materia nº 37/2022

Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2022
EM REGIME DE URGÊNCIA
Excelentíssimo Senhor
Vereador Claudinho Zoinho
Presidente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré
Encaminhamos a mensagem nº 037/2022, solicitando para que seja apreciado o
Projeto de Lei anexo o qual “autoriza a abertura de crédito especial suplementar e dá outras
providências”.
Contando com a acolhida e aprovação do referido Projeto de Lei renovamos a
Vossa Excelência e aos nobres Vereadores, nossos mais sinceros votos de estima e
consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE-PR, em 18 de
outubro de 2022.
Av. Emílio Johnson, 360 - Almirante Tamandaré, Paraná - 3699-8600
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 037/2022
EM REGIME DE URGÊNCIA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
Submetemos à apreciação e aprovação de Vossas Excelências o Projeto de Lei
nº 037/2022, que “autoriza a abertura de crédito especial suplementar e dá outras
providências”.
Justifica-se a abertura do crédito especial suplementar ao orçamento vigente
devido à inexistência de previsão orçamentária, no exercício de 2022, para o elemento de
despesa 4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis, na Secretaria Municipal de Saúde, necessário
para empenhar a entrada e a primeira parcela da aquisição do imóvel destinado ao
funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, sendo urgente a deliberação
desse projeto.
Diante do exposto, apresento para avaliação e análise de Vossas Senhorias o
presente protocolo de intenções.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE-PR, em 18 de
outubro de 2022.
Av. Emílio Johnson, 360 - Almirante Tamandaré, Paraná - 3699-8600
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Governo "PO Ny CANEDIENTE DA SESSÃO O
DIA 1% 4 QG 2
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03
EM REGIME DE URGÊNCIA
Seregiária
“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das
prerrogativas legais, e de conformidade com o que estabelece o Art. 108, |, da Lei Orgânica do
Município, submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no
valor de R$ 1.612.080,00 (um milhão, seiscentos e doze mil e oitenta reais), na forma a seguir
demonstrada:
Co CO ET
Art. 2º - Para cobertura das despesas decorrentes da abertura do Crédito Adicional Especial no
artigo anterior, fica indicado o excesso de arrecadação da fonte de recurso, no valor de R$
1.612.080,00 (um milhão, seiscentos e doze mil e oitenta reais), de acordo com o inciso Il, parágrafo
1º, artigo 43, da Lei Federal nº4.320/64, na forma a seguir demonstrada:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VALOR
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR, em 18 de outubro de
2022. Lá
A
RA AA A A O
CAL A É Ho TA VW Ms fo 4 Menall ) eme - de À A
HROVADV A UA LA LUSTUSSÃO | = . ARA Repação Fruit DISCUSSÃO
POR VAMM ALL CC OIS/€ 059
Prefei ICI a a e
CALA DAS SESSÕES, L 3 o LOM. | SALA DAS “ESSCER, 12 HO Jd)
2 sá E é ' ” “ a sm,
Presidente Av. Emílio Johnson, 360 - Almirante Tamandaré, Paraná - 3699- 8600
CAMARA MUNICIPAL. DE ALMIRANTE TAMANDARE
MADE PDPPPDODDDDMDIDODDLDODDEDDA DPL DE DEDO POL DA DDD DDD DDD AA A A A a Rd da ad SPDP PPP
“ESTADO DO PARANÁ
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às 14:00 horas,
reuniram-se os vereadores componentes da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, na respectiva Sala, para analisar os Projetos:
e Projeto de lei nº 037/2022
e Autoriza a abertura de crédito especial suplementar e dá outras
providencias.
Após análise do projeto acima citados, esta Comissão opinou pela legalidade e, no
mérito, favoravelmente as suas aprovações, encaminhando-os para os trâmites
normais.
Polaco
Vice-Presidente
— Ferrugem
Membro
CAAAAAAAAA MARA NANAANA SDS BASS IA III AAA AAA MA A ANP PII AO A AV AA ÁS SENSAÇÃO A AAA NA ANA AAA A A AAA A AA AI A AAA A A A AI A
Rua Lourenço Angelo Buzato. 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
MNA AAA A AA A AA AM MS AN PP
“ESTADO DO PARANÁ
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às 14:00 horas,
reuniram-se os vereadores componentes da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, na respectiva Sala, para analisar os Projetos:
e Projeto de lei nº 037/2022
Autoriza a abertura de crédito especial suplementar e dá outras
providencias.
Após análise do projeto acima citados, esta Comissão opinou pela legalidade e, no
mérito, favoravelmente as suas aprovações, encaminhando-os para os trâmites
normais.
2%
PÇA
NilSon Guimarães Polaco
Presidente + Vice-Presidente
oo 40 — o
Ferrugem
Membro
IIIIIMAIISADANANADO ALADIADDOPDDDDODODD PAD DIDADISDADA AMADA PEMPPPIPADDA PPPAPIDA PIPA PPP EBIDDIDIDIPPPOPPPADE PPA PAPAS DDD DDD PAD DDD PLIDELIDRADA ALLA PSD ODE DO POD DDD DADO DADAS DID DARDO DD DDD DD A A A
Rua Lourenço Angelo Buzato. 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
PICO rO Orar sra sra raras r esmero
PP
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
ESTADO DO PARANÁ
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às 14:00 horas,
reuniram-se os vereadores componentes da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, na respectiva Sala, para analisar os Projetos:
e Projeto de lei nº 037/2022
e Autoriza a abertura de crédito especial suplementar e dá outras
providencias.
Após análise do projeto acima citados, esta Comissão opinou pela legalidade e, no
mérito, favoravelmente as suas aprovações, encaminhando-os para os trâmites
normais.
59)
Ni ômGuiriarãos “ Polaco
Presidente Vice-Presidente
Da E qu ni
E ma
— Ferrugem
Membro
MIDIAS MDS PALMA AAA AA MARIA MARA
CORA na e A im a li im mtu eita ni e Piemonte ND ts ll da e li e
Rua ja Lourenço Angelo B Buzato, 670 - Fone: (41) 3657- 2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
4 CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
e
ESTADO DO PARANÁ
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, as
19:00 horas, reuniram-se os Vereadores componentes da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na respectiva
Sala, para analisar o Projeto de Lei nº 037/2022, autoria do Poder
Executivo Municipal assinado pelo Excelentissimo Senhor
Prefeito, Gerson Colodel com a seguinte sumula: “Autoriza a
abertura de crédito especial suplementar e dá outras
providencias”. Após análise do projeto acima citado, esta
Comissão ' opinou favoravelmente a sua aprovação,
encaminhando para os tramites normais.
NE U
iqueira
Vice- Presidente
Manoel Pari O Homm do o Chapéu.
Membro
DAMIAN MASI AA AA AAA AMAS ASA ASMA MAMAS AMA MAM A
IADANAMANIMAE AAA AAA AAA AAA AAA A A AS DADA AAA AAA ISAANALAAALASANANARO 2 MAPIA RAM MAMA 0 A Ad
CCE AAA CCC
ECLCLELELA AAA LA CANA CA CADA
CACO CLOLODOO COLOCA AAA AAA OO CLDOOOOO LELLO ODE OLO COCECO OCA COOL ADO CLAD CEC DOCE
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante [Tamandaré - PR
CCC COCO
MAMA NANA AIDS DDD DIDI DDD DDD
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
ESTADO DO PARANÁ
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, as
19:00 horas, reuniram-se os Vereadores componentes da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na respectiva
Sala, para analisar o Projeto de Lei nº 037/2022, autoria do Poder
Executivo Municipal assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Gerson Colodel com a seguinte sumula: “Autoriza a
abertura de crédito especial suplementar e da outras
providencias”. Após análise do projeto acima citado, esta
Comissão opinou favoravelmente a sua aprovação,
encaminhando para os tramites normais.
Manoel Franco o Homem do Chapéu
Membro
AMAAARAAMANARAAAAAESARAAA MARA NARAS
CORCEL
Pi dA
Rua Lourenço Angelo Buzato. 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR