materia nº 13/2011

LEI Nº 1588/2011.
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, aprovou e eu, vilson Rogério Goinski, Prefeito Municipal,
no uso das prerrogativas legais, de acordo com as disposições do Art. 69, inciso XXI|, da Lei Orgânica do Municipio, sanciono a
seguinte Lei:
Fica denominada Rua TEREZA HARLEY DOS SANTOS, a atual Rua , com início na Rua S e término na propriedade
denominada Chácara dos Bunik, situada em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), no Jardim Bela Vista 2, bairro Bonfim, neste
Município e qualificada como área de ocupação consolidada
(an.2e ) Esta Lei entrarê em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARE, em 23 de setembro de 2011
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
Nota; Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 16/11/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 013/2011
SÚMULA: “Dá denominação de logradouro publico que
Especifica”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Esatado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas legais sanciono a
seguinte.
LEI.
Art. 1º - Fica denominada a Rua TEREZA HARLEY DOS
SANTOS atual Rua T com inicio na Rua S e com termino na Chácara dos Bunik.
Localizada em Zona Especial de interesse Social ( ZEIS) do Jardim Bela Vista 2, no
Bairro Bonfim, neste município e qualificada como área de ocupação consolidada.
Art. 2? / Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
revogadas as disposições em €ontrário. cd
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Sala das seçõés. 21 de junho de 2011.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei tem por finalidade nominar a rua acima citada neste
município. para homenagear 'o Senhora TEREZA HARLEY DOS SANTOS.
Natural de ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR, aposentada, faleceu em 01.01.2008 com
80 anos de idade, moradora na Rua D Nº 110 Jd Bela Vista 2. Alm Tamandare
Viúva, deixou filhos, DURCILIA, ISAAC, LIDIA, todos moradores no Jd Bela Vista II
neste município. E também para que os moradores tenham seus endereços regularizados
junto aos órgãos oficiais e possam receber sua correspondência normalmente.
Convem, ainda, assinalar que o Projeto de Lei ora apresentado segue expressa
justificativa técnica da Secretaria de Urbanismo.
Ea justificativa
Sala de ses es. 21 de Junho de 2 011.
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E OR =| República Federativa do Brasil
2º OFÍCIO DE REGISTRO CiVil
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| 14º TABELIONATO
OTAVIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE RÁUVEN
| : TITULAR
| RUA PRESIDENTE FARIA, 421 - LOJA 02 - CENTRO - FONEISAX, (4%) 3222-0933
|
CEP: 80020-290 - CURITIBA - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
SER Eee erre = = E
ESTADO DO PARANÁ
Aos vinte e oito dias da mês de junho de dois mil e onze às 15:00 horas
reuniu-se na sala de reuniões das Comissões os vereadores componentes
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para analisar os seguintes
projetos: Projeto de Lei nº 012/2011 de autoria do Poder Legislativo
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Tonhão da
Saúde com a seguinte |súmula: “Dá denominação de logradouro público
que especifica”; Projeto de Lei nº 013/2011 de autoria do Poder Legislativo
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Tonhão da
Saúde com a seguinte súmula: “Dá denominação de logradouro público
que especifica”; Projeto de Lei nº 014/2011 de autoria do Poder Legislativo
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Tonhão da
Saúde com a seguinte |súmula: “Dá denominação de logradouro público
que especifica”; Projeto de Lei nº 015/2011 de autoria do Poder Legislativo
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Tonhão da
Saúde com a seguinte |súmula: “Dá denominação de logradouro público
que especifica”; Projeto | e Lei nº 016/2011 de autoria do Poder Legislativo
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Tonhão da
Saúde com a seguinte súmula: “Dá denominação de logradouro público
que especifica”; Projeto de Lei nº 017/2011 de autoria do Poder Legislativo
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Tonhão da
Saúde com a seguinte |súmula: “Dá denominação de logradouro público
que especifica”: Projeto de Lei nº 018/2011 de autoria do Poder Legislativo
Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Tonhão da
Saúde com a seguinte | súmula: “Dá denominação de logradouro público
que especifica”, . Após análise dos projetos acima citados, esta Comissão
opinou pela legalidade, encaminhando para os tramites normais.
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Leonel Siqueira | / Vieira
Presidente | / Vice-Presidente
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| Ângelo Prodóscimo
Membro
Rua Lourenço Angelo Buzato. 670 - Fone: (41) 6357-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
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