Projeto de Lei 048/2023 - "Dispõe sobre a implantação do PROJETO SAMUZINHO NAS ESCOLAS, e a inserção de Programa de Capacitação de Primeiros Socorros aos Funcionários das Escolas e CMEIS da Rede de Ensino Públicas e Privadas".
native_id
1866
Autoria
Autoria: Polaco - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 48 de 2023 primeiro autor
Tramitação (latest 2)
Date
Status
Turno
Texto
2023-10-31
Arquivamento
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Projeto de Lei arquivado por inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa.
2023-10-27
Análise Prévia
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Documents (0)
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