materia nº 26/2020

PROJETO DE LEINº 24 , DE 2020
Institui o “Dia da
IEItE DA SESSA( Valorização e Conscientização do
13 Sets 20» Motociclista”, a ser comemorado,
anualmente, em 27 de julho e dá outras
providências.
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Valorização e Conscientização
do Motociclista”, a ser comemorado, anualmente, em 27 de julho,
passando a integrar o Calendário Oficial de datas e eventos do
Município de Almirante Tamandaré.
Artigo 2º - Na semana em que for comemorado o “Dia do
Motociclista”, o Poder Executivo Municipal poderá promover
campanhas educativas relacionadas à prevenção de acidentes com
motocicletas, motonetas, ciclomotores e assemelhados, com o
objetivo de educar os cidadãos para garantir mais segurança no
trânsito.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
parcerias com associações civis e outras organizações não
governamentais relacionadas ao motociclismo, para a realização e
divulgação de eventos e passeios motociclísticos, campanhas
voltadas à filantropia e à doação de sangue e medula óssea.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Desde a sua invenção, a motocicleta vem ganhando cada vez mais
novos adeptos que, independente da idade, raça ou condição social, a
utilizam diariamente como meio de locomoção, passeios, viagens,
competições e principalmente para trabalho.
Tendo em vista o enorme aumento de trabalhadores que migraram
para esta área nesta época em que estamos vivenciando grande impacto
mundial, deve-se ressaltar a grande importância desses trabalhadores na
geração de renda e serviços. Por estes motivos deve-se a valorização
destes serviços, bem como o meio de transporte, que diversos cidadãos se
utilizam no dia-a-dia.
Paralelamente, estatísticas demonstram também o aumento de
acidentes envolvendo motociclistas, que tem resultado em uma importante
causa de incapacitação física ou morte, principalmente de jovens. Sendo
assim a proposta também serve para conscientizar, prevenir e até mesmo
resguardar a integridade física dos cidadãos que se utilizam desse veículo.
Esta campanha focará na segurança e melhorias para os
motociclistas.
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Vereador/1º Secretário
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandare - PR