materia nº 15/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº. 015/2010
SÚMULA: “Dá denominação de Logradouro Público que
especifica”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das
prerrogativas legais, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica denominada Rua Darci Pereira
do Nascimento com inicio na Rua Ari de Lara Vaz e termino nas Terras de
José Tomé na localidade de Mato Dentro neste município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de março de 2010.
iso no panda da Ssesã.
ER RSA 1 Sê 3 dolo.
A 3)
Vade Purkote Li SUA ars
Vereador to AA
APROVADO EM
POR
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores vereadores, o presente Projeto de Lei de nº.
015/2010, tem por finalidade regularizar o endereço para entrega de
correspondências, bem como a entrega de outros bens e também para homenagear
o Senhor Darci Pereira do Nascimento, nascido em 02/12/1945 casado pais de 6
filhos, um dos fundadores do Jardim Mosacal na localidade de Mato Dentro,
morador da Rua Ari de Lara Vaz por muitos anos, aposentado trabalhou exercendo
as funções de foguista nos fornos de cal da região.
Vit ado
VEREADOR
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
Almirante Tamandaré, 25 de março de 2010
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que é dar nome a uma rua sem saída, a qual
será próxima a rua Ari de Lara Vaz com COORDENAÇÃO DE CADASTRO Nº oficial
1069 — PREFEITURA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ (notificação nº4840).
Acrescento que conheci o Sº DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO, (falecido), a
mais de 40 anos, o qual morou neste bairro - MATO DENTRO -, e deixou filhos e
netos, e os mesmos permanecem com suas residências neste bairro. dá
Por ser verdade firmo a presente.
Atenciosamente
e” Antonio de Lara j
MORADOR DO BAIRRO
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASI
ALMIRANTE TAMANDARÉ DO P
MUNICÍPIO E COMARCA DE
* ESTADO DO PARAM
REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICA
JULIO CESAR BUSCARONS
ial
Claudia Andreia de Barros Teixeira spo Diogo Rafael de Barros Teixeir
Escrevente ente
so Escrevi
Rua Frei Mauro, nº 386, Centro « CEP 83.501-050 « Almirante Tamandaré + Paraná * Fone: (41) 3657-27
LIVRO C-013 FOLHA 076 TERMO 005104
CERTIDÃO DE SBITO Nº s104
CERTIFICO que, do livro, folha e termo citados, de
ASSENTO DE ÓBITOS deste Ofício, consta que, foi lavrado no dia 12
de março de 2008, o assento do óbito de: E Po a
DARCI PEREIRA DO NASCI
falecido no dia onze de março de dois mil e oito (11/03/2008), as
nove horas (09:00h), no Hospital Nossa Senhora da Conceiçao, em
PN Almirante Tamandaré-PR, do sexo masculino, de profissão foguista
- aposentado, de estado civil casado, natural de Rio Branco do
Sul-PR, residente e domiciliado à Rua Ari de Lara Vaz, 256,
Jardim Mosacal, em Almirante Tamandaré-P + Com sessenta e dois
(62) anos de idade, nascido aos dois de dezembro de um mil,
novecentos e quarenta e cinco (02/12/1945). Filho de MANOEL
PEREIRA DO NASCIMENTO e MARIA NAZARIO, ambos falecidos.*.*.*+.*+.*,
Foi declarante: ODAIR ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro,
solteiro, natural deste Estado, op. de maquinas, portador da C.I.
nº 7.954.881-2/PR, residente e domiciliado à Rua Ari de Lara Vaz,
255, Jd. Mosacal, neste Municipio. Sendo o atestado de óbito
firmado pelo Dr. Hene Munir Bark, CRM nº 10002, dando como causa
da morte: acidente vascular cerebral, parada cardio respiratoria.
O sepultamento será realizado no Cemitério Tranqueira, neste
Municipio. Apresentou-me a declaração de óbito nº 010066894,
CPF/MP nº 355.581.809-00, Titulo de Eleitor nº 042129570655, C.I.
nº 3.213.390-8 SSP/PR, Certidão de Casamento, Número 23, Folhas
476, do Livro nº B-11, lavrada neste Oficio.*.*.*. x 4 4. x. 4 %,%,+
Observação: Pelo declarante foi-me dito, que o falecido não
ni deixou bens a inventariar e nem testamento, e que o mesmo era
eleitor. Deixou esposa Rosilda Aparecida do Nascimento e 6 (seis)
filhos, Luiz Carlos, Luzia, Acir air, Sandra e Valdenir (todos
maiores de idade) .*.*.*.*.*.*, a CER SD OD E ES
/
o REGISTRO Cy k, :
q tos E PESSOAs JR
Ko)
1902018032
Copel Distribuição S.A. f (Ligações gratuitas) Número de i
Rua José lzidoro Biazetto, 158 - Curitiba - PR - CEP 81200-240 Atendimento COPEL 7.368.168-7
CNPJ 04.368.898/0001-06 - Inscrição Estadual 90 233.073-99 1
re copotisoim 0800 51 00 116 a as
PEA LR RR PA LE PA E LR PENA epi oe 48,50
0800 647 0606 Vencimento
ARTE Cam VAZ ago A SCIMENTO Aoc ain Era comem 03/10/2008
83500-000 ALMIRANTE TAMANDARE, F PR Tertado na origem par eletns coldars 80165 01 651 163232
ESTAB: 3273 - PORTO E SOUZA LTDA
AG: 0001 - LOJAS SANTISTA - MATRIZ CPF: 00035558180900 Código de faturamento: 0.1.03.0.01
NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELETRICA N. 002.256.487 SERIE B
ATENCAO CONSUMIDOR SEQ PRODUTOS E SERVIÇOS DA COPEL Valores em R$
001 | IMPORTE DE CONSUMO DE 41 KWH 6.51
CONFORME LEGISLACAO VIGENTE, NESTA FATURA FORAM APLICADAS 902 POSTINHO DE LUZ A PRAZO (09/12) . 35.44
TARIFAS DA CLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA, O QUE RESULTOU 003 CONT ILUMIN PUBLICA MUNICIPIO 155
NUM DESCONTO DE R$ 9,39.
VALOR TOTAL 45,50
SETEMBRO/2008
LEITURA EM 09/09/2008
LEITURA EM 13/08/2008
CONSTANTE DE MULTI
CONSUMO FATURADO (KWH)
CONSUMO SELHO SiA:
DATA APRESENTACAO
DATA PREVISTA PROXI
ie E "e PRE amena
ATIVIDADE:RESIDENCIAL - TARIFA SOCIAL LOJAS +
RESERVADO nO! [efojo
1009.1D4A CAZ4.EOCA 5566.F170.7BFD.C598
DESCRIÇÃO ALÍQUOTA castidade VALOR
ICMS 2700% 85" é 1,75
TIVO DE TARIFAS: [TRIBINCLUIDO) Composição dos Valores da
X Tarifa a Faturaem R$
kWhx 0,13287 ses Energia 2X
kwhx 0,23049 = 2.53 Distribuição 2,2:
Transmissão 0,5:
Encargos 0,46
Tributos 0,3
6,51 6,5
Demonstrativo dos indices de qualidade da Copel
INCLUSO EM SUA FATURA A ALIQUOTA DE 5,80%, REFERENTE AO PIS-PASEP E
Conjunto: 5022 - ALMIRANTE TAMANDARE
DIC (da: 07/2006) pos COFINS CONFORME LEGISLACAO ESPECIFICA. PAGUE EM DIA, EVITE MULTA DE 2º
CMAS qd. C7006) O Bra REAJUSTE TARIFARIO MEDIO DE 2% AUTORIZADO PELA RES. ANEEL 663 DE
DIC (Limite mensal) 3600 Horas 23/06/2008. COMPARE SUA CONTA.
FIC (Limite mensal) 25,00 “ Intermupções DENUNCIE TRAFICO DE DROGAS E VIOLENCIA INFANTIL: LIGUE 181
DMIC (Limite mensal) 18:00 Horas
Tensão Contratada 127 Volts
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e dez às 15:00 horas reuniu-se
na sala de reuniões das Comissões os vereadores componentes da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para analisar os Projetos de
Lei: Projeto de Lei nº. 007/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Vilson Goinski, com a
seguinte súmula: “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e
dá outras providências”; Projeto de Lei de nº. 015/2010 de autoria do
Poder Legislativo Municipal assinado pelo vereador Walter Purkote com a
seguinte sumula: “Dá denominação de Logradouro Publico que especifica”.
Após análise dos Projetos acima citados, esta Comissão opinou
favoravelmente a sua aprovação, encaminhando para os tramites normais.
Vice-Presidente
Ângelo Prodóscimo
Membro
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
ao. ao, [ É VEN Pai vma I l “Sp SOTUDLULID JO) so Op | a UR ND
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Top oie | Atos Oficiai:
Prefeitura Municipal de inte Tamandaré
Estado do
LEINº 1514/2010 | . a epadhadi Vi — unizar Ou permir O Uso de quaiquer sernço púico ou
* Súmuta: “Dá denominação a logradouro públic pecifica”. | a propaganda social em benefício de candidato, partido ou ligação,
E CAMARA MUNCIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do " E leo Vil transportar, em veículos ofíciais au nos colocados à
XXI, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei.
º - Fica denominada Rua “DARCI PEREIRA DO
NASCIMENTO”, a rua que tem início na Rua Ari de Lara Vaz e
término em terras de José Tomé, na localidade de Mato Dentro, neste
Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALM seguintes sanções:
TAMANDARÉ, em 08 de junho de 2010. dida a ti o vi , 1- servidores efetivos: abertura de processo disciplinar para
VILSON ROGÉRIO GOINSKI » de moda ir à apuração de responsabilidade funcional e aplicação da penalidade
Prefeito Municipal cabível em virtude de desobediência grave; ú
H — servidores comissionados e secretários municipais:
exoneração imediata de seus cargos;
mM - contratados por prazo determinado: rescisão do
contrato, após apuração sumária, em virtude de justa causa;
IV — contratados para a realização se serviços de interesse
da Administração Municipal mediante terceirização: rescisão do
contrato, nos termos do art. 78, Vil, da Lei Federal nº 8.666, de
21.06.93.
Art. 3º - As sanções indicadas no presente Decreto serão promovidas
JUSTIFICATIVA
correspondências, bem como a entrega de outros bens e também para homenagear
o Senhor Darci Pereira do Nascimento, nascido em 02/12/1945 Eraniv de 6 Wi- e | sem prejuizo das demais cominações previstas na legislação em vigor.
filhos, um dos fundadores do Jardim Mosacal na localidade de pebgvindo Art. 4º - Este decreto entra em vigor na presente data.
morador da Rua Ari de Lara Vaz por muitos anos, aposentado trabalhou exercendo Parágrafo único - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE
&s funções de foguista nos fornos de cal da região. deverá encaminha TAMANDARÉ, em 07 do junho do SA
ni À SON
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 514/2010
Súmula: “Altera a Tabela de Preços para os serviços de
táxi do Município”.
LELNº 1515/2010
re de | | O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, ESTADO DO PARANÁ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º, inciso XIX, alínea “ar, artigo
Súmula: “Dá denominação a logradouro público que especifica”. | " | Orgâni á
A CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Estado do | ArtÇÃ - Esta ll antro ora igor na cota dam pubicação. | | | SRS
cer co dd Rogério Goinski, Prefeito Municipal, no uso | : |
] is, de acordo com as disposições do Art. 69, inciso ECRETA:
Rude Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: E ú
1% Fica denominada Travessa “GENOVEVA SCHULTZ”, a rua | GABINE EFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE FAMANDARE | Artigo 1º - Ficam fixados os novos valores das tarifas para o serviço de táxi no
be A o Alerirante Tamandaré contorna tabela abaixo diaciiminades