CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº. 005/2024
SÚMULA “Dá denominação a
logradouro público que
especifica. Altera o art. 1º, Art. 2º
e art. 3º da Lei nº 2.441/2023 de
19 de dezembro de 2023”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso de suas
prerrogativas legais, sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º O art. 1º da lei nº 2.441/2023 passa a vigorar
com a seguinte redação: Art. 1º Fica denominada a rua ADIR FARIA DE
LARA o Acesso Interno 1 do Jardim Mazza.
Ar. 2º O art. 2º da lei nº 2.441/2023 passa a
vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Fica denominada a rua
TEREZINHA DO PERPETUO DA SILVA o Acesso Interno 2 do Jardim
Mazza.
Art. 3º O art. 3º da lei nº 2.441/2023 passa a
vigorar com a seguinte redação: Art. 3º Fica denominada a rua WILLIAN
DA SILVA DE ALCANTARA o Acesso Interno 3 do Jardim Mazza.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando a s disposições em contrário...
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
SENHORES VEREADORES.
O presente Projeto de Lei altera a Lei 2.441/2023 de 19 de
dezembro de 2023 para adequação à disposição geográfica do local.
Senhor Presidente,
É a justificativa.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2024
Vereador
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às
14:00 horas, reuniramse Os vereadores componentes da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na respectiva Sala,
para analisar o Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Paulão com a seguinte súmula: “Dá denominação a
logradouro público que especifica. Altera o Art. 1º, Art. 2º e Art. 3º
da Lei 2.441/2023 de 19 de dezembro de 2023”. Após análise do
Projeto de Lei acima citado, esta Comissão opinou pela legalidade
e, no mérito, favoravelmente a sua aprovação, encaminhando-o
para os trâmites normais.
Pr
Rodrigo Pavoni
Presidente Vice-Presidente
hsscuteo 120
nys Moraes
Membro
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
ENTER 5
29/01/2024, 15:16 Lei Ordinária 2411 2023 de Almirante Tamandaré PR
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Municipal
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 2.411/2023
"Dá denominação a logradouro público a que se especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gerson Colodel, Prefeito Municipal, e de
acordo com o que dispõe o artigo 69, IV da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Fica denominada Rua ADIR FARIA DE LARA, conririfcio=na-Rua-lusé Eudes-Cordeiro e término-na Rua-Mário Straioto;-na”
localidade de Vila Pacheco neste Município. (Acesso Interno 1) SDRPÍIM MAPRZA
———
(Arze ) Fica denominada Rua TEREZINHA DO PERPETUO DA SILVA, corm-iníeie-ma Rua-losé-Eudes-Cordéiro e términis-Ra-Rua-Míário
S q alidade de Vila Pa -(AcessoInterno2) SARDIM. MAZEM
(am. 3º ) Fica denominada Rua WILLIAN DA SILVA DE ALCANTARA, com início com início na Rua-josé-Eudes-Cordeiro e-término-na
Rua-Mario-Stráloto, na localidade de Vila Pacheco neste Município. (Acesso Interno3) PO SÍPCPDIA paNnEZÃ
(areao ] Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. E É A mM
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR, em 19 de dezembro de 2023.
GERSON COLODEL
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 20/12/2023
https:/leismunicipais.com.br/a1/pr/a/almirante-tamandare/lei-ordinaria/2023/242/2411/lei-ordinaria-n-2411-2023-da-denominacao-a-logradouro-p... 1/1
Almirante Tamandaré
Prefeitura da Cidade
Secretaria Municipal de Urbanismo
Processo: 0018.1647/2024.
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Ref.: PROJETO DE LEI 005/2024.
Em atenção a sua solicitação para nomeação da rua Adir Faria de
Lara o acesso Interno 1 do Jd. Mazza, Rua Terezinha do Perpetuo da Silva
o acesso Interno 2 do Jd. Mazza e Rua William da Silva de Alcantara o
acesso IKnterno 3 do Jd. Mazza. Tendo em vista que se trata de rua
existente, e que atende requisitos legais atinentes ao sistema viário
municipal, manifestamo-nos favoravelmente.
Sendo que tínhamos para o momento, renovamos os votos de
estima e consideração.
Atenciosamente.
Felipe Trevisan
DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO
Almirante Tamandaré, 06 de Fevereiro de 2024.
Rua Mauricio Rosemann, Nº 15 — Bairro Cachoeira — Almirante Tamandaré — Paraná — fone (41) 3699-8700