materia nº 8/2022

Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
MENSAGEM Nº 017/2022
Excelentíssimo Senhor
Vereador Claudinho Zoinho
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré
Encaminha-se a mensagem nº 017/2022 solicitando que seja apreciado este
anteprojeto de Decreto Legislativo que “Solicita a concessão de licença de viagem
para o Senhor Prefeito, mediante Decreto Legislativo, no exercício 2022”.
Requer-se de Vossas Excelências, na forma do Regimento Interno desta
Egrégia Casa de Leis, através da Resolução nº 002/2020, Art. 44, inciso VI, alínea
“d”, a apreciação da concessão de licença, mediante Decreto Legislativo, com o fito
de autorizar, no exercício do ano de 2022, o Senhor Prefeito a se ausentar do
Município para viagem ao exterior.
Vale salientar que, o Excelentíssimo Senhor Prefeito recebeu o convite do
Governo do Estado do Paraná, para ingressar em missão internacional
representando os municípios da região metropolitana de Curitiba.
A viagem ao exterior tem como finalidade a Missão Internacional de
Gestores Municipais, relacionado ao Projeto de Capacitação para o
Desenvolvimento Sustentável de Lideranças Locais no Paraná — Universidade dos
Prefeitos.
A Universidade dos Prefeitos trabalhará com diferentes vertentes, atuando
na capacitação em gestão municipal, na elaboração de projetos para a obtenção de
recursos internacionais a fundo perdido e no repasse de informações atualizadas
sobre projetos de organismos como o Fundo de Emergência Internacional das
Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Internacional do Trabalho
(OIT), entre outros.
É importantíssimo frisar que esta é a primeira iniciativa de cooperação
estabelecida por meio de memorando de entendimento assinado pelo Governo do
Av. Emílio Johson, 360 — Almirante Tamandaré — Paraná — 3699.8600
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Estado do Paraná, pelo Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa
(UNITAR) e pela Organização Mundial da Família (WFO) em Dubai-EAU, em
outubro de 2021, com a finalidade de estimular a implementação e o
acompanhamento local da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) no Paraná, uma das diretrizes da Estratégia do Governo do
Estado.
Para formalizar o lançamento do Projeto e da parceria com o Estado do
Paraná, a WFO incorporou programação exclusiva, destinada a representantes
municipalistas do Paraná, que inclui visitas técnicas às agências selecionadas pela
Organização das Nações Unidas (ONU) com sede em Genebra, Suíça.
O Prefeito de Almirante Tamandaré foi convidado para fazer parte da
respectiva Cúpula Anual 2022, precisando se ausentar do território nacional no
período de 26 de junho de 2022 a 02 de julho de 2022, pelas razões já expostas.
Tendo em vista que o conteúdo da viagem engloba assuntos que vão de encontro e
em benefício aos tamandareenses.
Contando com a acolhida e aprovação do referido Projeto de Decreto
Legislativo renovamos a Vossa Excelência e aos nobres Vereadores, nossos mais
sinceros votos de estima e consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR, em 14
de junho de 2022.
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Av. Emílio Johson, 360 — Almirante Tamandaré — Paraná — 3699.8600
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
MENSAGEM Nº 017/2022
Excelentíssimo Senhor
Vereador Claudinho Zoinho
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré
Encaminha-se a mensagem nº 017/2022 solicitando que seja apreciado este
anteprojeto de Decreto Legislativo que “Solicita a concessão de licença de viagem
para o Senhor Prefeito, mediante Decreto Legislativo, no exercício 2022”.
Requer-se de Vossas Excelências, na forma do Regimento Interno desta
Egrégia Casa de Leis, através da Resolução nº 002/2020, Art. 44, inciso VI, alínea
“d”, a apreciação da concessão de licença, mediante Decreto Legislativo, com o fito
de autorizar, no exercício do ano de 2022, o Senhor Prefeito a se ausentar do
Município para viagem ao exterior.
Vale salientar que, o Excelentíssimo Senhor Prefeito recebeu o convite do
Governo do Estado do Paraná, para ingressar em missão internacional
representando os municípios da região metropolitana de Curitiba.
A viagem ao exterior tem como finalidade a Missão Internacional de
Gestores Municipais, relacionado ao Projeto de Capacitação para o
Desenvolvimento Sustentável de Lideranças Locais no Paraná — Universidade dos
Prefeitos.
A Universidade dos Prefeitos trabalhará com diferentes vertentes, atuando
na capacitação em gestão municipal, na elaboração de projetos para a obtenção de
recursos internacionais a fundo perdido e no repasse de informações atualizadas
sobre projetos de organismos como o Fundo de Emergência Internacional das
Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Internacional do Trabalho
(OIT), entre outros.
É importantíssimo frisar que esta é a primeira iniciativa de cooperação
estabelecida por meio de memorando de entendimento assinado pelo Governo do
Av. Emílio Johson, 360 — Almirante Tamandaré — Paraná — 3699.8600
d
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Estado do Paraná, pelo Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa
(UNITAR) e pela Organização Mundial da Família (WFO) em Dubai-EAU, em
outubro de 2021, com a finalidade de estimular a implementação e o
acompanhamento local da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) no Paraná, uma das diretrizes da Estratégia do Governo do
Estado.
Para formalizar o lançamento do Projeto e da parceria com o Estado do
Paraná, a WFO incorporou programação exclusiva, destinada a representantes
municipalistas do Paraná, que inclui visitas técnicas às agências selecionadas pela
Organização das Nações Unidas (ONU) com sede em Genebra, Suíça.
O Prefeito de Almirante Tamandaré foi convidado para fazer parte da
respectiva Cúpula Anual 2022, precisando se ausentar do território nacional no
período de 26 de junho de 2022 a 02 de julho de 2022, pelas razões já expostas.
Tendo em vista que o conteúdo da viagem engloba assuntos que vão de encontro e
em benefício aos tamandareenses.
Contando com a acolhida e aprovação do referido Projeto de Decreto
Legislativo renovamos a Vossa Excelência e aos nobres Vereadores, nossos mais
sinceros votos de estima e consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR, em 14
de junho de 2022.
GERSON COLODEL
Prefeito Municip
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Av. Emílio Johson, 360 — Almirante Tamandaré — Paraná — 3699.8600
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022
“CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO
PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO
NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ,
ESTADO DO PARANÁ, no uso das prerrogativas legais, e de conformidade com o
que estabelece o Art. 34, inciso Ill do Regimento Interno desta Egrégia Casa de
Leis, submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida licença ao Prefeito para se ausentar, no exercício de 2022:
| - do território nacional, por qualquer prazo;
II - do território do Município, no caso de ausência por prazo superior a quinze dias
consecutivos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, em 22 de junho de 2022.
CLAUDINHO ZOINHO DENYS MORAES
Presidente da Câmara Municipal Vice Presidente
WALLISON ROMERO ALDNEI SIQUEIRA
1º Secretário 2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022
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NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022.”.
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Presidente
A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ,
ESTADO DO PARANÁ, no uso das prerrogativas legais, e de conformidade com o
que estabelece o Art. 34, inciso IIl do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis,
submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedida licença ao Prefeito para se ausentar, no exercício de 2022:
| - do território nacional, por qualquer prazo;
II - do território do Município, no caso de ausência por prazo superior a quinze dias
consecutivos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 14 de junho de 2022.
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CLAUDINHO ZOINHO NYS MORAES
Presidente Vice Presidente
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2º Secretário
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Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO D ECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022
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A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ,
ESTADO DO PARANÁ, no uso das prerrogativas legais, e de conformidade com o
que estabelece o Art. 34, inciso Ill do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis,
submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedida licença ao Prefeito para se ausentar, no exercício de 2022:
| - do território nacional, por qualquer prazo;
II - do território do Município, no caso de ausência por prazo superior a quinze dias
consecutivos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 14 de junho de 2022.
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Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022
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“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL
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ESTADO DO PARANÁ, no uso das prerrogativas legais, e de conformidade com o
que estabelece o Art. 34, inciso Ill do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis,
submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedida licença ao Prefeito para se ausentar, no exercício de 2022:
| - do território nacional, por qualquer prazo;
II - do território do Município, no caso de ausência por prazo superior a quinze dias
consecutivos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 14 de junho de 2022.
CLAUDINHO ZOINHO Assam moRAEÉ dás
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Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fong: (1) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAM.
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022
SÚMULA: “Autoriza o Prefeito Municipal para se ausentar do
Território Nacional e do Território do Municipio no Exercicio de 2022”.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedida licença ao Prefeito para se
ausentar, no exercício de 2022:
| — do território nacional,por qualquer prazo;
Il — do território do município, no caso de ausência por prazo superior a
quinze dias consecutivos.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 20 de junho de 2022.
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Vice-Presidente
Ferrugem
Membro
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandare - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAM,
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022
SÚMULA: “Autoriza o Prefeito Municipal para se ausentar do
Território Nacional e do Território do Municipio no Exercicio de 2022”.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedida licença ao Prefeito para se
ausentar, no exercício de 2022:
| — do território nacional, por qualquer prazo;
Il — do território do município, no caso de ausência por prazo superior a
quinze dias consecutivos.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 20 de junho de 2022.
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Nori Vice-Presidente
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Ferrugem
Membro
Rua Lourenço Angelo Buzato. 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAM,
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022
SÚMULA: “Autoriza o Prefeito Municipal para se ausentar do
Território Nacional e do Território do Municipio no Exercicio de 2022”.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedida licença ao Prefeito para se
ausentar, no exercício de 2022:
| — do território nacional, por qualquer prazo;
Il — do território do município, no caso de ausência por prazo superior a
quinze dias consecutivos.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 20 de junho de 2022.
Polaco
Vice-Presidente
Ferrugem
Membro
Rua Lourenço Angelo Buzato. 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR