CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 011/2024
SÚMULA: “Dá denominação a logradouro público a
que se especifica. Altera os Art. 1º ao Art.19º da Lei
2.407/2023 de 19 de dezembro de 2023”.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas legais, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º O Art. 1º da Lei 2.407/2023 passa a vigorar com à seguinte
redação: Art. 1º Fica denominada a Rua Carlos Estevam Ferreira Farias, a rua 01 do
loteamento Jardim Ecoville situado no bairro São Miguel neste município,
Art. 2º O Art. 2º da Lei 2.407/2023 passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 2º Fica denominada a Rua Rosmali Perissuti de Faria, a rua 02 do
loteamento Jardim Ecoville situado no bairro São Miguel neste município,
Art. 3º O Art. 3º da Lei 2.407/2023 passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 3º Fica denominada a Rua Eclair de Freitas Manfron, a rua 03 do
loteamento Jardim Ecoville situado no bairro São Miguel neste município,
Art 4º O Art. 4º da Lei 2.407/2023 passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 4º Fica denominada a Rua José Carlos Cesário Pereira, a rua 04 do
loteamento Jardim Ecoville situado no bairro São Miguel neste município;
Art. 5º O Art. 5º da Lei 2.407/2023 passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 5º Fica denominada a Rua Isulina Soares, a rua 05 do loteamento Jardim
Ecoville situado no bairro São Miguel neste município;
Art. 6º O Art 6º da Lei 2.407/2023 passa a vigorar com à seguinte
redação: Art. 6º Fica denominada a Rua Francisco Jungles Pacheco, a rua 06 do
loteamento Jardim Ecoville situado no bairro São Miguel neste município;
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
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Art 7º O Art. 7º da Lei 2407/2023 passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 7º Fica denominada a Rua Jair Natal Lamek, a rua 07 do loteamento Jardim
Ecoville situado no bairro São Miguel neste município;
Art. 8º O Art. 8º da Lei 2.407/2023 passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 8º Fica denominada a Avenida Helena Klaina, a avenida A do loteamento
Jardim Ecoville II situado no bairro São Miguel neste município;
Art 9º O Art. 9º da Lei 2.407/2023 passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 9º Fica denominada a Rua Antônio Manfron, a rua 01 do loteamento Jardim
Ecoville II situado no bairro São Miguel neste município;
Art. 10º O Art. 10º da Lei 2407/2023 passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 10º Fica denominada a Rua Oilson Cordeiro, a rua 02 do loteamento Jardim
Ecoville Il situado no bairro São Miguel neste município;
Art. 11º O Art. 11º da Lei 2.407/2023 passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 11º Fica denominada a Rua Estevam Rufino Ferreira, a rua 11 do
loteamento Jardim Ecoville Il situado no bairro São Miguel neste município;
Art. 12º O Art. 12º da Lei 2.407/2023 passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 12º Fica denominada a Rua Francisco Manfron, a rua 04 do loteamento
Jardim Ecoville Il situado no bairro São Miguel neste município;
Art. 13º O Art. 13º da Lei 2407/2023 passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 13º Fica denominada a Rua Paulino Lustoza de Freitas, a rua 05 do
loteamento Jardim Ecoville situado no bairro São Miguel neste município;
Art. 14º O Art. 14º da Lei 2407/2023 passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 14º Fica denominada a Rua João Maria de Jesus, a rua 06 do loteamento
Jardim Ecoville II situado no bairro São Miguel neste município;
Art. 15º O Art. 15º da Lei 2.407/2023 passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 15º Fica denominada a Rua Francisco dos Santos Julião, a rua 10 do
loteamento Jardim Ecoville Il situado no bairro São Miguel neste município;
Art. 16º O Art. 16º da Lei 2407/2023 passa a vigorar com à seguinte
redação: Art. 16º Fica denominada a Rua Athayde de Oliveira, a rua 07 do loteamento
Jardim Ecoville Il situado no bairro São Miguel neste município,
Rua Lourenço Angelo Buzato, 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
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Art. 17º O Art. 17º da Lei 2.407/2023 passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 17º Fica denominada a Rua Maurilio Guimarães de Brito, a rua 12 do
loteamento Jardim Ecoville II situado no bairro São Miguel neste município;
Art. 18º O Art. 18º da Lei 2.407/2023 passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 18º Fica denominada a Rua Minervina de Freitas Brito, a rua 13 do
loteamento Jardim Ecoville Il situado no bairro São Miguel neste município;
Art. 19º O Art. 19º da Lei 2.407/2023 passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 19º Fica denominada a Rua Guido Luiz Lovato, a rua 14 do loteamento
Jardim Ecoville Il situado no bairro São Miguel neste município.
Art. 20º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de março de 2024.
APROVADO EM mir DISCUSSÃO
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Presidante
CEZAR MANFRON
Vereador
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Presidente
Rua Lourenço Angelo Buzato. 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
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JUSTIFICATIVA
SENHORES VEREADORES.
O presente Projeto de Lei altera a Lei 2.407/2023 de 19 de
dezembro de 2023 para adequação à disposição geográfica do local.
Senhor Presidente,
É a justificativa.
Sala das Sessões, 05 de março de 2024.
CEZAR MANFRON
Vereador
Rua Lourenço Angelo Buzato. 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR
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Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às
14:00 horas, reuniramse os vereadores componentes da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na respectiva Sala,
para analisar o Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, assinado pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Cezar Manfron com a seguinte súmula: “Dá
denominação a logradouro público que especifica. Altera os Art. 1º
ao Art. 19º da Lei 2.407/2023 de 19 de dezembro de 2023.” Após
análise do Projeto de Lei acima citado, esta Comissão opinou
pela legalidade e, no mérito, favoravelmente a sua aprovação,
encaminhando-o para os trâmites normais.
ulão Rodrigo Pavoni
Presidente Vice-Presidente
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Membro
Rua Lourenço Angelo Buzato. 670 - Fone: (41) 3657-2502 - CEP 83501-080 - Almirante Tamandaré - PR