materia nº 20/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 020/2020
SÚMULA: “Dá denominação a logradouro público que
especifica”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das
prerrogativas legais, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica denominado Rua IZIDORO
JARDEVESKI com inicio na Rua PROFESSOR ALBERTO PIEKAS
próximo ao numero 1410 e término em terras de LEONI JARDZWSKI,
Bairro Apucarana, Almirante Tamandaré, Paraná.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 24 de agosto de 2020.
* QNRCÃN a 5 E
APROVADO EM urnas DISCUSSÃO C TEA
OR Ar Dona Claudinho Zoinho
: DO E a vereador
SALA DAS SESSÕES, CE SAI SS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a Rua Izidoro Jardevski
é uma justa homenagem ao Senhor Izidoro, casado, pai de 03 (três) filhos
morador em nosso Município por vários anos. Falecido aos sete (07) dias
do mês de Janeiro de 2002.
Sala das Sessões, 24 agosto de 2020.
Claudinho Zoinho
Vereador
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24/08/2020 1410 Av. Professor Alberto Piekarz - Google Maps
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Captura de imagem: jun. 2019 | O 2020 Google
Alm. Tamandaré, Paraná
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REGISTRO DE IMÓVEASrante Tamandar A (REGISTRO GERAL
Almirante Tamandaré - PR ;
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Teresinha Ribeiro de Carvalho Es prega atricuta 19.796
Oficial - cpf: 460.168.059/04
1
Ed
[rubrica DÊ
He terreno rural designado pela letra “C” com a área de
39.447,78mº, situado na dade-de ônia São Venâncio, deste Município e Foro Regional de
Almirante Tamandaré, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, sem benfeitorias, com as
seguintes características e confrontações: Partindo do marco 27 com coordenadas no sistema UTM
SIRGAS 2000 675213,192E — 7196348,575N- Fuso 22] MC 51ºWGr cravado a 20,00m (ortogonal
ao eixo da rodovia PR-418, do ENTR. PR-092 (CURITIBA) para o ENTR. PR-417 (COLOMBO)
lado direito, de acordo com o Sistema Rodoviário Estadual 2015 - REVISADO km 17,07
(aproximado); deste, segue, percorrendo sobre os limites da faixa de domínio da Rodovia PR 418
com o azimute de 66º33'44" e a distância de 107,72 m até o marco 28; de coordenadas no sistema
UTM SIRGAS 2000 675312,029E — 7196391,423N, deste, segue, percorrendo sobre os limites da
faixa de domínio da PR-418 com a distância de 60,43 m até o marco 29;com coordenadas no
sistema UTM SIRGAS 2000 - 675366,498E — 7196417,601N — cravado a 20,00m (ortogonal ao
eixo da rodovia PR-418, do ENTR. PR-092 (CURITIBA) para o ENTR. PR-417 (COLOMBO) lado
direito. de acordo com o Sistema Rodoviário Estadual 2015 - REVISADO km 17,23 (aproximado);
deste, segue, confrontando com a FAIXA NÃO EDIFICÁVEL com o azimute de 145º16'04" e a
distância de 15,19 m até o marco 30; deste, segue com o azimute de 145º18/09" e a distância de 5,50
m até o marco 31; deste, segue, confrontando com o LOTE 02 QUADRA J| do JARDIM SÃO
VENÂNCIO II, pertencente ao MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE com o azimute de
145º1638" e a distância de 67,47 m até o marco 32; deste, segue, confrontando com o LOTE 06
QUADRA J de TROPICANA ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA com o azimute de 148º20'51" e a distância de 74,00 m até o marco 33; deste, segue,
confrontando com a RUA MAURICIO PUSTILNICK com o azimute de 148º57'12" c a distância de
38,00 m até o marco 34; deste, segue, confrontando com o LOTE 10 QUADRA L de TROPICANA
ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA com o azimute de 149º
1541" e a distância de 41,59 m até o marco 35; deste, segue, confrontando com JULIO
ANTONIACOMI com o azimute de 259º49'49" e a distância de 17,21 m até o marco 36; deste,
segue, confrontando com azimute de 244º55'38" e a distância de 145,78 m até o marco 37; deste,
segue, confrontando com CESLAU ZYTKOWSKI - JOHNY CARLOS GRAICHER - SERGIO
ZYTKOWSKI - VERA DO ROCIO PEREIRA DE OLIVEIRA com o azimute de 326º04'23" e a
distância de 226.48 m até o marco 38; deste, segue com o azimute de 326º04'33" e a distância de
15,25 m até o marco 27; ponto inicial da descrição deste perímetro. INCRA sob n.º
701.017.012.971-8 e i há 677 - — k b o PR: -
PROPRIETÁRIOS: IZIDORO JARDEVESKI e sua mulher MARIA MILEK JARDEWSKI,
brasileiros, casados pelo regime da Comunhão de Bens, aos 20/02/1954, ele aposentado, identidade
n.º 189.847-7-SSP/PR e CPF sob n.º 088.643.579-04, ela do lar, identidade n.º 1.914.327-SSP/PR e
atrícula 24.080 do RI. de Colombo/PR. O referido é verdade e dou
29 de Maio de 2019.
TERESINHA RIBEIRO DE
Av.l - 19.796 SRrot, 1.º-40474 de 10/05/2019 — FAIXA NÃO EDIFICÁVEL — Conforme Av.9
da Matrícula 24080 do R.I. de Colombo/PR, devidamente arquivada neste Oficio; proceda-se esta
averbação para constar a Faixa Não Edificável com a área de 2.523,86m?, com a seguinte
descrição: Partindo do marco 27 com coordenadas no sistema UTM SIRGAS 2000 675213,192E —
7196348,575N — Fuso 22] MC S1ºWGr cravado a 20,00m (ortogonal ao eixo da rodovia PR-418, do
ENTR. PR-092 (CURITIBA) para o ENTR. PR-417 (COLOMBO) lado direito, de acordo com o
Sistema Rodoviário Estadual 2015 - REVISADO km 17,07 (aproximado); deste, segue, percorrendo
sobre os limites da faixa de domínio da Rodovia PR 418 com o azimute de 66º33'44" e a distância
-Q6/'GT-
Continua no verso
de 107,72 m até o marco 28:de coordenadas no sistema UTM SIRGAS 2000 675312,029E -
7196391,423N, deste, segue, percorrendo sobre os limites da faixa de domínio da PR-418 com a
distância de 60,43 m até o marco 29;com coordenadas no sistema UTM SIRGAS 2000 -
675366,498E — 7196417,601N -cravado a 20,00m (ortogonal ao eixo da rodovia PR-418, do ENTR.
PR-092 (CURITIBA) para o ENTR. PR-417 (COLOMBO)lado direito, de acordo com o Sistema
Rodoviário Estadual 2015- REVISADO km 17,23 (aproximado); deste, segue, confrontando com a
FAIXA NÃO EDIFICÁVEL com o azimute de 145º 16'04" e a distância de 15,19m até o marco 30;
deste, segue confrontando com a mesma árca, com a distância de 62,67 m até o marco 304; deste,
segue, com o azimute d a distância de 105,24 m até o marco 38; deste, segue com o
azimute de 326º04'33/ é
perímetro. Emolumgfítos: Nãg/incide. y
Maio de 2019. LAILA 4
DE CARVALHO/- Oficial.
TERESINHA RIBEIRO
Av.2 - 19.796 - Prot. n.º 40474 de 10/05/2019 - PRESERVAÇÃO PERMANENTE - Conforme
Av.9 da Matrícula 24080 do R.I. de Colombo/PR, proceda-se esta averbação para constar a
Preservação Permanente com a área de 22.911,22m?, com a seguinte descrição: Partindo do marco
27 com coordenadas no sistema UTM SIRGAS 2000 675213,192E — 7196348,575N- Fuso 22] MC
51ºWGr cravado a 20,00m (ortogonal ao eixo da rodovia PR-418, do ENTR. PR-092 (CURITIBA)
para o ENTR. PR-417 (COLOMBO) lado direito, de acordo com o Sistema Rodoviário Estadual
2015- REVISADO km 17,07 (aproximado); deste, segue, percorrendo sobre os limites da faixa de
domínio da Rodovia PR 418 com o azimute de 66º33'44" e a distância de 41,38 m até o marco 27A;
deste, segue com o azimute de 145º03'53" e a distância de 39,60 m até o marco 27B: deste segue
com o azimute de 76º27" 19” e a distância de 47,96m até o marco 27C; deste segue com o azimute
de 64º53"07” e a distância de 22,52m até o marco 27D; deste segue com o azimute de 49º00'04” c a
distância de 17,25m até o marco 27E; deste segue com o azimute de 15º19'46” e a distância de
18,26m até o marco 27F; deste segue com o azimute de 8º37'25” e a distância de 34,04m até o
marco 28A; deste segue percorrendo e confrontando sobre os limites da faixa de domínio, com o
azimute de 64º46'17” e a distância de 3,20m até o marco 29 com coordenadas no sistema UTM
SIRGAS 2000 - 675366,498E — 7196417,601N — cravado a 20,00m (ortogonal ao eixo da rodovia
PR-418, do ENTR. PR-092 (CURITIBA) para o ENTR. PR-417 (COLOMBO)lado direito, de
acordo com o Sistema Rodoviário Estadual 2015- REVISADO km 17,23 (aproximado), deste,
segue, confrontando com a FAIXA NÃO EDIFICÁVEL com o azimute de 145º16'04" e a distância
de 15,19m até o marco 30; deste, segue com o azimute de 145º18'09" e a distância de 5.50 m até o .
marco 31; deste, segue, confrontando com o LOTE 02 QUADRA J do JARDIM SÃO VENÂNCIO
H, pertencente aa MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ com o azimute de 145º16'38" e a
distância de 63,40 m até o marco 31A; deste, segue, confrontando com a mesma área com o
azimute de 189º10'48" e a distância de 10,06 m até o marco 36E; deste, segue, confrontando com
a mesma área com o azimute de 223º59'08" e a distância de 35,05 m até o marco 36D; deste, segue,
| controntando com a mesma área com o azimute de 166º28'54” e a distância de 54,13 m até o
marco 36C; deste, segue, confrontando com a mêsma área com o azimute de 195º31'10" e a
| distância de 26,05 m até o marco 36B; deste, segue, confrontando com a mesma área com o
azimute de 183º17'30" e a distância de 66,11 m até o marco 36A; deste, segue, confrontando com
JULIO ANTONIACOMI com o azimute de 244º55'38" e a distância de 46,46 m até o marco 37;
deste, segue, confrontando com CESLAU ZYTKOWSKI - JOHNY CARLOS GRAICHER -
SERGIO ZYTKOWSKI - VERA DO ROCIO PEREIRA DE OLIVEIRA com o azimute de 326º
04'23" e a distância de 72,53 m até o marco 37A; deste, segue, confrontando com a mesma área
com o azimute de 14º32'55" e a distância de 23,70 m até o marco 37E; deste, segue, com o azimute
de 01º49'33" e a distância de 51,31 m' até o marco 37D; deste, segue, com o azimute de 262º28'11"
e a distância de 6,33 m até o marco 37C; deste, segue, com o azimute de 247º38'21" e a distância de
42,93 m até o marco 37B; deste, segue, confrontando com CESLAU ZYTKOWSKI - JOHNY |
Continua na ficha nº 02
IViat. 17. /70 ricna: UL 4 o
CARLOS GRAICHER - SERGIO ZYTKOWSKI - VERA DO ROCIO PEREIRA DE OLIVEIRA
com o azimute de 326º04'23-e distância de 85,15 m até o marco 38; deste, segue com o azimute
de 326º04'33" e gd; ta de 15,25)m até o marco 27; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Emolumentos: inéide. ido é verdade e dou fé. Almirante Tamandaré, 29 de Maio de
TERESINHA RIBEIRO DE
Av.3 - 19.796 - Prot. n.º 40474 de 10/05/2019 - RETIFICAÇÃO - Conforme cópia autenticada da
CI'RG e CPF, devidamente arquivados neste Oficio; proceda-se esta averbação para retificar o
nome da proprietária MARIA MILEK JARDEWSKI constante da Abertura, para: MARIA
reset qui frade Ratificados os demais termos. Emolumentos: 60 (vre) = R$11,58
Ai verdad £ dou fé. Almirante Tamandaré, 29 de Maio de 2019.
O TERESINHA RIBEIRO DE
Av.4 — 19.796 - Prot. n.º 40474 de 10/05/2019 — ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL - Nos
termos da Certidão de Óbito n.º 0997, do Livro 05-C, às fls. 197, do Registro Civil do Distrito de
Jardim Paulista - Campina Grande do Sul/PR, datada de 07/01/2002, devidamente arquivada neste
Oficio; proceda-se esta averbação para constar a alteração de estado civil da proprietária MARIA
JARDZWSKI constai bertura, para: viúva, tendo em vista o falecimento de seu cônjuge de
TERESINHA RIBEIRO DE
CARVALHO S Oficial.
Clay”
R.5 - 19.796 - Prot. n.º 40474 de 10/05/2019 - FORMAL DE PARTILHA -— Nos termos do
Requerimento, firmado nesta Cidade, aos 11 de Julho de 2018, acompanhado do Formal de Partilha,
extraído dos Autos n.º 04/2003 — Sentença datada de 15/01/2003 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Paulo
Antonio Figaldo do Cartório Cível, Comércio e Anexos de Almirante Tamandaré/PR, datado de 28
de Janeiro de 2003; e, Escritura Pública de Retificação e Ratificação, lavrada nas Notas do 1º
Serviço Notarial de Curitiba/PR, às fls. 052/056, do livro 2114-N, aos 22 de Abril de 2019; proceda-
se este registro para constar que tendo em vista o falecimento de IZIDORO JARDEVESKI e Cessão
de Meação de MARIA JARDZWSKI o imóvel objeto desta matrícula foi partilhado em sua
totalidade em favor de LEONI JARDZWSKI, brasileira, solteira sem qualquer vínculo que
constitua união estável, maior e capaz, do lar, identidade n.º 1.978.529-7-SSP/PR e CPF sob n.º
357.082.719-49, residente e domiciliada à Rua Professor Alberto Piekas, n.º 467, Cachoeira, nesta
Cidade. Valor declarado para efeitos fiscais R$20.000,00 (vinte mil reais). SEM CONDIÇÕES.
Imposto ITCMD/Causa Mortis, s/n.º, no valor de R$161.800,00 e ITCMC/Inter Vivos s/n.º, no valor
de R$161.800,00 (juntamente com outros imóveis). Emolumentos: 4312 (vre) = R$832,21. Foi
emitida a DOI por este Serviço Regsitral. Relatórios CNIB em nome das partes, pela Central
Nacional de Indisponibilidade de Bens, sendo que as pesquisas efetuadas resultaram Negativas,
gerando os sa ASH-Je8a.flde.4e6f.bf6b.930a.b271.d2b6.142b.108d.29ef; 9ded.d624.8aZa.
9091.5096; e, 2a8f.0b6b.9cb4.3085.e71b.ca61.337a.0be8.60d3.f48d. O
Almirante Tamandaré, 29 de Maio de 2019.
D TERESINHA RIBEIRO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
Almirante Tamandaré
Rua Raquel Cândido
de ce 780
Almirante Tamandaré - PR
Rua Raquel Candido de Siqueira, 780
CERTIFICO QU E A PRESENTE FOTOCÓPIA
É REPRODUÇÃO FIEL DA MATRICULA
Nº 19.796 DO REGISTRO GERAL. DOU FÉ.
OO. IDENTIDADE / OG. EESSOR / UF
1978529-7 SESP PR
ES -082.719-4910/12/1958)
FILIAÇÃO
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1798199866.
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PROIBIDO
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CARTÓRIO DISTRITAL DE JARDIM PAULISTA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE DO SUL
uvro nº 03-C | yjz CARLOS SOUZA BORGES
197.
FOLHA Nº. - Titular
CERTIDAO DE OBITO
CERTIFICOqueno livron.
05-C, de Registro de "OBITOS", às folhas n. 197, termo n.
0997, neste Distrito do Jardim Paulista, Município e
Comarca de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, foi
Registrado o assento de "IZIDORO JARDEVESKI'", falecido aos
07 (sete) de Janeiro do ano 2.002 (dois mil e dois), às
01:45 horas, no Hospital e Maternidade Angelina Caron,
neste Município de Campina Grande do Sul, conforme D.O. n.
3707906, do sexo masculino, com 71 anos de idade, nascido
aos 30 de Março de 1.930, em Colombo-PR., residente em
Almirante Tamandaré-PR., à Rua Prof. Alberto Piekas, n.
467, Jardim Taiza, de profissão aposentado, estado civil
casado, filho de PEDRO JARDEFSKI e de dona SOPHIA SOCHER
JARDZEFSKI. Foi declarante, o Sr. ANTONIO FREITAS WEBER -
n. 784.372-0-PR., sendo o atestado de óbito firmado
elo Dr. PEDRO ERNESTO CARON - CRM. n. 7921, e deu como
ausa da morte "Insuficiência Respiratória Aguda,
atastases e Tumor Cerebral", e o sepultamento será
realizado no Cemitério Santa Candida, em Curitiba-PR. O
(três) filhos; bem como deixa bens a inventariar; Não
oram feitas outras declarações. Assento lavrado em data
e 07 de Janeiro do ano 2.002, extraído nesta data EM
ORMA DE CERTIDAO, que confere com o sem original. O
eferido é verdade e dou fé. ISENTO CUSTAS.
alecido deixa viúva a Sra. MARIA JARDEVESKI; e deixa 03
JARDIM PAULISTA, DE/ JANEIRO DE 2.002.
ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO S
3€ COPEL NA
Companhia Paranaense de Energia
Via do cliente
Unidade Consumidora: 34645624
Nome: LEONI JARDZWSKI
Endereço: ROD VER ADMAR BERTOLLI, 999 - MD 1
Data de vencimento: 16/08/2020
Valor: R$ 457,70
Documento para pagamento impresso pelo site da Copel.
Utilize os Serviços Online - http://www.copel.com/AgenciaWeb/
Atendimento Copel - 0800 51 00 116
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Companhia Paranaense de Energia PARANA
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Unidade Consumidora: 34645624
Data de vencimento: 16/08/2020
Valor: R$ 457,70
Linha digitável: 83620000004 7 57700111000 3 00101020209 9 36201681490 1
83620000004577001110000010102020936201681490
Bea aa
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às 14:00
horas, reuniram-se os vereadores componentes da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, na respectiva Sala, para analisar
os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 021/2020, de autoria do
Poder Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito Gerson Colodel com a seguinte sumula: “Dá
denominação de logradouro público que especifica”; Projeto de
Lei nº 022/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal,
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel
com a seguinte sumula: “Dá denominação de logradouro público
que especifica”; Projeto de Lei nº 023/2020, de autoria do Poder
Executivo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito Gerson Colodel com a seguinte sumula: “Dá
denominação de logradouro público que especifica”; Projeto de
Lei nº 024/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal,
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Gerson Colodel
com a seguinte sumula: “Dá denominação de logradouro público
que especifica”; Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssima Senhora
Vereadora Dete Pavoni com a seguinte sumula: “Institui a
Semana da Mulher no Município de Almirante Tamandaré e da
outras providencias”; Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria do
Poder Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo
Senhor Vereador Amarildo Portes com a seguinte sumula: “Dá
denominação a proprio público que se especifica”; Projeto de Lei
nº 015/2020, de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado
pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Osvaldo Stival com a
seguinte sumula: “Dá denominação de logradouro público que se
especifica”, Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Tiriva da Auto Escola com a seguinte sumula: “Dá
denominação de logradouro público que especifica”: Projeto de
Lei nº 017/2020, de autoria do Poder Legislativo Municipal,
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ângelo
Prodoscimo com a seguinte sumula: “Dá denominação de
logradouro público que se especifica”; Projeto de Lei nº 018/2020,
ESSES == EC cream Ni!
[TR ND
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
de autoria do Poder Legislativo Municipal, assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Vereador Edilson Caverna com a
seguinte sumula: “Dá denominação de logradouro público que se
especifica”, Projeto de Lei nº 020/2020, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Claudinho Zoinho com a seguinte sumula: “Dá
denominação de logradouro público que se especifica.p Após
análise dos projetos acima citados, esta Comissão opinou pela
legalidade e, no mérito, favoravelmente a sua aprovação,
encaminhando-os para os trâmites EQ
=
Stival
Presidente