convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.550.000,00
4242810.7.0.0000.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.250.000,00
424281071000000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.250.000,00
424281071010000 PavR José Milek e R José Real Prado 50.000,00
424281071020000 Pavimentação Rua das Laranjeiras 2.200.000,00
424281090000000 Outras transferência de convênio dos Estados 4.300.000,00
424281091000000 Outras transferência de convênio dos Estados - Principal 4 300.000,00
424281091040000 Delegacia Cidadã 4.300.000,00
424289900000000 Outras transferência dos Estados 5.000,00
424289910000000 Outras transferência dos Estados 5.000,00
42428991.1000000 Outras transferência dos Estados - Principal 5.000,00
424289911010000 Resolução VIGIASUS 616/2015 - Capital 5.000,00
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Total das receitas:
Total por entidade:
213.162.764,79
213.162.764,79
400000000.000000 Receitas
410000000000000 Receitas Correntes 2727207580
4120000000000.00 Coniribuições sos por as
412100000000000 Contribuições Sociais 5093707.41
4121800000000.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF. Municípios 5.093.707,41
412180100000000 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Especifico de ESTIDFIM 5.087.826,21
412180110000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo 5.043.044,24
412.1,80111000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 504293424
412180112000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 110,00
412180120000000 CPSSS do Servidor Civil Inativo 43.681,97
412180121.000000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 43.581,97
412180122000000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros 100.00
412180130.000000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 1.100,00
Natureza Jurídica não encontrada regina Azi
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE PER MA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte Es ita
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
412180131000000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 1.000,00
412180132000000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros 100,00
412180300.000000 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DFIMUN 5.881,20
412180310000000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 5.881,20
41218031.1000000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 5.781,20
412180312000000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 100,00
41,30000.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2152160650
41.320000.0000000 Valores Mobiliários 21.521.606,50
413210000000000 Juros e Correções Monetárias 2136102282
4132100.400000.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de previdência Social - RPPS 21.198.508,22
41.3210041000000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de previdência Social - RPPS - Principal 21 198.508,22
41.321.00.4.10100.00 Remuneração de Investimentos em Renda Fixa 550.000,00
413210041020000 Remuneração de Investimentos em Renda Fixa 14.483 .287.88
413210041030000 Remuneração de Investimentos em Renda Fixa 1.196.942,26
41321004.1040000 Remuneração de Investimentos em Renda Variável 4.267.519,64
413210041050000 Remuneração de Investimentos em Fundos Imobiliários 150.758,44
41.3210041.0600.00 Remuneração de Investimentos em Renda Variável 550.000,00
413210050000000 Juros de Títulos de Renda 162.514,60
413210051.000000 Juros de Titulos de Renda - Principal 162.514,60
41,3220000.000000 Dividendos 160.583,68
413220010000000 Dividendos 160.583,68
4132200110000.00 Dividendos - Principal 160.583,68
413220011010000 59.483,68
413220011020000 1100.00
41.32200.11.03.0000 Dividendos 100.000.00
41.90.00000.000000 Outras Receitas Correntes 656.761,89
419200000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 220,00
4192.20000000000 Restituições 220.00
41922060000.0000 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 110,00
419220610.000000 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 110.00
41922061100.0000 Restituição de Despesas de Exercicios Anteriores - Principal 110,00 *
419229900000000 Outras Restituições 110,00
41922991000.0000 Outras Restituições 110,00
41.922991.1000000 Outras Restituições - Principal 110,00
419229911030000 Restituições por pagamentos indevidos 110,00
41.990.0000.000000 Demais Receitas Correntes 656.541,89
41990030000.0000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de previdência dos Servidor 651.541,89
419900310000000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de previdência dos Servidt 651.541,89
ompensaçãe: nanceiras entre o R eral e os Regimes Próprios de previdência do ervi 651.541,89
419909900000000 Outras Receitas 5.000,00
41990.9910000000 Outras Receitas - Primárias 5.000,00
41.9.90.991100.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 5.000,00
4199,099110100.00 Taxa de Administração do RPPS 5.000,00
47.0000000000000 Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 16.609.396,37
472000000000000 Contribuições 13.158 291,42
472100000000000 Contribuições Sociais 13.158.291,42
47.218000000.0000 Contribuições Sociais especificas de Estados, DF, Municípios 13.158.291,42
472180300000000 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DFIMUN 641378352
472180310000000 CPSSS Patronal - Servidor C 641378352
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 13113
Data: 30/09/2019
47218031.1000000
472180400000000
47.21.8041.000.0000
4721.80411000000
47.2180412000000
47.9000000000000
47.9900000000000
47.990010.000.0000
47990011000.0000
4799.0011.1000000
479900112000000
47.9909900000000
47.990.99.1.000.0000
479909911000000
479909911010000
Código Especificação Desdobramento Fonte Es ué
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 641378352
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 6.744.507,90
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 6744 507,90
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 673150790
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 13.000,00
Outras Receitas Correntes 345110495
Demais Receitas Correntes 345110495
Aportes Periódicos para amortização de Déficit Atuarial do RPPS 2948 576,19
Aportes Periódicos para amortização de Déficit Atuarial do RPPS 2948 576,19
Aportes Periódicos para amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 293634143
Aportes Periódicos para amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Multas e Juros 12.234,76
Outras Receitas 502 528,76
Outras Receitas - Primárias 502.528,76
Outras Receitas - Primárias - Principal 502 528,76
Taxa Administração do RPPS 502.528,76
Total das receitas: 43.881.472,17
Total por entidade: 43.881.472,17
Total geral: 257.044.236,96
Natureza Jurídica não encontrada aianiçço
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Data domador
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4 320/64)
, Ê
Código Especificação Elemento pi Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 156.078 .354,84
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.152.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 67.165.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 62.793.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.885.550,00
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 903.750,00
3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 250.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.300,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 80.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 250.100,00
3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 6.987.300,00
3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.987.300,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 277751387
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.576.513,87
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.566.513,87
3.2.90.22.00.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 1.201.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO CIRPPS 1.200.000,00
3.2.91.22.00.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO C/RPPS 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 79.148.340,97
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 10.593.675.97
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.593.675,97
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.185.500,00
3,3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.185.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 63.809.165,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.190.055,00
3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 81.000,00
3.3.90.32 00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 6.424.010,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.968.700,00
3.3.90.36 00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 623.400,00
3.3.90.37.00.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.314.800,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.025.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 400.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.700.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 200,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 81.000,00
3.3.91,00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 2.560.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAI 2560000700"
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 48 880 409.95
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.880 409,95
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.880.409,95
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 39.167.450,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.581.759,95
4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 131.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 200,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 8.000.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Data: 30/08/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
. Grupo de Categoria
Código Especificação Elemento Despesa Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.500.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 5.500.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 5.500.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
Total das despesas: 205.458.764,79
Total da entidade: 205.458.764,79
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.709.635,82
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2592713582
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.852.135,82
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 20.788.995,48
3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 4.520.640,34
3.1.90.05.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 530.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 75.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 782.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 782.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 150.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 206.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 175.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500,00
3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
3.3.90.98.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES AO RGPS 150.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 493.638,76
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 499-098:76-
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 493.638,76
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 173.638,76
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.078.197,59
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.078.197,59
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.078.197,59
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 3/3
Data: 30/09/2019
Tae Grupo de Categoria
Código Especificação Elemento Despesa Econômica
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.078.197,59
Total das despesas: 44.281.47247
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Total da entidade:
44.281.472,17
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.002.265,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.891.150,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.891.150,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.785.950,00
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.088.700,00
3.1.90.16.00.00 00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.500,00
3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.500,00
3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 8.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 2.500,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.111.115,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.111.115,00
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 381.010,00
3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 11.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 98.605,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 584.000,00
3.3.90 46.00.00 00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500,00
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00
3.3.90 92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 301.735,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 301.735,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 301.735,00
4.4.90.51.00 00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101.735,00
Total das despesas: 7.304.000,00
Total da entidade: 7.304.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Funções Subfunções
1 Legislativa
2 Judiciária
4 Administração
5 Defesa Nacional
6 Segurança Pública
8 Assistência Social
9 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
20 Agricultura
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
31 Ação Legislativa
62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
121 Planejamento e Orçamento
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
125 Normatização e Fiscalização
131 Comunicação Social
813 Lazer
153 Defesa Terrestre
181 Policiamento
182 Defesa Civil
241 Assistência ao Idoso
242 Assistência ao Portador de Deficiência
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
272 Previdência do Regime Estatutário
273 Previdência Complementar
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
334 Fomento ao Trabalho
306 Alimentação e Nutrição
361 Ensino Fundamental
365 Educação Infantil
366 Educação de Jovens e Adultos
367 Educação Especial
392 Difusão Cultural
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
482 Habitação Urbana
512 Saneamento Básico Urbano
541 Preservação e Conservação Ambiental
544 Recursos Hidricos
605 Abastecimento
606 Extensão Rural
608 Promoção da Produção Agropecuária
661 Promoção Industrial
691 Promoção Comercial
695 Turismo
782 Transporte Rodoviário
785 Transportes Especiais
812 Desporto Comunitário
843 Serviço da Divida Interna
845 Outras Transferências
846 Outros Encargos Especiais
999 Reserva de Contingência
Página: 1/1
Data: 30/09/2019
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1110
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Data dopa2o1o
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades fiecssad Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 32.311.009,95 159.920.240,97 1272751387 — 205.458.764,79
Órgão: 02.00 Secretaria de Gabinete e Ouvidoria 0,00 1.371.000,00 0,00 1.371.000,00
Unidade: 02.01 Gabinete do Prefeito 0,00 1.148.200,00 0,00 1.148.200,00
04 Administração 995.200,00 995.200,00
04.122 Administração Geral 873.100,00 873.100,00
04.122.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 873.100,00 873.100,00
04.122.0007.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito 873.100,00 873.100,00
04.125 Normatização e Fiscalização 122.100,00 122.100,00
04.125.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 122.100,00 122.100,00
04 1250004 .2.004 Manutenção da Controladoria Municipal 122.100,00 122.100,00
05 Defesa Nacional 153.000,00 153.000,00
05.153 Defesa Terrestre 153.000,00 153.000,00
05.153.0008 PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR 153.000,00 153.000,00
05.153.0008.2.003 Manutenção da Junta de Alistamento Militar 153.000,00 153.000,00
Unidade: 02.02 Gabinete Controladoria e ouvidoria 0,00 222.800,00 0,00 222.800,00
04 Administração 222.800,00 222.800,00
04.122 Administração Geral 222.800,00 222.800,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 222.800,00 222.800,00
04.122.0004.2.012 ouvidoria 222.800,00 222.800,00
Órgão: 03.00 Secretaria de Governo 0,00 221.100,00 0,00 221.100,00
Unidade: 03.01 Gabinete do Secretario de Governo 0,00 221.100,00 0,00 221.100,00
o4 Administração 221.100,00 221.100,00
04.122 Administração Geral 221.100,00 221.100,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 221.100,00 221.100,00
04.122.0004.2.005 Manutenção do Gabinete do Secretario de Governo 221.100,00 221.100,00
Órgão: 04.00 Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos 0,00 1.244.000,00 1.950.000,00 3.194.000,00
Unidade: 04.01 Departamento de Assuntos Jurídicos 0,00 1.244.000,00 1.950.000,00 3.194.000,00
oz Judiciária 990.000,00 990.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb No Processo Judiciário 990.000,00 990.000,00
02.062.0002 PROGRAMA DO PROCESSO JUDICIÁRIO 990.000,00 990.000,00
02.062.0002.2.010 Manutenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos 990.000,00 990.000,00
04 Administração 254.000,00 254.000,00
“E qumaiaiçao a Eistamação —— >>> aBAnBADO o BBAB000D
04.125.0002 PROGRAMA DO PROCESSO JUDICIÁRIO 254.000,00 254.000,00
04.125.0002.2.011 Manutenção da Procuradoria Fiscal 254.000,00 254.000,00
28 Encargos Especiais 1.950.000,00 1.950.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.950.000,00 1.950.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.950.000,00 1.950.000,00
28.846 0000 0.001 ENCARGOS COM PRECATORIOS E AÇÕES 1.950.000,00 1.950.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 210
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Data: 30/09/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades [ seen | Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 32.311.009,95 159.920.240,97 1272751387 | 205.458.764,79
Órgão: 05.00 Secretaria Municipal de Recursos Humanos 0,00 383.100,00 0,00 383.100,00
Unidade: 05.01 Departamento Recursos Humanos 0,00 383.100,00 0,00 383.100,00
04 Administração 383.100,00 383.100,00
04.122 Administração Geral 383.100,00 383.100,00
04.12.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 383.100,00 383.100,00
04.122.0004.2.008 Serviço de Recursos Humanos 383.100,00 383.100,00
Órgão: 06.00 Secretaria Mun. de Administração e Previdencia 10.000,00 9.827.400,00 0,00 9.837.400,00
Unidade: 06.01 Departamento de Administração e Previdencia 10.000,00 9.827.400,00 0,00 9.837.400,00
04 Administração 10.000,00 9.445.400,00 9.455.400,00
04.122 Administração Geral 10.000,00 9.445.400,00 9.455.400,00
04.12.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10.000,00 9.445.400,00 9.455.400,00
04.122.0004.1,001 Modemização da Estrutura Administrativa 10.000,00 10.000,00
04.122.0004.2.013 Manutenção do Departamento de Administração 9.038.000,00 9.038.000,00
04.122.0004 2.014 Departamento de Licitação 249.000,00 249.000,00
04.122.0004.2,015 Departamento de Informática 158.400,00 158.400,00
15 Urbanismo 382.000,00 382.000,00
15.452 Serviços Urbanos 382.000,00 382.000,00
15.452.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 382.000,00 382.000,00
15.452.0026.2.058 Serviços de Cemitérios e Funerárias 382.000,00 382.000,00
Orgão: 07.00 Secretaria Municipal de Fazenda 0,00 3.538.600,00 10.777.513,87 14.816.113,87
Unidade: 07.01 Departamento de Fazenda 0,00 3.538.600,00 10.777.513,87 14.816.113,87
04 Administração 2.538.600,00 2.538.600,00
04.122 Administração Geral 70.600,00 70.600,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 70.600,00 70.600,00
04.122.0004.2.019 Despesas de Exercicios Anteriores 600,00 600,00
04.122 0004.2020 Encargos com Restituição 70.000,00 70.000,00
04,123 Administração Financeira 2.468.000,00 2.468.000,00
04.123.0003 PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL 2.468.000,00 2.468.000,00
04.123.0003 2.021 Serviços de Administração Financeira 2.468.000,00 2.468.000,00
09 Previdência Social 1.000.000,00 1.000.000,00
09.273 Previdência Complementar 1.000.000,00 1.000.000,00
09.273.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.000.000,00 1.000.000,00
09.273.0004 2.022 Encargos com PASEP 1.000.000,00 1.000.000,00
— >> = treamgos Esperto ——— 10.771.513.87 10.777.513.87
28.843 Serviço da Divida Interna 407651387 4.076.513,87
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 407651387 407651387
28.843.0000.0.002 Serviços da Divida Publica 407651387 4.076.513,87
28.845 Outras Transferências 6.701.000,00 6.701.000,00
28.845.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 6.701.000,00 8.701.000,00
28 .845.0000.0.003 Serviços da Divida com o RPPS 6.701.000,00 6.701.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 3110
Data: 30/09/2019
Código Especificação Projetos Atividades nero | Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 32.311.009,95 159.920.240,97 1272751387 — 205,458.764,79
Orgão: 07.00 Secretaria Municipal de Fazenda 0,00 3.538.600,00 10.777.513,87 14.816.113,87
Unidade: 07.01 Departamento de Fazenda 0,00 3.538.600,00 10.777.513,87 14.816.113,87
99 Reserva de Contingência 500.000,00
99.999 Reserva de Contingência 500.000,00
99.999 .0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
99.999.0999. 9.999 Reserva de Contingência 500.000,00
Órgão: 08.00 Secretaria Municipal de obras e Infra Estrutura 27.297.000,00 14.148.200,00 0,00 41.445.200,00
Unidade: 08.01 Departamento de Obras e Infraestrutura 27.287.000,00 14.148.200,00 0,00 41.445.200,00
04 Administração 3.848.000,00 3.848.000,00
04.122 Administração Geral 3.848.000,00 3.848.000,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.848.000,00 3.848.000,00
04.122.0004.2.023 Manutenção da Secretaria de Obras e Infraestrutura 2.032.000,00 2.032.000,00
04.122 0004.2.024 Construção e Manutenção de Proprios Municipais 1.816.000,00 1.816.000,00
15 Urbanismo 27.297.000.00 9.586.100,00 36.883.100.00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2729700000 2.772.000,00 30.069.000,00
15.451.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 2729700000 27.297.000,00
15.451.0026.1.003 Melhoria de Ruas e Avenidas 23.267.000,00 23.267.000,00
15.451.0026 1.004 Construção de Praças 5.000,00 5.000,00
15.451.0026.1.120 Programa FINISA 4.025.000,00 4.025.000,00
15.451.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 2772000,00 2.772.000,00
15.451.0032.2.025 Manutenção de Vias Urbanas 2.772.000,00 2.772.000,00
15.452 Serviços Urbanos 6.814.100,00 6.814.100,00
15.452.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 4.990.000,00 4.990.000,00
15.452.0026.2.026 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 4.990.000,00 4.990.000,00
15.452.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 1.824.100,00 1.824.100,00
15.452.0032.2.027 Manutenção de Ruas e Avenidas Royalties, Cide 1.824.100,00 1.824.100,00
26 Transporte 714.100,00 714.100,00
26.782 Transporte Rodoviário 569.100,00 569.100,00
26.782.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 549.100,00 549.100,00
26.782 0032 2.028 Manutenção de Estradas Vicinais 510.000,00 510.000,00
26.782 0032.2029 Manutenção de Estradas Vicinais - Royalties, Cide 39.100,00 39.100,00
26.782.0005 PROGRAMA DE CONSERV. MANUT. PRÓPRIOS MUNICIPAIS 20.000,00 20.000,00
26.782 0005.2.031 Manutenção de Oficina Mecanica 20.000,00 20.000,00
26.785 Transportes Especiais 145.000,00 145.000,00
26.785.0005 PROGRAMA DE CONSERV. MANUT. PRÓPRIOS MUNICIPAIS 145.000,00 145.000,00
Órgão: 09.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 09.01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAUDE
10.301.0015.1.005 Construção Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
10.301.0015.2.032 Atenção Primaria em Saúde PAB
10.301.0015.2.033 Programa Saúde da Familia
1.646.050,00
1.646.050,00
1.646.050,00
1.216.050,00
1.216.050,00
1.216.050,00
37.247.175,97
37.247. 175,97
37.247.175,97
36.646.175,97
36.203.075,97
3.970.500,00
342.000,00
0,00 38.893.225,97
0,00 38.893.225,97
38.893.225,97
37.862.225,97
37.419.125,97
1.216.050,00
3.970.500,00
342.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 4110
Data: 30/09/2019
Código Especificação Projetos I Atividades iene Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 32.311.009,95 159.920.240,97 4272751387 | 205.458.764,79
Órgão: 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 1.546.050,00 37.247. 175,97 0,00 38.893.225,97
Unidade: 09.01 Fundo Municipal de Saúde 1.546.050,00 37.247.475,97 0,00 38.893.225,97
10 Saúde 1.646.050,00 37.247 175,97 38 893.225,97
10.301 Atenção Básica 1.216.050,00 36 646.175,97 37 862.225,97
10.01.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 1.216.050,00 36.203 .075,97 37.419.125,97
10.301.0015.2.036 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Saúde 75.000,00 75.000,00
10.301.0015.2.037 Atenção Primaria da Saúde Estadual 412.000,00 412.000,00
10.301.0015.2.038 Programa Familia Paranaense 165.000,00 165.000,00
10.301.0015.2,039 Manutenção do Programa CAPS 741.000,00 741.000,00
10.301.0015.2.040 Implantação e Implementação do Caps AD 43.000,00 43.000,00
10.301.0015.2.045 Gestão Sus 12.000,00 12.000,00
10.301.0015.2.046 Serviço de Saúde Publica 17.438.100,00 17.438.100,00
10.301.0015.2.047 Manutenção do Posto 24 horas 11.368.675,97 1.368.675,97
10.301.0015.2.048 Manutenção do SAMU 1.635.500,00 1.635.500,00
10.301.0015.2.098 Manutenção do Conselho de Saúde 200,00 200,00
10.301.0015.2.099 Assistencia Farmaceutica 100,00 100,00
10.301.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 443.100,00 443.100,00
10.301.0016.2.034 Programa de Agente Comunitario de Saúde 371.100,00 371.100,00
10.301.0016 2.035 Programa Saúde Bucal 72.000,00 72.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 430.000,00 430.000,00
10.302.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 430.000,00 430.000,00
10.302.0015.1.006 Equipamentos Para UBS 430.000,00 430.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 131.000,00 131.000,00
10.304.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 131.000,00 131.000,00
10.304.0016.2 041 Serviço de Vigilancia Sanitaria 131.000,00 131.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 470.000,00 470.000,00
10.305.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 470.000,00 470.000,00
10.305 0016.2042 Serviço de Vigilancia em Saúde 300.000,00 300.000,00
10.305.0016.2.043 Manutenção do Programa HIV/AIDS/DST 50.000,00 50.000,00
10.305.0016.2.044 Programa Agente de Endemias 120.000,00 120.000,00
Órgão: 10.00 Secretaria Mun. da Familia e Desen Social 345.000,00 9.057.115,00 0,00 9.402.115,00
Unidade: 10.01 Fundo Municipal de Assistencia Social 345.000,00 6.565.615,00 0,00 6.910.615,00
08 Assistência Social 345.000,00 6.407.315,00 6.752.315,00
08.241 Assistência ao Idoso 75.000,00 75.000,00
08.2410012 PROGRAMA DE ATENÇÃO AO IDOSO 75.000,00 75.000,00
0-24+-0042-2-050 osmmo-do-Colaboração com Assistência ao Idoso 70.000,00 70.000,00
08.241.0012.2.051 Manutenção das Atividades do Idoso 5.000,00 00000
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 10.000,00 10.000,00
08.242. 0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 10.000,00 10.000,00
08.242.0010.2.053 Termo de Colaboração de Assistência ao Portador de Deficiência 10.000,00 10.000,00
08.244 Assistência Comunitária 345.000,00 6.322.315,00 6.667.315,00
08.244 0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 345.000,00 6.322.315,00 6.667.315,00
08.244.0010.1.007 Construção de CRAS e CREAS 335.000,00 335.000,00
08.244.0010.1.023 Programa Cesta Basica 10.000,00 10.000,00
08.244 .0010.2.049 Coordenação do Serviço Social 4.452.510,00 4.452.510,00
08.244.0010.2052 Termo de Colaboração de Assistência Comunitária 55.000,00 55.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 5110
Data: 30/09/2019
Código Especificação
Projetos Atividades E
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Órgão: 10.00 Secretaria Mun. da Familia e Desen Social
Unidade: 10.01 Fundo Municipal de Assistencia Social
o8 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.24.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
08.244 .0010.2.054 Manutenção do CREAS
08.244.0010.2.055 Programa Bolsa Família
08.244.0010.2.056 Manutenção do CRAS
08.244.0010.2.104 Manutenção da Casa Rosa
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
27.812.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
27.812.0034 2.083 Manutenção das Ações com a Juventude
Unidade: 10.02 Fundo Munit
pal da Criança e do Adolescente
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0013 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
08.243.0013.2.059 Termo de Colaboração com Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243. 0013.6001 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente
08.243.0013.6.002 Manutenção das Atividades da Casa de Passagem
08.243 0013.6.003 Manutenção do PETI
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0013 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
08.244.0013.2.060 Manutenção do Conselho Tutelar
Órgão: 11.00 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 11.01 Departamento de Educação
12 Educação
12.306 Alimentação e Nutrição
12.306.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0018.2.069 Manutenção da Merenda Escolar
12.306.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.306.0019.2.070 Manutenção da Merenda Escolar Creches
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0018.1.009 Construção Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
12.361.0018.2.061 Fundeb 60%
12.361.0018.2.062 Fundeb 40%
12.361.0018.2.067 Serviços Complementares da Educação -Fundeb 40%
12.361.0018.2.072 Manutenção do Salário Educação
12.361.0018.2.073 Manutenção do Ensino Fundamental
12.361.0018.2.075 Manutenção do Departamento de Educação
12.361.0021 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0021.2.064 Manutenção do Transporte Escolar Fundeb 40%
12.361.0021.2.071 Manutenção do Transporte Escolar
32.311.009,95
345.000,00
345.000,00
345.000,00
345.000,00
345.000,00
0,00
1.414.959,95
1.404.959,95
1.404.959,95
303.459,95
303.459,95
159.920.240,97
9.057.115,00
6.565.615,00
6.407.315,00
6.322.315,00
6.322.315,00
765.805,00
172.000,00
844.000,00
33.000,00
158.300,00
158.300,00
158.300,00
158.300,00
2.491.500,00
2.491.500,00
2.209.200,00
2.209.200,00
620.000,00
332.000,00
988.000,00
269.200,00
282.300,00
282.300,00
282.300,00
60.153.650,00
59.719.650,00
59.719.650,00
2.636.900,00
1.233.100,00
1.233.100,00
1.403.800,00
1.403.800,00
46.903.550,00
38.366 .050,00
21.165.000,00
7.292.000,00
106.900,00
2.256.000,00
2.259.900,00
5.286.250,00
8.537.500,00
1.900.000,00
6.637.500,00
12.727.513,87 205.458.764,79
0,00 9.402.115,00
0,00 6.910.615,00
6.752.315,00
6.667.315,00
6.667.315,00
765.805,00
172.000,00
844.000,00
33.000,00
158.300,00
158.300,00
158.300,00
158.300,00
0,00 2.491.500,00
2.491.500,00
2.209.200,00
2.209.200,00
620.000,00
332.000,00
988.000,00
269.200,00
282.300,00
282 300,00
282.300,00
0,00 61.568.609,95
0,00 61.124.609,95
61.124.609,95
2.636.900,00
1.233.100,00
1.233.100,00
1.403.800,00
1.403.800,00
47.207.009,95
38.669.509,95
303.459,95
21.165.000,00
7.292.000,00
106.900,00
2.256.000,00
2.259.900,00
5.286.250,00
8.537.500,00
1.900.000,00
6.637.500,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 610
Data: 30/09/2019
Código | Especificação | Projetos [ Atividades ombasem Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 32.311.009,95 — 159.920.240,97 1272751387 — 205.458.764,79
Órgão: 11.00 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1.414.959,95 60.153.650,00 0,00 61.568.609,95
Unidade: 11.01 Departamento de Educação 1.404.959,95 59.719.650,00 0,00 61.124.609,95
12 Educação 1.404.959,95 59.719.650,00 61.124.609,95
12.365 Educação Infantil 1.101.500,00 9.135.950,00 1.237.450,00
123650019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.101.500,00 9.135.950,00 10.237.450,00
12.365.0019.1.008 Construção de Centros de Educação Infantil 1.101.500,00 1.101.500,00
12.365 .0019.2.065 Manutenção de Centros de Educação Infantil Fundeb 60% 6.860.000,00 6.860.000,00
12.365.0019.2,066 Manutenção de Centros de Educação Infantil Fundeb 40% 200.000,00 200.000,00
12.365.0019.2,068 Serviços Complementares da Educação Creches - Fundeb 40% 41.100,00 41.100,00
12.365.0019.2.074 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 2.034 850,00 2.034.850,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 340.500,00 340.500,00
12.366.0020 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 340.500,00 340.500,00
12.366.0020 2.078 Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos 340.500,00 340.500,00
12367 Educação Especial 702.750,00 702.750,00
12.367.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 465.000,00 465.000,00
12.367.0018.2.063 Manutenção da Educação Especial Fundeb 40% 465.000,00 465.000,00
12.367.0020 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 237.750,00 237.750,00
12.367.0020.2.076 Manutenção da Educação Especial 17.750,00 17.750,00
12.367.0020.2.077 Termo de Colaboração com Entidades da Educação Especial 220.000,00 220.000,00
Unidade: 11.02 Departamento de Cultura 10.000,00 434.000,00 0,00 444.000,00
04 Administração 10.000,00 10.000,00
04.813 Lazer 10.000,00 10.000,00
04 813.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.000,00 10.000,00
04.813.0026.1.010 Construção de Praças de Esporte e Cultura 10.000,00 10.000,00
13 Cultura 434.000,00 434.000,00
13.392 Difusão Cultural 434.000,00 434.000,00
13.392.0023 Programa de apoio a Cultura 434.000,00 434.000,00
13.392.0023.2.079 Manutenção de Bibliotecas Públicas 31.000,00 31.000,00
13.392.0023.2.080 Manutenção das Atividades Culturais 403.000,00 403.000,00
Orgão: 12.00 Secretaria Municipal de Esporte Lazer 1.280.000,00 1.375.100,00 0,00 2.655.100,00
Unidade: 12.01 Departamento de Esporte e Lazer 1.280.000,00 1.375.100,00 0,00 2.655.100,00
27 Desporto e Lazer 1.280.000,00 1.375.100,00 2.655.100,00
27812 Desporto Comunitário 1.280.000,00 1.375.100,00 2.655.100,00
000,00 1.375.100,00) 2.655.100,00
27.812.0034.1.011
27.812.0034.2.081
27.812.0034.2.082
Construção, Reforma e Ampliação de Centros Esportivos
Manutenção das Atividades Esportivas
Manutenção das Atividades de Lazer
1.280.000,00
1.371.000,00
4.100,00
1.280.000,00
1.371.000,00
4.100,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 7/10
Data: 30/09/2019
Código E Especificação | Projetos 1] Atividades ion Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 32.311.009,95 159.920.240,97 42.727.513,87 | 205.458.764,79
Órgão: 13.00 Secretaria de Agricultura Abastecimento Meio Amb 84.000,00 10.435.225,00 0,00 10.519.225,00
Unidade: 13.01 Departamento de Agricultura e Abastecimento 10.000,00 1.741.000,00 0,00 1.751.000,00
20 Agricultura 10.000,00 1.741.000,00 1.751.000,00
20.605 Abastecimento 456.000,00 456.000,00
20.605.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 456.000,00 456.000,00
20.605.0030.2.087 Manutenção do Armazém da Família 456.000,00 456.000,00
20.606 Extensão Rural 1.273.000,00 1.273.000,00
20.606.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 1.273.000,00 1.273.000,00
20.606.0030.2.084 Manutenção da Agricultura e do Abastecimento 1.198.000,00 1.198.000,00
20.606.0030.2.085 Termo de Colaboração com Entidades Agropecuárias 75.000,00 75.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 10.000,00 12.000,00 22.000,00
20.608 0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 10.000,00 12.000,00 22.000,00
20.608.0030.1.012 Aquisição de Equipamentos para Patrulha a Mecanizada 10.000,00 10.000,00
20.608 0030.2086 Serviço de Promoção Animal 12.000,00 12.000,00
Unidade: 13.02 Departamento de Meio Ambiente 74.000,00 8.694.225,00 0,00 8.768.225,00
17 Saneamento 6.460.000,00 6.460.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 6.460.000,00 6.460.000,00
175120029 PROGRAMA DE SANEAMENTO 6.460.000,00 6.460.000,00
17.5120029.2.089 Termo de Colaboração com Entidades de Reciclagem 100.000,00 100.000,00
17.512.0029.2.090 Serviço de Limpeza e Coleta de Lixo 6.360.000,00 6.360.000,00
18 Gestão Ambiental 74.000,00 2.234.225,00 2.308 225,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 70.000,00 2.234.225,00 2.304.225,00
18.541.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 70.000,00 2.234.225,00 2.304.225,00
18.541.0027. 1.013 Projetos a Cargo do Fundo Municipal de Meio Ambiente 70.000,00 70.000,00
18.541.0027 2.088 Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente 1.984.100,00 1.984.100,00
18.541.0027.2.091 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 250.125,00 250.125,00
18.544 Recursos Hídricos 4.000,00 4.000,00
18.544 0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 4.000,00 4.000,00
18.544.0027 1.014 Desenvolvimento do Projeto Rio Limpo 4.000,00 4.000,00
Órgão: 14.00 Secretaria Mun. de Ind. Comercio, Turis e Trabalho 129.000,00 1.724.500,00 0,00 1.853.500,00
Unidade: 14.01 Departamento de Industria e Comercio 129.000,00 1.724.500,00 0,00 1.853.500,00
n Trabalho 853.500,00 853.500,00
11.334 Fomento ao Trabalho 853.500,00 853.500,00
— emo preeramaseceraçãoseEmprEcosaaDA O esasmgo esmo
11.334.0017.2.094 Programa de Desenvolvimento do Trabalho 853.500,00 853.500,00
22 Indústria 8.000,00 8.000,00
22.661 Promoção Industrial 8.000,00 8.000,00
226610031 PROGRAMA DE PROMOÇAO DA INDUSTRIA COME SERVIÇOS 8.000,00 8.000,00
22.661.0031.1,015 Desapropriação para Implantação do Parque Industrial 8.000,00 8.000,00
23 Comércio e Serviços 121.000,00 871.000,00 992.000,00
23.691 Promoção Comercial 722.000,00 722.000,00
23.691.0031 PROGRAMA DE PROMOÇAO DA INDUSTRIA COM E SERVIÇOS 722.000,00 722.000,00
23.691.0031.2.092 Manutenção do Gabinete do Sec de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho 722.000,00 722.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 8/10
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Data sops2o19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Espe [ Projetos Atividades o Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 32.311.009,95 159.920.240,97 1272751387 — 205.458.764,79
Órgão: 14.00 Secretaria Mun. de Ind. Comercio, Turis e Trabalho 129.000,00 1.724.500,00 0,00 1.853.500,00
Unidade: 14.01 Departamento de Industria e Comercio 129.000,00 1.724.500,00 0,00 1.853.500,00
23 Comércio e Serviços 121.000,00 871.000,00 992.000,00
23.695 Turismo 121.000,00 149.000,00 270.000,00
23.695 0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 121.000,00 149.000,00 270.000,00
23.695.0034.1.016 Construção Turística 121.000,00 121.000,00
23.695 0034.2093 Desenvolvimento do Turismo 149.000,00 149.000,00
Órgão: 15.00 Secretaria Municipal de Habitação 35.000,00 443.000,00 0,00 478.000,00
Unidade: 15.01 Departamento de Habitação 35.000,00 443.000,00 0,00 478.000,00
16 Habitação 35.000,00 443.000,00 478.000,00
16.482 Habitação Urbana 35.000,00 443.000,00 478.000,00
16.482.0028 PROGRAMA DE HABITAÇÃO 35.000,00 443.000,00 478.000,00
16.482 0028.1.017 Açoes de Regularização Fundiaria 30.000,00 30.000,00
16.482.0028.1,018 Projetos a Cargo do Fundo Municipal de Habitação 2.000,00 2.000,00
16.482.0028.1,019 Infraestrutura Habitacional 2.000,00 2.000,00
16.482.0028.1.020 Construções Habitacionais 1.000,00 1.000,00
16.482. 0028 2.095 Serviços Habitacionais 443.000,00 443.000,00
Órgão: 16.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 70.000,00 301.200,00 0,00 371.200,00
Unidade: 16.01 Departamento de Urbanismo 70.000,00 301.200,00 0,00 371.200,00
o4 Administração 70.000,00 70.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 40.000,00 40.000,00
04.121.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 40.000,00 40.000,00
04.121.0007 1.021 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 40.000,00 40.000,00
04.122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00
04.122.0035 Programa de Concessões 30.000,00 30.000,00
04.122 0035.1.024 Concessões Comuns, Administrativas e Patrocinadas 30.000,00 30.000,00
15 Urbanismo 301.200,00 301.200,00
15.452 Serviços Urbanos 301.200,00 301.200,00
15.452.0025 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO 301.200,00 301.200,00
15.452.0025.2.097 Manutenção do Departamento de Urbanismo 301.200,00 301.200,00
Órgão: 17.00 Secretaria Mun. de Segurança Pública e Cidadania 0,00 6.880.875,00 0,00 6.880.875,00
Unidade: 17.01 Departamento de Segurança Publica e Cidadania 0,00 6.880.875,00 0,00 6.880.875,00
DT» am O lÇllÇÕÇ rã rr ABI ABTOOODO
04 Administração 187.000,00 7
04.122 Administração Geral 187.000,00 187.000,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 187.000,00 187.000,00
04.122.0004.2.103 Manutenção do Departamento Segurança Publica e Cidadadia 187.000,00 187.000,00
06 Segurança Pública 6.203.275,00 6.203.275,00
06.181 Policiamento 6.103.000,00 6.103.000,00
06.181.0009 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 6.103.000,00 8.103.000,00
06.181.0009.2.016 Nucleo de Proteção e Vigilancia Monitorada 6.103.000,00 6.103.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 910
Data: 30/09/2019
Código Especificação Projetos Atividades indir Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 32.311.009,95 159.920.240,97 12.727.513,87 205.458.764,79
Órgão: 17.00 Secretaria Mun. de Segurança Pública e Cidadania 0,00 6.880.875,00 0,00 6.880.875,00
Unidade: 17.01 Departamento de Segurança Publica e Cidadania 0,00 6.880.875,00 0,00 6.880.875,00
06 Segurança Pública 6.203.275,00 6.203.275,00
06.182 Defesa Civi 100.275,00 100.275,00
06.182.0009 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 100.275,00 100.275,00
06.182.0009.2.017 Manutenção da Defesa Civil 100.275,00 100.275,00
14 Direitos da Cidadania 291.000,00 291.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 291.000,00 291.000,00
14.422.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 291.000,00 291.000,00
14.422.0010.2.057 Manutenção do Centro Jurídico Pró Cidadão 291.000,00 291.000,00
26 Transporte 199.600,00 199.600,00
26.782 Transporte Rodoviário 199.600,00 199.600,00
26.782.0024 PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 199.600,00 199.600,00
26.782.0024.2.018 Manutenção do Detran e Terminais Rodoviarios 199.600,00 199.600,00
Órgão: 18.00 Secretaria Municipal de Planejamento 0,00 998.000,00 0,00 998.000,00
Unidade: 18.01 Departamento de Planejamento 0,00 998.000,00 0,00 998.000,00
04 Administração 998.000,00 998.000,00
04.122 Administração Geral 998.000,00 998.000,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 998.000,00 998.000,00
04.122.0004.2.096 Manutenção do Departamento de Planejamento 998.000,00 998.000,00
Órgão: 19.00 Secretaria Municipal de Comunicação Social 0,00 571.000,00 0,00 571.000,00
Unidade: 19.01 Departamento de Comunicação 0,00 571.000,00 0,00 571.000,00
04 Administração 571.000,00 571.000,00
04.131 Comunicação Social 571.000,00 571.000,00
04.131.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 571.000,00 571.000,00
04.131.0004 2.006 Serviços de Comunicação Social e Relações Públicas 421.000,00 421.000,00
04.131.0004.2.007 Serviços de Divulgação 150.000,00 150.000,00
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE 373.638,76 43.907.833,41 0,00 44.281.472,17
Órgão: 20.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 373.638,76 43.907.833,41 0,00 44.281.472,17
Unidade: 20.01 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 373.638,76 43.907.833,41 0,00 44.281.472,17
04 Administração 373.638,76 1.520.000,00 1.893.638,76
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 373.638,76 1.520.000,00 1.893.638,76
04.122.0004.1.022 Construção e Reforma da sede do IPMAT 373.638,76 373.638,76
04.122.0004.2.100 Manutenção das Atividades do IPMAT 1.520.000,00 1.520.000,00
09 Previdência Social 25.309.635,82 25 309.635,82
09.272 Previdência do Regime Estatutário 25.309.635,82 25.309 635,82
09.272.0014 Programa Previdencia Social a Inativos e Pensionistas 25.309.635,82 25.309.635,82
09.272 0014.2101 Manutenção de Benefícios Concedidos 25.309.635,82 25 309.635,82
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1010
Data: 30/09/2019
Operações
Código Especificação Projetos Atividades Especiais Total
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE 373.638,76 43.907.833,41 0,00 44.281.472,17
Órgão: 20.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 373.638,76 43.907.833,41 0,00 44.281.472,17
Unidade: 20.01 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 373.638,76 43.907.833,41 0,00 44.281.472,17
99 Reserva de Contingência 17.078.197,59 17.078.197,59
99.999 Reserva de Contingência 17.078.197,59 17.078.197,59
99.999.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.078.197,59 17.078.197,59
99.999.0999.2.102 Reserva Orçamentaria da Previdencia 17.078.197,59 17.078.197,59
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 0,00 7.304.000,00 0,00 7.304.000,00
Órgão: 01.00 CAMARA MUNICIPAL 0,00 7.304.000,00 0,00 7.304.000,00
Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 0,00 7.304.000,00 0,00 7.304.000,00
01 Legislativa 7.304.000,00 7.304.000,00
01.031 Ação Legislativa 7.304.000,00 7.304.000,00
01.031.0001 Programa do Processo Legislativo 7.304.000,00 7.304.000,00
01.031.0001.2.001 Manutenção das Atividades do Legislativo 7.304.000,00 7.304.000,00
Total geral: 257.044.236,96
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Data: 30/09/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código 1] Especificação Projetos L Atividades | Elaine Total
01 Legislativa 7.304.000,00 7.304 000,00
01.031 Ação Legislativa 7.304.000,00 7.304.000,00
01.031.0001 Programa do Processo Legislativo 7.304.000,00 7.304.000,00
oz Judiciária 990.000,00 990.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb No Processo Judiciário 990.000,00 990.000,00
02.062.0002 PROGRAMA DO PROCESSO JUDICIÁRIO 990.000,00 990.000,00
04 Administração 463.638,70 21.184.200,00 21.647 .838,76
04.121 Planejamento e Orçamento 40.000,00 40.000.00
04.121.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 40.000,00 40.000,00
04.122 Administração Geral 413.638,76 17.769.100,00 18.182.738,76
04.122.0035 Programa de Concessões 30.000,00 30.000,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 383.638,76 16.896.000,00 17.279.638,76
04.122.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 873.100,00 873.100,00
04.123 Administração Financeira 2.468.000,00 2.468.000,00
04.123.0003 PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL 2.468 000,00 2.468.000,00
04.125 Normatização e Fiscalização 376.100,00 376.100,00
04.125 0002 PROGRAMA DO PROCESSO JUDICIÁRIO 254.000,00 254.000,00
04 .125.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 122.100,00 122.100,00
04.131 Comunicação Social 571.000,00 571.000,00
04.131.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 571.000,00 571.000,00
04813 Lazer 10.000,00 10.000,00
04 813.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.000,00 10.000,00
05 Defesa Nacional 153.000,00 153.000,00
05.153 Defesa Terrestre 153.000,00 153.000,00
05.153.0008 PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR 153.000,00 153.000,00
06 Segurança Pública 6.203.275,00 6.203.275,00
06.181 Policiamento 6.103.000,00 6.103.000,00
06.181.0009 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 6.103.000,00 6.103.000,00
06.182 Defesa Civil 100.275,00 100.275,00
06.182.0009 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 100.275,00 100.275,00
08 Assistência Social 345.000,00 8.898.815,00 9.243.815,00
08.241 Assistência ao Idoso 75.000,00 75.000,00
08.241.0012 PROGRAMA DE ATENÇÃO AO IDOSO 75.000,00 75.000,00
08.242.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 10.000,00 10.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.209.200,00 2.209.200,00
08.243.0013 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 2.209.200,00 2.209.200,00
08.244 Assistência Comunitária 345.000,00 6.604 615,00 6.949.615,00
08.244.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 345.000,00 6.322.315,00 6.667.315,00
08.244 .0013 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 282.300,00 282.300,00
09 Previdência Social 26.309. 635,82 26.309.635,82
09.272 Previdência do Regime Estatutário 25 309.635,82 2530963582
09.272.0014 Programa Previdencia Social a Inativos e Pensionistas 25.309.635,82 25.309.635,82
Natureza Jurídica não encontrada ir
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Data domodoro
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação 1 Projetos Atividades trend Total
09 Previdência Social 26.309 635,82 26.309 635,82
09.273 Previdência Complementar 1.000.000,00 1.000.000,00
09.273.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.000.000,00 1.000.000,00
10 Saúde 1.646.050,00 37.247.175,97 38.893.225,97
10.301 Atenção Básica 1.216.050,00 36.646.175.97 37.862.225,97
10.301.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 1.216.050,00 36.203.075,97 37.419.125,97
10.301.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 443.100,00 443.100,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 430.000,00 430.000,00
10.302.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 430.000,00 430.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 131.000,00 131.000,00
10.304.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 131.000,00 131.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 470.000,00 470.000,00
10.305.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 470.000,00 470.000,00
n Trabalho 853.500,00 853.500,00
11.334 Fomento ao Trabalho 853.500,00 853.500,00
11.334.0017 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 853.500,00 853.500,00
12 Educação 1.404 959,95 59 719.650,00 61.124.609.95
12.306 Alimentação e Nutrição 2.636.900,00 2.636.900,00
12.306 0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.233.100,00 1.233.100,00
12.306.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.403.800,00 1.403.800,00
12361 Ensino Fundamental 303.459,95 46.903.550,00 47.207.009.95
123610018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 303.459,95 38 36.050,00 38 669.509,95
123610021 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 8.537.500,00 8.537.500,00
12.365 Educação Infantil 1.101.500,00 9.135.950,00 1.237.450,00
12.365.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.101.500,00 9.135.950,00 10.237.450,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 340.500,00 340.500,00
12.36.0020 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 340.500,00 340.500,00
12367 Educação Especial 702.750,00 702.750,00
123670018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 465.000,00 465.000,00
123670020 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 237.750,00 237.750,00
13 Cultura 434.000,00 434.000,00
13.392 Difusão Cultural 434.000,00 434.000,00
13.392.0023 Programa de apoio a Cultura 434.000,00 434.000,00
291.000,00 291.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 291.000,00 291.000,
14.422.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 291.000,00 291.000,00
15 Urbanismo 27.297.000,00 10.269.300,00 37.566 300,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 27.297.000,00 2.772.000,00 30.069.000,00
15.451.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 27.297 000,00 27.297.000,00
15.451.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 2.772.000,00 2.772.000,00
15.452 Serviços Urbanos 7.497.300,00 7.497.300,00
15.452.0025 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO 301.200,00 301.200,00
15.452.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 5.372.000,00 5.372.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Data: 30/09/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código ] Especificação | Projetos 1 Atividades fiasteses Total
15 Urbanismo 27.297.000,00 10.269.300,00 37 566.300,00
15.452 Serviços Urbanos 7.497.300,00 7.497.300,00
15.452.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 1.824.100,00 1.824.100,00
16 Habitação 35.000,00 443.000,00 478.000,00
16.482 Habitação Urbana 35.000,00 443.000,00 478.000,00
16.482.0028 PROGRAMA DE HABITAÇÃO 35.000,00 443.000,00 478.000,00
7 Saneamento 6.460.000,00 6.460.000,00
17512 Saneamento Básico Urbano 6.460.000,00 6.460.000,00
17.512.0029 PROGRAMA DE SANEAMENTO 6.460.000,00 6.460.000,00
18 Gestão Ambiental 74.000,00 2.234.225,00 2.308.225,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 70.000,00 2.234.225,00 2.304.225,00
18.541.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 70.000,00 2.234.225,00 2.304.225,00
18.544 Recursos Hidricos. 4.000,00 4.000,00
18.544 0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 4.000,00 4.000,00
20 Agricultura 10.000,00 1.741.000,00 1.751.000,00
20.605 Abastecimento 456.000,00 456.000,00
20.605.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 456.000,00 456.000,00
20.606 Extensão Rural 1.273.000,00 1.273.000,00
20.606 0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 1.273.000,00 1.273.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 10.000,00 12.000,00 22.000,00
20.608.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 10.000,00 12.000,00 22.000,00
22 Indústria 8.000,00 8.000,00
22.661 Promoção Industrial 8.000,00 8.000,00
22.661.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDUSTRIA COM E SERVIÇOS 8.000,00 8.000,00
2 Comércio e Serviços 121.000,00 871.000,00 992.000,00
23.691 Promoção Comercial 722.000,00 722.000,00
23.691.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDUSTRIA COM E SERVIÇOS 722.000,00 722.000,00
23.695 Turismo 121.000,00 149.000,00 270.000,00
23.695.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 121.000,00 149.000,00 270.000,00
26 Transporte 913.700,00 913.700,00
26,782 Transporte Rodoviário 768.700,00 768.700,00
— Se T87 00 ————— RO RAMADOS-SERVIÇOS DELHDADE PÚBLICA 8980000 a9960000 ||
26.782. 0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 549.100,00 549.100,00
26.782.0005 PROGRAMA DE CONSERV. MANUT PRÓPRIOS MUNICIPAIS 20.000,00 20.000,00
26.785 Transportes Especiais 145.000,00 145.000,00
26.785. 0005 PROGRAMA DE CONSERV. MANUT. PRÓPRIOS MUNICIPAIS 145.000,00 145.000,00
27 Desporto e Lazer 1.280.000,00 1.533.400,00 2.813.400,00
27812 Desporto Comunitário 1.280.000,00 1.533.400,00 2.813.400,00
278120034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 1.280.000,00 1.533.400,00 2.813.400,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Página: 4/4
Data: 30/09/2019
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades lei Total
28 Encargos Especiais 12.727513,87 1272751387
28.843 Serviço da Divida Intema 407651387 407651387
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.076.513,87 4.076.513,87
28.845 Outras Transferências 8.701.000,00 6.701.000,00
28.845.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 6.701.000,00 6.701.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.950.000,00 1.950.000,00
28.846 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.950.000,00 1.950.000,00
99 Reserva de Contingência 17.078 197.59 17.578.197,59
99.999 Reserva de Contingência 17.078.197.59 17.578.197.59
99.999 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.078.197.59 17.578.197,59
Total: 32684648,71 211.132074,38 4272751387 257.044.236,96
Total geral: 3268464871 211.132.074,38 42727.51387 — 257.044.236,96
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Data dopardora
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário | Vinculado Total
01 Legislativa 7.304.000,00 7.304.000,00
01.031 Ação Legislativa 7.304.000,00 7.304.000,00
01.031.0001 Programa do Processo Legislativo 7.304.000,00 7.304.000,00
oz Judiciária 990.000,00 990.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 990.000,00 990.000,00
02.062.0002 PROGRAMA DO PROCESSO JUDICIÁRIO 990.000,00 990.000,00
04 Administração 21.647.838,76 21.647.838,76
04.121 Planejamento e Orçamento 40.000,00 40.000,00
04.121,0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 40.000,00 40.000,00
04,122 Administração Geral 18.182.738,76 18.182.738,76
04.122.0035 Programa de Concessões 30.000,00 30.000,00
04.122.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 17.279.638,76 17.279.638,76
04.122.0007 PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS 873.100,00 873.100,00
04.123 Administração Financeira 2.468.000,00 2.468.000,00
04.123.0003 PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL 2.468.000,00 2.468 000,00
04.125 Normatização e Fiscalização 376.100,00 376.100,00
04.125.0002 PROGRAMA DO PROCESSO JUDICIÁRIO 254.000,00 254.000,00
04.125.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 122.100,00 122.100,00
04.131 Comunicação Social 571.000,00 571.000,00
04,131.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 571.000,00 571.000,00
04.813 Lazer 10.000,00 10.000,00
04.813.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.000,00 10.000,00
os Defesa Nacional 153.000,00 153.000,00
05.153 Defesa Terrestre 153.000,00 153.000,00
05.153.0008 PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR 153.000,00 153.000,00
06 Segurança Pública 6.203.275,00 6.203.275,00
06.181 Policiamento 6.103.000,00 6.103.000,00
06.181.0009 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 6.103.000,00 6.103.000,00
06.182 Defesa Civil 100.275,00 100.275,00
06.182.0009 PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 100.275,00 100.275,00
os Assistência Social 9.243.815,00 9.243.815,00
08.241 Assistência ao Idoso 75.000,00 75.000,00
08.241.0012 PROGRAMA DE ATENÇÃO AO IDOSO 75.000,00 75.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 10.000,00 10.000,00
08.242.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 10.000,00 10.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.209.200,00 2.209.200,00
É À 2.209.200,00 2.209.200,00
08.244 Assistência Comunitária 6.949.615,00 6.949.615,00
08.244.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 6.667.315,00 6.667.315,00
08.244 0013 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 282.300,00 282.300,00
09 Previdência Social 26.309.635,82 26.309.635,82
09.272 Previdência do Regime Estatutário 25.309.635,82 25.309.635,82
09.272.0914 Programa Previdencia Social a Inativos e Pensionistas 25.309.635,82 25.309.635,82
09.273 Previdência Complementar 1.000.000,00 1.000.000,00
09.273.0004 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.000.000,00 1.000.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Data d0092019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário Vinculado E Total
10 Saúde 38.893.225,97 38.893.225,97
10.301 Atenção Básica 37.862.225,97 37.862.225,97
10.301.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE 37.419.125,97 37.419.125,97
10.301.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 443.100,00 443.100,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 430.000,00 430.000,00
10.302.0015 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAUDE 430.000,00 430.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 131.000,00 131.000,00
10.304.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 131.000,00 131.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 470.000,00 470.000,00
10.305.0016 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS 470.000,00 470.000,00
" Trabalho 853.500,00 853.500,00
11.334 Fomento ao Trabalho 853.500,00 853.500,00
11.334,0017 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 853.500,00 853.500,00
12 Educação 61.124.609,95 61.124.609,95
12.306 Alimentação e Nutrição 2.636.900,00 2.636.900,00
12.306,0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.233.100,00 1.233.100,00
12.306.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.403.800,00 1.403.800,00
12.361 Ensino Fundamental 47.207.009,95 47.207.009,95
12.361.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 38.669.509,95 38.669.509,95
12.361.0021 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 8.537.500,00 8.537.500,00
12.365 Educação Infantil 10.237.450,00 10.237.450,00
12.365.0019 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 10.237.450,00 10.237.450,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 340.500,00 340.500,00
12.366.0020 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 340.500,00 340.500,00
12.367 Educação Especial 702.750,00 702.750,00
12.367.0018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 465.000,00 465.000,00
12.367.0020 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 237.750,00 237.750,00
13 Cultura 434.000,00 434.000,00
13.392 Difusão Cultural 434.000,00 434.000,00
13.392.0023 Programa de apoio a Cultura 434.000,00 434.000,00
14 Direitos da Cidadania 291.000,00 291.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 291.000,00 291.000,00
14.422.0010 PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 291.000,00 291.000,00
15 Urbanismo 37.566.300,00 37.566.300,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 30.069.000,00 30.069,000,00
15.451.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 27.297.000,00 27.297.000,00
à à 2.772.000,00 2.772.000,00
15452 Serviços Urbanos 7.497.300,00 7.497.300,00
15.452.0025 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO 301.200,00 301.200,00
15.452.0026 PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 5.372.000,00 5.372.000,00
15.452.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 1.824.100,00 1.824.100,00
16 Habitação 478.000,00 478.000,00
16.482 Habitação Urbana 478.000,00 478.000,00
16.482.0028 PROGRAMA DE HABITAÇÃO 478.000,00 478.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 34
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE pas soneento
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação | Ordinário 1 Vinculado | Total
17 Saneamento 6.460.000,00 6.460.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 6.460.000,00 6.460.000,00
17.512.0029 PROGRAMA DE SANEAMENTO 6.460.000,00 6.460.000,00
18 Gestão Ambiental 2.308.225,00 2.308.225,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.304.225,00 2.304.225,00
18.541.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 2.304.225,00 2.304 225,00
18.544 Recursos Hidricos 4.000,00 4.000,00
18.544.0027 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 4.000,00 4.000,00
20 Agricultura 1.751.000,00 1.751.000,00
20.605 Abastecimento 456.000,00 456.000,00
20.605.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 456.000,00 456.000,00
20.606 Extensão Rural 1.273.000,00 1.273.000,00
20.606.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 1.273.000,00 1.273.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 22.000,00 22.000,00
20.608.0030 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA AGRICULTURA 22.000,00 22.000,00
22 Indústria 8.000,00 8.000,00
22.661 Promoção Industrial 8.000,00 8.000,00
22.661.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDUSTRIA COM.E SERVIÇOS 8.000,00 8.000,00
23 Comércio e Serviços 992.000,00 992.000,00
23.691 Promoção Comercial 722.000,00 722.000,00
23.691.0031 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INDUSTRIA COM.E SERVIÇOS 722.000,00 722.000,00
23.695 Turismo 270.000,00 270.000,00
23.6€5.0034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 270.000,00 270.000,00
26 Transporte 913.700,00 913.700,00
26.782 Transporte Rodoviário 768.700,00 768.700,00
26.782.0024 PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 199.600,00 199.600,00
26.782.0032 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS 549.100,00 549.100,00
26.782.0005 PROGRAMA DE CONSERV. MANUT. PRÓPRIOS MUNICIPAIS 20.000,00 20.000,00
26.785 Transportes Especiais 145.000,00 145.000,00
26.785 0005 PROGRAMA DE CONSERV. MANUT. PRÓPRIOS MUNICIPAIS 145.000,00 145.000,00
27 Desporto e Lazer 2.813.400,00 2.813.400,00
27.812 Desporto Comunitário 2.813.400,00 2.813.400,00
278120034 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 2.813.400,00 2.813.400,00
28 Encargos Especiais 12.727.513,87 12.727.513,87
Serviço da Divida interna 4.076.513,87 4.076.513,87
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS E STS
28.845 Outras Transferências 6.701.000,00 6.701.000,00
28.845 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 6.701.000,00 6.701.000,00
28846 Outros Encargos Especiais 1.950.000,00 1.950.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.950.000,00 1.950.000,00
99 Reserva de Contingência 17.578.197,59
99.999 Reserva de Contingência 17.578.197,59
99.999.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.578.197,59
Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE pata domatora
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Ordinário ] Vinculado Total
99 Reserva de Contingência 17.578.197,59
99.999 Reserva de Contingência 17.578.197,59
99.99.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.578.197,59
Total: 0,00 257.044.236,96 257.044.236,96
Total geral: 0,00 257.044.236,96 257.044.236,96
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/15
Data: 30/09/2019
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Legislativa Justiça | — Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão
02.00 - Secretaria de Gabinete e Ouvidoria 0,00 0,00 0,00 1.218.000,00 153.000,00 0,00
03.00 - Secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 221.100,00 0,00 0,00
04.00 - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos 0,00 990.000,00 0,00 254.000,00 0,00 0,00
05.00 - Secretaria Municipal de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00 383.100,00 0,00 0,00
06.00 - Secretaria Mun. de Administração e Previdencia 0,00 0.00 0,00 9.455.400,00 0,00 0,00
07.00 - Secretaria Municipal de Fazenda 0,00 0,00 0,00 2.538.600,00 0,00 0,00
08.00 - Secretaria Municipal de obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 0,00 3.848.000,00 0,00 0,00
09.00 - Secretaria Municipal de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - Secretaria Mun. da Familia e Desen Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
12.00 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - Secretaria de Agricultura Abastecimento Meio Amb 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - Secretaria Mun. de Ind. Comercio, Turis e Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - Secretaria Municipal de Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - Secretaria Municipal de Urbanismo 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00
17.00 - Secretaria Mun. de Segurança Pública e Cidadania 0,00 0,00 0,00 187.000,00 0,00 6.203.275,00
18.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 0,00 0,00 0,00 998.000,00 0,00 0,00
19.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 0,00 0,00 0,00 571.000,00 0,00 0,00
Total: 0,00 990.000,00 0,00 19.754.200,00 153.000,00 6.203.275,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2115
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Data: 30/09/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Relações Assistência Social | Previdência Socia Saúde Trabalho Educação
órgão Exteriores
02.00 - Secretaria de Gabinete e Ouvidoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - Secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - Secretaria Municipal de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
06.00 - Secretaria Mun. de Administração e Previdencia 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - Secretaria Municipal de Fazenda 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - Secretaria Municipal de obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
09.00 - Secretaria Municipal de Saúde 0,00 0,00 0,00 38.893.225,97 0,00 0,00
10.00 - Secretaria Mun. da Família e Desen Social 0.00 9.243.815,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 61.124.609,95
12.00 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
13.00 - Secretaria de Agricultura Abastecimento Meio Amb 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
14.00 - Secretaria Mun. de Ind. Comercio, Turis e Trabalho 0.00 0,00 0,00 0,00 853.500,00 0,00
15.00 - Secretaria Municipal de Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - Secretaria Municipal de Urbanismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - Secretaria Mun. de Segurança Pública e Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Total: 0,00 9.243.815,00 1.000.000,00 38.893.225,97 853.500,00 61.124.609,95
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 3/15
Data: 30/09/2019
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
—
Funções Cultura Urbanismo Habitação Saneamento | Gestão Ambiental
Órgão Cidadania
02.00 - Secretaria de Gabinete e Ouvidoria 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - Secretaria de Governo 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
04.00 - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - Secretaria Municipal de Recursos Humanos 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
06.00 - Secretaria Mun. de Administração e Previdencia 0,00 0.00 382.000,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - Secretaria Municipal de Fazenda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - Secretaria Municipal de obras e Infra Estrutura 0.00 0,00 36.883.100,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - Secretaria Municipal de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - Secretaria Mun. da Familia e Desen Social 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
11.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 434.000,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00
12.00 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - Secretaria de Agricultura Abastecimento Meio Amb 0.00 0,00 0,00 0.00 6.460.000,00 2.308.225,00
14.00 - Secretaria Mun. de Ind. Comercio, Turis e Trabalho 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
15.00 - Secretaria Municipal de Habitação 0,00 0,00 0,00 478.000,00 0.00 0,00
16.00 - Secretaria Municipal de Urbanismo 0,00 0,00 301.200,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - Secretaria Mun. de Segurança Pública e Cidadania 0,00 291.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00
18.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00
19.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Total: 434.000,00 291.000,00 37.566.300,00 478.000,00 6.460.000,00 2.308.225,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE paia, SuDasIa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
órgão Tecnologia Agrária Serviços
02.00 - Secretaria de Gabinete e Ouvidoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - Secretaria de Governo 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
04.00 - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - Secretaria Municipal de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - Secretaria Mun. de Administração e Previdencia 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - Secretaria Municipal de Fazenda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - Secretaria Municipal de obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - Secretaria Municipal de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - Secretaria Mun. da Familia e Desen Social 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
12.00 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
13.00 - Secretaria de Agricultura Abastecimento Meio Amb 0,00 1.751.000,00 0.00 0,00 0,00 0,00
14.00 - Secretaria Mun. de Ind. Comercio, Turis e Trabalho 0,00 0.00 0,00 8.000,00 992.000,00 0,00
15.00 - Secretaria Municipal de Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - Secretaria Municipal de Urbanismo 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - Secretaria Mun. de Segurança Pública e Cidadania 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
18.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
Total: 0,00 1.751.000,00 0,00 8.000,00 992.000,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 5/15
Data: 30/09/2019
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
órgão Especi Contingência
02.00 - Secretaria de Gabinete e Ouvidoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.371.000,00
03.00 - Secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 221.100,00
04.00 - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos 0,00 0.00 0,00 1.950.000,00 0,00 3.194.000,00
05.00 - Secretaria Municipal de Recursos Humanos 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 383.100,00
06.00 - Secretaria Mun. de Administração e Previdencia 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 9.837.400,00
07.00 - Secretaria Municipal de Fazenda 0,00 0,00 0,00 10.777.513,87 500.000,00 14.816.113,87
08.00 - Secretaria Municipal de obras e Infra Estrutura 0,00 714.100,00 0,00 0,00 0,00 41.445.200,00
09.00 - Secretaria Municipal de Saúde 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.893.225,97
10.00 - Secretaria Mun. da Familia e Desen Social 0,00 0,00 158.300,00 0,00 0.00 9.402.115,00
11.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 61.568.609,95
12.00 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer 0,00 0.00 2.655.100,00 0,00 0,00 2.655.100,00
13.00 - Secretaria de Agricultura Abastecimento Meio Amb 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 10.519.225,00
14.00 - Secretaria Mun. de Ind. Comercio, Turis e Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.853.500,00
15.00 - Secretaria Municipal de Habitação 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 478.000,00
16.00 - Secretaria Municipal de Urbanismo 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 371.200,00
17.00 - Secretaria Mun. de Segurança Pública e Cidadania 0.00 199.600,00 0,00 0,00 0,00 6.880.875,00
18.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 998.000,00
19.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 571.000,00
Total: 0,00 913.700,00 2.813.400,00 12.727.513,87 500.000,00 205.458.764,79
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4 320/64)
Página: 6/15
Data: 30/09/2019
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Legislativa Judiciária Essencial à Justiça | Administração | Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão
20.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0.00 0,00 0,00 1.893.638,76 0,00 0,00
Tot 0,00 0,00 0,00 1.893.638,76 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 7/15
Data: 30/09/2019
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
=——
Funções Relações Assistência Sos Previdência Social Saúde Trabalho Educação
órgão Exteriores
20.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARE 0,00 0,00 25.309.635,82 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 25.309.635,82 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 8/15
Data: 30/09/2019
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
órgão Cidadania
20.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 9115
Data: 30/09/2019
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
órgão Tecnologia Agrária Serviços
20.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 10/15
Data: 30/09/2019
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Grgão Especiais Contingência
20.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 0,00 0,00 0,00 0,00 17.078.197,59 4428147217
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 17.078.197,59 44.281.47247
Natureza Jurídica não encontrada Página: 11/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Data: 30/09/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Legislativa Essencial à Justiça | Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 7.304 000,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Total: 7.304.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 12/15
Data: 30/09/2019
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções
Relações
Exteriores
Assistência Soci
Previdência Soci
Saúde
Trabalho Educação
Órgão
01.00 - CAMARA MUNICIPAL
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 13/15
Data: 30/09/2019
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Órgão Cidadania
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 14/15
Data: 30/09/2019
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Ciência e Agricultura
órgão Tecnologia
Organização
Agrária
Indústria
Comércio e
Serviços
Comunicações
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 15/15
Data: 30/09/2019
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
órgão Especi Contingência
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.304.000,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.304.000,00
Total geral: 257.044.236,96
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNI
IPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
Especificação
Página: 1/3
Data: 30/09/2019
Serviços Obras Total
Secretaria de Gabinete e Ouvi 223.600,00 0,00 223.600,00
Gabinete do Prefeito 143.000,00 0,00 143.000,00
Manutenção da Controladofia Municipal 1.000,00 0,00 1.000,00
Manutenção da Junta de Alistamento Militar 6.000,00 0,00 6.000,00
Manutenção do Gabinete dp Prefeito e Vice Prefeito 136.000,00 0,00 136.000,00
Gabinete Controladoria e oubidoria 80.600,00 0,00 80.600,00
ouvidoria 80.600,00 0,00 80.600,00
Secretaria de Governo 11.000,00 0,00 11.000,00
Gabinete do Secretario de Gpverno 11.000,00 0,00 11.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretario de Governo 11.000,00 0,00 11.000,00
Secretaria Municipal de Assuntas Jurídicos 109.000,00 0,00 109.000,00
Departamento de Assuntos Jurídicos 109.000,00 0,00 109.000,00
Manutenção da Procuradotia Fiscal 7.000,00 0,00 7.000,00
Manutenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos 102.000,00 0,00 102.000,00
Secretaria Municipal de Recursês Humanos 81.000,00 0,00 81.000,00
Departamento Recursos Humanos 81.000,00 0,00 81.000,00
Serviço de Recursos Humânos 81.000,00 0,00 81.000,00
Secretaria Mun. de Administração e Previdencia 3.908.200,00 2.000,00 3.910.200,00
Departamento de Administração e Previdencia 3.908.200,00 2.000,00 3.910.200,00
Departamento de Informática 1.200,00 0,00 1.200,00
Departamento de Licitaçã. 6.000,00 0,00 6.000,00
Manutenção do Departaménto de Administração 3.550.000,00 0,00 3.550.000,00
Serviços de Cemitérios e Runerárias 351.000,00 2.000,00 353.000,00
Secretaria Municipal de Fazen 1.742.000,00 0,00 1.742.000,00
Departamento de Fazenda 1.742.000,00 0,00 1.742.000,00
Encargos com PASEP 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Encargos com Restituição 70.000,00 0,00 70.000,00
Serviços de Administração Financeira 672.000,00 0,00 672.000,00
Secretaria Municipal de obras q Infra Estrutura 5.665.100,00 30.938.100,00 36.603.200,00
Departamento de Obras e Infraestrutura 5.665.100,00 30.938.100,00 36.603.200,00
Construção de Praças 0,00 5.000,00 5.000,00
Construção e Manutenção, de Proprios Municipais 5.000,00 1.805.000,00 1.810.000,00
Manutenção da Secretaria de Obras e Infraestrutura 26.000,00 0,00 26.000,00
Manutenção de Equipamenhtos Pesados Rodoviarios 45.000,00 0,00 45.000,00
Manutenção de Estradas Yicinais 5.000,00 500.000,00 505.000,00
Manutenção de Estradas Yicinais - Royalties, Cide 20.000,00 4.100,00 24.100,00
Manutenção de Oficina Mgcanica 10.000,00 0,00 10.000,00
Manutenção de Ruas e Avenidas Royalties, Cide 1.120.100,00 4.000,00 1.124.100,00
Manutenção de Vias Urbahas 1.572.000,00 0,00 1.572.000,00
Manutenção e Ampliação fia Rede de Iluminação Pública 2.755.000,00 1.535.000,00 4.290.000,00
Melhoria de Ruas e Avenigias 102.000,00 23.065.000,00 23.167.000,00
Programa FINISA 5.000,00 4.020.000,00 4.025.000,00
Secretaria Municipal de Saúde! 11.534.100,00 1.213.350,00 12.747.450,00
Fundo Municipal de Saúde 11.534.100,00 1.213.350,00 12.747.450,00
Assistencia Farmaceutic; 100,00 0,00 100,00
Atenção Primaria da Saúde Estadual 207.000,00 0,00 207.000,00
Atenção Primaria em Saúble PAB 1.165.500,00 0,00 1.165.500,00
Construção Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde 2.700,00 1.213.350,00 1.216.050,00
Gestão Sus 6.000,00 0,00 6.000,00
Implantação e Implementação do Caps AD 6.000,00 0,00 6.000,00
Manutenção do Conselha de Saúde 200,00 0,00 200,00
Manutenção do Posto 24 horas 3.831.000,00 0,00 3.831.000,00
Manutenção do Program CAPS 50.000,00 0,00 50.000,00
Km dn Dennramá HIVIBINGINST 30.000,00 0,00 30.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
Especificação
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Programa Familia Paranaehse
Programa Saúde Bucal
Programa Saúde da Famili
Serviço de Saúde Publica
Manutenção da Casa Ros:
Manutenção das Ações com a Juventude
Manutenção das Atividades do Idoso
Manutenção do CRAS
Manutenção do CREAS
Programa Bolsa Família
Programa Cesta Basica
Fundo Municipal da Criançale do Adolescente
Manutenção das Atividades da Casa de Passagem
Manutenção do Conselho Futelar
Manutenção do Fundo da Eriança e do Adolescente
Manutenção do PETI
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Departamento de Educação)
Construção Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
Construção de Centros del Educação Infantil
Fundeb 40%
Manutenção da Educação Especial
Manutenção da Merenda Escolar
Manutenção da Merenda Escolar Creches
Manutenção de Centros de Educação Infantil Fundeb 40%
Manutenção de Ensino dg Jovens e Adultos
Manutenção do Departamento de Educação
Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção do Salário Educação
Manutenção do Transportê Escolar
Manutenção do Transporte Escolar Fundeb 40%
Manutenção dos Centros fle Educação Infantil
Departamento de Cultura
Construção de Praças delEsporte e Cultura
Manutenção das Atividadés Culturais
Manutenção de Bibliotecas Públicas
Secretaria Municipal de Esporte Lazer
Departamento de Esporte d Lazer
Construção, Reforma e Afnpliação de Centros Esportivos
Manutenção das Atividadês de Lazer
Manutenção das Atividades Esportivas
Secretaria de Agricultura Abastecimento Meio Amb
Departamento de Agricultura e Abastecimento
Manutenção da Agricultura e do Abastecimento
Serviços
11.534.100,00
11.534.100,00
65.000,00
40.000,00
1.000,00
5.834.100,00
93.000,00
36.000,00
2.419.510,00
2.166.610,00
0.00
1.812.010,00
10.000,00
53.500,00
3.000,00
102.000,00
45.100,00
131.000,00
10.000,00
252.900,00
153.000,00
10.200,00
11.000,00
78.700,00
19.157.100,00
19.108.100,00
0,00
0,00
2.962.000,00
2.500,00
1.220.000,00
1.402.000,00
190.000,00
51.000,00
320.000,00
1.300.600,00
2.200.000,00
6.637.500,00
1.900.000,00
922.500,00
49.000,00
0,00
24.000,00
25.000,00
408.100,00
408.100,00
5.000,00
2.100,00
401.000,00
7.586.125,00
634.000,00
157.000,00
Obras
1.213.350,00
1.213.350,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
337.000,00
335.000,00
330.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
1.045.000,00
1.040.000,00
249.500,00
790.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
1.270.000,00
1.270.000,00
1.270.000,00
0,00
0,00
61.000,00
0,00
0,00
Página: 2/3
Data: 30/09/2019
Total
12.747.450,00
12.747.450,00
65.000,00
40.000,00
1.000,00
5.834.100,00
93.000,00
36.000,00
2.756.510,00
2.501.610,00
330.000,00
1.812.010,00
10.000,00
53.500,00
3.000,00
102.000,00
50.100,00
131.000,00
10.000,00
254.900,00
154.000,00
11.200,00
11.000,00
78 700,00
20.202.100,00
20.148.100,00
249.500,00
790.500,00
2.962.000,00
2.500,00
1.220.000,00
1.402.000,00
190.000,00
51.000,00
320.000,00
1.300.600,00
2.200.000,00
6.637.500,00
1.900.000,00
922.500,00
54.000,00
5.000,00
24.000,00
25.000,00
1.678.100,00
1.678.100,00
1.275.000,00
2.100,00
401.000,00
7.647.125,00
634.000,00
157.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Data: 30/09/2019
Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
Especificação Serviços Obras Total
Secretaria de Agricultura Abastêcimento Meio Amb 7.586.125,00 61.000,00 7.647.125,00
Departamento de Meio Ambiênte 6.952.125,00 61.000,00 7.013.125,00
Desenvolvimento do Projetb Rio Limpo 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 100.125,00 0,00 100.125,00
Manutenção dos Serviços ge Meio Ambiente 551.000,00 0,00 551.000,00
Projetos a Cargo do Funda Municipal de Meio Ambiente 0,00 60.000,00 60.000,00
Serviço de Limpeza e Coleta de Lixo 6.300.000,00 0,00 6.300.000,00
Secretaria Mun. de Ind. Comerdo, Turis e Trabalho 240.000,00 49.000,00 289.000,00
Departamento de Industria & Comercio 240.000,00 49.000,00 289.000,00
Construção Turística 0,00 41.000,00 41.000,00
Desapropriação para Implântação do Parque Industrial 0,00 8.000,00 8.000,00
Desenvolvimento do Turismo 125.000,00 0,00 125.000,00
Manutenção do Gabinete do Sec de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho 94.000,00 0,00 94.000,00
Programa de Desenvolvimênto do Trabalho 21.000,00 0,00 21.000,00
Secretaria Municipal de Habitação 22.000,00 33.000,00 55.000,00
Departamento de Habitação 22.000,00 33.000,00 55.000,00
Açoes de Regularização Fúndiaria 0,00 30.000,00 30.000,00
Construções Habitacionais) 1.000,00 0,00 1.000,00
Infraestrutura Habitacional 0,00 1.000,00 1.000,00
Projetos a Cargo do Funda Municipal de Habitação 0,00 2.000,00 2.000,00
Serviços Habitacionais 21.000,00 0,00 21.000,00
Secretaria Municipal de Urbanismo 60.200,00 50.000,00 110.200,00
Departamento de Urbanism 60.200,00 50.000,00 110.200,00
Aquisição e Desapropriaçãp de Imóveis 0,00 40.000,00 40.000,00
Concessões Comuns, Administrativas e Patrocinadas 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Manutenção do Departamento de Urbanismo 50.200,00 0,00 50.200,00
Secretaria Mun. de Segurança Pública e Cidadania 107.875,00 4.300.000,00 4.407.875,00
Departamento de Segurança Publica e Cidadania 107.875,00 4.300.000,00 4.407.875,00
Manutenção da Defesa Civil 4.875,00 0,00 4.875,00
Manutenção do Centro Jurídico Pró Cidadão 16.000,00 0,00 16.000,00
Manutenção do Departamento Segurança Publica e Cidadadia 15.000,00 0,00 15.000,00
Manutenção do Detran e Têrminais Rodoviarios 60.000,00 0,00 60.000,00
Nucleo de Proteção e Vigilância Monitorada 12.000,00 4.300.000,00 4.312.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento 43.000,00 0,00 43.000,00
Departamento de Planejamento 43.000,00 0,00 43.000,00
Manutenção do Departamento de Planejamento 43.000,00 0,00 43.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação Social 201.000,00 0,00 201.000,00
Departamento de Comunicação 201.000,00 0,00 201.000,00
Serviços de Comunicação Social e Relações Públicas 51.000,00 0,00 51.000,00
Serviços de Divulgação 150.000,00 0,00 150.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA|DO MUN. DE ALM. TAMANDARÉ 597.500,00 423.638,76 1.021.138,76
INSTITUTO DE PREVIDENGIA DE ALMIRANTE TAMANDARE 597.500,00 423.638,76 1.021.138,76
Construção e Reforma da $ede do IPMAT 0,00 373.638,76 373.638,76
Manutenção das Atividades do IPMAT 597.500,00 50.000,00 647.500,00
CAMARA MUNICIPAL 707.605,00 200.000,00 907.605,00
CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 707.605,00 200.000,00 907.605,00
Manutenção das Atividades do Legislativo 707.605,00 200.000,00 907.605,00
Total Entidade: 54.824.015,00 39.922.088,76 94.746.103,76
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Página: 1/3
Data: 30/09/2019
Receitas Valor Despesas Valor
4 - Receitas 213.162.764,79 | 02 - Judiciária 990.000,00
41 - Receitas Correntes 193.227.864,79 | 04 - Administração 19.754.200,00
42 - Receitas de Capital 37.672.900,00 05 - Defesa Nacional 153.000,00
49 - RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS t -17.738.000,00 | 06 - Segurança Pública 6.203.275,00
08 - Assistência Social 9.243.815,00
09 - Previdência Social 1.000.000,00
10 - Saúde 38.893.225,97
11 - Trabalho 853.500,00
12 - Educação 61.124.609,95
13 - Cultura 434.000,00
14 - Direitos da Cidadania 291.000,00
15 - Urbanismo 37.566.300,00
16 - Habitação 478.000,00
17 - Saneamento 6.460.000,00
18 - Gestão Ambiental 2.308.225,00
20 - Agricultura 1.751.000,00
22 - Indústria 8.000,00
23 - Comércio e Serviços 992.000,00
26 - Transporte 913.700,00
27 - Desporto e Lazer 2.813.400,00
28 - Encargos Especiais 12.727.513,87
99 - Reserva de Contingência 500.000,00
Subtotal: 213.162.764,79 Subtotal: 205.458.764,79
Transferências Financeiras Récebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Total: 213.162.764,79 Total: 205.458.764,79
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Receitas Valor Despesas
4 - Receitas 43.881.472,17 | 04 - Administração
41 - Receitas Correntes 27.272.075.80 09 - Previdência Social
47 - Receitas Correntes - Intra Orçamentárias 16.609.396,37 | 99 - Reserva de Contingência
Subtotal: 43.881.472,17 Subtotal:
Transferências Financeiras Rêcebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas
Total: 43.881.472,17 Total:
Página: 2/3
Data: 30/09/2019
Valor
1.893.638,76
25.309.635,82
17.078.197,59
44.281.472,17
0,00
44.281.472,17
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Osta do insieDiS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Despesas
Receitas
01 - Legislativa 7.304.000,00
Subtotal: 0,00 Subtotal: 7.304.000,00
Transferências Financeiras Récebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Total: 7.304.000,00
Total: 0,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Página: 1/3
Data: 30/09/2019
Órgão e Unidade
Secretaria de Gabinete e Ouvidoma
Gabinete do Prefeito
Gabinete Controladoria e ouvi
Secretaria de Governo
Gabinete do Secretario de Govi
Secretaria Municipal de Assuntos
Departamento de Assuntos Juril
Secretaria Municipal de Recursos
Departamento Recursos Humai
Secretaria Mun. de Administração e Previdencia
Departamento de Administração e Previdencia
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Fazenda
Secretaria Municipal de obras e Infra Estrutura
Departamento de Obras e Infraéstrutura
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria Mun. da Familia e Desen Social
Fundo Municipal de Assistencial
Fundo Municipal da Criança e
Social
Adolescente
Secretaria Municipal de Educaçãole Cultura
Departamento de Educação
Departamento de Cultura
Secretaria Municipal de Esporte Lãzer
Departamento de Esporte e Lazer
Secretaria de Agricultura Abastecimento Meio Amb
Departamento de Agricultura e Abastecimento
Departamento de Meio Ambient
Secretaria Mun. de Ind. Comercio, |Turis e Trabalho
Departamento de Industria e
Secretaria Municipal de Habitação]
Departamento de Habitação
Secretaria Municipal de Urbanism:
Departamento de Urbanismo
Secretaria Mun. de Segurança Pública e Cidadania
Departamento de Segurança Pública e Cidadania
Secretaria Municipal de Planejamento
Departamento de Planejament:
Secretaria Municipal de Comunicafão Social
Departamento de Comunicaçã
Total por entidade:
Despesas Correntes
1.358.000,00
1.136.200,00
221.800,00
220.100,00
220.100,00
3.191.000,00
3.191.000,00
382.100,00
382.100,00
9.817.400,00
9.817.400,00
6.299.913,87
6.299.913,87
10.485.100,00
10.485.100,00
36.960.875,97
36.960.875,97
9.013.415,00
6.541.115,00
2.472.300,00
60.056.150,00
59.626 150,00
430.000,00
1.369.100,00
1.369.100,00
10.331.225,00
1.738.000,00
8.593.225,00
1.714.000,00
1.714.000,00
443.000,00
443.000,00
306.200,00
306.200,00
2.568.775,00
2.568.775,00
996.000,00
996.000,00
566.000,00
566.000,00
156.078.354,84
Despesas de Capital
13.000,00
12.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
8.016.200,00
8 016.200,00
30.960.100,00
30.960.100,00
1.932.350,00
1.932.350,00
388.700,00
369.500,00
19.200,00
1.512.459,95
1.498.459,95
14.000,00
1.286.000,00
1.286.000,00
188.000,00
13.000,00
175.000,00
139.500,00
139.500,00
35.000,00
35.000,00
65.000,00
65.000,00
4.312.100,00
4.312.100,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
48.880.409,95
1.371.000,00
1.148.200,00
222.800,00
221.100,00
221.100,00
3.194.000,00
3.194.000,00
383.100,00
383.100,00
9.837.400,00
9.837.400,00
14.816.113,87
14.816.113,87
41.445.200,00
41.445 200,00
38.893.225,97
38.893.225.97
9.402.115,00
6.910.615,00
2.491.500,00
61.568.609,95
61.124 609,95
444.000,00
2.655.100,00
2.655.100,00
10.519.225,00
1.751.000,00
8.768.225,00
1.853.500,00
1.853.500,00
478.000,00
478.000,00
371.200,00
371.200,00
6.880.875,00
6.880 875,00
998.000,00
998.000,00
571.000,00
571.000,00
205.458.764,79
encontrada
AL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Natureza Jurídica nã
PREFEITURA MUNIC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANU,
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Página: 2/3
Data: 30/09/2019
Órgão e Unidade Despesas Correntes
INSTITUTO DE PREVIDENCIA Di
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUN. DE ALM. TAMANDARÉ
E ALMIRANTE TAMANDARÉ
Total por entidade:
Despesas de Capital Total
493.638,76 44.28147217
493.638,76 44.28147217
493.638,76 44.281.472,17
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
Página: 3/3
Data: 30/09/2019
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
CAMARA MUNICIPAL 7.002.265,00 301.735,00 7.304.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 7.002.265,00 301.735,00 7.304.000,00
Total por entidade: 7.002.265,00 301.735,00 7.304.000,00
Total Geral: 189.790.255,66 49.675.783,71 257.044.236,96
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/6
PREFEITURA MUNIGIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Delaio009/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receitale Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA VALOR] APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Recditas Correntes 193.227.864,79 PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 12.727.513,87
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RENÚNCIAS, RESTITUIÇÓ -17738000,00 PROJETO/ATIVIDADE
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Recditas de Capital 37.672.900,00 | 0001 ENCARGOS COM PRECATORIOS E AÇÕES 1.950.000,00
0002 Serviços da Divida Publica 4.076.513,87
0003 Serviços da Divida com o RPPS 6.701.000,00
PROGRAMA: 0002 - PROGRAMA DO PROCESSO JUDIC 1.244.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2010 Manutenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos 990.000,00
2011 Manutenção da Procuradoria Fiscal 254.000,00
PROGRAMA: 0003 - PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL 2.468.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2021 Serviços de Administração Financeira 2.468.000,00
PROGRAMA: 0004 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTR 17.079.100,00
PROJETO/ATIVIDADE
1001 Modernização da Estrutura Administrativa 10.000,00
2004 Manutenção da Controladoria Municipal 122.100,00
2005 Manutenção do Gabinete do Secretario de Goverr 221.100,00
2006 Serviços de Comunicação Social e Relações Públ 421 000,00
2007 Serviços de Divulgação 150.000,00
2008 Serviço de Recursos Humanos 383.100,00
2012 ouvidoria 222.800,00
2013 Manutenção do Departamento de Administração 9.038.000,00
2014 Departamento de Licitação 249.000,00
2015 Departamento de Informática 158.400,00
2019 Despesas de Exercicios Anteriores 600,00
2020 Encargos com Restituição 70.000,00
2022 Encargos com PASEP 1.000.000,00
2023 Manutenção da Secretaria de Obras e Infraestrutu 2.032.000,00
2024 Construção e Manutenção de Proprios Municipais 1.816.000,00
2096 Manutenção do Departamento de Planejamento 998.000,00
2103 Manutenção do Departamento Segurança Publica 187.000,00
PROGRAMA: 0005 - PROGRAMA DE CONSERV. MANUT 165.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2030 Manutenção de Equipamentos Pesados Rodoviari 145 000,00
2031 Manutenção de Oficina Mecanica 20.000,00
PROGRAMA: 0007 - PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBL 913.100,00
PROJETO/ATIVIDADE
1021 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 40.000,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice Prefei 873.100,00
PROGRAMA: 0008 - PROGRAMA DE ALISTAMENTO MIL 153.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2003 Manutenção da Junta de Alistamento Militar 153.000,00
PROGRAMA: 0009 - PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES 6.203.275,00
PROJETO/ATIVIDADE
2016 Nucleo de Proteção e Vigilancia Monitorada 6.103.000,00
2017 Manutenção da Defesa Civil 100.275,00
PROGRAMA: 0010 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL 6.968.315,00
PROJETO/ATIVIDADE
1007 Construção de CRAS e CREAS 335.000,00
1023 Programa Cesta Basica 10.000,00
2049 Coordenação do Serviço Social 4.452.510,00
2052 Termo de Colaboração de Assistência Comunitárie 55.000,00
2053 Termo de Colaboração de Assistência ao Portador 10.000,00
2054 Manutenção do CREAS 765.805,00
2055 Programa Bolsa Família 172.000,00
2056 Manutenção do CRAS 844.000,00
2057 Manutenção do Centro Jurídico Pró Cidadão 291.000,00
2104 Manutenção da Casa Rosa 33.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE Data. 30/09/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receitale Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA
VALOR| APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
PROGRAMA: 0012 - PROGRAMA DE ATENÇÃO AO IDO: 75.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2051 Manutenção das Atividades do Idoso 5.000,00
PROGRAMA: 0013 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A IN 2.491.500,00
PROJETO/ATIVIDADE
2059 Termo de Colaboração com Assistência à Criança 620.000,00
2060 Manutenção do Conselho Tutelar 282.300,00
6001 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescen 332.000,00
6002 Manutenção das Atividades da Casa de Passage: 988.000,00
6003 Manutenção do PETI 269.200,00
PROGRAMA: 0015 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO GE 37.849.125,97
PROJETO/ATIVIDADE
1005 Construção Ampliação e Reforma de Unidades de 1.216.050,00
1006 Equipamentos Para UBS 430.000,00
2032 Atenção Primaria em Saúde PAB 3.970.500,00
2033 Programa Saúde da Familia 342.000,00
2036 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade « 75.000,00
2037 Atenção Primaria da Saúde Estadual 412.000,00
2038 Programa Familia Paranaense 165.000,00
2039 Manutenção do Programa CAPS 741.000,00
2040 Implantação e Implementação do Caps AD 43.000,00
2045 Gestão Sus 12.000,00
2046 Serviço de Saúde Publica 17.438.100,00
2047 Manutenção do Posto 24 horas 11.368.675,97
2048 Manutenção do SAMU 1.635.500,00
2098 Manutenção do Conselho de Saúde 200,00
2099 Assistencia Farmaceutica 100,00
PROGRAMA: 0016 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE L 1.044.100,00
PROJETO/ATIVIDADE
2034 Programa de Agente Comunitario de Saúde 371.100,00
2035 Programa Saúde Bucal 72.000,00
2041 Serviço de Vigilancia Sanitaria 131.000,00
2042 Serviço de Vigilancia em Saúde 300.000,00
2043 Manutenção do Programa HIVIAIDS/DST 50.000,00
2044 Programa Agente de Endemias 120.000,00
PROGRAMA: 0017 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMI 853.500,00
PROJETO/ATIVIDADE
2094 Programa de Desenvolvimento do Trabalho 853.500,00
PROGRAMA: 0018 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMEN' 40.367.609,95
PROJETO/ATIVIDADE
1009 Construção Ampliação e Reforma de Unidades Es 303.459,95
2061 Fundeb 60% 21.165.000,00
2062 Fundeb 40% 7.292.000,00
2063 Manutenção da Educação Especial Fundeb 40% 465.000,00
2067 Serviços Complementares da Educação -Fundeb 106.900,00
2069 Manutenção da Merenda Escolar 1.233.100,00
2072 Manutenção do Salário Educação 2.256.000,00
2073 Manutenção do Ensino Fundamental 2.259.900,00
2075 Manutenção do Departamento de Educação 5.286.250,00
PROGRAMA: 0019 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMEN' 11.641.250,00
PROJETOY/ATIVIDADE
1008 Construção de Centros de Educação Infantil 1.101.500,00
2065 Manutenção de Centros de Educação Infantil Fun 6.860.000,00
2066 Manutenção de Centros de Educação Infantil Fun 200.000,00
2068 Serviços Complementares da Educação Creches 41.100,00
2070 Manutenção da Merenda Escolar Creches 1.403.800,00
2074 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 2.034.850,00
PROGRAMA: 0020 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMEN' 578.250,00
PROJETO/ATIVIDADE
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receitale Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA
VALOR] APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Página: 3/6
Data: 30/09/2019
VALOR
PROGRAMA: 0021 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ES(
PROJETO/ATIVIDADE
2064 Manutenção do Transporte Escolar Fundeb 40%
2071 Manutenção do Transporte Escolar
PROGRAMA: 0023 - Programa de apoio a Cultura
PROJETO/ATIVIDADE
2079 Manutenção de Bibliotecas Públicas
2080 Manutenção das Atividades Culturais
PROGRAMA: 0024 - PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE U'
PROJETO/ATIVIDADE
2018 Manutenção do Detran e Terminais Rodoviarios
PROGRAMA: 0025 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO 1
PROJETO/ATIVIDADE
2097 Manutenção do Departamento de Urbanismo
PROGRAMA: 0026 - PROGRAMA DE OBRAS E SERVIÇ(
PROJETO/ATIVIDADE
1003 Melhoria de Ruas e Avenidas
1004 Construção de Praças
1010 Construção de Praças de Esporte e Cultura
1120 Programa FINISA
2026 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação |
2058 Serviços de Cemitérios e Funerárias
PROGRAMA: 0027 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO Mt
PROJETO/ATIVIDADE
1013 Projetos a Cargo do Fundo Municipal de Meio Am!
1014 Desenvolvimento do Projeto Rio Limpo
2088 Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente
2091 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambient
PROGRAMA: 0028 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE
1017 Açoes de Regularização Fundiaria
1018 Projetos a Cargo do Fundo Municipal de Habitaçã:
1019 Infraestrutura Habitacional
1020 Construções Habitacionais
2095 Serviços Habitacionais
PROGRAMA: 0029 - PROGRAMA DE SANEAMENTO
PROJETO/ATIVIDADE
2089 Termo de Colaboração com Entidades de Reciclaç
2090 Serviço de Limpeza e Coleta de Lixo
PROGRAMA: 0030 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA At
PROJETO/ATIVIDADE
1012 Aquisição de Equipamentos para Patrulha a Meca
2084 Manutenção da Agricultura e do Abastecimento
2085 Termo de Colaboração com Entidades Agropecuár
2086 Serviço de Promoção Animal
2087 Manutenção do Armazém da Família
PROGRAMA: 0031 - PROGRAMA DE PROMOÇAO DA It
PROJETO/ATIVIDADE
1015 Desapropriação para Implantação do Parque Indt
2092 Manutenção do Gabinete do Sec de Indústria, Cor
PROGRAMA: 0032 - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E
PROJETO/ATIVIDADE
2025 Manutenção de Vias Urbanas
2027 Manutenção de Ruas e Avenidas Royalties, Cide
2028 Manutenção de Estradas Vicinais
2029 Manutenção de Estradas Vicinais - Royalties, Cide
PROGRAMA: 0034 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO E
PROJETO/ATIVIDADE
1011 Construção, Reforma e Ampliação de Centros Esp
8.537.500,00
1.900.000,00
6.637.500,00
434.000,00
31.000,00
403.000,00
199.600,00
199.600,00
301.200,00
301.200,00
32.679.000,00
23.267.000,00
5.000,00
10.000,00
4.025.000,00
4.990.000,00
382.000,00
2.308.225,00
70.000,00
4.000,00
1.984.100,00
250.125,00
478.000,00
30.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
443.000,00
6.460.000,00
100.000,00
6.360.000,00
1.751.000,00
10.000,00
1.198.000,00
75.000,00
12.000,00
456.000,00
730.000,00
8.000,00
722.000,00
5.145.200,00
2.772.000,00
1.824.100,00
510.000,00
39.100,00
3.083.400,00
1.280.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNIGIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita & Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA Do | | varor[apuicação pos Recursos
PROGRAMA: 0034 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO E
PROJETO/ATIVIDADE
2093 Desenvolvimento do Turismo
PROGRAMA: 0035 - Programa de Concessões
PROJETO/ATIVIDADE
1024 Concessões Comuns, Administrativas e Patrocina
PROGRAMA: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO/ATIVIDADE
9999 Reserva de Contingência
SUBTOTAL 213.162.764,79 SUBTOTAL
Tranferências Financeiras Recebidas 0,00 Tranferências Financeiras Concedidas
TOTAL 213.162.764,79 TOTAL
Página: 4/6
Data: 30/09/2019
3.083.400,00
149.000,00
30.000,00
30.000,00
500.000,00
500.000,00
205.458.764,79
0,00
205.458.764,79
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receitale Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA O APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Entidade: 2 - INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 27.272.075,80 PROGRAMA: 0004 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTR
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Recaitas Correntes - Intra Oi 16.609.396,37 PROJETO/ATIVIDADE
1022 Construção e Reforma da sede do IPMAT
2100 Manutenção das Atividades do IPMAT
PROGRAMA: 0014 - Programa Previdencia Social a Inat
PROJETO/ATIVIDADE
2101 Manutenção de Beneficios Concedidos
PROGRAMA: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO/ATIVIDADE
2102 Reserva Orçamentaria da Previdencia
SUBTOTAL 43.881.472,17 SUBTOTAL
Tranferências Finagceiras Recebidas 0,00 Tranferências Financeiras Concedidas
TOTAL 43.881.47217 TOTAL
Página: 5/6
Data: 30/09/2019
1.893.638,76
373.638,76
1.520.000,00
25.309.635,82
25.309.635,82
17.078.197,59
17.078.197,59
44.281.472,17
0,00
44.281.472,17
Página: 6/6
Data: 30/09/2019
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receitale Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA VALOR] APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
PROGRAMA: 0001 - Programa do Processo Legislativo 7.304.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
2001 Manutenção das Atividades do Legislativo 7.304.000,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 7.304.000,00
Tranferências Financeiras Concedidas 0.00
TOTAL 0,00 TOTAL 7.304.000,00
MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2020
DEMOSTRATIVO DA EVOLUCAO DA DESPESA Art 22 Lei 4.320/64
EO E
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 133.280.018,06] 153.790.831,39] 166.244.979,29] 180.938.331,96] 189.790.255,66,
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.334.024,11 94.966.465,22] 90.575.557,05] 104.641.898,01] 105.970.785,82
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 703.719,20 732 111,29] 1.360.817,89 1.161.000,00 2.777.513,87
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68.242 274,75 58.092.254,88] 74.308.604,35] 75.135433,95| 81.041.955,97
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.798.525,02 12.189.007,56] 15.38542927] 56.183.835,00 49.675. 783,71
4.4,00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.506.218,77) 6.345.667,97] 9814147,23] 5048383500] 4167578371
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFI DA DIVIDA 5.292.306,25 5843339,59] 5.571.282,04] 5.700.000,00 8.000.000,00)
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA PREVIDENCIARIA /CONTINGENCIA 0,00 0,00 17.214.919,59 17.578.197,59
145.078.543,08) 165.979.838,95] 181.630.408,56] 254 337.086,55] 257.044.236,96
(Codigo
Entidade:
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0,00.00.00
4.1:10.0.00.0.0.00.00.00
2.0.0.00.0.0.00.00.00
0.00.0.0.00.00.00
0.00.0.0.00.00.00
1.0.0.00.0.0.00.00.00
2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.0/0.00.0.0.00.00.00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Total por entidade
1 - PREFEITURA MUNICIPAL
PREI
Natureza Jurídica não encontrada
ITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 202
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art 22
Ida Lei
4.320'64)
Estimado Projeção
2019
DE ALMIRANTE TAMANDARE
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contrib. Melhoria
177178535,5
185.982.900,74
1684289:
216012372 213.162.764,79
181609044 187038998
157908934,9
187.132,372,00 193227864,79]
21983082,49 23 589.383,81
31272558.96
34,924 ,239,79
Receita Patrimonial
8713917,26 9496505.,78
[6033050,72
31.197.000,00
6.730.000,00]
24460024,51 21.136.392,08
897615 49
[6.880.000,00
536.600,00 549.515,00]
124324569,8 130.510 647,32
1349346503
148.180.772.00 150.986.000,00]
2127449,94 2.306.069,03
355338,72
338.000,00
-14.821 382,02 14875830.58
558427931
- 16498000) =17738000
Receitas Correntes In!
6709272. 4 3.671.396,22
10520020,36
37672900]
3772273,93 747587,72
2432769,23
700.000,00
144200
249.000,00
293698847 2917361,08
794305 1,13
3681,601,14 10.148,343,08
de: 2 - INST. DE PREV. DC
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.00.000.0.0
4.1.2.0.0.00.0.0,00.00.00
4.1,3.0.0.00.0.0.00.00.00
[4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.9.0.0.00,0.0.00.00.00
Total por entidade
Total geral
MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Receitas Correntes
Contribuições
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
Receitas Correntes - Intra Orçamentárias
Contribuições - Intra Orçamentárias
Outras Receitas Correntes
177178535,5 185.982.900,74
168428955.24
216012372 213.162,764,79
30213210,39
38.324.714,55 43881472,17
26020678.63
55 27272075.8
38.324.714.5 2
0,00
0,00
4693002.38
20.722.562.31 5093707,41
20383641,38
16.404 988,97 21521606,5
874034,87
1.197.163,27 656761.89]
0,00 0.00
0.00 0,00
O
0,00 16609396.37
ty
0,00 13158291,42)
0,00 0,00
198642165,63
3451104,95
38324 714,55 43881472.17
254,337,086,55
257.044,236,96
Página: 1/1
Data: 30/09/2019
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
ANEXO DE METAS ANUAIS
Demonstrativo | - Metas Anuais
2020
Valor Valor % PIB % RCL
Especificação Corrente Constante
(a) (a/ PIB) (a/RCL)
x 100 x 100
Receita Total 257.044.236,96 247.491.081,22 -— 108,407
Receitas Primárias (|) 218.734.840,59 210.605.469,47 = 92,251
Despesa Total 257.044 236,96 247.491.081,22 --— 108,407
Despesas Primárias (Il) 239.421.936,96 230.523.721,32 100,975
Resultado Primário Il = (20.687.096,37) (19.918.251,85) (8,725)
Resultado Nominal 13.000.000,00 12.516.849,61 — 5,483
ida Pública Consolidada 79.549.372,77 76.592.887,32 — 33,550
ida Consolidada Líquida 75.561.049,65 72.752.791,88 o 31,868
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUÁL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Exibir legislação; Emitir somente asjcontas com valor
Conta
Página: 1/11
Data: 30/09/2019
Valor Estimado
Receitas
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
41.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3,00.0.0.00.00.00
4.1.1/1.3.03.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
Leg. Constituição Federal del988 - Art 153 «Ill e Art 158-1, IN RBF nº 1.500/2014
41/1.1.3.03.1.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Executivo
411,1,3.03.1.1.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo
41.1.1.3,03.1.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
Leg. Constituição Federal del1988 - Art 153 -IIl e Art 158-1, IN RBF nº 1.500/2014
411.1.3.03.1.1.02.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Legislativo
4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo
41/1,1,3.03.1.1.02.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo
4.1,1.1.3.03.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
4.1,1.1.3.03.1.2.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
4.1,1.1.3.03.1.2.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Executivo
41.1.1.3.03.1.2.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo
41,1.1.3.03.1.2.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo
41.1.1.3.03.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
41,1,1.3.03.1.2.02.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Legislativo
4.1.1.1.3.03.1.2.02.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo
4.1.1.1.3.03.1.2.02.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo
4.1,1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
41.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
4.1,1.1.3.03.4.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
4.1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
4.1.1.1.3.03.4.1.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
41,1,1.3.03,4.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
4.1.1.1.3.03.4,2.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros
4.1.1.1.3.03.4.2.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
4.1.1.1.3.03.4.2.01.01.00
41,1,1.3.03.4.2.01.02.00
4.1,1,1.3.03.4.2.01.03.00
4,1,1.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1,1.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.1,1.8.01.1.0.00.00.00
4,1,1.1.8.01.1.1.00.00.00
41.1.1.8.01.1.1.01.00.00
41./1.1.8.01.1.1.02.00.00
41,1.1.8.01.1.1.03.00.00
4,1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
41.1.1.8.01.1.2.01.00.00
411.1.8.01.1.2.02.00.00
41.1.1.8.01.1.2.03.00.00
41.1.1.8.01.1.3.00.00.00
41.1.1.8.01.1.3.01.00.00
411.1.8.01.1.3.02.00.00
4.1.1.1.8.01.1.3.03.00.00
41.1.1.8.01.1.4.00.00.00
41.1.1.8,01.1.4.01.00.00
41.1.1.8,01,1.4.02.00.00
LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
Impostos Específicos de Estados/DF Municipios
Impostos sobre o Património para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
220.499.940,59
34.924.239,79
23.755.839,79
4.840.839,79
4.840.839,79
4.437.839,79
4.434.839,79
3.890.839,79
2.334.503,87
972.709,95
583.625,97
544.000,00
326.400,00
136.000,00
81.600,00
3.000,00
2.000,00
1.200,00
500,00
300,00
1.000,00
600,00
250,00
150,00
403.000,00
400.000,00
400.000,00
240.000,00
100.000,00
60.000,00
3.000,00
3.000,00
1.800,00
750,00
450,00
18.915.000,00
11.985.000,00
7.875.000,00
5.800.000,00
3.480.000,00
1.450.000,00
870.000,00
125.000,00
75.000,00
31.250,00
18.750,00
1.300.000,00
780.000,00
325.000,00
195.000,00
650.000,00
390.000,00
162.500,00
az ennnn
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUA 2020
Quadro Discriminativo das Rj ceitas e Respectivas Legislações - Consolidada
seleção: Exibir legislação; Emitir somente as cântas com valor
Conta escrição
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Ir
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre rr
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
4.1.1.1.8.01.4.1,01.00.00
411.1.8.01.4.1.02.00.00
4111.8.01.4.1.03.00.00
411.1.8,01,4.2.00.00.00
41.11.8.01.4.2.01.00.00
411.1.8.01.4.2.02.00.00
411.1.8,01.4.2.03.00.00
41,11.8.01.4.3.00.00.00
411.1.8.014.3.01.00.00
41.1.1.8.01.4.3.02.00.00
411.1.8.01.4.3.03.00.00
41.1.1.8.01.4.4.00.00.00
41.1.1.8.01.4.4.01.00.00
41.1.1.8.01.4.4.02.00.00
41.1.1.8.01.4.4.03.00.00
41.1.1.8.02.0.0.00.00.00
41.1.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
41.1.1.8.02.3.1.01.00.00
41.1.1.8.02.3.1.02.00.00
41.1.1.8.02.3.1.03.00.00
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
1
1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
41.1.1.8.02.3.2.01.00.00
41.1.1.8.02.3.2.02.00.00
4.1.1.1.8.02.3.2.03.00.00
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
41.1.1.8.02.3.3.01.00.00
4.1.1.1,8.02.3.3.02.00.00
1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
1
1
4.1.1.1.8.02.3.3.03.00.00
1
1
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
41,1.1.8.02.3.4.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.4.01.00.00
41.1.1,8.02.3.4.02.00.00
41,1,1.8.02.3.4.03.00.00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
4.1,1.2.1.01.1.0.00.00.00
4.1,1.2,1.01.1.1.00.00.00
41,1.2.1.01.1.1.01.00.00
41,1.2.1.01.1.1.02.00.00
41,1.2.1.01.1.1.03.00.00
4.1,1.2.1.01.1.2.00.00.00
4.1,1.2.1.01.1.2.01.00.00
4,1/1.2.1.01.1.2.02.00.00
41,1.2.1.01.1.2.03.00.00
411.21.01.1.3.00.00.00
41/1.2.1.01.1,3.01.00.00
41/1.2.1.01.1.3.02.00.00
41.1.2.1.01.1.3.03.00.00
411.2.1.01.1.4.00.00.00
41.1.2.1,01.1.4.01.00.00
41.1.2.1,01.1.4.02.00.00
41.1.2.1,01.1.4.03.00.00
41.1.2.1.04.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.04.1.0.00.00.00
aaa nanas a nannan
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxa de Fiscalização da Vigilancia Sanitaria
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização da Vigilancia Sanitaria
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
Taxa de Fiscalização da Vigilancia Sanitaria
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização da Vigilancia Sanitaria
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento
Taxa de licença para execução de obras
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Tava de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
vagina. cri
Data: 30/09/2019
Valor Estimado
2.400.000,00
1.000.000,00
600.000,00
10.000,00
6.000,00
2.500,00
1.500,00
50.000,00
30.000,00
12.500,00
7.500,00
50.000,00
30.000,00
12.500,00
7.500,00
6.930.000,00
6.930.000,00
6.500.000,00
3.900.000,00
1.625.000,00
975.000,00
150.000,00
90.000,00
37.500,00
22.500,00
200.000,00
120.000,00
50.000,00
30.000,00
80.000,00
48.000,00
20.000,00
12.000,00
11.065.400,00
2.880.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.300.000,00
300.000,00
1.100.000,00
900.000,00
20.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
150.000,00
30.000,00
100.000,00
20.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
380.000,00
380.000,00
350.000,00
Natureza Jurídica nãa encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Exibir legislação; Emitir somente asfontas com valor
Conta Descrição
41.1.2.1.04.1.4.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa - Multas e Juros
41.1.2.2.00.0.0.00.00.00
411.2.2.01.0.0.00.00.00
411.2.2.01.1.0.00.00.00
411.22.01.1.1.00.00.00
4141.2.2.01.1.1.01.00.00
411.22.01.1.1.02.00.00
411.2.2.01.1.1.03.00.00
411.2.2.01.1.1.04.00.00
41/1.2.2.01.1.1.05.00.00
411.2.201.1.2.00.00.00
411.2.2.01.1.2.01.00.00
41.1.2.2.01.1.2.02.00.00
41.1.2.2.01.1.2.03.00.00
41,1.2.2.01.1.2.04.00.00
41.1.2.2.01.1.2.05.00.00
41,1.2.2.01.1.3.00.00.00
4112.201.1.3.01.00.00
4.1,1,2.2.01.1.3.02.00.00
41.1.2.2.01.1.3.03.00.00
41,1.2.2.01.1.3.04.00.00
4.1,1.2.2.01.1.3.05.00.00
41.1.2.2.01.1.4.00.00.00
411.2.2.01.1.4.01.00.00
4.1.1.2.2.01.1.4.02.00.00
41,1.2.2.01.1.4.03.00.00
41.1.2.2.01.1.4.04.00.00
41,1.2.2.01.1.4.05.00.00
4.1,1.3.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.3.8.00.0.0.00.00.00
4.1.1.3.8.04.0.0.00.00.00
4.1.1.3.8.04.1.0.00.00.00
4.1,1.3.8.04.1.1.00.00.00
4.1.1.3.8.04.1.2.00.00.00
4.1.1.3.8.04.1.3.00.00.00
4.1.1.3.8.04.1.4.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.2.1.8.01.1.0.00.00.00
41.2.1.8.01.1.1.00.00.00
4.1.2.1,8.01.1.2.00.00.00
4.1.2.1.8.01.2.0.00.00.00
4.1.2.1.8.01.2.1.00.00.00
4.1.2.1.8.01.2.2.00.00.00
4.1.2.1.8.01.3.0.00.00.00
4.1.21.8.01.3.1.00.00.00
4.1.2.1.8.01.3.2.00.00.00
4.1.2.1.8.03.0.0.00.00.00
4.1,2.1.8.03.1.0.00.00.00
4.1.2.1.8.03.1.1.00.00.00
41.2.1.8.03.1.2.00.00.00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
44940004 4000000
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços - Principal
Taxas de Serviços Cadastrais
Taxas de Cemiterio
Taxas de Limpeza Publica
Outras Taxas de Prestação de Serviço
Taxas de Combate ao Incendio
Taxas pela prestação de Serviços - Multas e Juros
Taxas de Serviços Cadastrais
Taxas de Cemiterio
Taxas de Limpeza Publica
Outras Taxas de Prestação de Serviço
Taxas de Combate ao Incendio
Taxas pela prestação de Serviços - Divida Ativa
Taxas de Serviço Cadastrais Divida Ativa
Taxas de Cemiterio
Taxas de Limpeza Publica
Outras Taxas de Prestação de Serviço
Taxas de Combate ao Incendio
Taxas pela prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros
Taxas de Serviços Cadastrais
Taxas de Cemiterio
Taxas de Limpeza Publica
Outras Taxas de Prestação de Serviço
Taxas de Combate ao Incendio
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria - Especifica E/M
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Jurc
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições Sociais especificas de Estados, DF, Municipios
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico d
CPSSS do Servidor Civil Ativo
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
CPSSS do Servidor Civil Inativo
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/IMUN
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Cantrihuicão nara o Custeio do Servico de Iluminacão Pública - Principal
Página: 3/1
Data: 30/09/2019
Valor Estimado
10.000,00
8.185.400,00
8.185.400,00
8.185.400,00
8.010.100,00
700.000,00
300.000,00
7.000.000,00
10.000,00
100,00
25.100,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
100,00
35.100,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
10.000,00
100,00
115.100,00
20.000,00
5.000,00
25.000,00
65.000,00
100,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
100.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
11.823,707,41
5.093.707,41
5.093.707,41
5.087.826,21
5.043.044,24
5.042.934,24
110,00
43.681,97
43.581,97
100,00
1.100,00
1.000,00
100,00
5.881,20
5.881,20
5.781,20
100,00
6.730.000,00
6.730.000,00
6.300.000,00
Página: 4/11
Natureza Jurídica não encontrada Data: 30/09/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Rêceitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Exibir legislação, Emitir somente as cântas com valor
Valor Estimado
Conta escrição
4.1.2.4.0.00.1.1.03.00.00 COSIP Copel 30% 1.800.000,00
41,24.0.00.1.1.04.00.00 COSIP - Carne de IPTU 30% 90.000,00
4.1.24.0.00.1.2.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 80.000,00
41.24.0.00.1.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa 300.000,00
41.2.4.0.00.1.4.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa - Multas e 50.000,00
22.071.121,50
22.038.121,50
4.1,3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
4.1.32.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 21.877.537,82
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 516.515,00
4.1.3.2.1,00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 516.515,00
41,3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de depositos Bancarios da Saúde 77.450,00
41.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Rendimento 1303 10.000,00
4.1,3.2.1.00.1.1.01.14.00 Rendimento Fonte 2500 10.000,00
41.32.1.00.1.1.01.15.00 Rem. 23737-X 1.000,00
41.3.2.1.00.1.1.01.16.00 Rem. 12424-9 100,00
41.3.2.1.00.1.1.01.29.00 Rem. 624010-8 500,00
41.32.1,00.1.1.01.30.00 Rem. 624011-6 1.000,00
41.3.2.1.00.1.1.01.31.00 rem. 624018-3 1.000,00
4.13.2.1.00.1.1.01.32.00 Rem. 624019-1 200,00
41.3.2.1.00.1.1.01.33.00 Rem. 170-5 200,00
41.3.2.1.00.1.1.01.34.00 Rem. 624024-8 20.000,00
4.1,3.2.1.00.1.1.01.35.00 Rem. 171-3 100,00
41.3.2.1.00.1.1.01.37.00 Rem.26419-9 100,00
413.2.1.00.1.1.01.38.00 Rem. 71023-4 2.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.39.00 Rem. 71025-0 250,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.40.00 Rem. 71026-9 1.000,00
41.32.1.00.1.1.01.41.00 Rem.624026-4 20.000,00
41,3.2.1,00.1,1.01.42.00 APSUS - Transferencia do Estado 10.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depositos Bancarios da Educação 120.200,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 Rendimento Cta 11.680-7 Edu 5% 5.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 Rendimento cta 5528-X fonte 104 5.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 Rem. 14673-0 25.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.04.00 Rem. 14773-7 5.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.05.00 Rem. 10759-X 7.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.06.00 Rem. 10917-7 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.07.00 Rem. 25134-8 2.000,00
4.1.3.2,1.00.1.1.02.08.00 Rem. 16609-x 2.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.09.00 Rem. 16508-5 3.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.10.00 Rem. 18956-1 15.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.11.00 Rem. 19964-8 4.500,00
41,3.2.1.00.1.1.02.12.00 Rem. 21153-2 8.000,00
4.1.3.2,1.00.1.1.02.13.00 Rem. 21083-8 500,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.14.00 Rem. 21084-6 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.15.00 Rem. 20896-5 15.000,00
41,3.2.1.00.1.1.02.16.00 Rem. 20897-3 10.000,00
41.3.2.1.00.1.1.02.17.00 Rem. 21667-4 3.000,00
4.1,3.2.1.00.1.1.02.18.00 Rem. 22007-8 500,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.19.00 Rem. 21008-0 500,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.20.00 Rem. 21141-9 5.000,00
4.1.32.1.00.1.1.02.22.00 Rem. 25098-8 2.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.02.24.00 Rendimento cta 5931-5 100,00
4.1.3.21.00.1.1.02.27.00 Rem.24717-0 100,00
41.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Remuneração de Depositos Bancarios da Social 60.715,00
4.1.3.2.1.00.1.1.03.02.00 Rem. 22046-9 20.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.03.10.00 Rem. 13296-7 3.500,00
41321001.1.03.11.00 Rem. 25512-2 10,00
Pagina: 9111
Natureza Jurídica não encontrada Data: 30/09/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Exibir legislação; Emitir somente as fontas com valor
Valor Estimado
Conta
3.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.03.17.00 Rem. 23201-7
1.000,00
41.3.2.1.00.1.1.03.22.00 Rem. 23198-3
4.1.3.2.1.00.1.1.03.25.00 Rem. 23197-5 15.000,00
41,3.2.1.00.1.1.03.26.00 Rem. 23703-5 2.000,00
413.2.1.00.1.1.03.29.00 Rem.25953-5 2.000,00
41.3.2.1.00.1.1.03.30.00 Rem.25634-X 1.000,00
41.3.2.1.00.1.1.03.31.00 Rem.25714-1 5.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.03.33.00 Rem.26178-5 1.000,00
41.32.1.00.1.1.03.34.00 Rem.26179-3 500,00
413.2.1.00.1.1.03.37.00 Rem.26305-2 100,00
41.3.2.1.00.1.1.03.38.00 Rem.26614-0 1.605,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Remuneração de Depositos Bancarios Demais Areas 258.150,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.01.00 Rendimento cta Meio Ambiente 35.000,00
41.3.2.1.00.1.1.04.02.00 Rendimento cta Lixo 10.000,00
4.1.3.2.1.00.1,1.04.03.00 Rem. 6078-X 200,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.04.00 Rem. 7783-6 300,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.05.00 Rem. 10791-3 100,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.06.00 Rem. 11865-6 10.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.07.00 Rem. 13693-x 3.500,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.08.00 Rem. 13706-5 1.000,00
41.3.2.1.00.1.1.04.09.00 Rem. 13806-1 50,00
41,3.2.1.00.1.1.04.10.00 Rem. 15018-5 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.11.00 Rem. 18333-4 100,00
41,3.2.1.00.1.1.04.12.00 Rem. 200086-5 100,00
41,3.2.1.00.1.1.04.13.00 Rem. 200094-6 5.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.14.00 Rem. 200095-4 1.000,00
4.1,3.2.1.00.1.1.04.15.00 Rem. 283141-4 100,00
41.3.2.1.00.1.1.04.16.00 Rem. 25467-3 500,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.17.00 Rem. 16510-7 100,00
41,3.2.1.00.1.1.04.18.00 Rem. 1872-4 2.000,00
4.1,3.2.1.00.1.1.04.19.00 Rem. 14331-6 100,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.20.00 Rem. 201237-5 1.000,00
4,1,3.2.1.00.1.1.04.21.00 Rem. 16505-0 3.025,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.22.00 Rem. 16506-9 5.000,00
4.1.3.2/1.00.1.1.04.23.00 Rem. 10995-9 100,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.24.00 Rem. 22379-4 2.475,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.28.00 Rem. 30-0 2.000,00
41,3.2.1.00.1.1.04.29.00 Rem. 49-0 100,00
41.3.2.1.00.1.1.04.31.00 Rem. 131-4 4.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.32.00 Rem. 167-5 100,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.33.00 Rem. 71003-0 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.47.00 Rem. 16847-5 4.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.48.00 Rem. 13473-3 150.000,00
41.3.2.1.00.1.1.04.49.00 Rem. 71008-0 5.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.50.00 Rem. 71009-9 100,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.51.00 Rem.25096-1 1.000,00
41.3.2.1.00.1.1.04.54.00 Rem.25628-5 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.04.56.00 Rem. 26042-8 1.000,00
413.2.1.00.1.1.04.61.00 Devolução de Rendimento legislativo 100,00
41.3.2.1.00.1.1.04.63.00 Rem.71032-3 5.000,00
41.3.2.1.00.1.1.04.65.00 Rem.647103-7 2.000,00
41,3.2.1,00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de previdência Social - RPPS 21.198.508,22
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de previdência Social - RPPS - Princir 21.198.508,22
41.3.2.1.00.4.1.01.00.00 Remuneração de Investimentos em Renda Fixa 550.000,00
4.1.3.2.1.00.4.1.02.00.00 Remuneração de Investimentos em Renda Fixa 14.483.287,88
4.1.3.2.1.00.4.1.03.00.00 Remuneração de Investimentos em Renda Fixa 1.196.942,26
Pagina: 611
latureza Jurídica não encontrada Data: 30/09/2019
'REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
El ORÇAMENTÁRIA ANUA 020
juadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
sleção: Exibir legislação; Emitir somente as corfas com valor
Valor Estimado
conta Descrição
|.1.3.2.1.00.4.1.06.00.00 Remuneração de Investimentos em Renda Variável 550.000,00
113.21,00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda dB2S AMO
11.3.21.00.5.1.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal A62/514,80
1.1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 Dividendos 160.583,68
4.1.3.2.2.00.1.0.00.00.00 Dividendos 160.583,68
41.3.2.2.00.1.1.00.00.00 Dividendos - Principal 160.583,68
4.1.3.2.2.00.1.1.01.00.00 Dividendos 59.483,68
41.32.2.00.1.1.02.00.00 Dividendos 1.100,00
41.3.22.00.1.1.03.00.00 Dividendos 100.000,00
4.1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 33.000,00
4.1.3.9.0.00.1.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 33.000,00
4.1.3.9.0.00.1.1.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 30.000,00
41.3.9.0.00.1.1.01.00.00 Fundo de Habitação 30.000,00
4.1.3.9.0.00.1.2.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Multas e Juros 1.000,00
41.3.9.0.00.1.2.01.00.00 Fundo de Habitação - Juros e Multas 1.000,00
41.3.9.0.00.1.3.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Divida Ativa 1.000,00
41.3.9.0,00.1.3.01.00.00 Fundo de Habitação - Divida Ativa 1.000,00
4.1.3.9.0.00.1.4.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
41.3.9.0.00.1.4.01.00.00 Fundo de Habitação - Divida Ativa MUltas e Juros 1.000,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes 150.986.000,00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferência da União e de suas Entidades 73.499.000,00
41.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferência da União - Específica E/M 73.499.000,00
4.1,7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 59.810.000,00
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal 54.000.000,00
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 54.000.000,00
41.7.1.8.01.2.1.01.00.00 LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - 32.400.000,00
4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Me 13.500.000,00
4171.8.01.2.1.03.00.00 SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 8.100.000,00
4.1,7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de de; 3.000.000,00
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de de 3.000.000,00
41.7.1.8.01.3.1.01.00.00 FPM 1% entregue no mes de Dezembro 2.250.000,00
4.1,7.1.8.01.3.1.02.00.00 FPM 1% entregue no mes de Dezembro 750.000,00
41.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de ju 2.600.000,00
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de j 2.600.000,00
4.1.7.1.8.01.4.1.01.00.00 FPM 1% Parcela entregue em Julho 1.950.000,00
41,7.1.8.01.4.1.02.00.00 FPM 1% Parcela entregue em Julho 650.000,00
41.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 10.000,00
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 10.000,00
4171.8.01.5.1.01.00.00 LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 6.000,00
41.7.1.8.01.5.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Pri 2.500,00
4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principe 1.500,00
41.7.1.8.01.7.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 200.000,00
41.7.1.8.01.7.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 200.000,00
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.660.000,00
4.1.7.1.8.02.2.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 800.000,00
4.1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 800.000,00
4.1.7.1.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.9€ 10.000,00
4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.€ 10.000,00
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 850.000,00
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 850.000,00
41.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Custeio das Ações e Ser 6.362.000,00
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica 6.162.000,00
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica - Principal 6.162.000,00
4.1.7.1,8.03.1.1.01.00.00 ATENÇÃO BASICA 5.227.000,00
41.7.1.8.03.1.1.01.02.00 PAB Variavel 527.000,00
AA TARNRA AM ND NA Teste rapido de Gravidez 20.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Exibir legislação; Emitir somente as fontas com valor
Conta
Página: 7/11
Data: 30/09/2019
Valor Estimado
41,71.8.03.1.1.01.02.09
417.1.8.03.1.1.01.0210
41,7. 1.8.03.1.1.01.03.00
4171.8.03.1.1.01.04.00
41.71.8.03.1.1.01.05.00
4171.803.1.1.01.06.00
41.7.1.8.03.1.1.02.00.00
41.7.1.8.03.1.1.02.02.00
417.1.803.1.1.03.00.00
41.7.1.8.03.1.1,03.01.00
41.7.1.8.03.1.1.03.01.04
417.1.8.03.1.1.03.01.05
417.1.8.03.1.1.03.01.06
41.7.1.803.1.1.03.01.07
4.1.7.1.8.03.1.1.03.02.00
41.7.1.8.03.1.1.03.02.04
4.1.7.1.8.03.1.1.03.02.06
4.1.7.1.8.03.2.0.00.00.00
4.17.1.8.03.2.1.00.00.00
41.7.1.8.03.2.1.01.00.00
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
4.1,7.1.8.05.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.2.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
4.1,7.1.8.05.4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00
4.1,7.1.8.06.0.0.00.00.00
4.1,7.1.8.06.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
41.7.1.8.06.1.1.01.00.00
41.7.1.8.06.1.1.02.00.00
4.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00
4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
41.7/1.8.12.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00
41,71.8.12.1.1.01.00.00
4.1,7.1.8.12.1.1.02.00.00
4171.8.12.1.1.03.00.00
41,7.1.8.12.1.1.04.00.00
41,71.8.12.1.1.05.00.00
4,1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
41.7.2.8.01.1.0.00.00.00
41.7.2.8.01.1.1.00.00.00
41.7.2.8.01.1.1.01.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00
41.7.2.8.01.1.1.03.00.00
4.1,7.2.8.01.2.0.00.00.00
447980494 000000
Saúde Bucal
PMAQ
PAB FIXO
Auxilio Financeiro à Saúde
Incremento PAB - Emenda Individual
Incremento Pab
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
CAPS/MAC
Vigilancia em Saúde
Vigilancia Epidemiologica e Ambiental em Saúde
Piso Fixo Vigilancia em Saude
HIMHepatite Ince. açoes de Vigilancia
Agente de Endemias ACE
Apoio à Implementação da Rede Cegonha
Vigilancia Sanitaria
Vigilancia Sanitaria
Financ Ações de alimentação e Nutrição
Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulator
Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulat:
SAMU 192
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Transferência do Salário-Educação
Transferência do Salário-Educação - Principal
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDI
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PL
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escol:
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escc
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transport
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpo
Outras transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN
Outras transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FI
Brasil Carinhoso
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 - Principal
LIVRE - Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 - Principal
EDUCAÇÃO - Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 - Pr
SAÚDE - Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 - Princip:
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Princip
Bloco de Proteção Social Basica
FNAS - Bloco de Proteção Social Especial
Bloco de Gestão Bolsa Familia
PETI
Gestão Suas
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferência dos Estados - Especifica E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal
SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
72.000,00
75.000,00
2.800.000,00
400.000,00
400.000,00
1.100.000,00
400.000,00
400.000,00
535.000,00
435.000,00
260.000,00
50.000,00
120.000,00
5.000,00
100.000,00
70.000,00
30.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
4.885.000,00
3.650.000,00
3.650.000,00
5.000,00
5.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
120.000,00
120.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
78.000,00
32.500,00
19.500,00
652.000,00
652.000,00
652.000,00
198.000,00
225.000,00
150.000,00
50.000,00
29.000,00
38.987.000,00
38.987.000,00
34.550.000,00
24.000.000,00
24.000.000,00
14.400.000,00
6.000.000,00
3.600.000,00
10.200.000,00
10.200.000,00
Página: 8/11
Natureza Jurídica não encontrada Data: 30/09/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANU 2020 ,
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Exibir legislação; Emitir somente as gontas com valor
Valor Estimado
Conta
1.530.000,00
41.7.28.01.2.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal
' 350.000,00
41.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
417.28.01,31.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 350.000,00
417.28.0131.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 210.000,00
41.7.28.01.3.1.0200.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 87.500,00
41.7.28013.1.0300.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 52.500,00
417.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fun 2.847.000,00
41.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fu 2.847.000,00
41.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a F 2.847.000,00
41.7.2.8.03.1.1.02.00.00 FAE - Fração Assist. Esp Gestao Sus 2.300.000,00
4.1.7.2.8.03.1.1.07.00.00 APSUS- Transferencia do Estado 315.000,00
4.17.28.03.1.1.08.00.00 Familia Paranaense - Transferencia do Estado 165.000,00
4.1.7.2.8.03.1.1.09.00.00 Saude Bucal - Transf Estadual 67.000,00
4.1.7 2.8.07.0.0.00.00.00 Transferência de Estados destinadas à Assistência Social 90.000,00
4.1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferência de Estados destinadas à Assistência Social 90.000,00
41.7.2.8.07.1.1.00.00.00 Transferência de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 90.000,00
4.1.7.2.8.07.1.1.03.00.00 Piso Paranaense de Assistencia Social IV 90.000,00
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 1.500.000,00
4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferência de convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 1.500.000,00
41.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferência de convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Princi 1.500.000,00
4.1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transporte Escolar Estadual 1.500.000,00
4.1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de instituições Privadas 500.000,00
4.1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 Transferência de instituições Privadas - Específica E/M 500.000,00
4.1.7.4.8.10.0.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas An 500.000,00
4.1.7.4.8.10.1.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas A 500.000,00
4.1.7.4.8.10.1.1.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas 500.000,00
41.7.4.8.10.1.1.01.00.00 Transferências de Instituiçoes Privadas 350.000,00
4.1.7.4.8.10.1.1.02.00.00 Transf. de Instituiçao privada - Itau 150.000,00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de Outras instituições Públicas 38.000.000,00
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferência de Outras instituições Públicas - Específica E/M 38.000.000,00
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação B 38.000.000,00
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação 38.000.000,00
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educaçãc 38.000.000,00
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 FUNDEB 60% 28.000.000,00
41.7.5.8.01.1.1.02.00.00 FUNDEB 40% 10.000.000,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 694.871,89
4.1,9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 33.000,00
4.1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 27.000,00
4.19.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 27.000,00
4.1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal 20.000,00
4.1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 Multas de Transito 20.000,00
4.1.9.1.0.01.1.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Multas e Juros 5.000,00
4.1.9.1.0.01.1.2.01.00.00 Multas de Transito - Multas e Juros 5.000,00
4.1,9.1.0.01.1.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Divida Ativa 1.000,00
4.1.9.1.0.01.1.3.01.00.00 Multas de Transito - Divida Ativa 1.000,00
4.1.9.1.0.01.1.4.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
41.9.1.0.01.1.4.01.00.00 Multas de Transito - Divida Ativa Multas e Juros 1.000,00
41.9.1.0.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 3.000,00
41.9.1.0.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 3.000,00
4.1.9.1.0.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1.000,00
4.1.9.1.0.06.1.2.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 1.000,00
4.1.9.1.0.06.1.3.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa 1.000,00
4.1.9.1.0.09.0.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 3.000,00
4.1.9.1.0.09.1.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 3.000,00
41.9.1.0.09.1.1.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.000,00
latureza Jurídica não incontrada
'REFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
EI ORÇAMENTÁRIA ANUA 2020
juadro Discriminativo das R eitas e Respectivas Legislações - Consolidada
ejeção: Exibir legistação, Emitir somente as cofias com valor
Zonta
17.9.9.0.99.1.1.01.00.00
1.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.9.7.1.8.00.0.0.00.00.00
4.9.7.1.8.01.0.0.00.00.00
4.9.7.1.8.01.2.0.00.00.00
4.9.7.1.8.01.2.1.00.00.00
4.9.7.1.8.01.2.1.02.00.00
497.1.8.01.5.0.00.00.00
4.9.7. 1.8.01.5.1.00.00.00
497.1.8.01.5.1.02.00.00
4.9.7.1.8.06.0.0.00.00.00
49.7.1.8.06.1.0.00.00.00
4.9.7.1.8.06.1.1.00.00.00
49.7.1.8.06.1.1.02.00.00
4.9.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.9.7.2.8.00.0.0.00.00.00
49.7.2801.0.0.00.00.00
4.9.7.2.8.01.1.0.00.00.00
4.97.2.8.01.1.1.00.00.00
497.2.8.01.1.1.02.00.00
4.9.7.2.8.01.2.0.00.00.00
497.28.012.1.00.00.00
4.97.28.01.2.1.02.00.00
4.9.7.2.8.01.3.0.00.00.00
497.28.01.3.1.00.00.00
497.2.8.01.3.1.02.00.00
Taxa Administração do RPPS
ENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDUÇÕES
Transferência Correntes
Transferência da União e de suas Entidades
Transferência da União - Específica EM
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Dedução da receita para formação do FUNDEB - FPM
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Dedução da receita para formação do FUNDEB - ITR - Imposto Sobre a Propriedade
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 - Principal
Dedução da receita para formação do FUNDEB - ICMS - Desoneração — L.C. Nº 87):
Transferência dos Estados e do Distrito Federal é de suas Entidades
Transferência dos Estados - Específica EM
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPVA
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPI
Total geral:
Valor Estimado
Pagina: wi1t
Data: 30/09/2019
502.528,76
-17.738.000,00
-17.738.000,00
-10.828.000,00
-10.828.000,00
-10.802.000,00
-10.800.000,00
-10.800.000,00
-10.800.000,00
-2.000,00
-2.000,00
-2.000,00
-26.000,00
-26.000,00
-26.000,00
-26.000,00
-6.910.000,00
-6.910.000,00
-6.910.000,00
-4,800.000,00
-4,800.000,00
-4.800.000,00
-2.040.000,00
-2.040.000,00
-2.040.000,00
-70.000,00
-70.000,00
-70.000,00
257.044.236,96
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
analisejdo Projeto acima citado, esta comissão opinou favoravelmente a
sua aprbvação, encaminhando para os trâmites normais.
faro
o Portes Edhilson Caverna
Vice- Presidente
O,
Paulão
Membro
; A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Aos vinte & nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove às 15:00
horas reuniram-se os vereadores componentes da, Comissão de
Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente, na respectiva Sala, para
analisar o| Projeto de Lei nº 27/2019 de autoria do Poder Executivo
Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gerson
Colodel com a seguinte sumula. “Estima a Redação e Fixa a Despesa
do Município de Almirante Tamandaré para o Exercício Financeiro de
2020”. Após análise do Projeto acima citado, esta Comissão opinou
favoravelmente a sua aprovação, encaminhando para os tramites normais.
Polaco A ritovato
Presidente (ce-Presidente
) SÁ IQAAM,
ete Pavoni
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Aos vihte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove,
as 15/00 horas, reuniram-se os vereadores componentes da
Comissão.de Legislação, Justiça e Redação, na respectiva Sala,
para analisar o Projeto de Lei nº 027/2019 de autoria do Executivo
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Gerson Colodel, com a seguinte sumula: “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Almirante Tamandaré para o Exercício
Financeiro de 2020”. Após análise do projeto acima citado, esta
Comissão opinou favoravelmente a sua aprovação,
encaminhando para os tramites normais.
Ferrugem
sidente Vice-Presidente
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
horas, reuniram-se os Vereadores componentes da
O de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na respectiva
a analisar o Projeto de Lei nº 027/2019 de autoria do
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Sala, p
Executivc
Laercio Souza
idente Vice-Presidente
Pre
e
fina Júnior
Membro