materia nº 5/2011

LEI Nº 1577/2011
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Vilson Rogério Goinski, Prefeito Municipal,
no uso das prerrogativas legais, de acordo com as disposições do Art, 69, inciso XXII, da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º | Fica denominada Rua "ZELIA SOUZA DE LIMA", a atual Rua Projetada 3, com inicio na Rua Pântano Preto e término em
terras de herdeiros de Antonio Batista de Siqueira, no Jardim Valença, neste Município.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em 04 de julho de 2011.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 09/08/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 005/2011
SÚMULA: “Dá denominação de logradouro público que
especifica”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das
prerrogativas legais, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica denominada Rua Zélia Souza de
Lima, a atual Rua Projetada 03, com início na Rua Pântano Preto e
término em terras de herdeiros de Antonio Batista de Siqueira, no Bairro
jardim Valença, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2011.
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Rua Lourenço Angelo Buzato. 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei tem por finalidade
homenagear a senhora Zélia Souza de Lima, natural do Rio Grande do Sul
— RS, nascida em 03/11/1953, filha de Vivaldino de Souza e Gema Long.
Casou-se com Silvo Antunes de Lima no sudoeste do Paraná (Enéas
Marques). Viveu da agricultura até 1996, quando ficou viúva com dois
filhos ainda menores, decidiu vir para Almirante Tamandaré onde residia
seu filho mais velho José Jair Antunes de Lima. Adquiriu uma casa na Rua
Projetada Três, nº 70, no bairro Jardim Valença, em março de 1997. Neste
lugar com muita bravura enfrentou os desafios de educar dois filhos
menores e também se fez presente na educação de outras crianças desta
vila, pois muitas mães confiavam seus filhos a seus cuidados, Dona Zélia,
como era conhecida, se tornou uma grande auxiliadora para as mães do
bairro Jardim Valença. Zélia Souza de Lima faleceu no dia 15/11/2010, no
Pronto Socorro Cachoeira, devido a um câncer que enfrentou nos últimos
dois anos de sua vida. Assim sendo, é justa a homenagem à senhora Zélia
de Souza de Lima, nomeando a rua do bairro onde residiu nos últimos 14
anos de sua vida de muitas lutas pessoais e desafios juntamente com seus
vizinhos que sentiram muito sua partida. Serve também o presente Projeto
de Lei para nominar a rua acima citada neste município, facilitando a sua
localização e a entrega de correspondências pelos correios e entrega de
mercadorias.
É a Justificativa.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2011.
Aldnei Siqueira
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Vereador |
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
Claudia Andreia de Barros Teixeira Diogo Rafael de Barros Teixeira
Oficial Designada Oficial Substituto
Rua Frei Mauro, nº 386. Centro « CEP 83.301-050 « Almirante Tamandaré * P
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
ZELIA SOUZA DE LIMA
Matrícula
081786 01 55 2010 4 00018 021 0006049 63
à* Fone: (41) 3637-2734
[ Sexo Cor Estado civil e idade
| Feminino [|
Viúva, 57 anos «e
Naturalidade Documento de identificação Eleitor
[Rio Grande do Sul-RS «e 7369813-8 SSP/PR «e Sim
| Fihação e residência
VIVALDINO DE SOUZA e GEMA LONGO, residente e domiciliada Rua Valdomiro da Luz, 70,
Jardim Valença, em Almirante Tamandaré-PR «e
Data e hora do falecimento | Dia [ Mês] Ano
(Quinze de novembro de dois mil e dez, às Zih 40min «e 19 [a 1|| 2010
Local do falecimento K
P.S. Cachoeira, a Rua Professor Antonio Rodrigues Dias, 183, Cachoeira, em Almirante
Tamandaré-PR «e
Causas
causa de morte desconhecida, CA de mama metastelico «e
[Deciarante
JOSÉ JAIR ANTUNES DE LIMA +
Sepultamento / Cremação (Municipio e cemitério, se conhecido)
Cemitério Comunitário de Eneas Marques-PR
Nome e número de documento do médico que atestou o óbito
Dra. Joice Filla, CRM nº 25942 «e
Observações | Averbações
Pelo declarante foi-me dito, que a falecida deixou bens a inventariar e não deixou testamento,
sabendo que a mesma era eleitora. A falecida era viúva de Silvio Antunes de Lima e deixou 4
(quatro) filhos, José Jair 38 anos, Terezinha 32 anos, José Adriano 23 anos, Juliana 15 anos.
Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 013158429-9, CPF/MF nº
023.113.109-76, Certidão de Casamento Nº 58, Folhas 58, Livro B-1, lavrada no Cartório do
Registro Civil de Pinhalzinho, Francisco Beltrão-PR. Custas: Isento «e
Registro Civil, Titulos e Documentos e Pessoas
Jurídicas
O conteúdo da cerúdão é Verdadeiro. Dou fé.
Claudin:Andiáia:de Hamas Teiteiia Almirante Tamandáré-PR, 18 de nqvembro de 2010
U
ipio de Almirante Tamandaré - Paraná |
Rua Frei Mauro, 386 | Diogo Em ia
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CEP: 83501-050 - Fone: (41)3657-2754 jei ã So TITULOS E DOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e onze às 15:00 horas
reuniu-se na sala de reuniões das Comissões os vereadores componentes
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para analisar os seguintes
projetos: Projeto de Lei nº005/2011 2011 de autoria do Poder Legislativo
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Aldnei Siqueira
com a seguinte Súmula: “Dá denominação de Logradouro Público que
especifica”, Projeto de Lei nº006/2011 2011 de autoria do Poder
Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Dário
com a seguinte Súmula: “Acrescenta o artigo 57-A ao Código de Posturas
(Lei n. 435/96, de 20/05/1996)"; Projeto de Lei nº007/2011 2011 de autoria
do Poder Legislativo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Osvaldo Stival com a seguinte Súmula: “Institui o projeto
“Resgatando a História dos Bairros”, no Município de Almirante Tamandaré
e dá outras providências”. Após análise dos projetos acima citados, esta
Comissão opinou pela legalidade, encaminhando para os tramites normais.
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Leonel Siqueira ——wleira
Presidente Vice-Presidente
Ângelo Prodóscimo
Membro
Rua Lourenço Angelo Buzato. 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
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DECRETO Nº 595/2011
jentares e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Estado do
Paraná, no uso das atribuições legais, em especial ao autorizado pela
Lei Municipal nº 1545/2010, de 27de outubro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos créditos adicionais suplementares ao orçamento
vigente, do Instituto de Previdência do Municipio de Almirante
000,00 (setecentos e sessenta mil reais),
Tamandaré,no valor de R$ 760.
sase icadas:
Órgão Instituto de Previdência do
Município de Almirante
Tamandaré — IPMAT
pie
Almirante Tamandaré
IPMAT
Atividade 041220004.2.201
50.000,00
“Abre Créditos Adicionais Suplem
Atividade
dos créditos abertos no Artigo 1º, ficam
indicados os superávit financeiros apurados em balanço do exercício
anterior do Instituto de Previdência do Município de Almirante
R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil
Am.2º- Para cobertura
Tamandaré, no valor de
reais), de acordo com o inciso 1. do 8 1º, do Artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64, conforme se demonstra:
1001 50.000,00
Superavit financeiro do recurso
2040 710.000,00
Superavit financeiro do recurso
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL NO PALÁCIO ALMIRANTE
TAMANDARÉ, em 28 de junho de 2011,
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº sosizo11
Súmula: “Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE
ALMIRANTE TAMANDARÉ, e dá outras providências!
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o que
estabelece o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 576/97, de 12 de Dezembro
de 1997.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados para constiuirem o Conselho Municipal
de Defesa Civil do Município de Almirante Tamandaré, os seguintes
membros:
Presidente: VILSON ROGÉRIO GOINSKI
- MARIA BERNADETE AFORNALI PAVONI
Diretor de Operações : DANIEL MOLIER
Secretário: JOSE LUIZ AFFORNALLI
MARTINHO CARLOS DE SOUZA
CÉLIA CRISTINA MILEK
CESAR LEANDRO CHAMULERA
ADIR PAULO DE LARA
ROQUE RICARDO PIEKARZ
LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA LUZ
SANDRO LUIZ KNAUBER OSIECKI
ADILSON JOSÉ PAVONI
INSTITUTO VIVER BEM — ANDERSON DE SOUZA
PASTORAL DA CRIANÇA — GILDETE ALVES
FONSECA
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pet isubdros, Anpicabaçá pres ap jedpjunu
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