materia nº 56/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº. 056/2009
SÚMULA: “Dá denominação a Próprio Público que
especifica”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das
prerrogativas legais, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal
ANGELA ANTONIA MISGA DE OLIVEIRA, a atual Escola Municipal
Gramados, situada na Rua João Goulart, s/n, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 056/2009
SÚMULA: “Dá denominação a Próprio Público que
especifica”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das
prerrogativas legais, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal
ANGELA ANTONIA MISGA DE OLIVEIRA, a atual Escola Municipal
Jardim Gramados, situada na Rua João Goulart, s/n, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2009.
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Ângelo Pródóscimo Walter Purkote
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e nove às 15:00 horas
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para analisar os Projetos
de Lei nº. 070/2009 com a súmula: “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal, a ceder área de terreno que especifica, e dá outras
providências” e Projeto de Lei nº. 071/2009 com a súmula: “Autoriza a
repactuação dos parcelamentos do pagamento da dívida previdenciária
para com o Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré
— IPMAT, referidos nas Leis Municipais nº. 1155/2006, 1378/2008 e
1379/2008, e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder
Executivo Municipal assinados pelo Prefeito Vilson Goinski, bem como os
Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal: Projeto de Lei
nº. 055/2009 assinado pelos vereadores Tonhão da Saúde, Vieira e Nunes
com a súmula: “Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no calendário
oficial do Município de Almirante Tamandaré” e o Projeto de Lei nº.
056/2009 assinado pelo vereador Ângelo Prodóscimo com a súmula: “Dá
denominação a Próprio Público que especifica”. Após análise dos Projetos
acima citados, esta Comissão opinou favoravelmente a sua aprovação,
encaminhando para os tramites normais.
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Leonel Sigueira
Presidente Vice-Presidente
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Ângelo Prodáscimo
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Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
Súmula: “Dá denominação a logradouro público que especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Vilson Rogério Goinski, Prefeito Municipal, no uso
das prerrogativas legais, de acordo com as disposições do Art. 69, inciso
XXI, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica denominada Rua “ANTONIO FREITAS DOS SANTOS”, a
atual rua que tem início na Rua Adão Teles Maciel 6 término na Rua
Campina Grande do Su, no Jardim Santa Edwiges, bairro São
Venâncio, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE
TAMANDARÉ, em 18 de dezembro de 2009.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
Justificativa
Senhor Presidente, Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei tem por finalidade homenagear o
Senhor ANTONIO FREITAS DOS SANTOS. pois foi uma pessoa
batalhadora, tinha a profissão de pedreiro, natural deste Estado, viveu
quinze anos constmindo e reformando: casas, apartamentos e
patrimônios público, tais como: escolas creches a Prefeitura Municipal
deste município. Amigo e companheiro de todos, sempre ajudou o
próximo, passados 26 anos de seu falecimento todos até hoje lembram
de sua pessoa com muito carinho sempre alegre e disposto e também
para os moradores tenham seus endereços regularizados junto aos
órgãos oficiais e possam receber sua correspondência normalmente.
É a justificativa.
f Sala das Sessões. 20 de outubro de 2009.
Aldnei Siqueira
Vereador
LELNº 1495/2009
Súmula: "Dá denominação a Próprio Público que especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Vilson Rogério Goinski, Prefeito Municipal, no uso
das atribuições legais, de conformidade com o disposto no Artigo 69.
Inciso XXII, da Lei Orgânica do Município. sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica denominada Escola Municipal “Prof? ANGELA
ANTONIA MISGA DE OLIVEIRA”, a atual Escola Municipal Jardim
Gramados, localizada na Rua João Goulart nº 72, Jardim das Cerejeiras,
bairro Colônia São Venâncio. neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE
TAMANDARÉ, em 18 de dezembro de 2009
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
Justificativa
Senhor Presidente, Senhores Vereadores
- A homenageada era casada mãe, residia próxima a escola.
A professora Angela Antonia Misga de Oliveira dedicou sua
vida ao ensino em Tamandaré, por mais de vinte e oito anos, educando.
se dedicou aos nossos filhos com afinco e muita dedicação, Angela era
uma professora vocacionada, empenhava-se com amor a esta profissão
e é com este reconhecimento que segue abaixo assinado, que teve a
inicitiava dos professores da escola do Gramado. esta homenagem que
ficará para o futuro, lembrará sempre desta grandiosa professora que
tão cedo nos deixou.
É a justificativa
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2009.
Ângelo Prodóscimo
Vereador
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do
Paraná, no uso das atribuições legais, em especial as autorizadas pelo
Artigo 13 da Lei Municipal n.º 1371/2008,
DECRETA:
Art 4º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente,
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ficada:
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icípio de Almirante Tamandaré
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licípio de Almirante Tamandaré
Manutenção dos Benefícios
a cobertura do crédito aberto no Artigo 1º, fica indicado o
cancelamento de dotação orçamentária, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais ), de acordo com o inciso Ill, do $ 1º, do
Artigo 43 da Lei Federal nº 4 320/84, conforme se demonstra:
Município de Almirante Tamandaré
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lcípio de Almirante Tamandaré
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Art, 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL NO PALÁCIO ALMIRANTE
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Estado do Pa
PORTARIA Nº. 851, de 14 de dezembro de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, !
Paraná, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
CONCEDER, a pedido, licença sem vencimentos, pelo peric
(dois) anos, à servidora ALICE FREITAS DA SILVA, RG nº. (
O, CPF nº. 022.179.169-80, ocupante cargo efetivo de 4
Escritório, a partir de 1º.de dezembro de 2009. conforme prt
91861/09
Notifique-se. registre-se. publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamande
de dezembro de 2009.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 852, de 14 de dezembro de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Ê
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a servidora JOCILAINE DA SILVA 1
RG: 9.589.718-5, CPF: 010.438.689-41, ocupante do cargo «
Comunitário de Saúde, a partir desta data, conforme pn
92077/2009.
Notifique-se. registre-se. publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamande
de dezembro de 2009.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 853, de 14 de dezembro de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, !
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a servidora LAUDICÉIA MARTINS D
RG: 8.625.862-5, CPF: 034 410.939-92, ocupante do cargo «
Comunitário de Saúde, a partir desta data, conforme pr
9207612009.
Notifique-se. registre-se. publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandt
de dezembro de 2009.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 854, de 14 de dezembro de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, t
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a servidora NILDA DE FÁTIMA BUZ
020.995.874, CPF: 357.599.849-34. ocupante do cargo de 4
Secretaria, a partir de 10 de dezembro, conforme - pre
92053/2009.
Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal. no Palácio Almirante Tamandé
de dezembro de 2009
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 855, de 14 de dezembro de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, |
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
INTERROMPER, a pedido. a licença sem vencimentos, da
PATRÍCIA PEREIRA DE ANDRADE, RG nº. 6.998.909-B/PF
028.611.239-66, ocupante do Cargo efetivo de Professora,
através da Portaria n. 054 de 11 de fevereiro de 2008, apart
janeiro de 2010, de acordo com o processo nº. 0091988/2009
Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal. no Palácio Almirante Tamand
de dezembro de 2009.
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PORTARIA Nº. 857, de 14 de Dezembro de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré. Estado do Paraná.
no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
DESIGNAR a Professora DIVANIR LÚCIA SANDRI MEGUER, RG nº
845.610-0. para exercer a função de Diretora da Escola Municipal
“Helena Witoslawski” (Porte 1), para cuja função foi eleita, conforme
determinações da Lei Municipal nº 1448/2009, de 10-09-2009. e do
Decreto nº 441/2009, de 11-09-2009, para o período de 1º de janeiro de
2010 até 31 de dezembro de 2011.
Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal. ro Palácio Almirante Tamandaré, em 14
de dezembro de 2009.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 858, de 14 de Dezembro de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná.
no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
DESIGNAR a Professora CLÁUDIA PINTER CORREIA MARCILIO, RG
nº 10.233.939-8, para exercer a função de Diretora da Escola
Municipal “José Antoniacomi” (Porte 1). para cuja função foi eleita,
conforme determinações da Lei Municipal nº 1448/2009, de 10-09-2009.
e do Decreto rP 441/2009. de 11-09-2009. para o período de 1º de
janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2011
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Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 14
de dezembro de 2009.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 859, de 14 de Dezembro de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR a Professora ROSELI KOEHLER, RG nº 4.927.218-9, para
exercer a função de Diretora da Escola Municipal “Roza Bini de
ú para cuja função foi eleita. conforme determinações
nº 1448/2009, de 10-09-2009, e do Decreto nº
441/2009, de 11-09-2009, para o período de 1º de janeiro de 2010 até
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Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-so.
Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré. em 14
de dezembro de 2009
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
Prefeito Municipal
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PORTARIA Nº. 860, de 14 de Dezembro de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná.
no uso de suas atnbuições legais.
DESIGNAR o Professor ATEMILDO DIAS DOS SANTOS, RG nº
1.828.408-1, para exercer a função de Diretor da Escola Municipal
“Antonio Rodrigues Dias” (Porte 1). para cua função foi eleito,
conforme determinações da Lei Municipal nº 1448/2009, de 10-09-2009.
é do Decreto nº 441/2009. de 11-09-2009, para o período de 1º de E
janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2011.
Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 14
de dezembro de 2009.
VILSON ROGÉRIO GOINSKI
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PORTARIA Nº. 861, de 14 de Dezembro de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais,
E RESOLVE:
CPF nº. DESIGNAR a Professora JOSÉLIA APARECIDA DE LARA VAZ, RG nº
cedida 5.749.235-0, para exercer a função de Diretora da Escola Rural
de 04 de Municipal “Astrogildo de Macedo” (Porte 1). para cuja função fai
eleita, conforme determinações da Lei Municipal nº 1448/2009, de 10-
09-2009, e do Decreto nº 441/2009, de 11-09-2009, para o período de
1º de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2011.
EanCie= Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 14
de dezembro de 2009.
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