materia nº 1/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 001/2011
SÚMULA: “Acrescenta parágrafo único ao art.1º, da
Lei nº 972/2003, de 04/06/2003".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do
Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - O art. 1º, da Lei 972/2003 de 04/06/2008, passa a vigorar
acrescido de um parágrafo único:
“Parágrafo único — a Rua Adelino de Brito tem início na Av. Vereador
Wadislau Bugalski e término na Rua Domingos Antonio Fioreze.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TEMRNpImRE, EM 15 DE
FEVEREIRO DE 2011. ouro
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Presidente e
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei acrescenta um parágrafo único
à Lei 972/2003, de 04/06/2003, para determinar exatamente o seu trecho.
Ocorre que a antiga rua A, no Jardim Central, tinha uma
extensão menor: começava na Av. Vereador Wadislau Bugalski e
terminava em um logradouro sem denominação. Agora, a Rua Adelino de
Brito avançou sobre este espaço para terminar na Rua Domingos Antonio
Fioreze. Daí o presente Projeto de Lei que, espero, seja aprovado pelos
eminentes pares.
É a justificativa.
Almirante Tamandaré, 15 de fevereiro de 2011.
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
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Fase
LEI Nº 972/2003
Súmula: “Dá denominação a
Logradouro Público ue
especifica”
JÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ ,
RAnAs aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
ALMIRANTE
TAMANDARÉ
PREFEITURA MUNICIPAL
TRANSFORMAÇÃO COM QUALIDADE
ESTADO DO PARANÁ - 2001/2008
no uso das
=rrogativas legais e de acordo com o que dispõe o
“--igo 69, Incisos IV e XXII, da Lei
nicípio, sanciono a seguinte
JUNHO DE 2003.
CEZ FRON
Orgânica do
Lrtigo 1º - Fica denominada RUA ADELINO DE BRITTO a
atual Rua A, no Jardim Central, neste
Município.
Lrtigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
=>3INETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE
ANDARÉ, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, EM 04 DE
Prefeito Municipal
==-“io Johnson, 360 - Fone: 41 657-2244 - Fax: 41 657-3021 - CEP 83501-970 - Almirante Tamandaré - Paraná
963/2003
Súmula: “Dá denominação de
Logradouro Público que
especifica”.
a CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE
ão Paraná, aprovou, e eU, CEZAR bn
Municipal, sanciono à seguinte
o LEI
ALMIRANTE
TAMANDARÉ
=
PREFEITURA MUNICIPAL
TRANSFORMAÇÃO COM QUALIDADE
ESTADO DO PARANA «2001 Ms
artigo 1º - Fica denominada Rua DOMINGOS ANTONIO
FIOREZE a atual Rua B, NO Jardim central,
neste Município.
Artigo 2º -— Esta jei entrará em vigor na data
de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Almirante
Tamandaré, no palácio Almirante Tamandaré,
e Abril de 2003.
Avenida Emílio Johnson, 360 - Fone: 41 657-2244 - Fax: 41 657-3021 - CEP 83501-970 - Almirante
em 15
Tamandaré - Paraná
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO E COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ + ESTADGQ/QO. PARANÁ
REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOASJURÍDICAS
JULIO CESAR BUSCARONS a
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Rua Cel. João Cândido de Oliveira, nº 74 * CEP 83.500-000 + Almirante Tamandaré * Paraná-Pone: ( 512154
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CERTIDÃO DE ÓBITO Nº 4232; ,
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CERTIFICO que, do livro, folha e termo citados, de ASSENTO DE ÓBITOS
deste Ofício, consta que, foi lavrado no dia 20 de janeiro de 2003. o assento do
óbito de: PR AR RR RR RD RR AR RC A
ADEL TNO DE BRITTO
falecido no dia dezoito de janeiro de dois mil e três (18/01/2003), às vinte
horas e quarenta e cinco minutos (20:45h), à domicilio a Rua Pedro Teixeira
Alves, 1059, Mato Dentro, em Almirante Tamandaré-PR, do sexo masculino, de
profissão motorista, de estado civil casado, natural de Colombo-PR, residente e
domiciliado à Rua Pedro Teixeira Alves, 1059, Mato Dentro, em Almirante
Tamandaré-PR, com setenta e cinco (75) anos de idade, nascido aos trinta e um de
maio de um mil, novecentos e vinte e sete (31/05/1927). Filho de JUVENCIO
Foi declarante: ANTONIO CARLOS DE SOUZA, brasileiro, separado judicialmente,
natural de Santa Catarina, motorista, portador da C.l. nº 1.453.547-0/PR,
residente e domiciliado à Av. Emilio Johnson, 1142, Centro, neste Municipio.
Sendo o atestado de óbito firmado pela Dra. Nalinez Zanon, CRM nº 12462, dando
como causa da morte: I.A.M.. O sepultamento foi realizado no Cemitério
Municipal, neste Município. Apresentou-me a declaração de óbito nº 003718474,
CPF/MF nº 126.387.069-49, Titulo de Eleitor nº 042151708680, C.I. nº 172.729-0
- SSP/PR, Certidão de Casamento, Número 16, Folhas 17, do Livro nº B-11, lavrada
Observação: Pelo declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a
inventariar e não deixou testamento, sabendo que o mesmo era eleitor. Deixou
esposa Florippa Alves de Britto e 5 (cinco) filhos, Armando, Edilton, Diva,
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO E COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ * ESTADIQ RO. PARANÁ
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deste Ofício, consta que, foi lavrado no dia 20 de janeiro de 2003, o assento do
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falecido no dia dezoito de janeiro de dois mil e três (18/01/2003), às vinte
horas e quarenta e cinco minutos (20:45h), à domicilio a Rua Pedro Teixeira
Ales, 1059, Mato Dentro, em Almirante Tamandaré-PR, do sexo masculino, de
profissão motorista, de estado civil casado, natural de Colombo-PR, residente e
domiciliado à Rua Pedro Teixeira Alves, 1059, Mato Dentro, em Almirante
Tamandaré-PR, com setenta e cinco (75) anos de idade. nascido aos trinta e um de
maio de um mil, novecentos e vinte e sete (31/05/1927). Filho de JUVENCIO
Foi declarante: ANTONIO CARLOS DE SOUZA, brasileiro, separado judicialmente,
natural de Santa Catarina, motorista, portador da C.l. nº 1.453.547-0/PR,
residente e domiciliado à Av. Emilio Johnson, 1142, Centro, neste Municipio.
Sendo o atestado de óbito firmado pela Dra. Nalinez Zanon, CRM nº 12462, dando
como causa da morte: I.AM.. O sepultamento foi realizado no Cemitério
Municipal, neste Municipio. Apresentou-me a declaração de óbito nº 003718474,
CPF/MF nº 126.387.069-49, Titulo de Eleitor nº 042151708680, C.I. nº 172.729-0
SSP/PR, Certidão de Casamento, Número 16, Folhas 17, do Livro nº B-11, lavrada
neste Oficio.*.*.%. FEAR AAA RAÇA RÃ RÃ
Observação: Pelo declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a
inventariar e não deixou testamento, sabendo que o mesmo era eleitor. Deixou
esposa Florippa Alves de Britto e 5 (cinco) filhos, Armando, Edilton, Diva,
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Oficial
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e onze às 15:00 horas
reuniu-se na sala de reuniões das Comissões os vereadores componentes
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para analisar os projetos:
Projeto de Lei nº 002/2011 de autoria do poder Executivo Municipal
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Vilson Goinski com a
seguinte Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com a
entidade ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA
DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, e dá outras providências”. Projeto de Lei
nº 003/2011 de autoria do poder Executivo Municipal assinado pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Vilson Goinski com a seguinte Súmula:
“Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras
orovidências”. Projeto de Lei nº 004/2011 de autoria do poder Executivo
-Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Vilson Goinski
com a seguinte Súmula: “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais
Especiais e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 001/2011 de autoria
do poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Marcelo Bini com a seguinte Súmula: “Acrescenta parágrafo
único ao art.1º, da Lei nº972/2003, de 04/06/2003”. Após análise dos
projetos acima citados, esta Comissão opinou pela legalidade,
encaminhando para os tramites normais.
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A Não “E ” “= Vieira
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Ângelo Prodóscimo
Membro
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
At.2º- Pora cobertura do oxódio aberto no Aio 1º fa indicado o [UHNERO
cancelamento de dotação orçamentária no valor de R$ 24.000,00 (vinte |] EN
e quatro mi reais), de acordo com o inciso Ill do $ 1º, do Artigo 43 da
Lei Foderal nº 4.320/64, conforme sa demonstra:
a NOMEAR a Stº, JOSEMARA BORGES, RG nº 5.391.244-3,
Ê CPF n. 050.455.869-20, em Cargo Comissionado, Símbolo 00-02,
Assessor Especial |, a partir desta data.
Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 16
de fevereiro de 2011.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
e e
A Et Li antro om vg nata do pa bc - f PORTARIA Nº 098, de 16 de fevereiro de 2011.
er papas u O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná,
VILSON ROGÉRIO GOINSKI É | no-uso de suas atribuições legais,
| NOMEAR a Sr*. EFIGENIA DO ROCIO SILVA, RG nº
2,0504153, CPF n. 491 657.129-00, em Cargo Comissionado, Símbolo
CC-02, Assessor Especial |, a partir desta data,
Gabineté do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, om 16
de fevereiro de 2011.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 099, de 18 de fevereiro de 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. ALEXANDRE TONIOLO, RG nº 8.378.399-0,
CPF n. 048.098.019-50, em Cargo Comissionado, Símbolo CC-02,
Assessor Especial |, a partir desta data.
Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 16
de fevereiro de 2011,
PORTARIA Nº 102, de 16 de fevereiro de 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL dê Almirante Tamandaré, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais,
Súmula: “Institui como Ponto Facultativo o dia 7 de março de 2011,
dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, ESTADO
DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
o que estabelece o Art. 69, incisos NV VIII da Lei Orgânica do
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído como Ponto Facultativo o dia 7 de fnarço de
MPE PAR
CPF n. 027.281.549-70, em Cargo Comissionado, Símbolo CC-02,
Assessor Especial |, a partir desta data.
Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 16
às 13:00 horas da quarta-feira, 9 de março de 2011.
Art. 3º » Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE
TAMANDARÉ, em 02 de março de 2011. -
CER
de fevereiro de 2011.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal VILSON ROGÉRIO GOINSKI
=————>————————— Prefeito Municipal
|
RESOLVE: ,
na NOMEAR a Stº. LUCIANA BRANCO, RG nº 7.353.889-0,
PORTARIA Nº 081, de 11 de fevereiro de 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
PORTARIA Nº 103, de 16 de fevereiro de 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER disposição funcional ao servidor ANTONIO
REINALDO STIVAL, RG nº 2.053.430, para o SINTRAT - Sindicato em
Defesa dos Trabalhadores Rurais de Almirante Tamandaré, conforme
dfício nº 001/2011, protocolado sob nº 104748, a partir desta data.
Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 16
de fevereiro de 2011.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
NOMEAR a Sr*. DAIANE EVELISE VARGAS GRAGIANO,
RG. nº 8.708.908-8, CPF nº. 044,750.529-71, em Cargo Comissionado,
Simibólo (CC-02, conforme previsto na Lei Municipal nº 1384/2008, a
partir de 1º de fevereiro de 2011.
Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 11
de fevereiro de 2011.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
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